O Ministério Público do Estado do Acre recomendou ao comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Administração que futuras convocações, matrículas, incorporações ou aproveitamentos de cadastro de reserva do concurso vigente respeitem a igualdade entre homens e mulheres. A medida foi assinada em Rio Branco pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da área de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e busca evitar novas restrições de gênero em atos ligados ao certame.

A recomendação determina que a gestão do concurso observe a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.557/AC, que afastou interpretações capazes de criar reserva de vagas para candidatos homens ou limitar, ainda que parcialmente, a participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O MPAC também orientou que não sejam adotados critérios administrativos, listas, percentuais, reservas ou qualquer mecanismo que reduza, direta ou indiretamente, a presença de mulheres nas convocações. Restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, com justificativa técnica, objetiva e proporcional, dentro dos limites admitidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF.

A recomendação ainda prevê análise prévia de conformidade constitucional antes da publicação de novos atos administrativos relacionados ao concurso. Os setores responsáveis pela gestão do certame deverão ser orientados sobre a obrigatoriedade de cumprir a decisão da Suprema Corte.

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O acompanhamento será feito no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001710-1, e o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A atuação ocorre após decisões do STF que consolidaram o entendimento de que mulheres devem disputar vagas em igualdade de condições nos concursos das corporações militares estaduais. No Acre, o debate ganhou força após questionamentos sobre regras que limitavam a participação feminina em seleções para as forças de segurança.

A população de Rio Branco terá atendimentos dermatológicos gratuitos a partir desta terça-feira (23) na carreta do Projeto Roda-Hans, instalada na Praça da Cidade Nova, na Rua Nova Andirá, até sexta-feira (26). A ação busca ampliar o diagnóstico precoce da hanseníase e de outras doenças de pele, com consultas, exames e encaminhamento para tratamento.

A unidade móvel funcionará das 8h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento será por demanda livre. A carreta conta com cinco consultórios e um laboratório, com capacidade para cerca de 100 atendimentos por dia.

A ação é voltada principalmente a pessoas com manchas na pele, feridas que não cicatrizam, alterações em pintas, caroços, perda de sensibilidade ou outros sinais que possam estar relacionados a doenças dermatológicas. Moradores com sintomas suspeitos ou dúvidas sobre saúde da pele poderão procurar o serviço durante o período de permanência da unidade na capital.

A iniciativa é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Novartis, a Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Além do atendimento ao público, o projeto terá atividades educativas e capacitações para profissionais da Atenção Primária à Saúde, com foco no diagnóstico, no acompanhamento de pacientes e na vigilância epidemiológica.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a ação aproxima o atendimento especializado da população. “Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, levando atendimento especializado para mais perto da população e fortalecendo nossa rede de saúde”, disse.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já fez mais de 85 mil atendimentos gratuitos no país. A iniciativa atua para identificar casos de hanseníase mais cedo, interromper a transmissão da doença, reduzir o preconceito e reforçar a assistência nos municípios atendidos.

O Acre registrou 950 mulheres vítimas de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar entre janeiro e maio de 2026. Os casos ocorreram em municípios de todas as regionais do estado e mantêm a agressão física como uma das principais formas de violência contra mulheres no período.

A maior quantidade mensal foi registrada em abril, com 207 vítimas. Em maio, foram 198 casos, queda de 4,35% em relação ao mês anterior. Antes disso, janeiro teve 189 registros, enquanto fevereiro e março somaram 178 vítimas cada.

Rio Branco concentrou o maior número de ocorrências em maio, com 83 vítimas. Cruzeiro do Sul e Sena Madureira aparecem em seguida, com 21 registros cada. Tarauacá teve 16 casos, Brasiléia contabilizou nove, e Acrelândia e Epitaciolândia registraram seis vítimas cada.

A maior parte das agressões registradas em maio ocorreu à noite, com 65 vítimas entre 18h e 23h59. O período da tarde teve 54 casos, a manhã somou 47 e a madrugada registrou 32. Na divisão por dia da semana, o domingo concentrou o maior volume de ocorrências, com 56 vítimas.

Mulheres jovens adultas aparecem entre as mais atingidas. Em maio, a faixa de 18 a 24 anos teve 41 vítimas, seguida por mulheres de 25 a 29 anos, com 34 casos. Também houve registros envolvendo meninas e adolescentes: oito vítimas tinham até 11 anos e dez tinham entre 12 e 17 anos.

A contagem pode mudar com novos registros e atualizações posteriores, já que parte das ocorrências pode ser lançada no sistema depois da data do fato. Ainda assim, o acumulado dos cinco primeiros meses mostra uma média de 190 mulheres agredidas por mês no Acre em 2026.