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Política

Acre ultrapassa limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2023

Relatório do Tesouro Nacional destaca descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado

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No segundo quadrimestre de 2023, o Acre ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, em 49,92%; (o limite é de 49%). Essa informação consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, referente ao segundo quadrimestre de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (23/10). O documento oferece um panorama das principais informações relacionadas ao cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação, incluindo despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.

No período analisado, o limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que corresponde a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados.

O relatório também fornece os valores totais de precatórios em relação à RCL. No segundo quadrimestre, o Acre apresentou um comprometimento próximo de 0% nesse tipo de despesa.

O RGF em Foco é baseado nos RGF publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com a divulgação deste relatório, o Tesouro reafirma seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações que contribuam para um debate informado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.

Política

Apex amplia presença nos EUA para enfrentar impacto do tarifaço

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) anunciou a abertura de um novo escritório em Washington, nos Estados Unidos, como parte da estratégia do governo para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento tarifário imposto ao país. A medida integra o Plano Brasil Soberano, que prevê R$ 30 bilhões em crédito e incentivos às companhias impactadas.

De acordo com o presidente da Apex, Jorge Viana, além da atuação institucional nos Estados Unidos, o Brasil tem buscado parcerias com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e com importadores de produtos nacionais. O objetivo é mobilizar o setor privado norte-americano em defesa da exclusão de itens brasileiros do tarifaço. “Precisamos trazer para o nosso lado os importadores que ganham com os produtos brasileiros. Isso vale para setores como café e carne, que têm peso significativo no mercado norte-americano”, afirmou.

Viana destacou ainda que as exigências feitas pelo governo dos Estados Unidos para revisar as sanções atingem a soberania brasileira. Segundo ele, o entrave não se restringe a questões comerciais, já que envolve tentativas de interferência em áreas internas, como o Judiciário. “Se fosse apenas uma questão comercial, já estaria resolvida. Não há como aceitar condicionantes que ferem a soberania nacional”, disse.

A estratégia brasileira também inclui a diversificação de mercados. A Apex já identificou mais de 100 países com potencial para absorver produtos que estão perdendo espaço nos Estados Unidos. Entre os setores mapeados, destacam-se alimentos, calçados e bens industrializados. Para viabilizar essa transição, a agência pretende ampliar a participação de empresas em feiras internacionais e trazer compradores estrangeiros ao Brasil.

No cenário das exportações, dados da Apex mostram que o Brasil vendeu US$ 77,3 bilhões em bens no primeiro trimestre de 2025, levemente abaixo do mesmo período de 2024. O saldo comercial, entretanto, fechou positivo em US$ 10 bilhões. China, União Europeia, Estados Unidos e Mercosul seguem entre os principais destinos, com destaque para o aumento de 51% nas vendas à Argentina.

Segundo Viana, a crise comercial pode abrir novas oportunidades. “Em uma guerra comercial todos perdem, mas às vezes perde mais quem a provocou. O Brasil tem alternativas e está preparado para enfrentá-la”, avaliou.

A expansão da Apex nos Estados Unidos e o reforço do crédito interno buscam reduzir os efeitos imediatos do tarifaço, ao mesmo tempo em que se constroem alternativas para garantir competitividade às exportações brasileiras. O governo aposta que, ao diversificar mercados e manter diálogo com importadores norte-americanos, o país conseguirá reduzir perdas e fortalecer sua posição no comércio internacional.

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Política

Indústria de açaí com selo de origem será instalada em Feijó com apoio de governo e cooperativas

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Feijó, no Acre, vai sediar a primeira indústria brasileira dedicada ao processamento de açaí com selo de Indicação Geográfica (IG). O anúncio foi feito em conjunto pelo Governo do Estado, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Prefeitura de Feijó, durante ato realizado no município. A iniciativa prevê investimento superior a R$ 6 milhões e deve beneficiar diretamente produtores locais e famílias que vivem da cadeia extrativista do fruto.

O projeto inclui a cessão de um terreno no parque industrial do município, oficializada pelo governador Gladson Cameli, que destacou a relevância da agroindústria para diversificar a economia regional e ampliar o alcance do açaí acreano. Segundo ele, a implantação da fábrica vai fortalecer a economia da regional Envira e abrir espaço para novas indústrias. “Estamos consolidando um produto que carrega a identidade do Acre e que agora terá valor agregado, com potencial de conquistar mercados externos”, afirmou.

A unidade será administrada pela Cooperativa de Produtores, Coletores e Batedores de Açaí de Feijó (Acaicoop), responsável pela gestão da IG concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em 2023. A cooperativa estima que a produção processada chegue a 60 toneladas mensais, com geração de ao menos 50 empregos diretos e impacto sobre mais de 500 famílias da cadeia produtiva.

A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, informou que os recursos serão aplicados em duas etapas, de R$ 3 milhões cada, para construção e equipagem da indústria. “Nosso objetivo é estruturar um empreendimento que receba também a produção de Tarauacá e da região do Envira, garantindo escala e maior inserção no mercado”, explicou.

Produtores e cooperados ressaltaram que a industrialização representa a possibilidade de definir preços, ampliar mercados e melhorar a renda. Julia Gomes, presidente da AçaíCoop Feijó, destacou que a nova estrutura consolida um antigo projeto coletivo. “Com a fábrica, vamos transformar o açaí de Feijó em um produto competitivo, capaz de fortalecer nossa economia e valorizar as famílias envolvidas”, afirmou.

O município de Feijó já é conhecido nacionalmente pela Festa do Açaí e pela produção que varia entre 35 e 40 toneladas por mês. Com a instalação da indústria, a expectativa é que a cidade amplie sua relevância no cenário produtivo, unindo tradição cultural e inovação industrial.

A iniciativa reforça o cooperativismo como estratégia para estruturar cadeias produtivas na Amazônia e aponta para um novo momento da economia acreana, com a valorização da biodiversidade como motor de desenvolvimento regional.

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Política

Bocalom viaja de carro a Feijó para o Festival do Açaí e comenta situação da BR-364

Bocalom destaca necessidade de investimentos na BR-364

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, percorreu neste sábado (16) os 364 quilômetros da BR-364 até Feijó para participar da 26ª edição do Festival do Açaí. Durante a viagem, que foi registrada em suas redes sociais, ele destacou os problemas da rodovia e ouviu reclamações de motoristas e moradores.

Em um dos relatos, um caminhoneiro afirmou que “são obras paliativas que se repetem há 15 anos”. Bocalom disse que a estrada precisa de investimentos permanentes para garantir acesso durante todo o ano, facilitar o turismo e o escoamento da produção local.

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, viajou na manhã deste sábado, 16, ao município de Feijó para participar da 26ª edição do Festival do Açaí, uma das festas mais tradicionais da região, a convite do prefeito Railson Ferreira. Apesar das críticas à infraestrutura, ele ressaltou a importância do evento para a valorização da cultura e para a economia do município, considerado o maior produtor do fruto no Acre.

“Uma estrada que dá acesso o ano todo nesta região, atrai turistas, permite escoamento da produção e gera riqueza, é por isso que tem que ser bem feita”, concluiu.

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