A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
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Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou nesta terça-feira (17), no Centro da capital, a Sala do Empreendedor, espaço voltado ao atendimento de microempreendedores individuais e de micro e pequenas empresas, com foco em reduzir burocracia e concentrar orientações e serviços no mesmo local. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e reuniu o prefeito em exercício, Alysson Bestene, secretários municipais e representantes de instituições parceiras, como Sebrae e Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).
Instalada no prédio da Prefeitura, a Sala do Empreendedor oferece suporte desde a formalização até etapas de expansão das atividades, com orientações, capacitações e apoio técnico. A coordenadora do espaço, Bruna Caminha, afirmou que a estrutura foi desenhada para simplificar procedimentos e ampliar facilidades ao empreendedor, incluindo a dispensa de taxas municipais para mais de 600 atividades. “A entrega dessa sala é exatamente isso: simplificação, desburocratização e serviços facilitados, com simplificação do arcabouço legal e dispensa de taxas. Hoje, o empreendedor em Rio Branco, dentro de um rol de 1.332 atividades, tem mais de 600 atividades dispensadas de qualquer taxa municipal”, disse.
A reinauguração foi incorporada ao eixo de desenvolvimento econômico da gestão municipal, dentro do projeto “Produzir para Empregar”. Bestene disse que a Sala do Empreendedor faz parte da estratégia para criar um ambiente favorável ao setor produtivo e ampliar oportunidades de emprego e renda. “A reinauguração da Sala do Empreendedor é muito importante para a gestão dos negócios. A Sala do Empreendedor sempre foi uma prioridade, justamente por criar um ambiente favorável ao setor produtivo, gerando cada vez mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou.
Do lado do empresariado, a presidente da Acisa, Patrícia Dossa, avaliou que a centralização do atendimento tende a acelerar demandas do dia a dia de quem empreende. “Eu acho que a sala vem para ajudar mesmo a vida do pequeno empresário, do empreendedor que deseja acelerar processos e resolver tudo em um só lugar. Ela é essencial para a vida do empresário”, declarou.
A Sala do Empreendedor foi lançada pela Prefeitura em 2024, em iniciativa construída com instituições parceiras para reunir serviços e melhorar o ambiente de negócios na capital acreana. Com a reinauguração, a Prefeitura aposta em ampliar a procura pelo atendimento e aumentar a formalização e a regularização de atividades econômicas, num momento em que pequenos negócios seguem como uma das principais portas de entrada para renda e trabalho na cidade.
O governo do Acre divulgou nesta terça-feira (17) o resultado final do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado e reúne produtores habilitados nos 22 municípios acreanos.
Ao todo, 433 agricultores foram confirmados nesta etapa e passam a abastecer o programa, que destina os alimentos a 191 entidades socioassistenciais já credenciadas para receber os produtos em diferentes regiões do estado.
O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Igor Honorato, afirmou que a publicação encerra uma etapa do chamamento público e consolida a execução do programa. “São 433 agricultores participando desta etapa. Trata-se de um recurso do governo federal executado pela Seagri, que fortalece a agricultura familiar ao gerar renda e também contribui para o abastecimento da rede socioassistencial”, disse.
A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, associou a seleção ao reforço das políticas públicas voltadas ao campo e ao atendimento social. “O PAA é uma das ações mais importantes que temos hoje, porque fortalece diretamente a agricultura familiar, gera renda para os produtores e ainda garante alimento de qualidade para as famílias. Para nós, enquanto secretaria, esse resultado representa mais do que uma lista, representa compromisso, apoio e a continuidade de um trabalho que aproxima o produtor das oportunidades e fortalece a produção no nosso estado”, afirmou.
O processo de credenciamento teve mais de mil inscrições no início da triagem, com 1.089 registros identificados na análise preliminar; após a verificação de duplicidades, o total ficou em 1.022 inscritos. O relatório do procedimento também detalha os critérios de pontuação usados para classificação e formação de cadastro de reserva, com prioridade para agricultores no CadÚnico, mulheres com CAF, integrantes de grupos especiais e produtores enquadrados no Pronaf, entre outros requisitos.
Com a lista final publicada, a próxima etapa é a operacionalização do fornecimento e da distribuição dos alimentos para a rede socioassistencial, com impacto direto na geração de renda no campo e no abastecimento de entidades que atendem famílias em situação de vulnerabilidade no Acre.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte estão sendo orientados a checar com frequência as mensagens enviadas pela Receita Federal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde ficam intimações, notificações e termos com validade jurídica. O alerta ganhou força após uma rodada recente de comunicações, entre novembro e dezembro de 2025, quando 2,2 milhões de contribuintes foram intimados a regularizar pendências fiscais, mas só 45,5% dos documentos foram abertos.
O canal usado para esse contato é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a caixa postal do sistema. A recomendação é que o contribuinte ou o responsável legal acompanhe a Caixa Postal de forma regular e mantenha contatos atualizados para receber avisos por e-mail e celular. “A orientação mais segura é verificar regularmente, se possível toda semana, senão pelo menos uma vez por mês”, afirmou a analista de Políticas Públicas do Sebrae Layla Caldas, ao reforçar que é possível cadastrar até três e-mails e três números de celular para alertas, mas que essas mensagens não substituem a consulta direta ao e-CAC.
Pelo DTE podem chegar intimações, notificações, avisos de pendências, termos de exclusão, cobranças e outros comunicados que produzem efeitos a partir do acesso à Caixa Postal, sem necessidade de envio em papel. A Receita Federal também mantém, no próprio ambiente do e-CAC, a estrutura de serviços que trata do DTE como domicílio eletrônico para comunicações com o contribuinte.
A preocupação aumenta porque o sistema trabalha com prazo de ciência: no DTE do Simples Nacional e do MEI, quando um ato é disponibilizado, o contribuinte tem até 45 dias para tomar ciência; se não abrir antes, a ciência é considerada automática ao fim desse período, o que pode levar à perda de prazos para regularização e defesa.
A omissão de declarações e a falta de resposta a comunicados podem gerar efeitos em cadeia, incluindo a inaptidão do CNPJ, com reflexos como impedimento para emissão de notas fiscais e dificuldade de acesso a crédito, além de medidas ligadas ao regime tributário. O movimento ocorre em meio à ampliação do uso do DTE como canal oficial de contato com empresas, com a Receita Federal reforçando a necessidade de acompanhamento constante do ambiente digital.