A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
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Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foi ao canteiro do Elevado Mamédio Bittar na manhã deste domingo (15) e acompanhou os últimos ajustes antes da inauguração marcada para a próxima sexta-feira (20), em uma das áreas de maior fluxo viário da capital, na ligação entre as avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. A estrutura está na etapa final de acabamento e urbanização, com intervenções previstas no entorno ao longo da semana para liberar o trecho a tempo da entrega.
Durante a vistoria, Bocalom percorreu pontos da obra ao lado de secretários, engenheiros, arquitetos e técnicos da empresa responsável e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). No local, ele cobrou cuidados no acabamento e afirmou que o elevado deve se tornar um novo ponto de referência da cidade. “Esse aqui será mais um cartão postal da nossa cidade. No dia 20 a gente inaugura essa linda obra aqui”, disse. O prefeito também lembrou que a proposta começou a ser discutida em 2021 para enfrentar os gargalos de trânsito na região. “Foi exatamente para resolver o problema do trânsito aqui nessa região, só que esse viaduto não vai ser só para resolver o problema do trânsito aqui, mas também é uma obra de arte que vai ficar aqui”, afirmou.
No entorno do elevado, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) programou recapeamento e recuperação das vias de acesso e das alças. O diretor-presidente da autarquia, Abdel Derze, informou que o serviço começa nesta segunda-feira (16) e deve terminar até quinta-feira, véspera da inauguração. “Os serviços de recapeamento nas alças do elevado começam nesta segunda-feira (16) e devem ser concluídos até quinta-feira, quando todo o trecho estará liberado”, afirmou.
A prefeitura também anunciou que haverá intervenções e interdições temporárias para viabilizar as etapas finais de obra e a pavimentação do entorno. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), coronel Marcos Coutinho, pediu atenção dos motoristas, especialmente nos bairros atendidos pelos acessos da Dias Martins. “Em razão da proximidade da inauguração do elevado, nós vamos ter que interditar alguns trechos aqui nesse entorno para que a situação ocorra muito rápido, mas a gente vai estar com os agentes aí orientando”, disse.
A etapa final inclui instalação de revestimentos, ligação de iluminação em LED e ajustes de urbanização e sinalização viária no entorno, segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo. “A inauguração ocorrerá na sexta-feira, dia 20, então agora a gente está na fase final de acabamento da parte do entorno da obra”, afirmou. Ele citou, entre os serviços em execução, “instalação de ACM, ligação de LED” e ações de paisagismo, pintura, pavimentação e sinalização das vias.
Com 278 metros de extensão, o Elevado Mamédio Bittar foi projetado para melhorar o fluxo de veículos no sentido centro-bairro e reduzir a pressão sobre cruzamentos da região. A estrutura é sustentada por 27 pilares e inclui vigas metálicas distribuídas em seis vãos. O conjunto prevê ainda iluminação com cerca de 50 postes, paisagismo com arbustos ornamentais, espelhos d’água e uma rotatória inferior para organizar o tráfego entre a Avenida Ceará e a Dias Martins, no padrão adotado na Rotatória Beth Bocalom. O investimento divulgado para a obra é de cerca de R$ 25 milhões.
A entrega do elevado deve alterar rotas e tempos de deslocamento em uma das principais entradas e saídas da área central de Rio Branco, com impacto direto em corredores comerciais e de serviços. A prefeitura informou que a semana de inauguração terá operação de trânsito no entorno para orientar motoristas e manter o fluxo durante os últimos serviços, antes da liberação total das pistas.
O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, às 10h, a campanha “Leão que Protege”, voltada a incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos de promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, em Rio Branco, em iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A campanha busca ampliar a captação de recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que permite que parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas seja direcionada a ações sociais no próprio estado ou município. Entre as frentes que podem ser financiadas estão iniciativas de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, além de projetos de educação, cultura e inclusão social e apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que a campanha pretende mobilizar a sociedade para fortalecer a rede de proteção. “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente”, disse, ao defender a participação de instituições, profissionais da contabilidade, empresas e da população na destinação do imposto.
Segundo o governo, a destinação não representa pagamento extra: o valor é abatido do imposto que o contribuinte já pagaria. Podem destinar pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do imposto devido, sendo possível destinar até 3% diretamente na declaração. Para pessoas jurídicas no lucro real, a destinação pode chegar a 1% do imposto devido.
A campanha também orienta que a destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, na opção de doações diretamente na declaração, com emissão de Darf para pagamento dentro do prazo, ou por doação direta ao fundo ao longo do ano, com posterior informação no Imposto de Renda e emissão de recibo. Os projetos apoiados passam por aprovação e fiscalização dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
Com o início da campanha, o governo pretende aumentar o volume de recursos disponíveis para políticas públicas voltadas à infância e juventude e, ao mesmo tempo, ampliar a adesão de contribuintes e empresas a um instrumento que define localmente a aplicação de parte do imposto, com impacto direto no financiamento de ações sociais no Acre.
A Prefeitura de Rio Branco concluiu nesta semana a instalação dos equipamentos da fábrica de leite de soja, estrutura que deve abastecer alunos da rede municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, com distribuição a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A administração municipal prevê que a unidade entre em operação plena até o fim de março, assim que for concluída a compra da matéria-prima.
A unidade foi vistoriada na manhã de sexta-feira (13), pelo prefeito Tião Bocalom, que associou o funcionamento da planta ao reforço das ações de segurança alimentar do município. “Quando eu falava da vaca mecânica, muita gente fazia gozação porque não conhecia o projeto. Hoje mostramos, na prática, o que sempre defendemos. Essa estrutura vai produzir leite de soja enriquecido, garantindo segurança alimentar para nossas crianças, idosos e pessoas acamadas que precisam de uma alimentação adequada”, disse.
A capacidade estimada é de até 200 litros por hora, segundo o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz. Ele afirmou que a entrega do leite de soja terá prioridade para famílias cadastradas nos CRAS e citou a dimensão do público potencial atendido na capital. “Nós temos cerca de 45 mil crianças em Rio Branco inscritas no Cadastro Único. Nossa equipe técnica vai fazer um levantamento nos oito CRAS do município para identificar as famílias que mais precisam. Além das crianças, também vamos atender idosos e participantes de grupos de convivência e centros de atendimento”, afirmou.
Com os equipamentos instalados, a prefeitura informou que aguarda apenas a aquisição da soja para iniciar a produção e organizar o fluxo de distribuição para escolas e programas de assistência. A expectativa da gestão é que a fábrica amplie o acesso a um alimento nutritivo para a população atendida pelas políticas sociais do município, com impacto direto no apoio alimentar a estudantes e grupos mais expostos à insegurança alimentar em Rio Branco.