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Acre articula com Organização da ONU ações para renda e proteção de migrantes

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O governo do Acre abriu nesta quarta-feira (18), em Rio Branco, tratativas com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para ampliar parcerias voltadas à geração de renda, inclusão em programas públicos e reforço da rede de proteção a migrantes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. A reunião reuniu equipes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Turismo e Empreendedorismo (Sete) na sede da Sete.

No encontro, as equipes discutiram a inclusão de mulheres migrantes e de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão em programas de acolhimento e capacitação, além de ações para enfrentar o tráfico de pessoas indígenas. O foco das tratativas é conectar esse público a políticas estaduais e reduzir situações de exploração, com portas de entrada tanto pelo emprego formal quanto pelo empreendedorismo.

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, afirmou que a organização busca acordos para apoiar a população migrante no Acre, com ênfase no combate à exploração laboral e na gestão migratória de fronteiras. “A gente vem trazer ações que a OIM vem fazendo, como integração socioeconômica de população migrante e pessoas em vulnerabilidade, que integra a questão do empreendedorismo”, disse.

A SEASDH informou que a estruturação de uma rede de proteção e acolhimento avançou com novas estratégias de governança migratória para integrar órgãos governamentais, universidades e iniciativa privada. A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da pasta, Maria da Luz França, citou a necessidade de capacitar atores que podem se deparar com situações de violação de direitos em diferentes frentes. “Precisamos de todos para organizar essa governança”, afirmou.

Pela Sete, a diretora de Empreendedorismo, Patrícia Parente, disse que a agenda aproxima assistência social e desenvolvimento econômico para que migrantes retomem autonomia financeira, e apontou a possibilidade de participação em uma “Trilha do Conhecimento” apresentada pela OIM para reinserção no mercado de trabalho. A secretária adjunta de Turismo e Empreendedorismo, Núbia Musis, afirmou que a pasta deve abrir acesso aos programas de qualificação e geração de renda e reforçou a atuação integrada em comitês estaduais ligados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e à crise humanitária.

O Acre tem histórico recente como porta de entrada de fluxos migratórios, e o governo pretende ampliar a presença desse público em programas socioassistenciais e em iniciativas de capacitação e empreendedorismo. A expectativa é que as medidas desenhadas nas próximas etapas organizem os encaminhamentos, fortaleçam a prevenção de violações e ampliem oportunidades de trabalho digno para migrantes que já vivem em diferentes municípios do estado.

Acre

Governo do Acre convoca professores para contratação temporária na SEE

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O governo do Acre convocou professores aprovados em processos seletivos simplificados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, 19, e atende à necessidade de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.

Os editais foram assinados pela Secretaria de Estado de Administração e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A chamada inclui candidatos dos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025 e nº 001/2023, com vagas ligadas a projetos e modalidades como Caminhos da Educação no Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Os convocados devem comparecer até 29 de junho, das 7h30 às 13h30, nos locais definidos para cada município. A lista envolve atendimentos em Bujari, Rodrigues Alves, Tarauacá, Xapuri, Rio Branco e Senador Guiomard, conforme o cargo, a localidade e a classificação de cada candidato.

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, carteira de identidade, CPF, título eleitoral, comprovante de quitação eleitoral, carteira de trabalho, diploma ou declaração de conclusão do curso, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço, tipagem sanguínea, declarações funcionais e atestado médico pré-admissional. Para cargos específicos, também são exigidos registro no conselho de classe ou certificado de formação na área da Educação Especial.

Os candidatos convocados para Educação Especial devem observar ainda as exigências de carga horária mínima de formação: 40 horas para Assistente Educacional e 180 horas para Professor P1 Mediador. O atendimento em Rio Branco ocorre na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, no bairro Volta Seca, enquanto em Senador Guiomard será feito no Núcleo de Educação.

A contratação será formalizada somente após a conferência da documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, (68) 3213-2331, ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Rio Branco

Prefeitura investe R$ 1,9 milhão na revitalização da ETA I em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco investe cerca de R$ 1,9 milhão na revitalização da Estação de Tratamento de Água I, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 40% da cidade. A obra foi vistoriada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Alysson Bestene e busca reforçar a segurança operacional da unidade, reduzir riscos de interrupção no fornecimento e melhorar as condições de trabalho das equipes de manutenção.

As intervenções incluem melhorias na estrutura de captação, reforma da torre e instalação de novos equipamentos. A ETA I é uma das principais unidades do sistema de abastecimento da capital acreana e opera em uma área afetada pela ação natural do rio, que comprometeu o acesso à captação ao longo dos anos.

“Essa estação não pode parar, porque representa boa parte do abastecimento da cidade. São 40% da população atendida por essa unidade. Esse investimento é justamente para revitalizar a torre, colocar equipamentos adequados, dar mais acessibilidade aos profissionais que fazem a manutenção e garantir segurança para que a água chegue à casa das pessoas”, afirmou Alysson Bestene.

Com a revitalização, a estrutura passará a contar com quatro novos equipamentos: dois em operação e dois de reserva. O modelo permitirá que manutenções sejam feitas sem paralisar o sistema, o que deve dar mais estabilidade ao fornecimento de água.

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira, afirmou que a reforma vai retirar parte da operação de uma área vulnerável do rio e transferi-la para uma estrutura mais segura. “Se um equipamento apresentar problema, será possível fazer a retirada para manutenção sem parar o sistema de abastecimento. A nossa engenharia entende que, depois dessa reforma, a ETA I terá muito mais segurança para continuar funcionando”, disse.

A modernização da ETA I integra um conjunto de ações para melhorar a captação, o tratamento e a distribuição de água em Rio Branco. O sistema enfrenta dificuldades em períodos de baixa do rio e de acúmulo de balseiros, quando a operação fica mais sujeita a instabilidades.

Além da obra na estação, o município prepara novas intervenções na rede de abastecimento, principalmente na parte alta da cidade, região que historicamente registra mais dificuldade no fornecimento. Os próximos investimentos podem passar de R$ 3,5 milhões, com foco no reforço e na melhoria das redes.

Fotos: Secom/PMRB

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Anvisa manda recolher lotes de antibióticos por desvio de qualidade

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta quinta-feira, 18 de junho, o recolhimento de dois lotes de antibióticos injetáveis após identificar desvio de qualidade nos produtos. A medida vale em todo o país e impede a venda, a distribuição e o uso dos medicamentos atingidos, os lotes 2519879 do Polycid, fabricado pela União Química, e 24101854 do fosfato de clindamicina 150 mg/ml, da Hypofarma.

No caso do Polycid, o recolhimento começou depois de a fabricante comunicar a presença de um fragmento de vidro dentro de um frasco do medicamento, usado no tratamento de infecções graves. Já no lote de fosfato de clindamicina, a Anvisa confirmou alteração na solução, com coloração amarelada, além da presença de corpos estranhos e precipitados no interior do frasco lacrado. Em nota, a Hypofarma afirmou que trata a resolução em conformidade com os protocolos regulatórios e mantém colaboração com os órgãos competentes.

A mesma ação da Anvisa também alcança o lote 2513588 da solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex 9 mg/ml, com validade até 30 de junho de 2027, igualmente proibido de ser vendido, distribuído ou utilizado. A agência ainda mandou recolher todas as preparações magistrais produzidas pela Farmácia J do Jabour, após apontar a comercialização de produtos manipulados padronizados e sem prescrição individualizada por profissional habilitado.

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