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Notícias

Aleac e Tribunal de Justiça/AC realizam ação para atender mulheres vítimas de violência doméstica

“Justiça sobre Rodas”, A Assembleia Legislativa do Acre e o Tribunal de Justiça/AC unindo forças

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristina estará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. 

A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário.

“Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e da parceria desta Casa de Leis que inclusive, estará junto com a gente em outros projetos. Hoje, o ônibus ficou estacionado em frente à Assembleia para prestar esclarecimentos quanto à campanha e outras demandas jurídicas que estejam em aberto.  Se trata de uma ação que está acontecendo em todo país. Está acontecendo, inclusive, um mutirão na 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Toda mulher que chegar aqui hoje será devidamente acolhida e atendida”, disse.

A desembargadora também reforçou o convite para que a Aleac esteja presente com o TJ na Expojuruá. “Lá também vamos ter nosso espaço de atendimento e nós também vamos precisar da ajuda desta casa”, complementou.

O deputado Chico Viga (PDT) esteve no local onde o ônibus está estacionado. Ele também destacou a importância da ação. “Uma ação importante que visa atender as mulheres, é uma forma também de fomentar a Rede de Proteção das Mulheres de Rio Branco”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale

Rio Branco

Covid-19 volta a crescer em Rio Branco e casos sobem de 19 para 63 em uma semana

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Os casos de Covid-19 aumentaram em Rio Branco entre as semanas epidemiológicas 32 e 33, quando o número de confirmações passou de 19 para 63. Com a alta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou as orientações de prevenção e de atendimento à população para reduzir a transmissão e evitar o agravamento da doença.

O cenário é acompanhado pela Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). A mudança no comportamento dos registros levou o município a emitir a Nota de Alerta nº 04/2026.

A orientação é que pessoas com sintomas leves procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Entre os sinais mais comuns estão febre baixa, tosse, coriza, dor de garganta e dor de cabeça. Nessas unidades, o paciente pode passar por avaliação, fazer teste rápido de antígeno e receber acompanhamento.

As UBSs também são referência para atualização da vacinação contra a Covid-19. A imunização continua entre as medidas adotadas para reduzir o risco de formas graves da doença.

Pacientes com sintomas mais intensos devem procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Febre persistente por mais de três dias, falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito, confusão mental, fraqueza intensa e sinais de desidratação exigem avaliação de urgência.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, orientou os moradores a observarem possíveis sinais de agravamento. “É importante não deixar de lado os cuidados de prevenção e, principalmente, ficar atento aos sinais e sintomas. Casos leves podem ser acompanhados nas UBSs, enquanto pessoas com sinais de agravamento devem procurar imediatamente uma UPA”, afirmou.

Entre as medidas recomendadas para diminuir o risco de transmissão estão a lavagem frequente das mãos, o uso de álcool em gel a 70%, a circulação de ar nos ambientes e a redução do contato próximo com pessoas que estejam com sintomas gripais.

A recomendação também inclui o uso de máscara em situações de maior risco, além de cuidados ao tossir ou espirrar e de evitar o compartilhamento de copos, pratos, talheres, garrafas e outros objetos pessoais.

O município mantém o monitoramento dos casos e pede que pessoas com sintomas procurem atendimento de acordo com a intensidade do quadro. A medida busca garantir assistência aos pacientes e direcionar os casos mais graves para os serviços de urgência.

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Justiça do Acre

Pai deve manter pensão de filho universitário com autismo no Acre

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu que um pai deve continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 24 anos até que ele conclua a faculdade. O jovem está desempregado, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta outras condições de saúde que, para os desembargadores, impedem que ele atualmente garanta o próprio sustento.

O caso chegou à segunda instância depois que o pai conseguiu, inicialmente, encerrar a obrigação de pagar os alimentos. O pedido de exoneração havia sido aceito porque o filho já tinha atingido a maioridade e estava com 24 anos.

O universitário recorreu da decisão e pediu que a pensão fosse mantida temporariamente. No processo, foram apresentados diagnóstico de TEA em nível moderado de suporte, transtorno depressivo recorrente grave e transtorno de ansiedade generalizada.

Relator do processo, o desembargador Lois Arruda considerou que a condição de estudante universitário, somada à situação de vulnerabilidade e às comorbidades psiquiátricas, justifica a continuidade da pensão enquanto o jovem não conclui a graduação e não reúne condições para manter o próprio sustento.

A Câmara Cível também decidiu preservar o valor integral do benefício. Para o colegiado, os recursos são necessários tanto para a subsistência quanto para o tratamento de saúde do universitário.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26 de agosto, e consta no processo de Apelação Cível nº 0700495-80.2025.8.01.0015.

Referências: Tribunal de Justiça do Acre (tjac.jus.br)

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Acre

Acre reúne municípios nesta quinta para avançar em planos de adaptação às mudanças climáticas

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O Acre reúne representantes municipais nesta quinta-feira (27) para uma oficina voltada à preparação das cidades diante dos impactos das mudanças climáticas. A atividade faz parte da iniciativa AdaptaCidades e busca fortalecer a capacidade técnica das prefeituras para elaborar planos de adaptação, reduzir vulnerabilidades e melhorar a resposta a eventos climáticos extremos.

Dez municípios acreanos foram indicados para participar da iniciativa, com base em critérios relacionados à vulnerabilidade e à criticidade ambiental, incluindo problemas associados a queimadas e desmatamento. A proposta prevê apoio técnico para que as administrações locais identifiquem riscos, organizem estruturas de governança e planejem ações de prevenção e adaptação.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa oferece capacitação, informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas e assistência técnica para a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação.

A iniciativa também pretende melhorar a articulação entre União, Estado e municípios. Entre as etapas previstas estão a identificação das principais ameaças enfrentadas em cada território, o levantamento das populações e áreas mais vulneráveis e a definição de medidas que possam ser incorporadas ao planejamento das prefeituras.

No Acre, a discussão ocorre em meio aos impactos recorrentes de secas, queimadas, enchentes e outros eventos extremos. O Estado aderiu ao AdaptaCidades em 2025 e passou a estruturar ações para apoiar os municípios na elaboração de políticas locais de adaptação.

Além da capacitação das equipes municipais, a participação no programa pode ampliar as condições para que as prefeituras estruturem projetos e busquem recursos destinados à adaptação climática. O trabalho prevê que os planos sejam utilizados para orientar decisões sobre infraestrutura, ocupação urbana, meio ambiente, gestão de riscos e proteção das populações mais vulneráveis.

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