O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

O Palácio da Justiça, em Rio Branco, recebeu mais de 400 visitantes entre 18 e 26 de maio, com visitas pedagógicas de estudantes das redes pública e privada durante a programação da 24ª Semana Nacional de Museus. A ação integrou a agenda do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre e teve como foco ampliar o acesso ao patrimônio histórico e aproximar crianças e adolescentes da memória do Judiciário acreano.

Entre os grupos que passaram pelo espaço esteve a Escola Estadual Rural Santa Fé, de Porto Acre, que atende principalmente alunos ribeirinhos. Durante as visitas guiadas, os estudantes tiveram contato com documentos, objetos e relatos ligados à formação histórica do Acre. O desembargador emérito Pedro Ranzi compartilhou experiências da época em que atuava como “juiz de barranco”, enquanto o servidor Alexandre Oliveira apresentou o acervo exposto no local.

A programação também incluiu, no dia 25 de maio, a mesa-redonda “Entre o Material e o Imaterial – Desafios da Preservação do Patrimônio no Acre”, realizada no auditório do Palácio da Justiça, seguida da exibição de um minidocumentário produzido por projeto de extensão do curso de História da Universidade Federal do Acre. A agenda foi encerrada com a atividade educativa “Entre Terra e Memória: Entendendo os Geoglifos do Acre”, acompanhada de uma exposição fotográfica sobre sítios arqueológicos do estado.

A 24ª Semana Nacional de Museus teve como tema “Museus: unindo um mundo dividido” e foi promovida em alusão ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio. A proposta da edição foi reforçar o papel dos museus como espaços de diálogo, memória e participação social.

Ao abrir as portas para estudantes e professores, o Palácio da Justiça reforçou o uso do espaço cultural como ferramenta de educação patrimonial e de preservação da história acreana. A iniciativa também ampliou a presença de escolas no circuito de visitação e colocou o acervo do Judiciário no centro das atividades da semana dedicada aos museus.

Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre. O encontro reúne magistrados de vários estados para discutir o funcionamento dos juizados especiais, trocar experiências e votar enunciados que orientam a atuação dessas unidades em todo o país. Nesta edição, o fórum adota o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e inclui, pela primeira vez em 30 anos, uma programação com participação de representantes da Bolívia e do Peru.

A abertura está marcada para as 17h de quarta-feira, 27, após o credenciamento previsto para as 16h. A palestra magna será conduzida pelo juiz Tiago Gagliano. Na sequência, a programação terá feira cultural e gastronômica.

Na quinta-feira, 28, o fórum prevê painéis sobre a atuação dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça, diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, debates sobre direitos humanos e uma mesa com juízes do sistema. Um dos principais momentos do dia será o painel transnacional, com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru. Também estão previstos lançamentos de livros e atividades culturais.

O encerramento será na sexta-feira, 29, com apresentação de boas práticas, debate e votação de enunciados, leitura da Carta de Rio Branco e solenidade final. Durante a apresentação da programação, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o fórum tem alcance nacional porque os entendimentos firmados no encontro servem de base para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados. A organização também informou que as inscrições foram esgotadas antes da realização do evento.