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Notícias

Aleac e Tribunal de Justiça/AC realizam ação para atender mulheres vítimas de violência doméstica

“Justiça sobre Rodas”, A Assembleia Legislativa do Acre e o Tribunal de Justiça/AC unindo forças

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristina estará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. 

A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário.

“Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e da parceria desta Casa de Leis que inclusive, estará junto com a gente em outros projetos. Hoje, o ônibus ficou estacionado em frente à Assembleia para prestar esclarecimentos quanto à campanha e outras demandas jurídicas que estejam em aberto.  Se trata de uma ação que está acontecendo em todo país. Está acontecendo, inclusive, um mutirão na 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Toda mulher que chegar aqui hoje será devidamente acolhida e atendida”, disse.

A desembargadora também reforçou o convite para que a Aleac esteja presente com o TJ na Expojuruá. “Lá também vamos ter nosso espaço de atendimento e nós também vamos precisar da ajuda desta casa”, complementou.

O deputado Chico Viga (PDT) esteve no local onde o ônibus está estacionado. Ele também destacou a importância da ação. “Uma ação importante que visa atender as mulheres, é uma forma também de fomentar a Rede de Proteção das Mulheres de Rio Branco”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale

Rio Branco

Prefeitura monta força-tarefa após chuva causar alagamentos em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou equipes de diferentes secretarias para atender áreas atingidas pelos alagamentos provocados pela forte chuva registrada na noite de sexta-feira (25). Na manhã de sábado (26), o prefeito Alysson Bestene percorreu pontos afetados e determinou serviços de limpeza, levantamento dos danos e estudos para melhorar o escoamento da água nas regiões consideradas mais críticas.

A chuva, acompanhada de ventos fortes, causou transtornos em diferentes bairros da capital. No Tancredo Neves, parte do muro da Escola Municipal Ismael Gomes de Carvalho desabou. Na Rua da Família, o entupimento de um bueiro provocou alagamento e a água atingiu imóveis, causando danos a móveis de moradores.

No bairro Jorge Lavocat, na região da Rua Caracas com a Rua Rio Branco, a estrutura de drenagem não suportou o volume de água e rompeu. Moradores do Conjunto Nova Esperança, especialmente na Rua 12 de Outubro com a Gastão Lobão, também foram atingidos pela enxurrada.

“Desde as primeiras horas, nossas equipes estão nas ruas acompanhando a situação, realizando a limpeza e levantando os problemas. Foi uma chuva muito forte, uma situação atípica, e a Prefeitura está mobilizada para dar uma resposta rápida à população”, afirmou Alysson Bestene.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que as equipes começaram a acompanhar as ocorrências ainda durante a chuva. Ele também citou o descarte irregular de resíduos e construções em áreas próximas a cursos d’água entre os problemas que dificultam o escoamento.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura também participará do levantamento. De acordo com o secretário Cid Ferreira, será realizado um estudo em conjunto com as áreas de Meio Ambiente e Cuidados com a Cidade para avaliar alternativas nos pontos onde córregos e igarapés apresentam problemas de drenagem.

“Em alguns locais, a população construiu próximo ou até mesmo sobre o curso dos igarapés. O prefeito já determinou um estudo envolvendo a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Cuidado com a Cidade para buscar alternativas e resolver essa situação”, afirmou Ferreira.

A Prefeitura informou que pretende mapear as áreas consideradas de risco e manter os trabalhos de limpeza urbana, retirada de entulhos e desobstrução de igarapés e córregos. As equipes municipais também continuarão acompanhando os locais atingidos pelas chuvas.

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Justiça do Acre

Justiça mantém condenação de hospital e médico por morte de bebê no Acre

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um hospital e de um médico pela morte de um bebê após complicações durante o parto. A mãe deverá receber R$ 150 mil por danos morais. A decisão foi publicada na quinta-feira (24) e reconheceu erro médico e violência obstétrica no atendimento.

A mulher fez o pré-natal na Maternidade Bárbara Heliodora e entrou em trabalho de parto aos nove meses de gestação. Como não havia leito disponível, foi encaminhada ao Hospital Santa Juliana, onde o médico responsável optou pela realização de parto normal.

Durante o atendimento, a paciente recebeu a informação de que o filho havia morrido. O bebê estava em seus braços e não chorava. Depois, a irmã da mulher encontrou a criança em uma sala de expurgos e percebeu que ela ainda se mexia.

O bebê foi levado para uma incubadora, mas morreu dois dias depois. A certidão de óbito registrou parada cardiorrespiratória, asfixia neonatal grave e sofrimento fetal agudo.

No recurso apresentado à Justiça, o médico e o hospital questionaram o laudo pericial que apontou a necessidade de realização de cesariana. O argumento não foi aceito pelo relator do processo, desembargador Luís Camolez.

“O médico tem o dever de utilizar as técnicas mais adequadas e seguras disponíveis. Desta forma, deve-se minimizar o tempo de intervenção em casos de sofrimento fetal agudo, quadro com o qual a gestante já dera entrada no hospital”, afirmou o magistrado.

No voto, Camolez considerou que a decisão de continuar a tentativa de parto normal, mesmo diante do quadro de sofrimento fetal, representou imprudência. Para o desembargador, a demora na retirada da criança provocou a falta de oxigênio que levou à morte.

“A sucessão de escolhas inadequadas demonstra a imperícia. O nexo de causalidade é evidente: a demora na extração fetal, a insistência pelo parto normal num cenário de sofrimento fetal foi a causa direta da anóxia cerebral que vitimou a criança”, registrou.

A mãe também sofreu complicações após o parto. Depois do velório do filho, ela procurou atendimento médico por causa das dores que sentia e foi diagnosticada com pancreatite traumática provocada pelas manobras realizadas durante o procedimento. A mulher permaneceu internada por um mês.

Para o relator, a lesão sofrida pela paciente demonstrou o uso excessivo de força durante o parto. O colegiado manteve a responsabilização do médico e do hospital, que responde de forma solidária pelos danos causados durante o atendimento.

O caso tramita por meio da Apelação Cível nº 0002136-17.2010.8.01.0001.

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Economia e Empreender

Sebrae lança plataforma com inteligência artificial para ajudar pequenos negócios no planejamento

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Empreendedores de todo o país já podem utilizar uma nova versão da plataforma de planejamento empresarial do Sebrae equipada com inteligência artificial generativa. O PNBOX+ passou a incorporar a tecnologia Gemini, do Google, para auxiliar pequenos negócios na organização de informações e na elaboração de planos empresariais.

A ferramenta está disponível gratuitamente desde 23 de setembro e foi apresentada durante o Google Cloud Summit Brasil 2026, realizado em São Paulo. A proposta é oferecer orientação durante o processo de planejamento, principalmente para quem está começando um negócio ou ainda tem pouca familiaridade com conceitos de gestão.

Por meio de um agente conversacional, o sistema acompanha o usuário durante a construção do plano, explica conceitos, apresenta perguntas e ajuda a organizar dados relacionados ao funcionamento da empresa. A inteligência artificial funciona como suporte ao empreendedor, que continua responsável pelas decisões e pelas informações utilizadas no planejamento.

O PNBOX+ é uma evolução do PNBOX, ferramenta criada inicialmente pelo Sebrae Minas Gerais e disponibilizada nacionalmente a partir de 2021. A plataforma reúne mais de 14 ferramentas voltadas ao planejamento empresarial.

Somente em 2026, o serviço contabilizou mais de 167 mil atendimentos, quase 18 mil usuários ativos e mais de 200 mil planos de negócio elaborados.

Nesta primeira etapa, a nova versão oferece o chamado Plano Básico, direcionado principalmente a pessoas que estão estruturando uma ideia de negócio ou precisam organizar aspectos como público, mercado, estratégia e finanças.

Outra funcionalidade prevista é a análise da localização onde o empreendimento poderá funcionar. O recurso deverá considerar informações sobre concorrentes, pontos de atração de consumidores e características da população da região, auxiliando na avaliação do local para instalação da empresa.

A integração da inteligência artificial ao PNBOX+ faz parte da estratégia do Sebrae de ampliar o acesso dos pequenos negócios a ferramentas digitais de gestão e reduzir dificuldades encontradas por empreendedores durante a fase de planejamento.

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