Connect with us

Educação

STF derruba lei do Amazonas que proibia debate de gênero e vetava linguagem neutra nas escolas

Published

on

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.463/2023, do Amazonas, que proibia debates sobre identidade de gênero e vedava o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644, relatada pelo ministro Flávio Dino, e teve o acórdão publicado no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026, o que retirou a norma do ordenamento e derrubou as punições previstas contra instituições de ensino.

No julgamento, o STF concluiu que o Amazonas invadiu competência privativa da União ao legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao interferir em parâmetros de conteúdo pedagógico e em regras aplicáveis ao currículo. O tribunal também reafirmou que estados não podem impor normas próprias para disciplinar o uso da língua no ambiente escolar quando isso se conecta a diretrizes educacionais gerais definidas em âmbito federal.

A lei amazonense havia sido aprovada em 2023 e previa sanções administrativas às escolas que descumprissem as proibições. Com a decisão, redes públicas e privadas deixam de estar submetidas às restrições e penalidades criadas pela norma, e o tema volta a ficar sob as regras e diretrizes nacionais que orientam a educação básica.

A derrubada da lei se insere em uma sequência de decisões do Supremo contra iniciativas estaduais e municipais que tentam restringir discussões sobre gênero e sexualidade ou proibir a chamada “linguagem neutra” no ensino, com base no entendimento de que essas matérias não podem ser reguladas por legislação local quando atingem a estrutura curricular e a autonomia pedagógica prevista nas normas nacionais.

Pesquisas em educação e direitos humanos associam esse tipo de iniciativa a efeitos práticos no cotidiano escolar. Um dos principais apontamentos é o aumento de autocensura de professores e gestores diante do risco de punições, com redução do espaço para debates e para ações de prevenção de discriminação e violência. Em paralelo, estudos acadêmicos sobre linguagem e psicologia social têm descrito que escolhas linguísticas influenciam percepções e estereótipos, o que ajuda a explicar por que regras sobre formas de tratamento e pronomes se tornam alvo de disputas políticas e acabam judicializadas. Na área de saúde pública, análises sobre ambientes institucionais mais restritivos para pessoas LGBT+ também discutem efeitos indiretos sobre o bem-estar de jovens, especialmente quando há diminuição de apoio e aumento de estigma no entorno escolar.

Educação

MEC oferece dez novos cursos gratuitos e online para professores

Published

on

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou dez novos cursos gratuitos de formação continuada para professores e gestores escolares de todo o Brasil, incluindo o Acre. As formações foram lançadas na quinta-feira (15), Dia dos Professores, e abordam temas como inteligência artificial, computação, redes sociais e educação antirracista.

Os cursos estão disponíveis na plataforma Avamec, o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, e são destinados a professores do ensino fundamental e médio, além de gestores escolares de todas as etapas da educação básica.

As formações são realizadas inteiramente pela internet, com conteúdos divididos em módulos, materiais multimídia, atividades interativas e avaliações. Os participantes que concluírem os cursos receberão certificados gratuitos.

Entre os conteúdos oferecidos estão os fundamentos da inteligência artificial generativa, o uso consciente e criativo das redes sociais, a computação aplicada à educação e práticas pedagógicas voltadas à educação antirracista.

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Avamec, escolher a formação desejada e preencher os dados solicitados. Antes da inscrição, é necessário consultar a carga horária, o conteúdo programático e os critérios de avaliação de cada curso. Quando houver mais de uma turma disponível, o participante deverá selecionar aquela em que deseja se matricular.

Além das dez novas formações, a plataforma reúne 694 cursos, oferecidos por meio de 499 instituições, com 13.501 turmas cadastradas. O ambiente virtual concentra iniciativas de capacitação desenvolvidas pelo MEC e por instituições parceiras.

A ampliação da oferta ocorre em um cenário de crescimento do número de profissionais da educação. Dados do Censo Escolar mostram que o Brasil registrou 2,4 milhões de professores na educação básica em 2025, um aumento de 10,05% em dez anos.

As mulheres representam 78,8% dos profissionais que atuam na educação básica. Ao todo, os docentes trabalham em aproximadamente 178,8 mil escolas distribuídas pelo país.

A iniciativa permite que professores das redes públicas e privadas tenham acesso a novas qualificações sem custos de matrícula ou certificação, com a possibilidade de realizar as atividades pela internet.

Continue Reading

Acre

Restaurante Universitário da Ufac manterá atendimento durante recesso acadêmico

Published

on

O Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, continuará funcionando normalmente durante o recesso acadêmico entre os semestres letivos de 2026.1 e 2026.2. A decisão foi comunicada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) na quarta-feira (14).

A medida garante a continuidade do fornecimento de refeições à comunidade acadêmica, mesmo durante o período de interrupção das aulas. Com isso, os estudantes que permanecem na capital poderão continuar utilizando o serviço de alimentação oferecido pela instituição.

A universidade informou que o funcionamento do restaurante será mantido sem alterações durante o intervalo entre os semestres. A iniciativa faz parte das ações de assistência estudantil destinadas a garantir o acesso à alimentação e contribuir para a permanência dos alunos no ensino superior.

No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, o calendário é diferente. O atendimento do Restaurante Universitário está suspenso de 6 a 23 de outubro, devido à redução da demanda e à necessidade de manutenção predial. A previsão é de retomada das refeições no dia 26 de outubro.

Continue Reading

Educação

Brasil sobe seis posições no ranking mundial de pesquisas clínicas após nova legislação

Published

on

O Brasil avançou da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de países que mais realizam pesquisas clínicas entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. O crescimento ocorreu após a implementação do marco legal que regulamenta os estudos com seres humanos e reduziu os prazos de análise e autorização de novos projetos científicos.

Os dados são da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que projeta a possibilidade de o país alcançar a 10ª colocação nos próximos anos. A expectativa está relacionada à ampliação dos investimentos no setor, que podem superar R$ 2 bilhões por ano.

A Lei nº 14.874, sancionada em maio de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo governo federal em outubro de 2025, estabeleceu as primeiras regras legais específicas para pesquisas clínicas no país. Antes, os procedimentos eram disciplinados principalmente por normas do Conselho Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as mudanças está a redução dos prazos para aprovação dos estudos. A análise dos comitês de ética deve ocorrer em até 30 dias úteis, enquanto a avaliação da Anvisa tem prazo de até 90 dias úteis, sem contar períodos destinados a recursos e esclarecimentos.

A legislação também permite que as avaliações ética e sanitária ocorram simultaneamente, diminuindo o tempo necessário para iniciar os testes. Em pesquisas realizadas em diferentes unidades de saúde, um comitê acreditado pode coordenar a análise ética, evitando a repetição de procedimentos.

A presidente da Roche Brasil, Lorice Scalise, afirmou que as mudanças tornaram o país mais competitivo na atração de estudos internacionais. Segundo ela, processos que anteriormente poderiam levar cerca de um ano apenas na etapa de avaliação ética passaram a contar com procedimentos mais rápidos.

A indústria farmacêutica também prevê a ampliação das pesquisas voltadas a doenças como Alzheimer, Parkinson, câncer de mama e lúpus, além do desenvolvimento de medicamentos para tratamento da obesidade. Somente a Roche pretende investir aproximadamente R$ 590 milhões por ano em estudos clínicos no Brasil.

Outro objetivo é ampliar a participação de centros de pesquisa das regiões Norte e Nordeste, reduzindo a concentração histórica das atividades científicas no Sul e Sudeste. A iniciativa envolve a capacitação de profissionais e a preparação de unidades de saúde para receber estudos com voluntários.

As pesquisas clínicas são fundamentais para avaliar a segurança e a eficácia de medicamentos, tratamentos e tecnologias antes de sua disponibilização à população. No Brasil, os estudos com participantes humanos dependem de avaliação ética e autorização sanitária, conforme as exigências aplicáveis.

O avanço brasileiro foi discutido durante o fórum Saúde como Investimento, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro, em San José, na Costa Rica. Pesquisadores e representantes da indústria farmacêutica defenderam a ampliação da infraestrutura científica na América Latina e a formação de profissionais especializados para aumentar a participação da região no desenvolvimento de novos tratamentos.

Continue Reading

Tendência