Connect with us

Notícias

Acre entre os estados mais transparentes em emendas e obras públicas

Published

on

O Acre figura entre os três estados do país que mais se destacam em transparência na gestão de recursos públicos, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). O levantamento mostra que o estado presta contas de forma integral sobre a aplicação de emendas parlamentares e mantém atualizadas as informações sobre a execução de obras públicas.

O ITGP avalia estados e municípios com notas de 0 a 100 e organiza os entes em um ranking nacional. A criação do índice busca estimular práticas de governança mais abertas e responsáveis. No caso do Acre, o destaque está na regulamentação da chamada Transferência Especial, conhecida como Emenda Pix, modalidade adotada após a Emenda Constitucional nº 69, de junho de 2023, que permite o envio direto de recursos aos municípios sem a necessidade de convênios. Para disciplinar a execução dessa modalidade, o governo estadual publicou o Decreto nº 11.449/2024, seguindo a Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas do Estado.

Desde julho de 2025, os municípios só recebem os repasses após a aprovação prévia de um plano de trabalho. Os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas, devendo ser aplicados exclusivamente em ações finalísticas da gestão local. A Secretaria de Estado da Fazenda é responsável pelos repasses, conforme demanda da Secretaria de Planejamento e disponibilidade financeira. Além disso, a movimentação deve ser feita em conta específica, sem possibilidade de transferência para outras contas.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, avaliou que o resultado é fruto de esforço conjunto entre governo e parlamentos estadual e federal. “Expresso meu agradecimento a todos os servidores públicos que tornaram possível chegarmos a essa realidade, em especial a todo o time da Seplan, pelo firme compromisso de executar as emendas preocupado com as entregas de valor para a sociedade acreana, e também agradeço ao governador Gladson Camelí, pela confiança e apoio incondicional”, disse.

A Seplan exige relatórios periódicos dos municípios, com detalhamento dos objetos financiados, execução orçamentária, documentação administrativa e termos de recebimento de obras e serviços. Os relatórios devem ser entregues até 30 de junho do exercício seguinte ao recebimento e atualizados anualmente até a conclusão do objeto. Em 2024, as emendas por transferência especial representaram 11,2% do total; em 2025, o percentual subiu para 16,5%, mostrando crescimento gradual da modalidade, embora ainda não seja predominante no orçamento.

O conjunto de regras que inclui plano de trabalho obrigatório, prestação de contas periódica, proibição de uso dos recursos para despesas de pessoal e divulgação pública fortalece o controle social e busca assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.

Notícias

Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

Continue Reading

Notícias

Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

Continue Reading

Notícias

MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

Published

on

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

Continue Reading

Tendência