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Economia e Empreender

Simples Nacional 2027: empresas têm de 1º a 30 de setembro para pedir adesão

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Empresas que já estão em atividade e ainda não fazem parte do Simples Nacional terão de 1º a 30 de setembro de 2026 para solicitar a adesão ao regime tributário com validade a partir de 1º de janeiro de 2027. O prazo também vale para negócios excluídos do Simples em 2026, mesmo quando os efeitos da exclusão ocorrerem somente no próximo ano.

O pedido poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. Antes da confirmação, o sistema fará uma análise para verificar a existência de pendências que possam impedir o ingresso no regime. Se não houver irregularidades, a solicitação poderá ser confirmada e aprovada.

Caso sejam encontradas pendências com a Receita Federal, estados, Distrito Federal ou municípios, serão emitidos Termos de Indeferimento. A empresa terá até 30 dias corridos, contados da ciência do termo, para regularizar os problemas que impedem a adesão. Nos casos de indeferimento pela Receita Federal, a contestação poderá ser apresentada em até 20 dias úteis. Para pendências apontadas por outros entes, deverão ser observados os prazos informados em cada termo.

Mesmo com irregularidades, a orientação é que a empresa confirme o pedido dentro do prazo de setembro para não perder a oportunidade de ingresso em 2027. A atualização das informações sobre pendências ocorre uma vez por dia no sistema, e débitos regularizados junto a estados e municípios podem levar algum tempo para aparecer como resolvidos.

A solicitação de adesão feita por empresas já constituídas poderá ser cancelada até 30 de novembro de 2026. O cancelamento será definitivo para aquele período de apuração, sem possibilidade de apresentação de um novo pedido para o mesmo período.

Para empresas em início de atividade, o procedimento é diferente. Desde dezembro de 2025, a intenção de aderir ao Simples Nacional deve ser informada no momento da solicitação do CNPJ, por meio do Módulo Administração Tributária, acessado pelo acompanhamento do protocolo da Redesim. Quando aprovada, a opção produz efeitos desde a data de inscrição do CNPJ.

Há uma regra específica para empresas abertas em setembro de 2026. Se o empreendedor não escolher o Simples durante a inscrição do CNPJ, ainda poderá solicitar a adesão como empresa já constituída até 30 de setembro. Já o pedido feito como empresa em início de atividade não poderá ser cancelado.

Para os microempreendedores individuais, as regras permanecem diferentes. A opção pelo Simei para 2027 deverá ser solicitada durante janeiro, com prazo até 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se o negócio ainda não estiver no Simples Nacional, o próprio sistema criará automaticamente o pedido de adesão ao regime.

A Reforma Tributária também muda a forma como empresas do Simples poderão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Por padrão, os dois tributos serão apurados dentro do Simples Nacional e recolhidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

A empresa poderá, no entanto, escolher a apuração regular do IBS e da CBS, com recolhimento fora do Simples. Essa opção estará disponível nos meses de março e setembro de cada ano. Quem fizer a escolha em setembro de 2026 terá os efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2027. Para utilizar essa modalidade, a empresa precisa ser optante do Simples Nacional.

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Sebrae lança guia gratuito para orientar pequenos negócios sobre crédito e financiamento

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O Sebrae lançou nesta segunda-feira (14) um guia gratuito para ajudar micro e pequenas empresas a avaliar opções de crédito, investimentos e outras formas de financiamento. A publicação reúne orientações para empreendedores, agentes de desenvolvimento e gestores públicos e busca reduzir riscos na contratação de recursos para expansão, inovação e aumento da produtividade dos negócios.

Batizado de “Financiamento de Pequenos Negócios no Brasil: Um Guia para Empreendedores, Agentes de Desenvolvimento e Gestores Públicos”, o livro tem 26 capítulos e reúne conhecimentos acumulados pelo Sebrae sobre acesso a capital. O conteúdo vai do crédito bancário tradicional a instrumentos como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), crowdfunding e tokenização de ativos.

A publicação é direcionada principalmente às micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 95% dos CNPJs ativos e por 55% dos empregos formais no país. A proposta é ampliar o conhecimento dos empresários sobre custos, riscos e condições envolvidos na obtenção de recursos financeiros.

Entre os temas abordados está a chamada due diligence reversa, processo no qual o empreendedor verifica o histórico e a reputação de investidores e instituições antes de fechar uma parceria. O guia também trata de valuation, com métodos para calcular o valor de pequenos negócios e reduzir distorções durante negociações.

Outro ponto é a governança das empresas. A publicação orienta os donos de pequenos negócios a organizar processos de decisão e separar as finanças pessoais das contas da empresa, medida considerada necessária para quem pretende receber investimentos externos ou ampliar o acesso a crédito.

O livro ainda explica o funcionamento do Supply Chain Finance, modelo no qual fornecedores podem utilizar a capacidade financeira de grandes empresas clientes para buscar crédito em condições diferentes das encontradas individualmente no mercado.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é fazer com que o crédito seja utilizado como instrumento para aumentar produtividade e inovação. “Queremos que o empreendedor brasileiro deixe de ser um tomador passivo para ser um agente consciente da transformação econômica do país”, declarou.

O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, afirmou que o conhecimento sobre contratos e instrumentos financeiros pode reduzir decisões tomadas sob pressão e evitar a exposição de pequenos negócios a riscos desproporcionais. O material também aborda o uso do Fampe e formas de proteção do patrimônio empresarial.

O coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, explicou que o conteúdo foi estruturado para ampliar a capacidade de negociação dos empreendedores com bancos e investidores. A publicação aborda ainda instrumentos como Fundos de Investimento em Participações (FIPs), SAFEs e tokens, além de orientar o empresário sobre a avaliação do custo real do capital antes da assinatura de contratos.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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CMN mantém crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros de até R$ 200 mil

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta segunda-feira (14) as regras das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A regulamentação adapta o programa Move Brasil à Lei 15.503/2026 e permite a continuidade das operações, com limite global de R$ 30 bilhões e veículos de até R$ 200 mil.

A mudança retirou o prazo de 120 dias que restringia a contratação dos financiamentos. A limitação fazia parte da medida provisória que criou o programa, mas não foi mantida na nova lei. Com isso, os trabalhadores poderão continuar buscando o crédito enquanto houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis dentro do limite autorizado.

As principais condições financeiras foram mantidas. Os recursos têm juros de 2,5% ao ano, com taxa de 1,5% ao ano para aquisições feitas por mulheres. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal.

Além dos juros sobre os recursos, a remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode chegar a 1,25% ao ano, enquanto as instituições financeiras participantes podem cobrar remuneração de até 8,5% ao ano. As operações são realizadas por bancos e demais instituições habilitadas pelo BNDES.

A regulamentação também permite incluir no financiamento despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária, como taxas cobradas por cartórios. A medida reduz a necessidade de pagamento imediato desses custos pelo trabalhador no momento da contratação.

Podem contratar o financiamento motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Para os profissionais que trabalham por plataformas digitais, o período mínimo exigido de cadastro no aplicativo caiu de um ano para seis meses.

O programa ainda permite que até 10% do valor financiado seja destinado à compra de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte remunerado de passageiros. A atualização também substitui referências a medidas provisórias que perderam validade e passa a adotar a Lei 15.503/2026 como base legal para as operações.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Embrapa oferece curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas

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A Embrapa disponibilizou nesta sexta-feira (11) um curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas na plataforma e-Campo. A capacitação tem carga horária de 30 horas e foi criada para ampliar o conhecimento sobre a importância dos insetos nos ecossistemas e nas ciências agrárias, além de ensinar procedimentos de coleta, identificação, montagem e conservação de exemplares.

O curso “Coleções Entomológicas – Teoria e Prática” é voltado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, professores universitários e pesquisadores das áreas de Agronomia, Biologia, Engenharia Florestal e campos relacionados. O conteúdo foi desenvolvido sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.

A formação está dividida em três módulos e funciona no modelo autoinstrucional. Dessa forma, os participantes podem estudar e realizar as atividades de acordo com a própria disponibilidade, sem necessidade de acompanhar aulas em horários fixos.

A programação inclui fundamentos de entomologia e de coleções biológicas, além de conteúdos sobre morfologia, classificação e taxonomia dos insetos. O curso também aborda a legislação relacionada ao tema e os procedimentos necessários para o cadastro de coleções.

Os participantes ainda terão acesso a conhecimentos sobre métodos usados na coleta dos principais grupos de insetos, técnicas de montagem e identificação de exemplares e práticas de curadoria e manutenção das coleções entomológicas.

Essas coleções funcionam como acervos científicos nos quais insetos de diferentes espécies são preservados, identificados e organizados para pesquisa. O material permite estudar a diversidade e a distribuição das espécies e auxilia na identificação de insetos de interesse agrícola, entre eles pragas, polinizadores e inimigos naturais.

Fonte: Embrapa

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