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Acre entre os estados mais transparentes em emendas e obras públicas

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O Acre figura entre os três estados do país que mais se destacam em transparência na gestão de recursos públicos, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). O levantamento mostra que o estado presta contas de forma integral sobre a aplicação de emendas parlamentares e mantém atualizadas as informações sobre a execução de obras públicas.

O ITGP avalia estados e municípios com notas de 0 a 100 e organiza os entes em um ranking nacional. A criação do índice busca estimular práticas de governança mais abertas e responsáveis. No caso do Acre, o destaque está na regulamentação da chamada Transferência Especial, conhecida como Emenda Pix, modalidade adotada após a Emenda Constitucional nº 69, de junho de 2023, que permite o envio direto de recursos aos municípios sem a necessidade de convênios. Para disciplinar a execução dessa modalidade, o governo estadual publicou o Decreto nº 11.449/2024, seguindo a Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas do Estado.

Desde julho de 2025, os municípios só recebem os repasses após a aprovação prévia de um plano de trabalho. Os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas, devendo ser aplicados exclusivamente em ações finalísticas da gestão local. A Secretaria de Estado da Fazenda é responsável pelos repasses, conforme demanda da Secretaria de Planejamento e disponibilidade financeira. Além disso, a movimentação deve ser feita em conta específica, sem possibilidade de transferência para outras contas.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, avaliou que o resultado é fruto de esforço conjunto entre governo e parlamentos estadual e federal. “Expresso meu agradecimento a todos os servidores públicos que tornaram possível chegarmos a essa realidade, em especial a todo o time da Seplan, pelo firme compromisso de executar as emendas preocupado com as entregas de valor para a sociedade acreana, e também agradeço ao governador Gladson Camelí, pela confiança e apoio incondicional”, disse.

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A Seplan exige relatórios periódicos dos municípios, com detalhamento dos objetos financiados, execução orçamentária, documentação administrativa e termos de recebimento de obras e serviços. Os relatórios devem ser entregues até 30 de junho do exercício seguinte ao recebimento e atualizados anualmente até a conclusão do objeto. Em 2024, as emendas por transferência especial representaram 11,2% do total; em 2025, o percentual subiu para 16,5%, mostrando crescimento gradual da modalidade, embora ainda não seja predominante no orçamento.

O conjunto de regras que inclui plano de trabalho obrigatório, prestação de contas periódica, proibição de uso dos recursos para despesas de pessoal e divulgação pública fortalece o controle social e busca assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.

Economia e Empreender

Acre registra alta nas exportações em dezembro e mantém saldo positivo no comércio exterior

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O Acre encerrou dezembro de 2025 com exportações de US$ 8,14 milhões, valor 20,9% superior ao registrado em novembro, desempenho que garantiu superávit de US$ 7,44 milhões na balança comercial do mês, conforme dados do Boletim do Comércio Exterior divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em 28 de janeiro de 2026, em Rio Branco, com informações consolidadas sobre exportações e importações do estado.

Produzido pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores, o boletim apresenta um panorama mensal da inserção do Acre no comércio internacional e permite acompanhar a evolução das trocas comerciais com outros países. Os dados de dezembro indicam a continuidade de um perfil marcado pela predominância das exportações sobre as importações, resultado que sustenta o saldo positivo da balança comercial estadual.

A pauta exportadora manteve a concentração em produtos de origem agropecuária e extrativista. A carne bovina respondeu por 32,4% do total exportado no mês, seguida pela castanha, com 18,6%, e pela carne suína, que representou 14,4% das vendas externas. Esses três produtos concentraram a maior parte da receita obtida pelo estado no período analisado.

No comércio por destino, o Peru liderou como principal mercado das exportações acreanas em dezembro, concentrando 26,2% do valor total exportado, impulsionado principalmente pelos embarques de carne suína e castanha. Emirados Árabes Unidos e Argélia também figuraram entre os principais parceiros comerciais do Acre no mês, ampliando a distribuição geográfica das vendas externas.

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Notícias

Prefeitura de Rio Branco abre inscrições para empreendedores no Carnaval 2026

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A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 28 de janeiro de 2026, o edital de inscrição para empreendedores interessados em atuar durante o Carnaval 2026 – Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro, na Praça da Revolução, em frente à sede da Prefeitura, no centro da capital acreana. O chamamento é voltado a trabalhadores e empreendedores que desejam comercializar produtos e serviços durante os dias de festa, com o objetivo de organizar a ocupação do espaço público e garantir o funcionamento das atividades econômicas no evento.

De acordo com o edital, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. A proposta segue o modelo adotado em edições anteriores do carnaval, quando o Município passou a regulamentar previamente a participação de empreendedores, buscando ordenar o comércio temporário, estabelecer critérios de participação e assegurar condições de infraestrutura e mobilidade durante a programação festiva.

As inscrições terão início nesta quarta-feira, 29 de janeiro, e seguem até sexta-feira, dia 30, devendo ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Prefeitura de Rio Branco. O edital define as regras para habilitação dos interessados, os prazos, as responsabilidades dos empreendedores selecionados e as condições de funcionamento durante o evento, incluindo o período e o local autorizados para a atividade comercial.

O Carnaval 2026 está programado para ocorrer em um espaço tradicional da cidade, a Praça da Revolução, área que concentra eventos públicos e atividades institucionais. A realização do evento no local demanda planejamento prévio para garantir a circulação de pessoas, a segurança e a organização do comércio, especialmente diante do fluxo esperado de foliões ao longo dos cinco dias de programação.

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Confira o edital aqui

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Economia e Empreender

Entidades do setor produtivo questionam decisão do Banco Central de manter Selic em 15%

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A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 15% ao ano, anunciada na quarta-feira (28), gerou reações de entidades empresariais e centrais sindicais, que apontam efeitos negativos sobre o crédito, o nível de atividade econômica e o mercado de trabalho. A taxa básica permanece nesse patamar pela quinta reunião consecutiva, mesmo com indicadores que sinalizam desaceleração da inflação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o nível atual dos juros impõe custos elevados à economia e não reflete a trajetória recente dos índices inflacionários. Dados consolidados mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2025 em 4,26%, abaixo do teto da meta de 4,5%. Projeções do Boletim Focus indicam inflação de 4% em 2026, com convergência gradual para 3% nos anos seguintes. Ainda assim, segundo a entidade, a taxa real de juros permanece em torno de 10,5% ao ano, cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo próprio Banco Central. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, esse cenário já permitiria o início de um processo de redução dos juros.

No setor da construção civil, a avaliação é de que a manutenção da Selic compromete o desempenho do mercado imobiliário e a execução de novos projetos. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que os juros elevados restringem o financiamento habitacional, reduzem a demanda por empreendimentos e dificultam a viabilidade econômica das obras. O presidente da entidade, Renato Correia, afirmou que “uma política monetária contracionista desacelera a atividade e afeta toda a cadeia produtiva, com impactos duradouros sobre emprego e renda”.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) adotou um posicionamento mais moderado ao analisar a decisão. Para a entidade, o Copom demonstrou cautela diante das incertezas fiscais e do cenário externo. O economista Ulisses Ruiz de Gamboa destacou que, apesar da desaceleração da atividade econômica, a inflação e as expectativas ainda se mantêm acima da meta, e que o teor do comunicado do Banco Central será determinante para identificar possíveis sinais de início do ciclo de cortes da taxa básica.

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As centrais sindicais, por sua vez, reagiram de forma mais crítica. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a manutenção da Selic mantém o Brasil entre os países com maiores juros reais do mundo, com efeitos diretos sobre o custo do crédito e o consumo das famílias. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, declarou que “juros altos encarecem o crédito, reduzem o consumo e resultam em menos empregos”. Segundo a CUT, cada ponto percentual da Selic representa um acréscimo estimado de R$ 50 bilhões nos gastos públicos com juros da dívida.

A Força Sindical também criticou a decisão do Copom e afirmou que a política monetária atual restringe o crédito, amplia o endividamento das famílias e limita o crescimento econômico. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, defendeu que a redução da taxa básica de juros seja iniciada já na próxima reunião do comitê.

Mesmo diante das manifestações contrárias, o Banco Central manteve a Selic em linha com a expectativa da maioria dos analistas do mercado financeiro, em um contexto de inflação ainda acima do centro da meta, incertezas fiscais e riscos externos. Com a decisão, a taxa básica segue no maior nível desde 2006, enquanto setores produtivos e representantes dos trabalhadores pressionam por mudanças na condução da política monetária.

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