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Política

STF SUSPENDE A MP 1135

Decisão garante a plena execução dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo

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MP que adiava para 2023 e 2024 pagamentos de benefícios para o setor cultural é derrubada pelo STF

No último sábado (05), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que adiava, para 2023 e 2024, o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

A MP foi questionada pelo Partido Rede Sustentabilidade, que encaminhou o pedido ao STF. Para Cármen, a medida é inconstitucional, pois, ao editar a MP, o governo realizou uma espécie de veto indireto às Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos, o que é irregular.

“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, afirmou a ministra.

Com isso, Cármen Lúcia estabeleceu que voltam a valer as regras das Leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O tema foi liberado para plenário virtual e a presidente do Supremo, Rosa Weber, agendou o julgamento para a próxima terça-feira (8).

Lei Paulo Gustavo
O texto da Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os repasses deveriam ocorrer “no máximo” em 90 dias após a publicação da lei, prazo que se encerraria no início de outubro deste ano.

Lei Aldir Blanc 2
A Lei Aldir Blanc 2, por sua vez, prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais.
Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso Nacional, os repasses começariam em 2023.

Assessoria

Jordão ganha ginásio poliesportivo com investimento de R$ 1,9 milhão do senador Petecão

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Nesta segunda-feira (13), o município de Jordão celebra a inauguração do Ginásio Poliesportivo Edimar de Souza Araújo, uma conquista que promete transformar a vida da comunidade. Viabilizada com recursos de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), juntamente com outros ex-parlamentares, a obra recebeu um investimento total de R$ 1,9 milhão através do Programa Calha Norte (PCN) do Ministério da Defesa.

“Este ginásio representa um marco para Jordão. Ele não só oferece um local adequado para o esporte e lazer, mas também promove saúde, integração e um maior senso de comunidade. Estou muito orgulhoso de haver contribuído com essa conquista”, declarou Petecão.

Além de ser um espaço para práticas esportivas, o ginásio será um ponto de encontro para eventos culturais e atividades sociais, ampliando as oportunidades de lazer e integração na região. O senador também destacou que o espaço esportivo é um símbolo de progresso para um município marcado pelo isolamento geográfico.

“Agora, a população dispõe de um espaço multifuncional que contribuirá significativamente para a qualidade de vida e o fortalecimento dos laços sociais”, afirmou.

Embora não possa participar da inauguração por motivos de agenda, Petecão enviou uma mensagem de agradecimento ao prefeito Naldo Ribeiro e à equipe que viabilizou o projeto. Ele também homenageou o saudoso deputado Flaviano Melo e os ex-parlamentares Perpétua Almeida e Jesus Sérgio, que colaboraram com a iniciativa.

“Este ginásio é fruto de um esforço conjunto. Simboliza trabalho em equipe e compromisso com o desenvolvimento de nosso estado. Que ele traga muitas alegrias e conquistas à comunidade de Jordão”, disse Petecão.

“O ginásio – continuou -, não é apenas uma construção física, mas um espaço que inspira superação e progresso em Jordão, servindo como ponto de partida para uma vida mais ativa, saudável e conectada para todos os moradores”, concluiu.

Assessoria

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Política

Em Rio Branco, prefeito em exercício e secretários analisam medidas para reforçar o atendimento diante do aumento de casos de arboviroses

Alysson Bestene coordena reunião para discutir ações emergenciais frente ao crescimento de doenças como dengue, Zika e Chikungunya

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O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, reuniu-se com secretários e procuradores municipais para discutir medidas emergenciais frente ao aumento de casos de arboviroses, como dengue, Zika e Chikungunya. A possibilidade de adesão ao decreto estadual de emergência foi avaliada como uma forma de enfrentar a alta demanda por serviços de saúde.

Durante o encontro, Alisson afirmou que a gestão municipal seguirá o decreto estadual, reforçando equipes de saúde e contratando profissionais temporários para atender à população. A Secretaria Municipal de Saúde conduzirá um levantamento para identificar áreas prioritárias e alinhar as ações necessárias.

“Vamos acompanhar o decreto emergencial lançado pelo Estado e tomar as medidas necessárias, reforçando as equipes e realizando contratações imediatas para atender à população”, afirmou Alysson Bestene durante reunião sobre as arboviroses em Rio Branco.

O secretário de Saúde, Rennan Biths, destacou que o decreto permitirá a ampliação do atendimento nas unidades, especialmente para casos de arboviroses e Covid-19. O secretário de Gestão Administrativa, Jhonatan Santiago, informou que as contratações emergenciais ajudarão a suprir a demanda enquanto os aprovados em concurso aguardam convocação.

As medidas buscam garantir o funcionamento adequado do sistema de saúde durante o período de alta nos casos registrados em Rio Branco.

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MEIO AMBIENTE

Chuvas exigem respostas urgentes em Cruzeiro do Sul: Cidade enfrenta desafios e busca Soluções

Fenômenos climáticos extremos intensificam os desafios urbanos e reforçam a necessidade de respostas imediatas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém equipes realizando serviços essenciais para enfrentar o período de chuvas intensas. Entre as ações executadas estão desobstrução de sistemas de drenagem, limpeza de canais, remoção de escombros, reparos na rede de água e recuperação de vias, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelas chuvas e garantir condições mínimas de circulação e segurança para a população.

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação já atuou em pontos críticos como a rua 17 de Novembro, Avenida Copacabana, Absolom Moreira, Travessa Paraná, Avenida São Paulo, Getúlio Vargas e Ramal Igarapé da Onça. Na última quinta-feira, uma área central, próxima ao Morro da Glória, sofreu desbarrancamento. Em resposta, as equipes da Secretaria executaram a recomposição do solo, evitando riscos maiores à mobilidade e ao entorno.

Enquanto os trabalhos de manutenção avançam, a cidade ainda se recupera do impacto emocional causado pela morte de um idoso de 90 anos, soterrado em um deslizamento de terra durante as chuvas intensas da última semana. O episódio revelou a gravidade das condições enfrentadas no período e deixou Cruzeiro do Sul de luto, destacando a necessidade urgente de medidas para evitar novas tragédias.

“Estamos enfrentando problemas estruturais agravados pelas chuvas, como bueiros entupidos e buracos em vias. Recentemente, registramos precipitações que causaram alagamentos, deslizamentos e interdições de ruas. Apesar disso, já solucionamos grande parte das ocorrências com medidas emergenciais, como desobstrução de bueiros e limpeza de galerias, para reduzir os impactos das próximas chuvas”, afirmou o secretário de Obras, Carlos Alves.

A gestão municipal segue mobilizada para enfrentar os desafios do inverno amazônico, priorizando a manutenção da infraestrutura e a resposta imediata aos problemas que surgem em decorrência das chuvas, enquanto a população busca superar a dor e as dificuldades impostas por esses eventos climáticos.

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