O governador do estado sancionou a Lei nº 4.775, medida que autoriza formalmente os estudantes de medicina oriundos de instituições de ensino superior do exterior a realizarem o período de internato médico nos hospitais que integram a rede pública estadual de saúde. A decisão estabelece diretrizes para a atuação supervisionada desses acadêmicos nas unidades médicas acreanas e visa integrar os futuros profissionais à dinâmica de atendimento local. Historicamente, centenas de brasileiros da região optam por cursar medicina em países vizinhos e enfrentavam entraves burocráticos ao buscar as horas de prática obrigatória em território nacional, etapa necessária na fase final do curso. Com a sanção da nova legislação, a gestão estadual adquire o amparo jurídico para organizar a distribuição desses alunos, estruturando as oportunidades de prática hospitalar.

A lei determina que toda a carga horária do internato seja cumprida sob a supervisão direta de médicos preceptores, que devem estar devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina e vinculados aos quadros de saúde do estado. “A inserção regulamentada desses acadêmicos no ambiente hospitalar garante uma vivência prática da realidade epidemiológica local, o que contribui para a formação de profissionais mais alinhados às demandas do nosso sistema público”, aponta o texto de justificativa que acompanhou a tramitação do projeto. A medida exige que as atividades dos estudantes estrangeiros ou formados fora do país sigam rigorosamente os mesmos protocolos éticos e técnicos cobrados das universidades brasileiras conveniadas com o estado.

A expectativa do setor de saúde é que a presença desses internos nas enfermarias e prontos-socorros das principais unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior, auxilie na rotina de triagem, evolução de prontuários e acompanhamento diário dos pacientes internados. A regulamentação da lei agora passará pela elaboração de portarias específicas pela secretaria competente, que ficará responsável por definir os editais de chamamento, o quantitativo de vagas disponíveis por especialidade e por hospital, além dos critérios para a validação da documentação acadêmica exigida pelas autoridades sanitárias brasileiras.

O Instituto Federal do Acre (Ifac), campus Cruzeiro do Sul, lançou nesta sexta-feira, 13, editais voltados tanto para a recomposição do corpo docente quanto para a qualificação profissional da comunidade no Vale do Juruá. A instituição oficializou a abertura de vagas para a contratação temporária de professores substitutos e iniciou o processo de inscrição para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) com ênfase em Inteligência Artificial e Empreendedorismo. As medidas visam atender à demanda letiva do calendário atual e ampliar a oferta de ensino técnico na região.

O processo seletivo simplificado para docentes tem como objetivo o preenchimento imediato de lacunas na grade curricular, garantindo a manutenção das atividades acadêmicas sem prejuízo aos discentes. A seleção será realizada mediante análise de títulos e prova de desempenho didático, conforme as áreas de atuação especificadas no documento de abertura. A contratação por tempo determinado busca suprir afastamentos legais e vacâncias, assegurando a continuidade do ensino nas disciplinas técnicas e de formação geral oferecidas pela unidade.

Em paralelo à contratação de servidores, a oferta de vagas para estudantes nos cursos de Inteligência Artificial e Empreendedorismo reflete uma atualização do portfólio pedagógico do instituto frente às mudanças no mercado de trabalho. A formação em Inteligência Artificial foi estruturada para introduzir conceitos de automação e análise de dados, enquanto o curso de Empreendedorismo foca em gestão de negócios e viabilidade econômica. A direção do campus ressalta que “os cursos foram desenhados para proporcionar competências práticas que aumentem a empregabilidade e a capacidade de geração de renda na região”.

As inscrições para ambos os processos devem ser realizadas eletronicamente através dos canais oficiais do Ifac, onde os candidatos podem consultar os cronogramas, requisitos de escolaridade e a documentação necessária para a matrícula ou contratação. A iniciativa integra as ações de expansão da rede federal de ensino no interior do estado, conectando a formação acadêmica às necessidades produtivas locais. O resultado das seleções será divulgado no portal da instituição após a conclusão de todas as etapas avaliativas.

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O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1/2026 que estabelece um calendário nacional para matrícula e início das atividades nos programas de residência médica em todo o país. A norma fixa prazos para ingresso no primeiro e no segundo semestre, proíbe dupla matrícula ativa e define regras para desistência e troca de especialidade, com o objetivo de padronizar procedimentos nas instituições credenciadas.

De acordo com a resolução, a matrícula dos médicos selecionados em Programas de Residência Médica (PRM) deverá ser realizada diretamente pela instituição credenciada entre 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre, ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre . O calendário também padroniza o período das atividades da especialização médica em âmbito nacional.

A residência médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos, caracterizada por treinamento em serviço, realizado em hospitais ou unidades de saúde sob supervisão. A formação pode variar de dois a cinco anos, conforme a especialidade, e a conclusão confere o título de especialista para o exercício profissional.

Pelo cronograma definido, as residências passam a ter datas fixas para início e término. No primeiro semestre, as atividades começam em 1º de março e seguem até 28 de fevereiro do ano seguinte, ou 29 em anos bissextos. No segundo semestre, o período vai de 1º de setembro a 31 de agosto do ano subsequente. As Comissões de Residência Médica (Coremes) deverão ajustar os calendários internos para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.

A resolução determina ainda que o residente que não se apresentar ou não justificar formalmente a ausência em até 24 horas após o início das atividades será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.

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Outra mudança prevista é a vedação de duas matrículas ativas simultaneamente. O residente com matrícula ativa por mais de 45 dias só poderá ingressar em outro programa para o qual tenha sido selecionado após formalizar a desistência dentro dos prazos estabelecidos para início e término do semestre . A exceção ocorre quando o médico estiver no último semestre da residência atual e concluir o curso a tempo de iniciar o novo programa.

Para especialidades que exigem pré-requisito, o prazo máximo para apresentação da declaração de conclusão ou do título de especialista registrado no Conselho Regional de Medicina passa a ser 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso. Já a definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas.

A norma também estabelece que processos seletivos para vagas remanescentes devem ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final . A padronização nacional tende a impactar instituições formadoras e candidatos, ao uniformizar prazos, reduzir sobreposição de matrículas e organizar a ocupação das vagas autorizadas em todo o país.

Fonte e foto: Agência Brasil

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