O Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta quinta-feira, 10 de abril de 2026, o Projeto Consciência Digital, iniciativa que pretende orientar estudantes da rede pública sobre uso seguro e responsável de tecnologias e reforçar a prevenção a riscos no ambiente virtual no Estado.

A proposta foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, idealizador do projeto, e discutida em reunião de alinhamento com a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, além de magistrados e equipe técnica.

O plano prevê ações em escolas de ensino fundamental e médio com foco em plataformas digitais, redes sociais, jogos on-line, inteligência artificial e outras aplicações, com o objetivo de estimular cidadania digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de situações como exposição precoce, abordagens indevidas e circulação de conteúdos nocivos.

Durante a apresentação, Giordane Dourado afirmou que a proposta vai além do ensino de ferramentas e mira a formação para escolhas seguras e conduta ética no meio digital. “Não se trata apenas de orientar sobre o uso das ferramentas, mas de formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer riscos, fazer escolhas seguras e utilizar a tecnologia de forma ética e responsável”, disse.

Regina Ferrari classificou o projeto como resposta preventiva ao cotidiano de crianças e adolescentes conectados e defendeu a presença do tema no ambiente escolar. “É uma iniciativa necessária e urgente. Precisamos atuar de forma preventiva, levando informação e conscientização para dentro das escolas, garantindo que nossos jovens estejam mais protegidos e preparados para esse ambiente que faz parte do cotidiano deles”, afirmou.

Também participaram do encontro as juízas e os juízes Zenice Mota Cardozo, Bruno Perrotta de Menezes, Anastácio Lima de Menezes Filho e Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, além da assessora da Coinj, Andressa Costa.

A expectativa do TJAC é que, após o alinhamento inicial, o Consciência Digital avance para as etapas de implementação, com atuação integrada entre Judiciário e instituições de ensino, ampliando a rede de proteção e incorporando a cidadania digital às rotinas escolares.

O abandono escolar no Acre caiu 44% após a implementação do programa federal Pé-de-Meia e o reforço de políticas estaduais para manter estudantes no ensino médio, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. No estado, cerca de 39 mil alunos recebem o incentivo, o que representa mais de 64% dos estudantes do ensino médio das redes públicas.

A taxa de abandono, que era de 9,1% em 2022, recuou para 5,1% em 2024. No mesmo período, a distorção idade-série caiu 24% entre 2022 e 2025, em um movimento atribuído à combinação do repasse financeiro com ações conduzidas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura para evitar evasão e estimular o retorno às aulas.

O secretário de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, afirmou que o resultado depende de uma rede de medidas além do benefício. “O aluno só permanece estudando porque o Estado garante a base. Com o programa Guardiões do Futuro e a Busca Ativa, vamos até a porta da casa do estudante em risco para garantir seu retorno e acolhimento nas nossas 598 escolas. O foco é manter o aluno dentro da sala de aula”, disse.

O Pé-de-Meia atende estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. No Acre, 51,4% dos beneficiários são meninas e 82,3% são estudantes negros (pretos e pardos). Nos dois anos iniciais do programa, 1.345 estudantes indígenas também receberam o incentivo no estado.

O modelo do benefício prevê o pagamento de R$ 200 por mês para alunos que mantêm a frequência escolar e R$ 1 mil por ano concluído com aprovação, além de parcela adicional para quem faz o Enem no ano de conclusão. As parcelas mensais podem ser usadas de imediato, enquanto o valor anual fica depositado em poupança para saque após a conclusão do ensino médio.

Em escala nacional, o Ministério da Educação informou que o Pé-de-Meia alcançou 5,6 milhões de estudantes e recebeu investimento de R$ 18,6 bilhões, com queda de 43% na taxa de abandono escolar no país. No Acre, a redução registrada nos indicadores amplia a necessidade de manter ações de permanência e busca ativa, diante do impacto direto da evasão na aprendizagem e na conclusão do ensino médio.

Professores com formação em licenciatura que pretendem dar aulas na rede pública poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 entre 15 e 26 de junho, com aplicação marcada para 20 de setembro em todo o país. O cronograma foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, responsável pela operacionalização do exame.

A PND foi desenhada para facilitar a contratação de docentes da educação básica por prefeituras e governos estaduais, ao permitir que a nota do candidato seja usada como fase única ou complementar em concursos e processos seletivos simplificados, a critério de cada rede de ensino. A prova não substitui o edital local: estados, municípios e o Distrito Federal que optarem por usar o resultado precisam publicar regras próprias com vagas, cargos, prazos e critérios, deixando explícito o aproveitamento da nota.

Para que os resultados possam ser utilizados, os gestores locais devem formalizar adesão junto ao MEC. A adesão ocorre a partir de abril, e o governo federal prevê divulgar até junho a lista de redes que aderiram, etapa que antecede o período de inscrições. Redes que já haviam aderido em 2025 devem renovar o interesse em continuar usando a nota.

A participação também se estende aos concluintes de cursos de licenciatura: nesse caso, o ingresso na PND passa pela inscrição no Enade das Licenciaturas, conforme edital do Inep. A avaliação aplicada na PND segue a matriz teórica do Enade das Licenciaturas, em um modelo anual conhecido como “Enem dos Professores”, com aplicação descentralizada nas 27 unidades da federação.

Depois da prova, o calendário oficial prevê a disponibilização dos resultados em dezembro, quando as redes que aderirem poderão incorporar as notas aos seus próprios processos de seleção, reduzindo custos de organização de exames e padronizando a etapa de avaliação.

Fonte: Agência Brasil