O Ministério Público do Estado do Acre instaurou uma Notícia de Fato Criminal para apurar ameaças contra uma liderança indígena e a possível atuação de uma organização criminosa em uma comunidade indígena de Porto Walter, no interior do Acre. A investigação mira crimes que podem estar ligados à disputa por rotas usadas pelo narcotráfico transnacional nas calhas fluviais da região.

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Na terça-feira, 14 de julho, uma equipe foi até a aldeia para ouvir moradores, coletar depoimentos e reunir elementos para a produção de um relatório técnico sobre o caso.

A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, coordenador-geral do Gaeco em exercício, e teve apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. A Sejusp disponibilizou aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas para o deslocamento da equipe até a comunidade.

Um servidor do Projeto Txai, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena no Acre, também participou da atividade. O acompanhamento envolveu questões relacionadas a educação, saúde e segurança pública.

As informações reunidas na investigação tratam de um cenário de pressão sobre comunidades indígenas por grupos criminosos interessados no controle de rios usados como rota para o tráfico de drogas. A atuação desses grupos envolve ameaça, medo e cooptação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante a diligência, lideranças indígenas foram ouvidas e possíveis autores de crimes foram identificados. Entre os delitos em apuração estão ameaça, furto qualificado, tráfico de drogas e promoção de organização criminosa.

Com a abertura do procedimento, o Gaeco determinou medidas para aprofundar a investigação, entre elas a requisição de informações à Polícia Civil e o compartilhamento de dados de inteligência sobre a atuação de facções criminosas na região.

A apuração também deve ter ações integradas com o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas para fiscalização e pacificação da área indígena. O Gaeco mantém contato com a Polícia Civil de Porto Walter para avançar na identificação e responsabilização criminal dos envolvidos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre mantém uma base estratégica em Epitaciolândia, no Alto Acre, e prepara a construção da sede definitiva da regional para ampliar a atuação integrada na fronteira com a Bolívia. A estrutura concentra ações de inteligência, videomonitoramento, operações policiais e cooperação internacional para enfrentar crimes transfronteiriços.

Instalada em 2019, a sede da Sejusp em Epitaciolândia reúne o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional, o programa Acre Pela Vida, o Grupo Especial de Operações em Fronteira e a central de videomonitoramento que atende Brasiléia e Epitaciolândia.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, afirmou que a integração com a Polícia Boliviana tem contribuído para o enfrentamento da criminalidade na região. “Essa estrutura somada a um trabalho de integração com a Polícia Boliviana tem nos mostrado grandes resultados no combate ao crime nessa região”, disse.

A cooperação entre os dois países envolve operações conjuntas, troca de informações, cumprimento de demandas policiais e ações de intercâmbio entre forças de segurança. O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional, coronel Cleudo Maciel, afirmou que a parceria é permanente. “Temos uma cooperação técnica permanente com a Polícia Nacional da Bolívia. São operações realizadas de forma conjunta, troca de informações, cumprimento de demandas dos dois países e atividades de intercâmbio que fortalecem o enfrentamento ao crime na região de fronteira”, afirmou.

A nova sede da regional da Sejusp será construída em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia. O projeto deve ampliar os serviços já oferecidos, expandir o sistema de videomonitoramento e abrir espaço para cursos de capacitação voltados a operadores de segurança pública.

A engenheira da Sejusp Vanessa Eluan explicou que a estrutura reunirá unidades voltadas ao planejamento, à coordenação e à resposta operacional. O projeto está em fase de elaboração e deve incluir setores administrativos e operacionais para reforçar a atuação da segurança pública no Alto Acre.

A integração entre Acre e Bolívia também alcança ocorrências de emergência. Um dos exemplos foi o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre no combate a um incêndio em um conjunto de lojas de pneus em Cobija, cidade boliviana vizinha à fronteira acreana.

O Núcleo Integrado de Inteligência do Alto Acre atua no suporte às operações policiais e na checagem de informações solicitadas por forças brasileiras e bolivianas. O chefe do núcleo, Erodilson Souza, afirmou que o setor auxilia principalmente em casos envolvendo brasileiros abordados na Bolívia sem documentação ou com pendências no Brasil.

O Palácio do Planalto afirmou nesta sexta-feira, 29 de maio, em Brasília, que cabe ao Brasil definir como o crime organizado será classificado e combatido dentro do próprio território, em reação à decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Em nota, o governo disse que o país mantém combate permanente contra facções e milícias, mas separou a atuação desses grupos do terrorismo internacional ligado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas. O texto também sustentou que medidas unilaterais adotadas fora de negociação com o Brasil podem enfraquecer a cooperação policial, afetar o sistema financeiro e atingir mecanismos nacionais como o Pix.

A manifestação também elevou o tom político ao acusar integrantes da família Bolsonaro de buscar interferência estrangeira em assuntos internos do país. O Planalto classificou como deplorável a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e afirmou que a segurança pública não pode ser usada em disputa política.

No texto, o governo federal disse ainda que aprovou uma nova lei de combate a facções e milícias, com penas que chegam a 80 anos de prisão, e citou o programa Brasil contra o Crime Organizado como eixo da estratégia nacional. A nota acrescenta que o país apresentou, em 16 de abril, uma proposta ao Departamento de Estado dos EUA voltada à ampliação da cooperação em inteligência, ao controle da lavagem de dinheiro no exterior e ao enfrentamento do tráfico de armas para o Brasil.

A reação ocorre um dia depois de Washington anunciar que PCC e CV passarão a ser tratados como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida com entrada em vigor prevista para 5 de junho. O governo vigor prevista para 5 de junho. O governo brasileiro vê risco de prejuízo à soberania nacional e ao intercâmbio de informações entre os dois países caso a mudança altere o padrão de cooperação já existente.

Foto e fonte: Agência Brasil