A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
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Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou nesta terça-feira (24) o Complexo de Agricultura Familiar, estrutura montada para beneficiar arroz, feijão e milho e que, segundo a prefeitura, recebeu investimento superior a R$ 20 milhões com recursos próprios. A unidade concentra, em um mesmo espaço, equipamentos e galpões voltados a dar escala e padrão industrial à produção de pequenos agricultores da capital.
Na vistoria, Bocalom acompanhou o funcionamento da linha de arroz, que já opera no local, e verificou o andamento das etapas de implantação das linhas de feijão e milho, ainda em fase de instalação. A prefeitura aposta que a combinação de processamento, seleção e padronização vai elevar o valor comercial do que é colhido na zona rural de Rio Branco e reduzir perdas no pós-colheita, ampliando a renda de quem produz.
O prefeito afirmou que o arroz processado no complexo terá seleção eletrônica por cor para uniformizar o produto e melhorar a qualidade final. “Nosso produto vai sair com qualidade equivalente — ou até superior — à que vem de fora, com o diferencial de ter menos agrotóxicos”, disse.
De acordo com a prefeitura, o feijão passará por polimento para melhorar a apresentação e a regularidade do grão, enquanto o milho terá diferentes possibilidades de transformação, como moagem para fubá e xerém. A gestão também prevê ampliar a capacidade de produção com novos equipamentos, incluindo uma máquina para fabricação de flocos, para diversificar os itens que podem sair da unidade.
O pacote de investimentos inclui a construção de galpões, compra de máquinas, instalação de secadores e áreas de armazenamento, além de estruturas como o galpão de calcário. A unidade também deve contemplar o beneficiamento de leite de soja, inserido em ações associadas à segurança alimentar e ao abastecimento de programas públicos.
A prefeitura sustenta que a conclusão das linhas de processamento fortalece a agricultura familiar ao permitir que a produção local chegue ao consumidor com padrão de mercado, além de apoiar iniciativas voltadas a públicos atendidos por políticas sociais, como famílias em situação de vulnerabilidade, crianças em creches e pessoas em tratamento de saúde. Com a operação completa, a administração municipal espera ampliar emprego e renda no campo e diminuir a dependência de alimentos trazidos de outros estados.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou uma nova Página de Transparência com recursos de acessibilidade, reorganização de conteúdos e linguagem simplificada para facilitar o acesso do cidadão a informações públicas. A reformulação foi apresentada na segunda-feira (23), em Rio Branco, após mais de dois meses de trabalho conduzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov), pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e por unidades administrativas do tribunal.
A atualização foi planejada para atender aos critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve avaliar os portais de forma direta em 2026, simulando a navegação de um usuário comum. Durante a apresentação, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a página passa a ser uma ferramenta voltada ao entendimento do público. “O Portal de Transparência deixa de ser apenas um repositório de documentos e passa a ser um instrumento ativo de transparência pública, pensado e construído na perspectiva do cidadão”, disse.
A nova estrutura foi desenhada para permitir que o usuário encontre as informações em até três cliques, além de concentrar conteúdos por temas para reduzir caminhos e repetição de páginas. Entre as ferramentas adicionadas estão leitura em áudio, comando de voz, ajuste de contraste e a simplificação de termos jurídicos, com o objetivo de tornar a consulta mais acessível a diferentes perfis de público.
A parte técnica do projeto ficou sob responsabilidade da Setic. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia, disse que a prioridade foi simplificar a experiência de consulta e melhorar os fluxos internos de disponibilização de dados. “A tecnologia, nesse processo, atua como ferramenta para aproximar o Judiciário da sociedade e garantir que a transparência seja, de fato, compreendida por quem acessa o portal”, afirmou.
A apresentação reuniu gestores e lideranças do TJAC, incluindo a juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota, e representantes das áreas de governança, sistemas de informação e transformação digital. Com a nova página no ar, o tribunal espera ampliar a facilidade de consulta e atender aos parâmetros usados nas avaliações nacionais de transparência pública.
O governo do Acre elevou os valores das bolsas pagas a estagiários da administração estadual e confirmou que o novo valor começa a ser depositado já na folha de abril, com pagamento retroativo aos dias trabalhados desde 20 de março.
Com a atualização, estudantes do ensino médio passaram a receber R$ 544 por jornada de quatro horas diárias e R$ 792 por seis horas. Para o ensino superior, os valores ficaram em R$ 800 (quatro horas) e R$ 1.200 (seis horas), com cálculo proporcional à frequência mensal e desconto em caso de faltas não justificadas.
Além da bolsa, os estagiários seguem com auxílio-transporte de R$ 154 por mês, o equivalente a R$ 7 por dia útil, referente a duas passagens de transporte coletivo. O secretário-adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, afirmou que a mudança uniformiza critérios e dá mais previsibilidade ao pagamento dentro do Executivo estadual.
A norma entrou em vigor com a publicação e não alcança órgãos e entidades que mantêm programas próprios de estágio. Com o repasse retroativo prometido para abril, a medida deve repercutir diretamente no orçamento de estudantes que já atuam em secretarias e autarquias e, na prática, tende a elevar a procura por vagas em seleções futuras.