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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o governo federal apresente, em até 15 dias,...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no domingo, 21 de dezembro de 2025, a eficácia do Artigo 10 do Projeto de Lei...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que todos os estados, municípios e o Distrito Federal adotem até 1º de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a suspensão de repasses por emendas Pix para nove municípios...
