A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
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Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.
Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.
A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.
Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.
A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.
A produção de pitaya em Rio Branco entrou no radar da Prefeitura e começou a abastecer o comércio da capital após as primeiras colheitas de 2026, realizadas no início desta semana. Na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, o prefeito Tião Bocalom visitou um dos primeiros plantios da fruta na capital, instalado às margens da AC-40, no km 8, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano.
A área visitada pertence à produtora rural Ivanira Arruda, que implantou dois hectares com cerca de quatro mil pés de pitaya já em produção. O plantio é apresentado pela gestão municipal como parte de uma estratégia de diversificação da agricultura local, com foco em ampliar alternativas de renda no meio rural e consolidar novas culturas no entorno de Rio Branco.
Durante a agenda, Bocalom afirmou que a Prefeitura pretende manter ações de apoio a quem produz e citou a pitaya como cultura com possibilidade de gerar renda para produtores da capital e da zona rural. “Nosso compromisso é apoiar quem produz, incentivar a diversificação e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar. A pitaya é uma fruta com grande potencial e pode abrir novas oportunidades de renda para os produtores de Rio Branco”, disse.
A produtora Ivanira Arruda relacionou o início das colheitas ao acompanhamento técnico e à assistência prestada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, apontando que o suporte recebido foi decisivo para o desempenho do cultivo. A expectativa informada é de que a produção colhida nesta primeira etapa ajude a suprir parte do mercado local, marcando o início de uma oferta regular da fruta em Rio Branco.
Além de registrar a visita, a Prefeitura divulgou orientações sobre as exigências do cultivo, destacando que a pitaya demanda preparo do solo, espaçamento entre plantas e estruturas de sustentação. Por ser uma cultura perene, o potencial produtivo pode se estender por até 15 anos, o que tende a influenciar decisões de investimento de pequenos e médios produtores interessados em diversificar a produção.
Eracides Caetano afirmou que a política municipal para o setor rural busca incentivar novas culturas e associar produção a geração de renda e fortalecimento da economia local. “A gestão municipal tem pautado suas ações na valorização do homem do campo e no incentivo a novas culturas, promovendo alternativas que gerem renda, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local”, declarou.
A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) reuniu-se na quarta-feira (25) com representantes da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), em Rio Branco, para alinhar projetos em execução e tratar de pontos técnicos ligados à implementação de políticas públicas em diferentes territórios indígenas do estado. O encontro ocorreu com o objetivo de revisar o estágio das parcerias, ajustar rotinas de acompanhamento e organizar o cronograma de ações previstas para 2026.
A reunião foi conduzida como um alinhamento técnico, com apresentação do andamento das iniciativas e discussão sobre procedimentos de execução. A Sepi colocou a pauta como parte da articulação institucional com a AMAAIAC, entidade que atua com agentes agroflorestais indígenas em ações relacionadas ao manejo, à organização comunitária e a agendas de políticas públicas nos territórios.
Entre os temas tratados, a principal frente descrita foi o projeto de perfuração de poços e cacimbas em territórios indígenas na região do Juruá. O planejamento apresentado prevê a construção de estruturas na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, localizada no município de Assis Brasil, com definição das localidades a serem atendidas e dos requisitos técnicos para a execução.
O assessor de gestão da Sepi, Thales Farias, detalhou que o desenho do projeto busca padronizar a operação ao longo do ano, organizando a lista de atendimento, os critérios técnicos, as condições de pagamento e os procedimentos de fiscalização e prestação de contas, com execução prevista durante 2026. “O projeto organiza as localidades que serão atendidas, define critérios técnicos, estabelece condições de pagamento e os procedimentos de fiscalização e prestação de contas, com execução prevista ao longo de todo o ano”, afirmou.