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Assessoria

Petecão pede ao FNDE prioridade para a conclusão de obras educacionais inacabadas e paralisadas no Acre

Atualmente existem 29 obras em processo de retomada no Acre, dependendo de análise de repactuação para serem continuadas

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu nesta quarta-feira (17) com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, para tratar do programa “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante” do governo federal.

De acordo com o senador, esse programa – iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE – representa um investimento significativo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, dinheiro direcionado a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais e coberturas de quadras esportivas.

Sua preocupação é ser este um ano eleitoral, pois a legislação, neste caso, impõe limitações a contratações para efeito de retomada de obras paralisadas e inacabadas, o que, em sua opinião, pode causar ainda mais atraso nesses serviços.

“Temos várias obras que precisam urgentemente ser retomadas no estado, inclusive em municípios isolados, como Jordão. Precisamos avançar o quanto antes e dar celeridade aos processos, senão vai ter que ficar tudo para novembro. Se não agilizarmos logo, quem vai perder com isso é a população”, disse Petecão.

Esclareceu que atualmente existem 29 obras em processo de retomada no Acre, dependendo de análise de repactuação para serem continuadas. Essas obras estão distribuídas da seguinte forma:

•Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Senador Guiomar e Xapuri, cada município com uma obra;

•Capixaba, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas obras cada;

•Mâncio Lima e Tarauacá, com três e oito obras inacabadas, respectivamente.

Para a presidente do FNDE, a iniciativa do senador acreano é muito importante. A pedido do parlamentar, ela irá agendar uma visita ao estado no próximo mês, juntamente com sua equipe técnica, para desembaraçar os trâmites das obras. Segundo explicou, solicitará a seus assistentes que incluam as obras paralisadas e inacabadas do Acre no programa “Desembaraça FNDE”, para que já durante a visita se tenham resultados concretos.

“Vou autorizar o Desembaraça para o Acre. Assim, no próximo mês, durante a visita que vou agendar ao estado, já tenhamos várias obras repactuadas e com as obras aptas a reinício imediato”, afirmou Fernanda.

Programa FNDE Chegando Junto

Outro assunto discutido pelo senador é levar o programa FNDE Chegando Junto para o Acre. Para Petecão, é importante a inclusão do estado na próxima fase desse programa.

O FNDE Chegando Junto visa levar, de forma integrada, intensiva e prioritária, todos os programas e ações desenvolvidos pela autarquia federal a determinadas regiões do País. Atualmente, o projeto está em execução no Amapá e na região do Marajó, no Pará.

Assessoria

Rio Branco Considera Implementação de Tarifa Zero com Aquisição de Ônibus Elétricos

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou a aquisição de uma nova frota de ônibus elétricos com o apoio do Governo Federal, um movimento que abriu a possibilidade para a implementação do programa “Tarifa Zero” na cidade. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal e tem o potencial de transformar o sistema de transporte público na capital.

Durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Ismael Machado propôs a implementação do programa “Tarifa Zero” para o município. A iniciativa surgiu no contexto da discussão sobre a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura. Machado argumentou que, uma vez que esses ônibus são adquiridos com recursos públicos, é justo que a população se beneficie diretamente com a gratuidade no transporte público.

Atualmente, Rio Branco já conta com isenção de tarifas para deficientes e idosos, graças aos subsídios fornecidos pela prefeitura. O programa Tarifa Zero ampliaria esses benefícios, oferecendo transporte gratuito para todos os usuários dos ônibus elétricos. Essa iniciativa é vista como uma forma de maximizar o uso dos recursos públicos em prol da comunidade.

A nova frota de ônibus elétricos não apenas contribuirá para a sustentabilidade ambiental, reduzindo as emissões de carbono, mas também poderá melhorar a qualidade do transporte público. Os ônibus elétricos são mais silenciosos e eficientes em comparação com os veículos tradicionais movidos a diesel.

O debate continua intenso, com muitos aguardando que o prefeito Tião Bocalom avalie a viabilidade econômica e operacional da implementação do programa Tarifa Zero. A decisão final considerará tanto o impacto financeiro quanto os benefícios sociais para a população de Rio Branco.

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Assessoria

Presidente do TJAC participa da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça.

Participaram do evento presidentes e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça.

Na abertura do evento foi apresentado o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, uma ferramenta que permite o acesso e a manutenção de cadastro com informações sobre as pessoas que atuam na Justiça. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, conduziram a reunião.

O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi o responsável pelo painel de encerramento da reunião.

Para a presidente do TJAC, o evento foi de grande importância para aprimorar o sistema judiciário como um todo. Participaram da atividade também, pelo Poder Judiciário acreano, equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com informações do CNJ | Comunicação TJA

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Assessoria

MPAC ajuíza ação cautelar para suspender obras da Praça da Revolução

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou uma medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, em Rio Branco.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que na última terça-feira, 14, instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.

Segundo a denúncia, as obras em andamento ameaçam as características históricas e culturais do local, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.

“A história da praça remete ao início da formação da cidade de Rio Branco e do próprio Estado do Acre”, comenta o promotor.

O MPAC requereu, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Agência de Notícias do MPAC Foto: Jardy Lopes

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