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Acre sobe para 9º no ranking nacional de políticas LGBTQIA+ e amplia rede de proteção

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O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.

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Auxílio de R$ 3.242 para pescadores depende do avanço da seca no Acre

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Pescadores artesanais do Acre podem entrar na lista de trabalhadores atendidos por um novo auxílio emergencial federal caso a seca prevista para o segundo semestre se agrave e municípios tenham situação de emergência reconhecida. O valor estudado é de R$ 3.242, equivalente a dois salários mínimos, com pagamento em parcela única.

A medida ainda não está formalizada. O governo federal trabalha com a possibilidade de repetir o modelo adotado na estiagem anterior na Amazônia, quando pescadores profissionais artesanais afetados pela queda dos rios receberam um pagamento extraordinário. A liberação dependerá da intensidade dos impactos, da definição dos municípios atingidos e da abertura de crédito para bancar o benefício.

No Acre, a preocupação envolve a redução do nível dos rios, a dificuldade de deslocamento de comunidades ribeirinhas e a perda de renda de famílias que dependem diretamente da pesca. Em períodos de seca severa, a navegação fica comprometida, o acesso a alimentos e medicamentos se torna mais difícil e a atividade pesqueira perde força em áreas onde os rios são a principal base econômica.

A proposta em análise prevê atendimento a pescadores com cadastro regular, que tenham a pesca como atividade principal e morem em localidades atingidas pela emergência climática. Os critérios finais ainda precisam ser definidos em ato oficial, como ocorreu em 2024, quando o pagamento foi direcionado a profissionais vinculados ao Seguro-Defeso em municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem.

O valor pode mudar se o impacto climático for menor ou maior que o previsto. A estimativa atual parte do salário mínimo de 2026 e da duração dos prejuízos registrados na seca anterior, quando a paralisação da pesca e o isolamento de comunidades pressionaram a renda de trabalhadores da Amazônia.

O risco climático para o segundo semestre aumentou com a formação do El Niño. O fenômeno costuma alterar o regime de chuvas no país e pode favorecer estiagem na Amazônia, além de temperaturas acima da média. No Acre, esse cenário eleva também o risco de queimadas e incêndios florestais durante os meses mais secos.

Enquanto o pagamento não é confirmado, a orientação é que pescadores mantenham cadastros atualizados nos sistemas federais ligados à atividade pesqueira. A regularidade documental deverá ser usada como base para uma eventual seleção de beneficiários se o auxílio for autorizado.

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Ministério da Saúde investe R$ 12,5 milhões em veículos, ambulâncias e saúde bucal no Acre

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O Ministério da Saúde entregou nesta quinta-feira (2), no Acre, veículos, ambulâncias, unidades odontológicas móveis e equipamentos para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde em municípios acreanos. O investimento passa de R$ 12,5 milhões e busca ampliar o transporte de pacientes, o acesso à saúde bucal e a resposta a urgências e emergências no estado.

O pacote inclui 10 micro-ônibus, uma van e sete ambulâncias tipo A, dentro do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde. Os veículos somam mais de R$ 8 milhões e serão usados no transporte sanitário de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos.

Os micro-ônibus foram destinados a Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri. A van foi entregue a Tarauacá. As ambulâncias tipo A vão atender Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard.

A área de saúde bucal recebeu 10 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de cerca de R$ 4 milhões. As estruturas fazem parte do Brasil Sorridente e devem atender localidades com maior dificuldade de acesso às unidades básicas de saúde. Foram contemplados Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri.

Rio Branco recebeu ainda uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU 192, avaliada em R$ 437,7 mil. O veículo reforça o atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência.

Também foram entregues 30 equipamentos odontológicos, entre bombas de sucção, motores reciprocantes para endodontia e localizadores apicais. Os aparelhos serão usados para melhorar a estrutura da atenção primária em municípios do Acre.

Durante a entrega, o assessor especial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Adalberto Fulgêncio, afirmou que o aumento dos repasses federais já teve impacto na rede estadual. “No Acre, o repasse do teto MAC, por exemplo, aumentou mais de 45%, ampliando a realização de cirurgias e exames especializados. O estado bateu recorde, com mais de 75 mil cirurgias em 2025”, disse.

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Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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