A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
Advertisement
Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
O Sebrae colocou a inclusão produtiva como eixo para ampliar renda, cidadania e desenvolvimento sustentável, com ações voltadas a públicos em maior vulnerabilidade, como catadores de recicláveis e microempreendedores inscritos no Cadastro Único. Em artigo publicado nesta segunda-feira (13), o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a combinação de capacitação, acesso a políticas públicas e apoio direto aos pequenos negócios tem impacto imediato nos territórios, ao fortalecer a autonomia de quem já trabalha e precisa de estrutura para crescer.
Entre as iniciativas, o Pro-Catadores aparece como a principal vitrine. Em 2025, o programa alcançou 421 organizações capacitadas e atendeu 2.200 catadores em 263 municípios. Para 2026, a previsão é de investimento de R$ 20,2 milhões, com foco na capacitação de 290 organizações, numa estratégia para melhorar a gestão, a produtividade e a geração de renda em cooperativas e associações ligadas à reciclagem e à economia circular.
O artigo também relaciona resultados do programa ao desempenho econômico dos participantes. Em 2025, o faturamento médio das organizações atendidas ficou 21% acima do registrado antes da participação no Pro-Catadores, segundo o texto. A avaliação do Sebrae é que o fortalecimento dessas estruturas melhora condições de trabalho e impulsiona cadeias produtivas associadas à sustentabilidade ambiental.
Outra frente destacada é a atuação com empreendedores de baixa renda inscritos no CadÚnico. O Sebrae afirma que já alcançou 34% dos microempreendedores individuais desse público, por meio de ações de capacitação e consultoria. A meta é ampliar a estabilidade dos negócios, incentivar a formalização e reduzir a distância entre a sobrevivência e a consolidação de uma atividade econômica com renda previsível.
A estratégia inclui ainda iniciativas voltadas à chamada Classe C, como o Cartão do Empreendedor, com lançamento previsto em projeto piloto no Rio de Janeiro e atendimento estimado em 3.000 empreendedores. A proposta é facilitar o acesso a benefícios da formalização e a serviços que apoiem a gestão do negócio, com reflexo direto na circulação de renda local.
No texto, o Sebrae também cita a articulação com o programa Educar e Cooperar, parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundação Banco do Brasil e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A iniciativa foi estruturada em quatro eixos — cursos de curta duração, consultorias técnicas, apoio à captação de recursos e ações ligadas ao Cadastro Nacional de Economia Solidária — para fortalecer redes produtivas solidárias e ampliar oportunidades de trabalho e renda.
O artigo dimensiona a escala de atuação ao registrar que o Sebrae realizou 65 milhões de atendimentos em 2025 e diz atuar em sintonia com políticas federais. A expectativa, segundo a entidade, é ampliar a inclusão produtiva como agenda permanente, com efeitos práticos sobre a renda de grupos vulneráveis, a organização de cadeias locais e a consolidação de atividades econômicas sustentáveis nos municípios atendidos.
O juiz Jorge Luiz, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, afirmou nesta segunda-feira (13) que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, foi criada para produzir efeito prático na proteção de crianças e adolescentes e para reduzir os prejuízos causados pela exposição às redes sociais. Ele falou durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, convocada para discutir o uso da tecnologia como aliada na garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o fortalecimento da rede de proteção no estado.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro, por meio do Requerimento nº 20/2026, e reuniu autoridades, especialistas, integrantes do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil. No plenário, o magistrado defendeu que o debate precisa ser permanente e que as instituições devem se adaptar na mesma velocidade das mudanças tecnológicas para manter a proteção efetiva de crianças e adolescentes.
Durante a sessão, Jorge Luiz citou a mobilização do Judiciário acreano para a campanha Maio Laranja, voltada ao enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes, e mencionou ações como ECA na Comunidade e Cidadania e Justiça na Escola. Na sequência, reforçou que a lei não foi criada para “dar satisfação social” e que o resultado depende da atuação conjunta da rede de proteção.
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que a legislação representa avanço na proteção no ambiente virtual e defendeu responsabilidade no uso da tecnologia com atuação integrada entre as instituições.
Também participaram do encontro o deputado estadual Pablo Bregense; a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos; a representante da Polícia Federal no Acre, Amanda Cordeiro; o promotor de Justiça Iverson Bueno; o defensor público Rogério Pacheco; o delegado da Polícia Civil Robert Alencar; e o jovem Everaldo Júnior, como representante de crianças e adolescentes. O debate na Aleac reforçou a cobrança por medidas contínuas e coordenadas para que a lei se traduza em ações de prevenção e resposta a riscos no ambiente digital.
O governo do Acre deu início nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, ao processo de revitalização do Parque da Maternidade, em Rio Branco, ao assinar a ordem de serviço que autoriza obras de manutenção e reparos em equipamentos e espaços públicos do local. A medida integra uma estratégia do Executivo estadual para recuperar estruturas urbanas usadas diariamente por pedestres e ciclistas, com reforço em segurança, acessibilidade e conservação.
A primeira etapa tem investimento de R$ 522.953,30, com recursos próprios do Estado, e prevê o começo dos serviços ainda nesta semana. O trecho inicial fica entre o Terminal Urbano e a rotatória em frente à Federação Espírita do Acre, no bairro Capoeira, ponto de grande circulação e um dos mais demandados do parque.
O trabalho será conduzido pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, em parceria com a Secretaria de Administração, que responde pela gestão dos parques. O governo também distribuiu tarefas a outros órgãos estaduais: o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre vai atuar no recapeamento da ciclovia e na limpeza do canal, enquanto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública planeja reforçar o patrulhamento no entorno para ampliar a presença ostensiva na área.
O projeto foi estruturado para atingir toda a extensão do Parque da Maternidade, de aproximadamente seis quilômetros, divididos em 10 lotes. A execução deve avançar conforme a liberação das próximas frentes de trabalho, com novas ordens de serviço para os demais trechos.
Com a revitalização, o governo do Acre pretende recuperar pontos degradados e ampliar as condições de uso do parque como corredor de deslocamento e área de lazer e atividade física. A expectativa é que a intervenção no trecho de maior fluxo gere impacto imediato na rotina de quem utiliza o espaço, enquanto as próximas etapas ampliam a cobertura das melhorias ao restante do parque.