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Aleac sedia 3ª Reunião do Parlamento Amazônico e debate altos preços de passagens aéreas

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3 anos ago

31/05/2023

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.

O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.

Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.

A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.

A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.

“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.

Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.

Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.

“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.

Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.

“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.

Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.

“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.

Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.

“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.

Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.

Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.

Palestras ministradas durante o encontro:

Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.

Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).

Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.

Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale

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Justiça define regras para acesso de crianças e adolescentes ao Carnaval 2026 em Rio Branco

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10 horas ago

12/02/2026

Redação

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou as regras que disciplinam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2026 em Rio Branco, cuja programação oficial ocorre de 13 a 17 de fevereiro. As normas, estabelecidas por meio da Portaria nº 04/2023, com base nas classificações previstas na Portaria nº 06/2022, definem critérios conforme o tipo de evento e preveem penalidades em caso de descumprimento.

A regulamentação organiza os espaços carnavalescos em três níveis. Os estabelecimentos de nível 1 são aqueles em que shows e eventos musicais constituem a principal atração, com entrada mediante pagamento de ingresso, como festas realizadas em espaços privados. Os de nível 2 abrangem eventos sem cobrança de ingresso, nos quais as apresentações musicais são atividades secundárias, como ocorre no Carnaval da Família. Já os de nível 3 incluem locais cuja atividade principal é o próprio espaço, também com cobrança de ingresso, como balneários e parques aquáticos.

De acordo com o TJAC, a portaria do Juízo da Infância e Juventude trata exclusivamente da participação de crianças e adolescentes desacompanhados. O órgão esclarece que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não cabe ao juiz disciplinar, por meio de portaria, o acesso de menores acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

Pelas regras definidas, está proibido o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em estabelecimentos classificados como níveis 1 e 3. Nos eventos de nível 2 — categoria em que se enquadra o Carnaval 2026 em Rio Branco — crianças com menos de 12 anos não poderão entrar desacompanhadas em nenhuma hipótese. Adolescentes entre 12 e 17 anos completos poderão permanecer desacompanhados apenas até a meia-noite.

Quando acompanhadas por pais ou responsáveis, crianças e adolescentes devem apresentar documento de identificação e respeitar a classificação indicativa de cada evento. O Tribunal alerta que pais ou responsáveis que exponham filhos a situações de risco podem responder legalmente, conforme prevê o ECA.

A portaria também reforça que fornecer bebida alcoólica, ainda que de forma gratuita, ou qualquer substância que possa causar dependência física ou psíquica a menores de idade é crime, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme o artigo 243 do Estatuto.

O descumprimento das normas pode gerar responsabilização administrativa, com aplicação de multa que varia de três a 20 salários mínimos, nos termos dos artigos 249 e 258 do ECA . Durante as cinco noites de programação, agentes de proteção vinculados ao Juízo da Infância e Juventude estarão presentes nos locais de festa para orientar o público e fiscalizar o cumprimento das regras, podendo lavrar autos de infração e acionar o Conselho Tutelar ou as forças de segurança quando necessário.

Foto: Agência Brasil

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Acre recebe repasse superior a R$ 3 milhões para acolhimento de migrantes e refugiados na fronteira

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10 horas ago

12/02/2026

Redação

Municípios do Acre, incluindo a capital Rio Branco e as cidades de Epitaciolândia e Assis Brasil, foram contemplados com um repasse financeiro que ultrapassa a marca de R$ 3 milhões, destinado exclusivamente às ações de acolhimento e assistência a migrantes e refugiados. A destinação dos recursos, que repercute na agenda administrativa do estado nesta semana, visa fortalecer a infraestrutura de atendimento na região de fronteira com o Peru e a Bolívia, ponto estratégico e rota consolidada de entrada de estrangeiros no território nacional. O aporte financeiro busca garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos nas casas de passagem e abrigos públicos, respondendo a uma demanda constante que pressiona os sistemas locais de assistência social.

O cenário migratório no Acre exige manutenção contínua de logística e insumos, dado o fluxo ininterrupto de pessoas que atravessam a fronteira pelo município de Assis Brasil e seguem para Epitaciolândia e Rio Branco. A verba liberada tem como finalidade custear despesas operacionais fundamentais, como o fornecimento de alimentação, kits de higiene pessoal, colchões e a manutenção das instalações físicas que recebem essas populações. As prefeituras das três cidades envolvidas utilizam esses recursos para complementar o orçamento municipal, evitando que o atendimento humanitário comprometa a prestação de serviços básicos aos residentes locais, uma preocupação recorrente entre os gestores públicos da região.

A transferência de fundos ocorre em um contexto onde a capacidade de resposta dos municípios depende diretamente do suporte federal, visto que a gestão da fronteira e a política de refúgio são competências compartilhadas. A aplicação do montante de mais de R$ 3 milhões permite a sustentação das equipes técnicas que atuam na triagem, documentação e encaminhamento dos migrantes, processos necessários para a regularização e eventual interiorização dessas pessoas para outros estados do Brasil. A medida reflete o reconhecimento da posição geográfica do Acre como corredor humanitário e a necessidade de estruturação permanente para lidar com os fluxos migratórios mistos que utilizam a rota amazônica.

A expectativa é que a execução orçamentária traga estabilidade momentânea para a rede de proteção social do Alto Acre e da capital, permitindo um planejamento mais eficaz para os próximos meses. O monitoramento da aplicação desses valores será realizado pelos órgãos de controle, assegurando que o objetivo de minimizar a vulnerabilidade social dos refugiados seja atingido. A manutenção desse suporte financeiro é apontada como condição necessária para evitar crises humanitárias agudas nas cidades de fronteira, transformando o acolhimento emergencial em uma operação padronizada e segura tanto para quem chega quanto para a população acreana.

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Prefeitura de Rio Branco mantém URAPs abertas durante o Carnaval para garantir atendimento básico

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10 horas ago

12/02/2026

Redação

A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quinta-feira (12) que quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) funcionarão durante o feriado de Carnaval para assegurar atendimento básico à população da capital. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de evitar a desassistência nos bairros durante o período de ponto facultativo.

De acordo com a gestão municipal, no sábado (14) as unidades estarão abertas das 7h às 17h. Nos dias 16, 17 e 18, segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, o funcionamento ocorrerá em horário reduzido, das 7h às 13h . A iniciativa mantém serviços da Atenção Primária à Saúde mesmo durante o feriado prolongado, período em que parte da rede pública opera em regime especial.

Estarão em funcionamento a URAP Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena; a URAP Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral; a URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, no bairro Taquari; e a URAP Rozangela Pimentel, no bairro Calafate. Nessas unidades serão ofertadas consultas médicas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento nas URAPs durante o Carnaval busca reduzir a procura por serviços de urgência em situações que podem ser resolvidas na atenção básica. Para casos de urgência ou emergência, a orientação é que a população procure diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou o pronto-socorro, que permanecerão funcionando em regime de plantão durante todo o feriado.