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Tarauacá corre para aderir ao Brasil Sem Fome e entrar no Sisan até 13 de março

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Tarauacá entrou na reta final para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome e, com isso, passar a operar o conjunto de ações federais voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar. Nesta terça-feira (10), gestores da prefeitura participaram, em Rio Branco, de uma reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para alinhar o processo de aceite e os passos necessários para a entrada do município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), exigência para a adesão ser concluída.

O encontro reuniu a vice-prefeita Marilete Vitorino e equipes técnicas estaduais para detalhar como o protocolo vai funcionar no município e como o estado pretende apoiar a implementação das políticas de segurança alimentar. A articulação ocorre após a publicação da Portaria nº 1.148, que abriu o caminho para a adesão de quatro municípios acreanos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.

A chefe do departamento responsável na SEASDH, Nilciany Vilaço, afirmou que a etapa marca o início da estratégia de atuação conjunta e inclui a apresentação da articuladora do governo federal junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Caisan), além do detalhamento do fluxo de trabalho dentro do Protocolo Brasil Sem Fome. Nilciany também apontou Tarauacá como um dos municípios que exigem resposta mais rápida por registrar indicador baixo de segurança alimentar e nutricional. “Por isso, também estamos apresentando ao município quais são as ações previstas no programa e como o estado pode contribuir, por meio da política de segurança alimentar e nutricional, para fortalecer as articulações e reduzir esse cenário”, disse.

Entre as medidas apresentadas para a atuação local está o Tria (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar), protocolo aplicado no SUS com triagem rápida baseada em três perguntas e integração com o Sisan, o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A entrada de Tarauacá no Sisan foi tratada como o primeiro passo para permitir a atuação plena no protocolo e levar a política de segurança alimentar para o território do município.

Marilete Vitorino afirmou que o município já sinalizou a intenção de assinar o termo de aceite e que vai tratar do assunto diretamente com o prefeito na quinta-feira, dentro do prazo previsto. “Agora vou conversar com o prefeito na quinta-feira para que ele possa assinar o documento, já que o prazo para assinatura vai até o dia 13. A ideia é que a gente assine e comece a desenvolver esse trabalho”, disse.

A SEASDH lembrou que, em 2025, equipes estaduais já haviam feito visita técnica a Tarauacá para orientar a gestão sobre o processo de adesão ao sistema nacional, e que a expectativa é acelerar a implantação das ações assim que o aceite for concluído. A partir da formalização, a integração entre estado, município e governo federal deve direcionar as políticas públicas para ampliar o alcance de atendimentos e reduzir a fome no Acre, com Tarauacá no centro das primeiras entregas previstas pelo protocolo.

Fonte e foto: Secom/AC

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

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O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

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Justiça do Acre

Projeto do TJAC oferece bolsas de estágio a mulheres do sistema prisional no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre mantém um projeto de gestão documental que oferece bolsas de estágio a mulheres que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e a egressas do sistema prisional. A iniciativa, desenvolvida em unidades judiciárias do estado, une a organização do acervo físico do Judiciário à formação profissional e à reinserção das participantes no mercado de trabalho.

Batizado de “Memória, História e Transformação Social”, o projeto envolve atividades de triagem, higienização, digitalização e descarte de processos judiciais em papel. As estagiárias retiram grampos e clipes, separam documentos que precisam ser preservados e preparam o material para armazenamento digital ou eliminação.

Petições iniciais, sentenças, acórdãos e outras peças consideradas permanentes são digitalizadas e armazenadas em um repositório arquivístico. Os documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda passam por trituração e são encaminhados à Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis do Acre, a Catar.

Antes da eliminação, o Judiciário publica editais para comunicar o descarte. O prazo para que partes interessadas solicitem documentos ou apresentem manifestação é de 45 dias. O procedimento segue critérios técnicos de arquivologia e normas de preservação da memória institucional.

Em dois anos, o trabalho chegou a 14 comarcas acreanas. Somente em 2025, foram descartados de forma sustentável 1.133,45 quilos de papel. A medida também reduz o espaço ocupado por arquivos físicos e facilita o acesso a processos digitalizados.

A iniciativa conta com a participação da Comissão Permanente de Avaliação Documental e de profissionais responsáveis pela gestão dos arquivos do Judiciário. O TJAC também aderiu ao módulo de gestão documental do Sistema Eletrônico de Informações, que automatiza a classificação dos processos e os respectivos prazos de guarda.

Além da modernização administrativa, o projeto busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que deixam o sistema prisional. A falta de oportunidades de emprego e o preconceito relacionado ao cumprimento da pena estão entre os principais obstáculos para a retomada da vida profissional.

As bolsas permitem que as participantes adquiram experiência, desenvolvam habilidades e recuperem a autonomia financeira. O trabalho também amplia as possibilidades de acesso a outras oportunidades após o encerramento do estágio.

A gestão dos documentos integra as ações ambientais do Tribunal. Desde 2019, o consumo de papel no Judiciário acreano caiu 78,8%, conforme os dados de desempenho do Plano de Logística Sustentável referentes a 2025.

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