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Aleac e Tribunal de Justiça/AC realizam ação para atender mulheres vítimas de violência doméstica

“Justiça sobre Rodas”, A Assembleia Legislativa do Acre e o Tribunal de Justiça/AC unindo forças

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristina estará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. 

A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário.

“Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e da parceria desta Casa de Leis que inclusive, estará junto com a gente em outros projetos. Hoje, o ônibus ficou estacionado em frente à Assembleia para prestar esclarecimentos quanto à campanha e outras demandas jurídicas que estejam em aberto.  Se trata de uma ação que está acontecendo em todo país. Está acontecendo, inclusive, um mutirão na 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Toda mulher que chegar aqui hoje será devidamente acolhida e atendida”, disse.

A desembargadora também reforçou o convite para que a Aleac esteja presente com o TJ na Expojuruá. “Lá também vamos ter nosso espaço de atendimento e nós também vamos precisar da ajuda desta casa”, complementou.

O deputado Chico Viga (PDT) esteve no local onde o ônibus está estacionado. Ele também destacou a importância da ação. “Uma ação importante que visa atender as mulheres, é uma forma também de fomentar a Rede de Proteção das Mulheres de Rio Branco”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco oferece consultas médicas, vacinação e serviços sociais na Regional São Francisco

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A Prefeitura de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (29) uma ação integrada de saúde, assistência social e cuidados ambientais na Regional São Francisco. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Igreja Presbiteriana das Placas, com serviços destinados aos moradores da comunidade e de bairros próximos.

Na área da saúde, a população conta com consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação infantil e de animais, além da coleta de exames preventivos do câncer do colo do útero (PCCU). A estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde inclui quatro médicos e quatro unidades móveis odontológicas.

A programação também oferece distribuição de mudas, orientações sobre preservação ambiental e descarte adequado de resíduos. Equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizam serviços de roçagem, retirada de entulhos e limpeza urbana.

O secretário Tony Roque informou que, nos últimos 45 dias, os trabalhos de limpeza dos igarapés Batista e São Francisco já alcançaram mais de nove quilômetros, com aproximadamente 190 toneladas de resíduos retirados.

Na área social, os moradores recebem informações sobre os serviços da Casa Rosa Mulher e do Projeto Dignidade Menstrual. A programação inclui ainda atividades de beleza, orientações jurídicas, atendimento do Saerb para negociação de débitos e informações sobre abastecimento de água, além de atividades culturais e recreativas.

A iniciativa é coordenada pelo Gabinete da Primeira-Dama e reúne ações dos programas Prefeitura nas Ruas e Cuidar Rio Branco, além de atividades relacionadas ao Outubro Rosa. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, levando atendimentos diretamente às comunidades da capital.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul registra 147 casos de sífilis e intensifica testagem durante campanha Outubro Verde

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. A mobilização integrou o Dia D da campanha Outubro Verde e ofereceu gratuitamente testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais, além de orientações e distribuição de preservativos.

A campanha ocorre em meio ao registro de 147 casos de sífilis no município, contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde até quarta-feira (28). Desse total, 49 casos foram diagnosticados em gestantes e três são de sífilis congênita, quando a infecção é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.

Durante a ação, profissionais de saúde atenderam moradores que circulavam pela região central. Os testes rápidos apresentam resultados em aproximadamente dez minutos, permitindo identificar possíveis infecções e encaminhar os pacientes para acompanhamento e exames complementares, quando necessário.

A moradora do bairro João Alves, Maria Eliane, aproveitou a passagem pelo centro para realizar os exames. “Eu estava resolvendo algumas coisas no centro e aproveitei para fazer os testes rápidos. Achei muito boa essa facilidade, porque a gente já está por aqui e consegue cuidar da saúde também”, contou.

A enfermeira Elen Nascimento explicou que os serviços não ficam restritos às campanhas. A população pode procurar gratuitamente as unidades municipais de saúde para realizar os testes e receber atendimento.

“Os testes são ofertados todos os dias em todas as unidades de saúde. É importante frisar que a sífilis tem cura e o tratamento é disponibilizado gratuitamente nas unidades”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população mantenha os exames em dia e procure atendimento diante de qualquer suspeita de infecção. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e reduzir a transmissão das ISTs, especialmente entre gestantes.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre decide que mulher não terá de pagar financiamento de carro após fim de namoro

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A Justiça do Acre decidiu que uma mulher não será obrigada a quitar o financiamento de um carro adquirido pelo ex-namorado durante o relacionamento. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (28). Os desembargadores entenderam que a cobrança poderia provocar pagamento em duplicidade e enriquecimento sem causa do ex-companheiro.

O casal manteve um relacionamento entre junho e outubro de 2023. Nesse período, o homem financiou um veículo em seu próprio nome, comprou um notebook e realizou outros pagamentos em benefício da então namorada.

Com o término da relação, ele ingressou com uma ação judicial alegando prejuízos financeiros e afirmando ter sido vítima de “estelionato sentimental”. Entre os pedidos apresentados estavam a devolução do automóvel, a quitação das parcelas restantes do financiamento e o pagamento de indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso, o desembargador Junior Alberto, relator do processo, considerou que parte das cobranças não tinha fundamento jurídico. Para o magistrado, conflitos financeiros decorrentes do encerramento de um relacionamento amoroso não são suficientes, por si só, para justificar uma indenização por danos morais.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara Cível, que reformaram a sentença anterior. Com a decisão, a mulher deverá devolver o veículo ao ex-namorado e assumir o pagamento das parcelas restantes do notebook.

Por outro lado, ela ficou desobrigada de quitar o financiamento do carro e de pagar qualquer indenização por danos morais ao antigo companheiro.

O julgamento considerou que a devolução do automóvel, somada à cobrança do saldo devedor do financiamento, poderia representar uma vantagem financeira indevida ao homem.

A decisão consta na edição nº 8.127 do Diário da Justiça, publicada em 28 de outubro de 2026, referente à Apelação Cível nº 0706005-53.2024.8.01.0001.

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