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Aleac e Tribunal de Justiça/AC realizam ação para atender mulheres vítimas de violência doméstica

“Justiça sobre Rodas”, A Assembleia Legislativa do Acre e o Tribunal de Justiça/AC unindo forças

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristina estará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. 

A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário.

“Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e da parceria desta Casa de Leis que inclusive, estará junto com a gente em outros projetos. Hoje, o ônibus ficou estacionado em frente à Assembleia para prestar esclarecimentos quanto à campanha e outras demandas jurídicas que estejam em aberto.  Se trata de uma ação que está acontecendo em todo país. Está acontecendo, inclusive, um mutirão na 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Toda mulher que chegar aqui hoje será devidamente acolhida e atendida”, disse.

A desembargadora também reforçou o convite para que a Aleac esteja presente com o TJ na Expojuruá. “Lá também vamos ter nosso espaço de atendimento e nós também vamos precisar da ajuda desta casa”, complementou.

O deputado Chico Viga (PDT) esteve no local onde o ônibus está estacionado. Ele também destacou a importância da ação. “Uma ação importante que visa atender as mulheres, é uma forma também de fomentar a Rede de Proteção das Mulheres de Rio Branco”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul terá ação de saúde gratuita em comunidades do Rio Juruá-Mirim de 8 a 11 de novembro

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, em parceria com o projeto Amazone-se, da ONG Base Colaborativa, realizará entre os dias 8 e 11 de novembro uma nova ação itinerante de saúde nas comunidades do Rio Juruá-Mirim. Os atendimentos serão gratuitos, das 8h às 17h, com a comunidade Vista Alegre como ponto de referência.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, levará consultas médicas, exames e atendimento especializado às famílias ribeirinhas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbana.

Entre os serviços disponíveis estão clínica médica geral, pediatria, infectologia, ginecologia, fisioterapia, nutrição, odontologia e ultrassonografia. Também serão realizados exames laboratoriais e triagem de lesões de pele.

A programação começa no domingo (8), atendendo moradores de Boa Vista, Monte Cristo e Primavera. Na segunda-feira (9), será a vez das comunidades Prainha I, Prainha II, Cachoeira do Açaí e Santo Antônio. Na terça-feira (10), as equipes atenderão Periquito, Aldeota e Extrema. O encerramento, na quarta-feira (11), contemplará Vista Alegre, Simpatia e outras localidades do Rio Juruá.

Para receber atendimento, os moradores deverão apresentar CPF ou Cartão SUS. Pessoas que já possuem encaminhamento ou solicitação médica terão prioridade nas consultas especializadas e nos exames.

O secretário municipal de Saúde, Rafael Gomes, afirmou que a parceria permite levar assistência a comunidades distantes, reduzindo as dificuldades de acesso aos serviços especializados.

A Prefeitura e o projeto Amazone-se já realizaram outras ações conjuntas. Em setembro de 2025, uma mobilização no Rio Liberdade contabilizou mais de 5 mil atendimentos, entre consultas, vacinação, exames e procedimentos especializados.

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Acre

Polícia Civil do Acre abre concurso com 139 vagas e salários de até R$ 19,5 mil; inscrições começam dia 11

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, o edital do novo concurso público da Polícia Civil, com 139 vagas para seis cargos de nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 6.342,07 a R$ 19.505,66, e as inscrições poderão ser feitas entre 11 de novembro e 14 de dezembro de 2026.

A maior oferta é para oficial investigador de polícia, com 74 vagas, seguida de papiloscopista policial, com 35. Também estão disponíveis 11 vagas para perito criminal, oito para delegado, sete para auxiliar de necropsia e quatro para perito médico-legista.

A remuneração inicial dos delegados será de R$ 19.505,66. Para peritos criminais e médicos-legistas, o salário será de R$ 14.629,25. Os cargos de investigador, papiloscopista e auxiliar de necropsia terão vencimentos iniciais de R$ 6.342,07.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso. A taxa será de R$ 133 para delegado e R$ 105 para os demais cargos. Os candidatos que atenderem aos critérios legais poderão solicitar isenção nos dias 11 e 12 de novembro.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 24 de janeiro de 2027, com aplicação em 13 municípios acreanos, entre eles Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Brasileia e Xapuri.

A seleção também terá avaliação de títulos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, exames médicos e toxicológicos e investigação criminal e social. Os candidatos ao cargo de delegado passarão ainda por prova oral. Os aprovados deverão realizar curso de formação policial.

Para concorrer ao cargo de delegado, é necessário possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Os demais cargos possuem exigências específicas de formação e habilitação, estabelecidas no edital.

A distribuição das vagas contempla municípios e regionais do Acre, com prioridade de lotação no interior do estado. O edital também prevê permanência mínima de cinco anos na lotação inicial, ressalvadas as exceções legais.

A governadora Mailza Assis afirmou que o concurso faz parte das medidas de fortalecimento da segurança pública. Já o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, declarou que a contratação de novos profissionais deverá ampliar a capacidade de investigação e melhorar o atendimento à população, principalmente no interior.

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. O edital completo, com requisitos, distribuição das vagas e conteúdo das provas, está disponível no Diário Oficial do Estado e no portal do Idecan.

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Amazônia

Homem é preso por vender ayahuasca pela internet com promessa de tratar ansiedade e depressão

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Uma operação conjunta das polícias civis do Distrito Federal e de Santa Catarina resultou, nesta quinta-feira (5), na prisão de um homem de 37 anos suspeito de comercializar ayahuasca pela internet, oferecendo a bebida como alternativa para tratar ansiedade, depressão e insônia. A investigação identificou centenas de encomendas enviadas para mais de 20 unidades da Federação, por meio de uma estrutura de vendas que utilizava redes sociais, aplicativos de mensagens e uma empresa registrada em nome do investigado.

Batizada de Operação Desvio Ritual, a ação foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). O suspeito foi preso preventivamente em Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, na residência dele e na sede da empresa utilizada nas transações comerciais.

A investigação começou a partir da comercialização da bebida, tradicionalmente utilizada em práticas espirituais e religiosas de origem amazônica. Segundo a polícia, o homem mantinha um perfil público no Instagram com mais de 3 mil seguidores, no qual divulgava a ayahuasca em pequenas quantidades, chamadas de “microdoses”, acompanhadas de tabelas de preços, promoções e kits. As publicações atribuíam ao produto supostos benefícios terapêuticos, sem comprovação apresentada ou critérios de avaliação dos compradores.

Os pedidos eram negociados por canais privados de comunicação e enviados pelos Correios. Entre os destinos identificados estavam diferentes regiões do Distrito Federal, como Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Águas Claras e Asa Norte. Uma das encomendas foi interceptada em Brasília e submetida à perícia, que confirmou a presença de dimetiltriptamina (DMT), substância psicoativa presente na ayahuasca e incluída na lista de substâncias proibidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressalvadas as condições legalmente reconhecidas para o uso religioso da bebida.

Além da prisão e das buscas, a operação envolveu medidas de bloqueio de bens e ativos financeiros, bem como providências contra os perfis digitais e a empresa utilizada no esquema investigado. O homem foi indiciado por tráfico de drogas, crime com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão. O envio de remessas entre estados pode resultar em aumento da pena, caso haja condenação.

A ação policial também trouxe à discussão a diferença entre a exploração comercial da ayahuasca e seu uso religioso, reconhecido no Brasil. A bebida tem origem nas tradições indígenas amazônicas e integra práticas espirituais de diferentes comunidades. No Acre, seu uso está associado tanto a conhecimentos tradicionais dos povos indígenas quanto ao surgimento de religiões como Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha.

A Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), estabelece princípios para a utilização religiosa da ayahuasca. A norma reconhece a legitimidade dos rituais, mas considera incompatível com essa finalidade a venda da bebida para obtenção de lucro. O documento diferencia a comercialização das contribuições destinadas a custear a produção e a manutenção das entidades religiosas.

O delegado Renato Fayão, da Polícia Civil do Distrito Federal, esclareceu que a investigação não pretende atingir comunidades religiosas. “O que é proibido é o comércio, que não tem qualquer relação com um ato de fé”, afirmou. Segundo ele, o próprio investigado declarou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, que sua atividade não estava vinculada à religião.

Outro ponto investigado é a apresentação da bebida como tratamento para problemas de saúde mental. A PCDF alertou que o consumo sem acompanhamento e sem conhecimento da dosagem pode provocar reações adversas, incluindo crises intensas de ansiedade e episódios psicóticos. A combinação com determinados medicamentos, especialmente antidepressivos, também representa riscos. A divulgação de supostos efeitos terapêuticos não equivale à comprovação científica de eficácia ou segurança.

O caso expõe um desafio que acompanha a ampliação da presença da ayahuasca fora de seus contextos tradicionais: distinguir a proteção constitucional às práticas religiosas e culturais da utilização comercial de uma substância psicoativa, especialmente quando a publicidade promete benefícios médicos a consumidores em situação de vulnerabilidade.

Até a divulgação das informações sobre a operação, não havia notícia de condenação judicial do investigado. A responsabilização criminal dependerá da análise das provas e do andamento do processo, com direito à defesa.

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