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No Acre, apresentadores de podcast são condenados por discurso discriminatório contra indígenas

Sentença determina pagamento de indenização e retratação pública pelos danos morais coletivos causados

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A Justiça Federal no Acre condenou três apresentadores do podcast Trio Submundo, Geovany Almeida Calegario, Maykon Jones Silva de Moura e Pedro Lucas Araújo Moreira, ao pagamento solidário de R$ 6 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) havia processado os apresentadores após a veiculação de um vídeo com conteúdo discriminatório, ofensivo e agressivo contra indígenas na internet.

A sentença também ordenou que os apresentadores fizessem uma retratação pública, publicando um vídeo em suas redes sociais pessoais no qual reconhecessem a ilicitude de suas declarações, com duração igual ou superior à do vídeo original em que proferiram os comentários ofensivos.

O vídeo que levou à ação legal do MPF foi compartilhado nas redes sociais em 4 de junho de 2021 e continha comentários depreciativos feitos pelos apresentadores em relação a uma notícia envolvendo um indígena.

Na ação civil pública, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias alegou que os comentários constituíam discurso de ódio, com clara discriminação com base na etnia da pessoa mencionada na notícia. Além disso, o procurador destacou que o uso da internet, especialmente nas plataformas YouTube e Instagram, conferia ao comportamento e aos danos causados um caráter transnacional, não limitado a locais específicos dentro ou fora do território nacional.

A sentença da Justiça Federal ressaltou que, além de violarem os direitos fundamentais do indígena retratado na notícia, bem como de toda a comunidade indígena, os apresentadores também violaram deveres e obrigações estabelecidos em tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

No mesmo veredito, a Justiça reiterou que o conteúdo do vídeo não estava protegido pelo direito à liberdade de expressão. “O contexto humorístico não isenta a situação de ser caracterizada como discurso ofensivo, direcionado a uma minoria estigmatizada (a comunidade indígena como um todo), disseminando mensagens de estereótipos prejudiciais à dignidade do grupo afetado”, destacou um trecho da sentença.

Embora tenha reconhecido a ilicitude das declarações dos apresentadores, a Justiça Federal considerou que a situação financeira dos acusados não permitia o pagamento do valor originalmente solicitado pelo MPF para a reparação, que era de R$ 100 mil. Portanto, o valor foi reduzido para R$ 6 mil, a ser corrigido desde a data de veiculação do vídeo. A sentença também levou em consideração o curto período de tempo em que o vídeo ficou disponível.

A quantia a ser paga pelos apresentadores como compensação pelos danos morais causados será destinada a projetos educacionais e informativos sobre a cultura indígena no Acre, desenvolvidos com a participação direta das comunidades indígenas e do MPF.

A ação civil pública foi registrada sob o número 1006735-53.2021.4.01.3000.

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Pesquisa do Sebrae mostra que WhatsApp domina a comunicação entre pequenos negócios de serviço

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Mais de 80% dos pequenos negócios de serviço no Brasil utilizam o WhatsApp como principal meio de comunicação com clientes, segundo a pesquisa Serviço 2025 – Qualitativa e Quantitativa, divulgada pelo Sebrae. O levantamento mostra que o aplicativo é usado com mais frequência do que redes sociais, telefone e até o contato presencial, que ainda é citado por 56% dos empreendedores como importante para o fechamento de vendas.

A pesquisa, que ouviu mais de 1.300 empreendedores em todo o país, também revela que o setor ainda enfrenta limitações na adoção de tecnologias de gestão. Apenas 6% dos entrevistados utilizam sistemas de CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), ferramenta que centraliza dados e interações com consumidores. No Sudeste, o índice cai para 2%, o menor do país.

O Sebrae aponta que essa diferença entre alta conectividade e baixa sistematização indica uma lacuna na inteligência de mercado dos pequenos negócios. O CRM, segundo especialistas, permite um atendimento mais personalizado, automatiza acompanhamentos de clientes e oferece dados que auxiliam decisões estratégicas. “Além da empatia, a estratégia deve ser acrescentada. Cada ponto de contato precisa ser pensado com intencionalidade”, afirma o analista de Competitividade do Sebrae, Eúde do Amor.

A pesquisa qualitativa também mostra que muitos empreendedores mantêm um relacionamento próximo com os clientes, mas de forma espontânea. “É no WhatsApp que o cliente fala comigo. Eu mando vídeo, ele comenta, e a gente fecha negócio ali mesmo. Não tem burocracia”, relatou uma empresária da região Norte participante do estudo.

Eúde do Amor destaca que o desafio é transformar essa comunicação direta em aprendizado e inovação. “O WhatsApp representa uma oportunidade — mas apenas se for usado de forma intencional, como parte de um sistema mais amplo de experiência do cliente”, disse. Ele aponta que o uso do aplicativo, aliado a ferramentas simples de micro-CRM, pode fortalecer a gestão e a fidelização de consumidores.

De acordo com o Sebrae, o WhatsApp traz vantagens como centralização de informações, aumento da produtividade e redução de custos operacionais. Já o CRM amplia a capacidade de análise, integra equipes de vendas e marketing e contribui para a criação de uma base sólida de dados sobre o comportamento dos clientes. A instituição avalia que a combinação das duas ferramentas pode impulsionar o crescimento e a profissionalização dos pequenos empreendedores brasileiros.

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Brasil concentra maior volume de desinformação sobre vacinas na América Latina, aponta estudo da FGV

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Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (17), Dia Nacional da Vacinação, revelou que o Brasil é o país que mais dissemina desinformação sobre vacinas na América Latina, respondendo por 40% das mensagens falsas que circulam no aplicativo Telegram. O estudo, intitulado Desinformação Antivacina na América Latina e no Caribe, analisou 81 milhões de mensagens publicadas entre 2016 e 2025 em 1.785 comunidades conspiratórias de 18 países da região, identificando 175 supostos danos atribuídos às vacinas e 89 falsos antídotos divulgados como alternativas para neutralizar seus efeitos.

A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DesinfoPop/FGV), constatou que o Brasil também lidera em número de usuários ativos nessas comunidades, com mais de 580 mil publicações falsas ou com desinformação sobre imunização. Outros países que aparecem no ranking são Colômbia (125,8 mil mensagens), Peru (113 mil) e Chile (100 mil). Para o coordenador do estudo, o pesquisador Ergon Cugler, o Brasil ocupa essa posição devido à ausência de regulação e ao ambiente digital polarizado. “Temos plataformas que lucram com o engajamento por meio do medo. Isso cria um terreno fértil para o discurso conspiratório”, afirmou.

As alegações falsas mais recorrentes nas mensagens incluem que as vacinas causam morte súbita (15,7%), alteram o DNA (8,2%), provocam Aids (4,3%), envenenamento (4,1%) ou câncer (2,9%). O estudo também identificou a venda de falsos “antídotos”, como dióxido de cloro e outras substâncias químicas, além de práticas pseudocientíficas e espirituais. Segundo o Ministério da Saúde, o dióxido de cloro é classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, destinado à limpeza e desinfecção, e o seu consumo representa risco grave à saúde.

Durante a pandemia de covid-19, o volume de desinformação atingiu o pico, com crescimento de 689 vezes entre 2019 e 2021 — de 794 publicações para mais de 547 mil. Embora tenha diminuído desde então, o número permanece elevado: até setembro de 2025, ainda circulavam 97 mil mensagens antivacina, o que representa 122 vezes mais do que antes da pandemia. Para Cugler, a desinformação “é um projeto que atrapalha as políticas públicas de saúde e pode colocar a vida das pessoas em risco, abrindo espaço para o retorno de doenças já controladas”.

O Ministério da Saúde reforçou que a disseminação de fake news é um dos fatores que mais prejudicam a adesão às campanhas de imunização. Como resposta, lançou o programa Saúde com Ciência, voltado ao enfrentamento da desinformação e à divulgação de informações verificadas. A iniciativa disponibiliza um site para consulta sobre vacinas e para checagem de conteúdos suspeitos, além de orientar como denunciar postagens enganosas nas plataformas digitais.

“Se o conteúdo não vem de uma instituição científica, de saúde pública ou de jornalismo profissional, é melhor não compartilhar. O mais importante é buscar informação em fontes oficiais e lembrar que vacina é uma conquista coletiva, não um risco individual”, orientou o pesquisador.

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Governo do Acre capacita comunidades indígenas para fornecer alimentos à merenda escolar

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), iniciou uma série de ações para preparar comunidades indígenas a participarem das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa, vinculada ao Programa REM, busca garantir que povos indígenas forneçam diretamente alimentos produzidos em seus territórios para a merenda das escolas, com respeito às tradições alimentares e geração de renda nas aldeias.

As oficinas estão sendo realizadas em diferentes municípios. Em Porto Walter, os povos Shawãdawa concluíram a formação sobre execução das chamadas públicas. A atividade também ocorre em Assis Brasil, com os povos Jaminawa e Manchineri; em Sena Madureira, com os Jaminawa do Caeté e famílias da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema; em Feijó e Tarauacá, com os Huni Kui e Ashaninka; e em Mâncio Lima, com os Puyanawa, Nawa e Nukini. Técnicos da SEE e da Emater orientam as associações indígenas sobre cadastramento, documentação, padrões de qualidade, transporte e planejamento da produção, para que possam fornecer alimentos de forma contínua às escolas.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que o objetivo é fazer da compra da merenda uma política de fortalecimento das economias locais. “Não adianta abrir uma chamada se as pessoas não sabem como participar. Estamos levando conhecimento, assistência técnica e autonomia para que as comunidades sejam protagonistas. A merenda escolar é também uma política de desenvolvimento social e econômico”, disse.

Em Feijó, a política já apresenta resultados. Os Huni Kui da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Envira estão fornecendo banana, farinha, macaxeira, batata-doce e frutas regionais às escolas, utilizando práticas tradicionais de cultivo que preservam o modo de vida indígena e garantem alimentação saudável aos estudantes. O estado também recebeu R$ 24 milhões do governo federal para incentivar a agricultura familiar e fortalecer a segurança alimentar. Os recursos serão aplicados em assistência técnica, compra de equipamentos e apoio à produção regional.

As chamadas públicas do PNAE determinam que ao menos 30% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados à agricultura familiar, com prioridade a povos indígenas e comunidades tradicionais. Com a combinação de capacitação técnica e investimentos, o governo do Acre busca consolidar a política de alimentação escolar como instrumento de inclusão produtiva, educação alimentar e valorização cultural dos povos da floresta.

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