O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.

Pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil estiveram em Brasileia, no interior do Acre, entre segunda-feira, 12, e quinta-feira, 15 de maio, para mapear áreas de risco após a repetição de enchentes e enxurradas no município. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Planejamento e inclui vistorias em pontos da zona urbana e rural com histórico de erosão, deslizamentos e instabilidade nas margens do Rio Acre.

As equipes percorreram trechos considerados vulneráveis e fizeram levantamentos sobre o tipo de solo, processos erosivos, risco de deslizamento e rachaduras no terreno. Um dos locais vistoriados foi uma propriedade no km 59, onde foram identificadas fissuras no solo. Também entraram no mapeamento áreas urbanas atingidas por enxurradas e erosões em eventos recentes.

Na quinta-feira, 15, os pesquisadores apresentaram informações preliminares ao prefeito Carlinhos do Pelado. “Esse mapeamento é fundamental para que possamos identificar as áreas mais vulneráveis e agir de forma preventiva, garantindo mais segurança para nossa população. Brasileia tem enfrentado eventos climáticos extremos e precisamos estar preparados para minimizar os impactos”, afirmou o prefeito.

A prefeitura avalia que o levantamento vai servir de base para ações de prevenção e proteção da população. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Sargento Lima, afirmou que o estudo deve reforçar o monitoramento das áreas críticas e a resposta do município em situações de emergência.

Brasileia vem acumulando episódios extremos nos últimos meses. Em abril deste ano, o município enfrentou uma enxurrada após 242 milímetros de chuva em cinco horas. Em janeiro, outra enxurrada deixou mais de 500 famílias isoladas na zona rural, comprometeu cerca de 40 pontes e destruiu aproximadamente 20 linhas de bueiros.

O histórico recente também inclui as enchentes. Em março de 2024, cerca de 80% da área urbana ficou submersa durante a cheia do Rio Acre. O município aparece entre os considerados prioritários no país para ações de gestão de risco e resposta a desastres naturais, por causa da suscetibilidade a deslizamentos, enxurradas e inundações.

O trabalho em Brasileia integra as ações de monitoramento de áreas sujeitas a desastres naturais e deve servir de base para medidas de prevenção, planejamento urbano e proteção da população.

Foto: Jayne Castro/Secom

No estado, investimento do Governo do Brasil supera R$ 5 milhões. Programa contempla, neste mês, mais de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros

O Acre tem, em maio, 41.076 famílias atendidas pelo programa Gás do Povo do Governo do Brasil. Ao todo, o investimento federal no estado supera R$ 5,05 milhões neste mês.

O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para localizar a revenda credenciada mais próxima, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

NACIONAL — Os pagamentos do benefício ocorreram no último domingo, 10 de maio. O dia 10 de cada mês passa a ser fixo para a liberação mensal do programa em todo o país. Em maio, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões. São 15,05 milhões de lares, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas em todos os municípios do país.

PERIODICIDADE —A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explica a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Analúcia Faggion.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses.

REGIÕES — A Região Nordeste é a que conta com o maior número de famílias que recebem o vale em maio: 1,09 milhão. O repasse para elas é de R$ 116,10 milhões no mês. No Sudeste, 760,21 mil vales foram emitidos em maio, somando R$ 76,03 milhões. O Norte teve 480,41 mil domicílios com valores pagos neste mês, com R$ 56,85 milhões em investimento do Governo do Brasil. No Centro-Oeste, foram contemplados 194,05 mil domicílios, fruto de recursos da ordem de R$ 20,59 milhões. O Sul, com 179,71 mil lares atendidos, recebeu repasse de R$ 19,07 milhões.

SEGURANÇA ALIMENTAR E ENERGÉTICA — O Programa Gás do Povo tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para o preparo dos alimentos. A política assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Vale ressaltar: o vasilhame e o frete não estão incluídos no valor do benefício.

Além da distribuição, a iniciativa institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que organiza e amplia as ações de combate à pobreza energética no país. O modelo integra a gratuidade do botijão com outras modalidades de cocção limpa, utilizando fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

EXPANSÃO NACIONAL – O Gás do Povo vem sendo implantado de forma gradual e estruturada desde novembro de 2025. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras. Em janeiro de 2026, o programa chegou às demais 17 capitais do país. Na sequência, incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam recursos do programa anterior.

CRITÉRIOS DE ACESSO – Para participar do Programa Gás do Povo, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF da pessoa responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Também é necessário que a composição familiar tenha, no mínimo, duas pessoas. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família.

COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO – É possível consultar a elegibilidade e localizar a revenda credenciada mais próxima por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível consultar informações no portal oficial do programa – Programa Gás do Povo – MDS.

O atendimento gratuito também está disponível pelo Disque Social 121. Ao informar o CPF da pessoa responsável familiar, a Unidade de Resposta Audível (URA) informa automaticamente se a família é beneficiária. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na Apple Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android);
• Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: Link
• Disque Social 121 – Ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a Unidade de Resposta Audível comunica se a família é beneficiária ou não. Caso ela queira mais informações, basta seguir o fluxo do atendimento e falar com um operador humano. Este serviço é gratuito. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
• Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: Link
• GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE REVENDAS
• Informações gerais sobre precificação, valores do GLP e demais aspectos da gestão de revendas: Link
• Em casos de denúncias, reclamações relacionadas à ausência de revendas credenciadas, cobrança de valores indevidos e demais questões da gestão de revendas: Link
• Telefone: 0800 970 0267

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República / Foto: Helano Stuckert/MDS