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Assessoria

1ª Semana dos Juizados Especiais inicia no Acre com atividades educativas para acadêmicos

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A 1ª Semana dos Juizados Especiais começou no Acre nesta segunda-feira, dia 3, com atividades educativas voltadas para acadêmicos de Direito. A iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada no estado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) através da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, se estenderá até sexta-feira, dia 7.

Nos três primeiros dias, até quarta-feira, 5, serão oferecidas palestras no Palácio da Justiça, das 8h às 10h e das 14h às 16h, para estudantes de Direito. Os temas abordados serão: “A importância dos Juizados Especiais”, “Direito à saúde” e “Superendividamento”, sendo este último também aberto ao público em geral.

Na quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, serão realizados atendimentos jurídicos para a formalização de queixas e reclamações (atermação). A população poderá acessar esses serviços das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Esses atendimentos serão realizados pelos acadêmicos que participaram das palestras, com o apoio da OCA, Procon e do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).

Abertura

A cerimônia de abertura da 1ª Semana dos Juizados Especiais contou com a presença do desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais; da juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; da presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque; das professoras Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, e Agatha Christie, representante da Faculdade Anhanguera; além de juízes e estudantes.

O desembargador destacou a importância da troca de experiências e debates para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados à população. “Este evento marca a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais em Rio Branco, com o objetivo de implementar medidas relativas aos Juizados”.

A juíza-auxiliar Zenice Cardozo ressaltou a importância dos estudantes conhecerem o funcionamento dos Juizados. “Estamos aqui para pensar juntos e entender melhor os Juizados”.

A professora Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, enfatizou a contribuição dos Juizados para a sociedade. “Os Juizados oferecem uma solução rápida e eficaz para conflitos, muitas vezes por meio de acordos, trazendo celeridade e economia processual e financeira para as partes. É fundamental que os estudantes participem para disseminar esse conhecimento”, afirmou.

Fonte: Emanuelly Falqueto / Fotos Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

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O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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Acre, em outubro, desligou mais empregados do que contratou

No acumulado do ano, em todo o País, foram admitidos 23.050.304 trabalhadores e desligados 21.249.654

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) analisou os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referentes ao mês de outubro, que apresenta a situação atual do nível de admissões e demissões ocorridas em todo o País.

Tais dados são de grande relevância para a economia nacional e regional, indicando a taxa de ocupação formal, bem como a renda gerada pelo trabalho.

Os dados divulgados indicam que o número de postos de trabalho contou com 2.271.460 admissões contra 2.186.313 desligamentos, mantendo um saldo positivo de 85.147 postos formais ocupados no mês de outubro.

O volume de admissões, apesar de ter sido mais elevado do que o observado em setembro em 30.002 vagas formais, o número de desligamentos na comparação com o mesmo mês sofreu uma retração de 98.007 postos.

No acumulado do ano, em todo o País, foram admitidos 23.050.304 trabalhadores e desligados 21.249.654, com saldo positivo no acumulado de 1.800.650 postos.

Os setores que mais contrataram em outubro foram: serviços, com 1.987.847 admissões e 1.005.411 desligamentos, mantendo saldo positivo de 82.436 vagas formais, com ênfase nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; seguido pelo comércio, com 547.183 admissões e 521.591 desligamentos, mantendo saldo positivo de 25.592 postos ocupados; indústria em geral, com 326.980 admissões e 337.072 desligamentos, indicando uma retração no saldo de postos ocupados de -10.092 vagas, tendo sido a indústria de transformação a que mais desligou no período. O Acre, por sua vez, realizou 4.200 admissões e desligou 4.372 trabalhadores no mês de outubro, ficando com saldo negativo de -172 postos formais ocupados, diferente do que ocorreu em setembro, quando o número de contratações chegou a 4.592 postos contra 3.774 desligamentos.

Outubro não foi um bom mês para a atividade formal. De todas as atividades econômicas, a única que obteve saldo positivo foi a construção, com 65 novos postos, ocorridos pelo número de obras públicas sendo realizadas em todo o Estado. Todas as demais atividades econômicas apresentaram saldos negativos no mês de outubro, liderados pelo setor de serviços, com -104 postos, seguido pela indústria em geral, com -88 postos; agricultura, com -23 postos; e comércio, com -22 postos.

A quantidade de admissões ocorridas em todo o Estado tem a maior participação: Rio Branco, com 2.962; Cruzeiro do Sul, com 351; Brasiléia, com 146; Sena Madureira, com 134 postos.

Contudo, da mesma forma que a capital liderou o ranking de admissões em outubro, também foi a que mais desligou, com 3.066 postos ocupados a menos, seguido de Cruzeiro do Sul, com redução de -5 postos.

Os únicos municípios que apresentaram saldo positivo em outubro foram: Bujari, com 56 postos; Brasiléia, com 17; Feijó, com 13; Assis Brasil, com 8 postos; Porto Acre, com 7 postos; e Porto Walter, com 2 postos ocupados a mais em outubro.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, “todos os demais municípios desligaram mais do que contrataram, indicando a retração observada nas diversas atividades econômicas, na desconfiança com o momento econômico atual, a SELIC elevada, a retração do crédito e o endividamento do cidadão”, explicou.

“Contudo, com a proximidade das festividades de final de ano e a expectativa da redução da taxa básica, espera-se que, em 2026, esse número seja crescente em todo o Estado”, finalizou Garó.

Por Efraim de Melo / Fecomércio – ascom / Foto: Pedro Devanir/Secom

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