O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

O Carnaval da Família, evento promovido pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o Governo do Acre e a Associação Comercial do Acre (Acisa), conta com forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões. Durante a festa, equipes estarão presentes com ações de conscientização — voltadas à prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — e fiscalização sanitária.

O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da organização do evento para proporcionar momentos de lazer com segurança para a população.

“Todo ano a gente procura fazer melhor. Aqui é um espaço seguro, pensado para que as famílias e amigos possam aproveitar a folia sem preocupação”, afirmou o prefeito.

Bloco Xô Mosquitão: Carnaval com Prevenção!

No ritmo da folia, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Semsa, coloca o Bloco Xô Mosquitão nas ruas! A campanha reforça que, além da festa, a população precisa estar atenta à prevenção contra a dengue, zika e chikungunya. Para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, é essencial eliminar água parada, manter quintais limpos e adotar medidas simples no dia a dia.

Confira o vídeo da campanha e compartilhe essa mensagem: Bloco Xô Mosquitão

A diversão não pode parar, mas a luta contra essas doenças também não!

Fique atento às ações da Semsa para os foliões:

Prevenção às ISTs e Distribuição de Insumos

A equipe de ISTs da Semsa estará presente no evento com a distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e orientações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Profissionais da saúde circularão pela Praça da Revolução, oferecendo esclarecimentos e reforçando a importância da proteção. A tenda será compartilhada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), criando um espaço integrado de apoio e informação para a população.

Fiscalização Sanitária e Segurança Alimentar

Além da saúde sexual, as equipes de Vigilância Sanitária estarão atentas à segurança alimentar dos foliões. O objetivo é garantir que os alimentos comercializados no evento sigam as normas sanitárias, prevenindo riscos à saúde pública e assegurando que todos possam curtir o Carnaval sem preocupações.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o compromisso da gestão em oferecer um serviço de qualidade para os cidadãos.

“Estamos promovendo uma verdadeira reforma na secretaria de Saúde, para otimizar nosso time e melhorar ainda mais os trabalhos. A população sentirá esse cuidado no Carnaval, com a forte presença das nossas equipes trazendo informação, prevenção e acolhimento para falar de temas essenciais”, destacou.

O Carnaval da Família está garantido com muita alegria, segurança e consciência! Entre na folia e faça parte do Bloco Xô Mosquitão – porque Carnaval bom é Carnaval com prevenção!

Veja mais sobre a campanha aqui: Bloco Xô Mosquitão

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul reinaugurou, nesta terça-feira (25), a Unidade de Saúde Francisco Pereira Dantas, localizada no Bairro Igarapé Preto. A reforma, ampliação e revitalização do espaço representaram um investimento de R$ 400 mil. A entrega da unidade marca o 28º posto de saúde reformado na atual gestão, aproximando o município da meta de modernizar as 33 unidades até 2027.

A unidade agora conta com 14 profissionais e oferta atendimentos médicos e de enfermagem, odontologia, vacinação, ações de combate à dengue e malária, além de acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. O espaço também passa a oferecer serviços voltados à saúde da mulher, como pré-natal, puerpério e exames preventivos.

O coordenador da unidade, Andres Cleumor, destacou o impacto positivo da reestruturação para a comunidade. “São mais de mil famílias atendidas aqui, de cinco comunidades. Hoje é um dia histórico porque agora podemos desenvolver melhor nosso trabalho para a população”, afirmou.

Moradores da região também ressaltaram a importância da unidade reformada. Geovani Maciel, um dos beneficiados, enfatizou as melhorias. “Agora temos dentista, enfermeiro, médico e todos os profissionais que antes não existiam. Isso representa muito para nossa comunidade”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, pontuou que a reabertura da unidade reforça o combate a problemas emergentes no município. “Essa unidade chega em um momento crucial, em que enfrentamos uma emergência relacionada à dengue e um aumento nos casos de influenza e covid. Sua reabertura contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde em Cruzeiro do Sul”, explicou.

O prefeito Zequinha Lima celebrou o avanço na reestruturação da rede de saúde e garantiu que todas as unidades serão modernizadas até o fim de sua gestão. “Esse é o 28º posto reformado, e nos próximos dois anos queremos alcançar 100%. Mais do que a estrutura, garantimos serviços completos e profissionais capacitados para atender a população”, afirmou.

A modernização da rede básica de saúde tem sido possível graças a recursos de emendas parlamentares. Segundo o prefeito, os investimentos já somam mais de R$ 10 milhões, oriundos de emendas do senador Márcio Bittar. “Ninguém faz um investimento desse porte sozinho. A parceria com deputados e senadores foi essencial para viabilizar essas melhorias, e os resultados já podem ser vistos na qualidade do atendimento à população”, concluiu Zequinha Lima.