A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.
O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.
Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.
A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.
A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.
“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.
Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.
Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.
“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.
Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.
“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.
Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.
“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.
Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.
“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.
Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.
Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.
Palestras ministradas durante o encontro:
Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.
Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).
Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.
Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
Empresários e profissionais do setor de confecções do Vale do Juruá estão recebendo capacitação do SENAI voltada ao melhor aproveitamento de tecidos durante a produção. O treinamento apresenta técnicas de planejamento e corte que ajudam a reduzir desperdícios e controlar os custos das empresas.
Uma das etapas trabalhadas é a organização dos moldes antes do corte do tecido. A distribuição correta das peças permite aproveitar melhor a matéria-prima e diminuir a quantidade de retalhos descartados ao longo da produção.
A capacitação também aborda a organização do processo produtivo, desde o planejamento até a execução do corte. A proposta é oferecer aos participantes ferramentas que possam ser aplicadas no dia a dia das confecções e melhorar o rendimento do material utilizado.
O desperdício de tecido representa um dos custos enfrentados pelo segmento. Com técnicas adequadas, uma mesma quantidade de matéria-prima pode resultar em um número maior de peças, reduzindo perdas e aumentando a eficiência da produção.
A ação no Juruá integra as atividades de qualificação profissional desenvolvidas pelo SENAI para atender às demandas da indústria acreana. O setor de vestuário está entre as áreas que dependem de mão de obra especializada e de processos organizados para ampliar a produtividade.
Além de reduzir gastos, o aperfeiçoamento das técnicas de corte pode contribuir para que pequenas e médias confecções da região melhorem sua capacidade de produção e atendam novos mercados.
O Brasil chegou a 25 milhões de pequenos negócios formalizados, dez vezes mais que os 2,5 milhões registrados há cerca de 20 anos. Os números foram apresentados pelo presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, em entrevista publicada nesta sexta-feira (25), na qual ele apontou o acesso ao crédito, os juros elevados e a necessidade de maior previsibilidade econômica entre os principais desafios enfrentados pelos empreendedores.
Soares afirmou que outros 43 milhões de brasileiros têm interesse ou intenção de abrir um negócio. Para ele, o avanço do empreendedorismo precisa estar acompanhado de condições que permitam aos donos de pequenos negócios ampliar a renda e manter suas atividades.
“O empreendedorismo só tem sentido se gerar rentabilidade, qualidade de vida e renda digna para as pessoas”, afirmou.
De acordo com dados apresentados pelo presidente do Sebrae, a renda média do brasileiro que atua como empreendedor formalizado chega a R$ 6,4 mil. A formalização também pode ampliar em até três vezes o rendimento e permite que os pequenos negócios tenham acesso a mercados que exigem emissão de nota fiscal, incluindo grandes empresas e compras realizadas pelo poder público.
O crédito, no entanto, continua entre os principais obstáculos. Em 2023, 78% das micro e pequenas empresas não conseguiram acessar financiamento. Segundo Soares, esse percentual diminuiu nos últimos anos, mas ainda permanece entre 60% e 70%. Para ele, o nível das taxas de juros mantém o custo do dinheiro elevado e limita a expansão dos negócios.
A simplificação para abertura de empresas também avançou. O tempo médio necessário para iniciar formalmente um negócio, que era de aproximadamente quatro dias em 2019, caiu para cerca de 23 horas.
Parte dessas mudanças ocorreu após a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006 e que completa 20 anos em 2026. A legislação estabeleceu tratamento diferenciado aos pequenos negócios e abriu caminho para o Simples Nacional e, posteriormente, para a criação do Microempreendedor Individual (MEI).
Entre os próximos desafios, Rodrigo Soares citou ainda a atualização do limite de faturamento do MEI, mudanças no Simples Nacional, maior estabilidade econômica e ampliação do acesso a novas tecnologias. O presidente do Sebrae também defendeu maior participação dos pequenos negócios na indústria e na transformação de matérias-primas brasileiras em produtos e serviços.
A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quinta-feira (24) um Protocolo de Segurança Escolar que será implantado em toda a rede municipal de ensino. O documento reúne procedimentos para prevenção, identificação e resposta a situações de risco, além de prever treinamento de profissionais, controle de acesso às unidades e ações voltadas à proteção de estudantes.
O lançamento ocorreu na Escola Municipal Luiz de Carvalho Fontenelle, no bairro Bosque. A rede municipal conta atualmente com quase 100 unidades, entre escolas, espaços e anexos, nas zonas urbana e rural.
Entre as medidas previstas estão a identificação antecipada de riscos, o acolhimento de estudantes, o monitoramento de situações de vulnerabilidade, a comunicação em casos de emergência e a capacitação dos profissionais da Educação. Cada unidade também deverá formar uma comissão para atuar nas ações relacionadas ao protocolo.
O prefeito Alysson Bestene afirmou que a proposta será desenvolvida em conjunto com diferentes setores da administração e com as forças de segurança.
“Ninguém desenvolve política pública sozinho. Por meio também do nosso Gabinete Militar, será trabalhada essa parte das informações com os profissionais, com capacitação, para antecipar, prevenir e também acolher”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que episódios registrados ao longo deste ano reforçaram a necessidade de estabelecer procedimentos para as escolas.
“Nós já tivemos algumas situações que se apresentaram este ano, infelizmente, e, para além disso, precisamos preparar a comunidade escolar para eventuais situações que possam acontecer”, declarou.
Com a implantação do protocolo, cada escola receberá treinamento de acordo com suas próprias características, incluindo estrutura física, número de estudantes e realidade da região onde está localizada.
Os alunos também participarão das atividades de orientação. A abordagem deverá considerar a idade das crianças, desde a pré-escola até os estudantes do quarto e quinto anos, com instruções sobre como agir e colaborar diante de uma situação de risco.
A Polícia Militar do Acre participará das ações por meio de treinamentos, palestras e orientações. A coronel Hélène Freitas explicou que o protocolo também servirá para padronizar atividades de segurança que já são realizadas nas escolas.
“O protocolo tem papéis definidos, colocando medidas para que as pessoas entendam que, quando houver uma situação de risco, elas precisam também atuar, seja para se proteger ou para proteger a vida de outras pessoas”, afirmou.
Além da prevenção de episódios de violência, o protocolo estabelece responsabilidades para gestores, professores, estudantes e famílias e prevê a atuação conjunta com outros órgãos públicos quando houver necessidade.