O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 8.485.548,98 ao Acre para o custeio de ações de vigilância em saúde ao longo de 2026, com recursos destinados ao governo estadual e aos municípios. A transferência foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 10.155, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro, e tem como finalidade garantir a manutenção de atividades voltadas ao acompanhamento, prevenção e controle de doenças no estado.

Os valores fazem parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, que concentra recursos federais destinados ao funcionamento contínuo do Sistema Único de Saúde. O repasse também contempla incentivos financeiros para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, responsáveis por exames e análises que subsidiam decisões das autoridades sanitárias.

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Segundo a portaria, os recursos serão transferidos de forma regular, em parcelas mensais equivalentes a um doze avos do total anual definido para cada ente federativo. O texto estabelece ainda que, quando a divisão gerar valores fracionados, os montantes serão ajustados para duas casas decimais, assegurando padronização nos repasses ao longo do exercício financeiro.

No caso do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela gestão de R$ 1.432.799,94. Entre os municípios, Rio Branco concentrará o maior volume de recursos, com R$ 3.501.777,77. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 567.975,64, e Sena Madureira, com R$ 474.243,77. Outros municípios, como Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro e Porto Acre, também constam na distribuição. Cidades de menor porte, a exemplo de Assis Brasil, Jordão e Manoel Urbano, terão acesso a valores proporcionais, definidos conforme critérios populacionais e regras do financiamento federal.

A norma estabelece ainda condições para a liberação dos recursos. Estados e municípios que estiverem com repasses suspensos por falta de atualização dos sistemas nacionais de informação em saúde, como Sinan, Sinasc e SIM, não terão direito aos valores caso a regularização ocorra após 90 dias da publicação do bloqueio. A exigência vincula o financiamento à manutenção de dados atualizados, utilizados como base para o planejamento e a execução das ações de vigilância em saúde no país.

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, no dia 14 de janeiro de 2026, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa, no bairro Sobral, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no município. A unidade passa a integrar a Rede de Atenção Psicossocial e funciona em modelo de porta aberta, sem necessidade de agendamento prévio, buscando facilitar o acesso de famílias que aguardavam por esse tipo de serviço na capital acreana.

O novo CAPSi foi implantado para atender uma demanda histórica relacionada ao cuidado em saúde mental infantojuvenil, em um contexto em que crianças e adolescentes enfrentam dificuldades emocionais e comportamentais que nem sempre são identificadas ou acompanhadas de forma contínua. O serviço oferece acolhimento de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, enquanto as sextas-feiras são destinadas ao alinhamento da equipe, estudos de casos e visitas direcionadas, conforme a necessidade dos usuários.

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Durante a inauguração, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que a entrega da unidade representa a ampliação da rede municipal voltada à saúde mental e reforça o compromisso da gestão com o atendimento a esse público. Segundo ele, o centro foi estruturado para oferecer acolhimento a crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado, integrando cuidado clínico e suporte psicossocial.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que o CAPSi já iniciou as atividades com equipe completa e pacientes em acompanhamento. “Em 2026, priorizamos o cuidado com crianças e adolescentes, atendendo a uma demanda histórica da capital. O CAPSi já está em funcionamento, com equipe qualificada e os primeiros 40 pacientes em atendimento”, afirmou. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a unidade conta com cerca de 12 profissionais, entre médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e arteterapeutas, oferecendo atendimentos individuais e em grupo.

A coordenação do CAPSi explicou que o foco do trabalho está na estabilização do quadro de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, com ações que favorecem o convívio social e a retomada da rotina escolar e familiar. A coordenadora Kelly Albuquerque ressaltou que o serviço inclui terapias em grupo, grupos operativos e atividades de arteterapia, além dos atendimentos individuais, de acordo com a necessidade de cada caso.

A inauguração também foi acompanhada por representantes do Legislativo municipal. O vereador João Paulo Silva afirmou que a implantação do CAPSi é resultado de anos de discussão sobre a efetivação das políticas de saúde mental no município e representa um avanço na consolidação dos dispositivos previstos pelo Sistema Único de Saúde.

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A unidade recebeu o nome de Damião Nunes da Costa em homenagem à sua trajetória de atuação comunitária. Durante a solenidade, a filha homenageada, Sabrina Braga, afirmou que a escolha do nome reconhece o legado deixado por seu pai, que dedicou parte da vida a ações de apoio social no município.

O impacto do novo serviço já é percebido por famílias que aguardavam atendimento especializado. Moradora da Vila Acre, a dona de casa Avilene Silva relatou que esperava desde o ano anterior por uma vaga para a filha e foi informada do atendimento disponível com a abertura da unidade. Para ela, o funcionamento do CAPSi representa a possibilidade de acompanhamento contínuo e próximo da realidade das famílias.

A implantação do centro contou com investimento próprio de R$ 360 mil da Prefeitura de Rio Branco, voltado à adequação do espaço físico e à estruturação do serviço. A expectativa da gestão municipal é que o CAPSi contribua para reduzir a demanda reprimida por atendimento em saúde mental infantojuvenil e fortaleça a rede de cuidado no município, ampliando o acesso e a continuidade do acompanhamento para crianças e adolescentes.

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A Prefeitura de Rio Branco realizou nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, uma ação de atendimento odontológico no Educandário Santa Margarida, por meio do programa Produzindo Sorrisos, com o uso de vans odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ampliar o cuidado em saúde bucal de crianças e adolescentes acolhidos pela instituição e incluir o educandário no cronograma mensal das unidades móveis.

A iniciativa atendeu mais de 30 crianças e adolescentes de 0 a 12 anos e faz parte da estratégia do município de levar serviços de saúde diretamente a instituições e comunidades, reduzindo a necessidade de deslocamento e garantindo acesso contínuo ao atendimento odontológico. O Educandário Santa Margarida, fundado em 1942, atua há décadas no acolhimento de crianças em situação de abandono, negligência e violência, oferecendo acompanhamento por equipes multidisciplinares e ações voltadas ao desenvolvimento infantil e à reinserção familiar.

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Segundo o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a parceria foi construída a partir do diálogo com a coordenação da instituição e prevê acompanhamento permanente. “O Educandário Santa Margarida presta um serviço de grande relevância para a população. Estivemos aqui na semana passada, recebemos a coordenação da entidade na secretaria e estabelecemos um cronograma de apoio e parcerias que a Prefeitura de Rio Branco vai realizar para oferecer o melhor cuidado possível a essas crianças. Hoje iniciamos esse trabalho com o atendimento odontológico, que era uma prioridade apontada pela coordenação”, afirmou o secretário.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a proposta é iniciar os serviços de saúde bucal com todas as crianças acolhidas, elaborar um plano de tratamento individualizado e garantir o acompanhamento mensal por meio das unidades móveis. O atendimento no Educandário se soma às ações já desenvolvidas pelas vans odontológicas em todas as regionais da cidade, em parceria com outras entidades sociais.

A coordenadora financeira do Educandário Santa Margarida, Gardênia Sales, avaliou a ação como positiva e destacou a importância da articulação com o poder público. “Trazer o atendimento odontológico diretamente para as nossas crianças, por meio de uma política pública da Prefeitura, é fundamental. Nós acolhemos crianças de 0 a 12 anos que precisam de acompanhamento integral em saúde. Essa ação vem somar às demais iniciativas que já temos, inclusive outras parcerias com o poder público”, afirmou.

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O atendimento integra o programa Produzindo Sorrisos, iniciativa itinerante da gestão municipal. Em 2025, as vans odontológicas realizaram cerca de 115 mil procedimentos e atenderam aproximadamente 15 mil pessoas em Rio Branco. Para 2026, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a meta é ampliar e qualificar o serviço, com cronograma divulgado semanalmente e expansão do alcance das unidades móveis.

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