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Assessoria

OCB do Acre prestigia aniversário de 33 anos da Conab Nacional

Sessão solene proposta pelo senador Petecão visa destacar a importância do órgão para o combate à fome no Brasil

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Proposta pelo senador da República Sérgio Petecão, foi realizada nesta segunda-feira, 4, no plenário do Senado Federal, a Sessão Solene alusiva ao aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Atendendo convite do parlamentar do Acre, a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) esteve representada na solenidade pelo presidente Valdemiro Rocha.

A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Companhia foi criada por meio da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem).

A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais e graneleiros, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população. Sua missão é prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural.

A Companhia tem a responsabilidade de executar estratégias de inclusão social, que são adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda. Ela também participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão, propositor da sessão solene, fez uma explanação sobre a importância da Conab para o Brasil e destacou que o órgão precisa ser cada vez mais fortalecido. O parlamentar foi responsável pela destinação de R$1,8 milhão em emendas parlamentares em 2022 para a execução do PAA no Acre, recursos que contemplaram projetos de 17 cooperativas e associações rurais no estado.

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“Um dia muito especial, me sinto honrado de fazer a proposição dessa sessão solene em homenagem a uma instituição tão importante para o nosso país. A Conab nos enche de orgulho e esperança, ela reanima os pequenos produtores com sua atuação em defesa dos que menos tem e menos podem. Para mim o mais gratificante é ver os produtos serem doados para as pessoas que mais precisam, temos que fortalecer a Conab”, enfatizou o senador.

No Acre, o PAA já proporcionou a venda de produtos de 250 famílias de produtores familiares e a distribuição de 450 mil quilos de alimentos para pessoas em insegurança alimentar e nutricional, alimentando 57 mil pessoas.

A superintendente da Conab no Acre, Alessandra Ferraz, que representou todas as unidades da instituição do país na sessão solene, destacou a importância do PAA e agradeceu ao senador Petecão pelas emendas que beneficiaram a agricultura familiar, assim como a OCB Acre pela parceria.

“Participar dessa sessão foi uma grande honra porque a Conab tem uma gratidão muito grande pelo apoio que o senador Petecão já destinou de emendas parlamentares para o órgão. Nós, da Conab, acreditamos que o caminho para que a gente fortaleça e amplie a agricultura familiar no país passa pelo cooperativismo, neste sentido, a OCB tem nos ajudado muito e contribuído efetivamente para a mobilização junto as cooperativas da agricultura familiar do Acre, que tem um potencial produtivo enorme e com certeza o Programa de Aquisição de Alimentos será efetivamente fortalecido e ampliado no estado através do cooperativismo”, disse.

O presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha destacou o novo momento em que vive a Conab e a importância do órgão para o fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo.

“A comemoração dos 33 anos da Conab tem um efeito simbólico muito grande porque o órgão vive um novo momento no atual governo, depois de quase ser extinta no governo passado, ela passa a ter fundamental importância e protagonismo no que se refere a execução de políticas públicas na área da produção e do desenvolvimento, sendo instrumento de execução de políticas executadas por diversos ministérios, além de dar apoio na parte do desenvolvimento econômico, principalmente da agricultura familiar, das comunidades quilombolas, das comunidades indígenas, a Conab será um instrumento extraordinário para acabar com a fome no Brasil”, pontuou.

Rocha destacou ainda que a Conab tem políticas de garantia de preço mínimo, garantia de estocagem da produção, também trabalha para que não falte determinados produtos que são vitais para a criação de suínos, criação de aves e de pequenos animais de maneira geral.

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“A Conab foi a instituição que amparou as nossas cooperativas da agricultura familiar no governo passado executando emendas destinadas pelo senador Petecão e pelo deputado federal Flaviano Melo, a quem somos muito gratos, poder estar participando desse momento tão especial para o órgão é motivo de grande satisfação, além disso, foi a oportunidade de reunirmos com a diretoria da Conab nacional para tratar de projetos que vão beneficiar nossos agricultores familiares, extrativistas e as comunidades indígenas”, finalizou.

Sessão prestigiada

Além dos citados, participaram da sessão solene o Diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto; a Diretora Executiva da Conab, Rosa Neide; o Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab, Frederico Menezes; a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli; a Secretária Nacional de Segurança Alimentar, Lilian dos Santos; o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a Deputada Federal, Erika Kokay; o Deputado Federal Carlos Welter e o Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Acre (MAPA), Paulo Trindade.

Texto: Andréia Oliveira e Amanda Oliveira Fotos: Agência Senado

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Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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Assessoria

Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

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A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

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Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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