A Prefeitura de Rio Branco iniciou articulações para criar uma estrutura municipal específica destinada às políticas públicas para mulheres. A proposta foi discutida em reunião entre o prefeito Alysson Bestene e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), com previsão de avanço durante a reorganização administrativa do município.

A intenção da gestão é estruturar um Organismo de Políticas para as Mulheres e, posteriormente, consolidar a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A nova pasta deverá concentrar ações de proteção, promoção de direitos, autonomia e atendimento às mulheres da capital acreana.

Durante a reunião, Alysson Bestene afirmou que a administração pretende incluir a secretaria no processo de reorganização previsto para outubro. A proposta é garantir caráter permanente às políticas municipais voltadas às mulheres e ampliar a capacidade de atuação da prefeitura nessa área.

A criação de uma estrutura própria também deve fortalecer a integração entre o município, conselhos de direitos e órgãos que fazem parte da rede de atendimento. A expectativa é facilitar a elaboração de programas, o acompanhamento das ações existentes e a execução de políticas direcionadas às diferentes necessidades das mulheres de Rio Branco.

A coordenadora das Articuladoras Territoriais de Políticas para as Mulheres no Acre, Valéria Santana, defendeu uma estrutura administrativa capaz de assegurar continuidade às iniciativas. Para ela, a criação da secretaria pode contribuir para ampliar oportunidades e fortalecer políticas públicas de longo prazo.

A vereadora Elzinha Mendonça também participou das discussões. A implantação da nova estrutura deverá passar pela Câmara Municipal, após o Executivo elaborar e encaminhar o projeto que formaliza a criação da secretaria.

Com a proposta, Rio Branco busca ampliar a presença institucional das políticas para mulheres dentro da administração municipal. O projeto ainda depende da definição do formato administrativo e da tramitação legal antes da implantação.

A reserva de vagas em contratos terceirizados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu uma nova perspectiva para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas vítimas de violência doméstica. A iniciativa garantiu oportunidade de trabalho a uma professora de 41 anos, identificada pelo nome fictício de Simone, que passou por agressões dentro do casamento e buscou apoio para romper o ciclo de violência.

Simone enfrentou violência psicológica, agressões verbais e episódios de violência física. Em uma das ocorrências, o então marido arremessou uma cadeira contra a cabeça dela. Após procurar ajuda, ela recebeu medida protetiva de urgência e passou a ser acompanhada pela rede de atendimento ligada às Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco.

Naquele período, Simone estava sem emprego. Uma paralisia facial havia interrompido sua atuação como professora e a falta de renda dificultava ainda mais o afastamento da relação abusiva. A situação mudou quando ela recebeu a oferta de uma vaga em uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza ao Judiciário acreano.

O posto de trabalho fazia parte da política de reserva de vagas criada pelo TJAC para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida alcança vítimas de violência e mulheres egressas do sistema prisional, com o objetivo de ampliar as condições de autonomia financeira e facilitar a reconstrução da vida fora de contextos de violência.

A regra foi estabelecida pela Portaria nº 2.021/2023. Nos contratos com seis a 19 trabalhadores, pelo menos uma vaga deve ser destinada ao público atendido pela política. Nos contratos de serviços terceirizados, obras e serviços de engenharia com 20 ou mais trabalhadores, a reserva corresponde a 5% dos postos.

Ao conseguir o emprego, Simone passou a contar com renda própria e manteve o acompanhamento psicológico. A oportunidade também permitiu que retomasse os estudos enquanto trabalhava. Durante o expediente, carregava livros no carrinho utilizado no serviço de limpeza e aproveitava os intervalos para estudar.

A rotina também incluiu trabalho noturno na cozinha de um bar e restaurante. A preparação resultou na aprovação em concurso público, e Simone aguarda a convocação. Ela também voltou a trabalhar na educação e atua com alunos do Ensino Médio na área de Biologia.

A trajetória ocorreu depois de anos em que a dependência financeira e emocional dificultou a saída do relacionamento. Com filhos pequenos e sem condições de se manter sozinha naquele momento, Simone relatou que tentava esconder as agressões da família.

“Eu continuei com ele por amor aos filhos, que eram pequenos. Meus pais são de idade, não tinha condições de ficar lá com meus filhos, eu estava sem trabalho. Então, eu vivia tentando esconder tudo de todos”, contou.

A política de inclusão adotada pelo TJAC funciona como uma das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Acre. O acesso ao trabalho pode reduzir a dependência econômica que mantém vítimas ligadas aos agressores e ampliar as condições para que consigam deixar ambientes de violência.

Ao falar sobre prevenção, Simone defende que o respeito às escolhas das mulheres seja ensinado desde a infância. “Desde pequena a menina, a adolescente é livre para fazer suas escolhas. É livre para dizer um não, vários nãos”, afirmou.

Depois da violência, do afastamento profissional e das dificuldades financeiras, Simone passou a associar a própria trajetória às oportunidades que surgiram após buscar ajuda. “Eu saí de dentro de um banheiro ensanguentada, com o coração na mão, sem saber como seria o amanhã. E hoje eu não vivo mais pelo amanhã, hoje eu vivo pelas oportunidades de hoje.”

A Petrobras identificou nesta sexta-feira (14) a presença de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A descoberta faz parte da estratégia da estatal para ampliar as reservas de petróleo e gás e reforçar a oferta de energia no país.

O poço Morpho, registrado como 1-BRSA-1405-APS, fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A perfuração ocorre em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros.

A presença de hidrocarbonetos foi constatada por meio de perfis elétricos e de dados obtidos nas rochas durante a perfuração. Os trabalhos continuam para ampliar a avaliação exploratória da área.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia sobre a Margem Equatorial. “Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje”, declarou.

A Petrobras mantém 100% de participação no bloco FZA-M-59 e atua como operadora da área. O bloco foi adquirido em 2013, durante a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de concessão.

A exploração da Margem Equatorial integra os planos da companhia para recompor reservas de petróleo e gás. A região reúne áreas marítimas do Norte e Nordeste brasileiro e está entre as novas fronteiras de exploração consideradas pela Petrobras.

Imagem: Foto de Coordenação Geral de Observação da Terra Inpe