O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu nesta quarta-feira (17) com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, para tratar do programa “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante” do governo federal.
De acordo com o senador, esse programa – iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE – representa um investimento significativo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, dinheiro direcionado a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais e coberturas de quadras esportivas.
Sua preocupação é ser este um ano eleitoral, pois a legislação, neste caso, impõe limitações a contratações para efeito de retomada de obras paralisadas e inacabadas, o que, em sua opinião, pode causar ainda mais atraso nesses serviços.
“Temos várias obras que precisam urgentemente ser retomadas no estado, inclusive em municípios isolados, como Jordão. Precisamos avançar o quanto antes e dar celeridade aos processos, senão vai ter que ficar tudo para novembro. Se não agilizarmos logo, quem vai perder com isso é a população”, disse Petecão.
Esclareceu que atualmente existem 29 obras em processo de retomada no Acre, dependendo de análise de repactuação para serem continuadas. Essas obras estão distribuídas da seguinte forma:
•Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Senador Guiomar e Xapuri, cada município com uma obra;
•Capixaba, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas obras cada;
•Mâncio Lima e Tarauacá, com três e oito obras inacabadas, respectivamente.
Para a presidente do FNDE, a iniciativa do senador acreano é muito importante. A pedido do parlamentar, ela irá agendar uma visita ao estado no próximo mês, juntamente com sua equipe técnica, para desembaraçar os trâmites das obras. Segundo explicou, solicitará a seus assistentes que incluam as obras paralisadas e inacabadas do Acre no programa “Desembaraça FNDE”, para que já durante a visita se tenham resultados concretos.
“Vou autorizar o Desembaraça para o Acre. Assim, no próximo mês, durante a visita que vou agendar ao estado, já tenhamos várias obras repactuadas e com as obras aptas a reinício imediato”, afirmou Fernanda.
Programa FNDE Chegando Junto
Outro assunto discutido pelo senador é levar o programa FNDE Chegando Junto para o Acre. Para Petecão, é importante a inclusão do estado na próxima fase desse programa.
O FNDE Chegando Junto visa levar, de forma integrada, intensiva e prioritária, todos os programas e ações desenvolvidos pela autarquia federal a determinadas regiões do País. Atualmente, o projeto está em execução no Amapá e na região do Marajó, no Pará.
O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC promoveu, na noite dessa quinta-feira, 31, na sede da instituição, o lançamento do livro “Sistema Comércio Acre – Uma História para Te Contar”. Resultado de uma profunda pesquisa histórica conduzida pelo historiador Marcos Vinicius Neves, a obra narra a trajetória do Sistema de Comércio no Acre desde suas origens até 2023.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, empresários e convidados, incluindo o desembargador Luiz Vitório Camolez, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, e o secretário adjunto da SEFAZ, Clóvis Monteiro Gomes. Entre os líderes empresariais, estavam Marcello Moura, presidente da ACISA; Edson Souza, superintendente do BASA; Ednaldo Nogueira, representando a Caixa Econômica Federal; Rubenir Guerra, presidente da Federacre; e Nayara Honorato, presidente da JUCEAC. O evento contou também com a presença do deputado federal Coronel Ulysses, de João Paulo de Assis Pereira, presidente em exercício da FIEAC, e Adalberto Queiroz, presidente da Academia Acreana de Letras.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre e vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, expressou a importância de documentar essa história para o presente e as futuras gerações. “É o lançamento de um livro que, a rigor, não precisaria de todo o ritual.” Mas estamos fazendo questão de fazer uma festa, chamar os amigos para comemorar esse momento que eu considero muito importante”, explicou o presidente, que acrescentou: “Já estou sonhando com uma segunda edição, onde vamos aprimorar tudo o que fizemos nesses 20 anos de federação do comércio.”
O presidente expressou sua gratidão por ter no prefácio do livro duas figuras de destaque nacional: o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, e o ex-ministro Bernardo Cabral. “Foi um prazer muito grande e que eu nunca imaginei ter o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, e o ex-ministro Bernardo Cabral, considerado o pai da Constituição, no prefácio do nosso livro. E isso, com certeza, valoriza muito esta obra”, salientou.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, em um gesto de reconhecimento à história do comércio acreano, escreveu uma apresentação especial para a obra que enaltece o papel do Acre no processo de integração nacional e ressalta a importância de fortalecer instituições locais, como a Fecomércio, Sesc e Senac, para promover um desenvolvimento harmônico e equilibrado no país. “O Acre escreveu a última e mais bela página de brasilidade e de integração nacional na configuração do território do nosso país, tal como vemos hoje”, afirmou.
O escritor e historiador Marcos Vinícius Neves compartilha que o livro explora a trajetória do comércio e dos serviços no Acre, desde as origens indígenas e da era dos seringais até o presente. “A diretoria aceitou o desafio de não fazer apenas uma história institucional das três instituições —Fecomércio, Sesc e Senac—mas do próprio surgimento do comércio no Acre e a importância que esse segmento econômico teve na formação da sociedade acreana”, explicou Neves.
O deputado federal, Coronel Ulysses, parabenizou o trabalho do presidente Leandro Domingos à frente da federação do comércio. “Quero parabenizar o Dr. Leandro Domingos, pelo excelente trabalho que tem realizado à frente dessa entidade tão importante, que não representa apenas a classe de todos os comerciantes, mas também defende os direitos e as obrigações e deveres de toda essa classe. E essa festa aqui vem apenas para coroar toda essa trajetória histórica e bonita que a Fecomércio tem com o Estado do Acre,” declarou o deputado.
O diretor regional do Senac Acre, Deywerson Galvão, destacou a relevância do livro para registrar a história do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, tanto para a sociedade em geral quanto para os empresários. “A Federação do Comércio, junto com o Sesc e o Senac, faz o histórico desde o início da nossa jornada aqui no Acre. Isso é muito importante, não só para a sociedade de forma geral, mas especialmente para os empresários, para reconhecerem ainda mais a profundidade e o alcance do nosso trabalho na educação e desenvolvimento econômico local, alcançando desde o interior até a capital do Acre”.
A diretora regional do Sesc Acre, Débora Dantas, reforçou a importância do livro para informar e aproximar a sociedade das atividades do Sesc e Senac no Acre, como formação profissional e serviços em lazer, cultura e saúde para trabalhadores do comércio. “Tem pessoas que não conhecem o que nós fazemos, e, através deste livro, elas terão a oportunidade de saber.”
Dividida em quatro partes, a obra, em seu início, percorre o período de 1880 a 1945, contando a história do comércio no Acre, desde o ciclo da borracha até o Tratado de Petrópolis, que incorporou o território acreano ao Brasil. Na Parte II (1946-1976), os leitores acompanharão o pós-guerra, a criação da CNC, Senac e Sesc, e a luta pela autonomia do Acre. Na terceira parte (1977-1990), é relembrada a chegada do Senac e do Sesc ao Acre, além do enfrentamento dos desafios sociais e do apoio à cultura local proporcionado por essas duas instituições. Na quarta e última parte (1990-2023), é relatada a criação da Fecomércio/AC e a formação do Sistema Comércio, iniciando uma nova fase de representação e desenvolvimento do comércio no estado, culminando na expansão e fortalecimento do Sistema no Acre, com unidades do Sesc e Senac espalhadas pelo interior, e o desenvolvimento sustentável no Acre.
Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu ao governo federal, nesta sexta-feira (1º), a liberação de cerca de R$ 64,8 milhões, valor referente a emendas parlamentares de sua autoria e de ex-parlamentares. O montante abrange 55 convênios entre a União e quase todos os municípios acreanos, destinando-se tanto a obras em andamento, quanto a novos projetos.
Recentemente, Petecão se reuniu com o ministro Alexandre Padilha e outras lideranças do governo para discutir a urgência nos repasses. Segundo ele, a expectativa é de que os recursos sejam pagos até o fim do ano.
O senador ressaltou que muitos convênios aguardam por liberação devido a restrições da legislação eleitoral, que proíbe transferências de recursos durante o período de eleições. Defensor do municipalismo, afirmou que atua em benefício da população acreana independentemente de bandeiras partidárias.
“Estamos no fim do ano e precisamos agilizar esses pagamentos. As obras e a aquisição de equipamentos nos municípios devem prosseguir. Os benefícios precisam chegar rapidamente à população, assegurando melhorias na qualidade de vida e no desenvolvimento local, sem interferências partidárias”, enfatizou.
A Assessoria Especial de Comunicação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, emitiu uma nota para reiterar o respeito do gestor aos engenheiros e esclarecer suas declarações sobre a qualidade de algumas obras públicas na cidade, após a publicação de uma “Nota de Repúdio” pelo CREA e entidades de classe.
Em resposta à “Nota de Repúdio” emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e outras entidades de classe, que criticaram o prefeito Tião Bocalom por suas declarações sobre a qualidade de algumas obras públicas realizadas em Rio Branco, a Assessoria Especial de Comunicação do prefeito, representada por Ailton Oliveira, reforçou o respeito do gestor pela categoria dos engenheiros e ressaltou que suas palavras foram uma convocação ao zelo e à qualidade na execução das obras.
A nota da Assessoria destaca que Bocalom não teve a intenção de ofender os profissionais da engenharia, mas sim de incentivar maior atenção e compromisso com o uso dos recursos públicos, de forma a garantir durabilidade e eficiência das construções. A Assessoria pontua que o prefeito observou problemas em obras como o “Programa Ruas do Povo” — onde pavimentos asfálticos não resistiram às primeiras chuvas e redes de esgoto foram executadas fora dos padrões estabelecidos — além de falhas em estações de tratamento de esgoto que nunca chegaram a operar.
Outro exemplo citado são as creches construídas entre 2012 e 2015, que, segundo o Ministério da Educação, apresentaram mais de 800 irregularidades técnicas, como vigas fora das especificações de projeto, e até o momento estão com prestação de contas pendente junto ao Ministério. A Assessoria apontou que tais problemas resultam em desperdício de recursos públicos e gastos extras da Prefeitura para corrigir falhas, dinheiro que poderia ter sido investido em novas obras ou melhorias.
A Assessoria, em nome de Bocalom, reafirma o compromisso do prefeito com a qualidade das obras públicas e com a responsabilidade fiscal, sublinhando que a Prefeitura tem atuado para reformar ou refazer construções que estejam fora dos padrões de qualidade. Ailton Oliveira concluiu a nota reiterando que o prefeito Tião Bocalom respeita profundamente a categoria dos engenheiros e que esses profissionais são essenciais para a concretização de importantes projetos, como os viadutos da Dias Martins e da AABB, o Novo Mercado dos Colonos, creches e postos de saúde, entre outros.