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Acre sobe para 9º no ranking nacional de políticas LGBTQIA+ e amplia rede de proteção

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O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.

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Mulheres recebem capacitação em corte e costura e podem reduzir pena com trabalho

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Mulheres privadas de liberdade na unidade prisional feminina de Rio Branco estão recebendo capacitação em corte e costura como parte das ações de ressocialização desenvolvidas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal. A iniciativa oferece formação profissional e permite que as participantes obtenham redução da pena por meio do trabalho.

Na oficina instalada dentro do presídio, as detentas confeccionam fardamentos destinados a pessoas que cumprem penas alternativas, cortinas, bandeiras do Acre e acessórios para cabelo. Também realizam consertos de roupas, colocando em prática as técnicas aprendidas durante as atividades.

Além da qualificação profissional, o projeto busca preparar as participantes para a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. As atividades também contribuem para a organização da rotina dentro da unidade prisional.

A policial penal Evelyn Bastos, responsável pelo setor de costura, relata mudanças no comportamento das mulheres que participam da oficina. Segundo ela, o trabalho ajuda a ocupar o tempo, melhora o humor e oferece novas perspectivas às detentas.

“Eu vejo que até os seus comportamentos mudaram, e muitas delas tinham dificuldade em relação a dormir, e quando elas vêm pra cá o trabalho ocupa elas. Até o humor delas também modifica”, afirmou.

A diretora da unidade prisional feminina, Jamilia Sousa, explica que o aprendizado de uma profissão pode contribuir para que as mulheres tenham condições de gerar renda quando deixarem o sistema penitenciário.

Entre as participantes está uma detenta identificada pelas iniciais J. A., que trabalha há quatro anos no setor de costura. Ela conta que pretende utilizar os conhecimentos adquiridos para ajudar outras mulheres a reconstruírem suas vidas.

“Tudo que eu aprendi eu tento passar. Da forma que aconteceu na minha vida pode acontecer na vida delas também”, relatou.

O trabalho realizado na oficina também garante o direito à remição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Pela legislação, a cada três dias de trabalho, a pessoa condenada pode descontar um dia do período de cumprimento da pena, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

A capacitação integra as atividades de reintegração social desenvolvidas pelo sistema penitenciário acreano, que utiliza o ensino profissionalizante e o trabalho como instrumentos de preparação para a vida fora da prisão.

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Comércio do Acre cresce 9,9% e coloca estado entre os melhores desempenhos do país

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O comércio varejista do Acre registrou crescimento de 9,9% em setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. No varejo ampliado, que inclui a venda de veículos, motocicletas, peças e materiais de construção, a alta chegou a 13,1%. Os números colocam o estado entre os destaques nacionais do setor.

Os resultados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira, 13 de novembro.

Na comparação com agosto, as vendas do varejo acreano avançaram 1,5%, o terceiro melhor resultado entre as unidades da Federação. Já o comércio varejista ampliado cresceu 3,8%, garantindo ao Acre a segunda maior alta do país no período.

Para a governadora Mailza Assis, o desempenho está relacionado à maior movimentação econômica e à capacidade de consumo da população. Ela avalia que o crescimento das vendas favorece a atividade empresarial, estimula investimentos e cria condições para a geração de empregos.

A governadora também considera que os resultados podem contribuir para ampliar a arrecadação estadual e fortalecer os diferentes segmentos da economia.

Os números mostram que o comércio acreano manteve crescimento tanto na comparação mensal quanto na anual. O avanço do varejo ampliado, superior ao registrado pelo comércio tradicional, também aponta uma expansão das vendas em segmentos como veículos e materiais de construção.

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Vacinação contra Covid-19 alcança apenas 38% das gestantes no Acre e fica abaixo da meta nacional

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A vacinação contra a Covid-19 entre gestantes no Acre alcançou cobertura de apenas 38,44% entre janeiro e setembro de 2026, percentual muito abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os números constam no novo boletim de cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado em novembro, que considera uma população estimada de 9.778 gestantes no estado.

O resultado também coloca o Acre abaixo da média nacional, de 55%, e da Região Norte, que registrou 55,76% de cobertura no mesmo período. Dos 22 municípios acreanos, somente três atingiram a meta estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 durante a gravidez.

Entre os municípios com os menores índices estão Porto Acre, com 9,26%, Sena Madureira, com 9,77%, Cruzeiro do Sul, com 10,85%, e Brasileia, com 11,94%. Em Rio Branco, onde está concentrada a maior população de gestantes do estado, a cobertura chegou a 49,14%, também distante do percentual recomendado.

Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus foram os únicos municípios que superaram a meta, com índices de 179,33%, 104,76% e 244,83%, respectivamente. A Sesacre explica que percentuais superiores a 100% podem estar relacionados à desatualização das estimativas populacionais utilizadas nos cálculos.

O levantamento também apresenta os resultados de outros imunizantes recomendados durante a gestação. A vacina dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, alcançou cobertura de 81,02%, abaixo da meta de 95%. Já a imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), associado a infecções respiratórias em bebês, atingiu 81,70%, superando a meta de 80%.

A vacinação contra a Covid-19 é recomendada durante a gravidez para reduzir o risco de complicações causadas pela doença. O calendário do Ministério da Saúde prevê uma dose a cada gestação, independentemente do histórico anterior de vacinação.

Os resultados são parciais e correspondem aos nove primeiros meses de 2026. A baixa cobertura reforça a necessidade de ampliar a vacinação e a orientação das gestantes durante o acompanhamento pré-natal.

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