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Assessoria

Acre: Junta Comercial recebe SincoFac para tratar de  digitalização sanitária

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Equipe técnica da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), recebeu nesta sexta-feira 14, representante da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) –  por meio do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (SincoFac) – e do Departamento de Vigilância Sanitária, por meio do núcleo de medicamentos,  para alinhamentos do licenciamento sanitário via sistema Rede Simples, que integra diversos órgãos do Estado e até mesmo a Receita Federal. O encontro visa o cumprimento da lei estadual 4.310, de 4 de janeiro de 2024, de autoria do deputado Pedro Longo, que estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema de  transparência e controle na tramitação dos processos. 

Uma força tarefa que reúne a Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), a Secretária de Estado da Saúde (Sesacre) – por meio do Departamento de Vigilância Sanitária Estadual –   e a Junta Comercial, pactuaram por meio do até então secretário de Estado de Governo (Segov), Alysson Bestene,  ainda no final de 2023, a meta  de eliminar o uso de papel nos processos sanitários do Estado até dezembro de 2024, internamente, a Sesacre já utiliza o sistema SEI, e quer avançar para outros que integre o setor regulado de forma digital.

No encontro desta sexta-feira, Golbery Paiva, coordenador da Redesim, ouviu as demandas do Núcleo de medicamentos, representado pela farmacêutica auditora fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Drª Roscely Alves, que pontuou as necessidades das subdivisões do órgão, que trabalham com equipes distintas, e abarcam a fiscalização de alimentos, produtos diversos, hospitais, drogarias, clínicas, indústria, transportadores, atacadistas da área da saúde,  farmácias, dentre outros,  nos 22 municípios do Acre. “Existe a necessidade de um operador interno da Rede Sim por cada núcleo do departamento”, lembrou Alves ao esclarecer a especialização de cada equipe.

Já o Chefe do departamento TI da Jucea, Anderson Fernandes, explanou o funcionamento detalhado da Rede Sim e a possibilidade de integração entre o sistema próprio da Sesacre e a Rede Sim, de forma que possa dar ganhos de produtividade às equipes sanitárias. O secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (SincoFac), José Luiz, que já passou pela experiência da digitalização do Detran – Acre, pontuou a importância que o mundo digital ocasiona, ao desburocratizar e simplificar procedimentos,  “Ao integrar diversos órgãos no mesmo sistema, elimina-se a necessidade de apresentação de diversos documentos pelas empresas, já que tais serão fornecidos automaticamente as autoridades que aderem a Rede Simples”, lembrou. Do encontro, que também participou a Assistente Redesim,  Isabel Cavalcante, ficou definido oficializar pedido a Sesacre, de integração de um membro da Jucea a Comissão de Cooperação Técnica em Informática (CCTI) constituída pela Portaria nº 738, de 16 de abril de 2024.

Assessoria Edmilson Alves

Assessoria

PT do Acre publica nota pedindo afastamento do governador Gladson Cameli

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O Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre divulgou uma nota oficial solicitando o afastamento imediato do governador Gladson Cameli (PP), que será julgado na próxima sexta-feira, 25 de outubro de 2024, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cameli responde a acusações de formação de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, além de corrupção ativa e passiva.

As acusações contra o governador surgiram no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, que revelou um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo acreano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria desviado mais de R$ 800 milhões dos cofres públicos.

Em sua nota, o PT ressaltou a gravidade das acusações e defendeu que, embora respeite o devido processo legal e a presunção de inocência, considera que Cameli já não reúne condições de permanecer à frente do governo. O partido também destacou que o afastamento do governador é necessário para garantir a moralidade e a ética no Poder Executivo do estado.

As investigações também levaram à apreensão de bens de luxo do governador, incluindo imóveis, veículos e até uma aeronave, que seguem sob a guarda da Justiça. A nota do PT conclui que o afastamento de Cameli seria uma medida de respeito à população do Acre, que sofreu com o desvio de recursos públicos.

O julgamento de Cameli será acompanhado de perto, e a expectativa é de que o caso tenha desdobramentos importantes para a política acreana.

Confina publicação NOTA PT

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Assessoria

“1001 Dignidades”: Prefeitura de Rio Branco reforça parceria com setor madeireiro

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O setor madeireiro, representado pela empresa Agrocortex e pela Associação das Indústrias de Manejadores do Acre (AIMA), reforçou seu apoio ao projeto social “1001 Dignidades”, liderado pela Prefeitura de Rio Branco. O CEO da Agrocortex, Marcos Preto, e a presidente da AIMA, Fátima Adelaide, visitaram o prefeito Tião Bocalom para discutir o andamento das parcerias. A Agrocortex, com sede em Manoel Urbano, foi uma das primeiras apoiadoras do programa, doando 10 mil metros cúbicos de madeira, que foram usados na construção dos painéis das casas populares.

Marcos Preto destacou a importância do envolvimento social da empresa, afirmando que é uma honra ver as doações se transformarem em moradias. O prefeito Bocalom, que fez questão de levar os empresários à serraria municipal, enfatizou a importância da parceria com a Agrocortex e explicou como surgiu o programa. A ideia inicial veio de uma visita à sede da Agrocortex, quando Bocalom, com sua experiência em marcenaria, sugeriu o uso sustentável da madeira que estava destinada à queima.

O programa “1001 Dignidades” tem como objetivo construir 1001 casas em um único dia, um feito que o prefeito acredita que entrará para a história. Ele mencionou que um protótipo já foi testado e mostrou que é possível montar uma casa em menos de oito horas, utilizando materiais sustentáveis e gerando dignidade para as famílias beneficiadas.

Fonte: Assessoria

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Assessoria

Petecão quer proibir apostas virtuais para preservar a saúde pública e evitar o endividamento das famílias

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.031/2024, que visa proibir as apostas virtuais em todo o território nacional. Petecão argumenta que essa medida é essencial para proteger a sociedade dos impactos negativos das apostas digitais, especialmente no que diz respeito à saúde mental, à economia familiar e à segurança de menores de idade.

Para o senador, as apostas virtuais representam uma ameaça crescente à saúde pública, principalmente devido ao risco de desenvolvimento de ludopatia, transtorno mental caracterizado pela Associação Psiquiátrica Americana (APA) como comportamento compulsivo de jogar.

“As plataformas de apostas online estão disponíveis 24 horas por dia, criando uma falsa sensação de ganhos fáceis e levando muitas pessoas ao vício. Isso compromete suas próprias vidas, seus relacionamentos e suas finanças”, afirmou Petecão.

Além dos danos à saúde mental, o senador alerta para o impacto financeiro dessas apostas, que, segundo ele, aumentam significativamente o endividamento das famílias brasileiras. Pontuou que as apostas virtuais, pelo anonimato e facilidade de acesso, criam uma espiral de dívidas das quais muitos não conseguem escapar. Sem a devida regulamentação, estamos expondo a população a prejuízos financeiros severos e incalculáveis.

Outro aspecto importante abordado pelo projeto é a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Mesmo com restrições legais, Petecão destaca que menores de idade conseguem acessar plataformas de apostas de maneira clandestina, o que pode gerar graves consequências para seu desenvolvimento.

“Estamos falando de uma geração exposta ao perigo do jogo desde cedo, com poucos mecanismos de controle. É urgente protegê-la dessa ameaça”, enfatiza.

Além do aspecto virtual do problema, o projeto de lei se propõe atingir também a realidade social. Neste caso, propõe restringir as apostas exclusivamente a ambientes físicos, tornando obrigatória a compra de bilhetes impressos nesses espaços. O objetivo é garantir um controle mais rigoroso sobre a prática, mantendo o mercado legal de apostas operando de forma segura e transparente.

“Não estamos buscando proibir as apostas como um todo, mas evitar os riscos descontrolados do ambiente virtual, em que a fiscalização é praticamente inexistente. Esta é uma medida necessária para mitigar os danos do jogo online e proteger a nossa sociedade”, concluiu o parlamentar.

Assessoria

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