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Aleac sedia 3ª Reunião do Parlamento Amazônico e debate altos preços de passagens aéreas

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte. 

O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.

Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.

A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.

A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.

“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.

Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.

Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.

“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.

Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.

“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.

Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.

“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.

Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.

“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.

Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.

Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.

Palestras ministradas durante o encontro:

Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.

Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).

Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.

Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale

Economia e Empreender

Governo reduz tributos da gasolina e amplia subsídio ao diesel após alta do petróleo

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O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro em tributos federais, enquanto o diesel receberá subvenção inicial de R$ 1 por litro. As mudanças foram formalizadas por decreto e medida provisória e entram em vigor em meio à instabilidade provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Na gasolina, a redução alcança PIS/Pasep e Cofins cobrados na importação e na comercialização do combustível. A medida vale de 10 de setembro a 5 de outubro e reduz a carga desses tributos para R$ 0,16 por litro. O novo modelo substitui o benefício anterior, de R$ 0,44 por litro.

O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. O corte representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro do combustível.

Para o diesel rodoviário, a estratégia será diferente. A União vai conceder uma subvenção econômica aos produtores e importadores que aderirem ao programa. O desconto inicial será de R$ 1 por litro e deverá ser aplicado diretamente no preço de venda, com registro do abatimento na nota fiscal.

O valor poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado internacional e a disponibilidade de recursos. O mecanismo também poderá ser interrompido ou prorrogado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e operacionalização dos pagamentos.

A atenção sobre o diesel é maior por causa da dependência brasileira do produto comprado no exterior. Mais de 25% do volume consumido no país é importado, o que deixa os preços internos mais expostos às oscilações internacionais e às mudanças na oferta global.

O petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril após o agravamento das tensões geopolíticas. A alta pressiona os custos de produção, refino e importação. O cenário também mantém atenção sobre o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para o transporte mundial de petróleo.

Para financiar as medidas, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção para produção e importação de diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

A política de contenção dos preços vem sendo adotada desde maio, quando a elevação das cotações internacionais aumentou o risco de repasses para os postos brasileiros. As novas medidas são temporárias e poderão mudar de acordo com os preços do petróleo, as condições de abastecimento e a situação orçamentária do governo.

Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto a média mundial avançou 20,8%. No diesel, o aumento chegou a 7,3% no mercado brasileiro, diante de uma elevação média internacional de 30%.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém indenização de R$ 5 mil por corte de energia após pagamento via Pix

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora de Rio Branco que teve o fornecimento interrompido mesmo depois de quitar a dívida por Pix. A decisão foi unânime e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (9).

O corte ocorreu em 17 de setembro de 2025. A fatura foi paga integralmente às 8h17, mas a energia foi desligada às 15h50, cerca de sete horas depois da quitação. O fornecimento permaneceu interrompido por 19 horas.

A concessionária havia sido condenada em primeira instância e recorreu da sentença. A empresa argumentou que a cliente estava com a conta atrasada havia 22 dias e que a ordem de suspensão do serviço já estava em andamento quando o pagamento foi registrado. Também sustentou que a consumidora deveria apresentar o comprovante à equipe responsável pelo corte e pediu a redução do valor da indenização.

Ao julgar o recurso, os desembargadores consideraram que a empresa precisa ter estrutura para reconhecer rapidamente pagamentos realizados por Pix. A demora na comunicação entre o sistema comercial e a equipe encarregada do desligamento foi tratada como falha interna da concessionária, que não pode ser transferida ao consumidor.

O colegiado também rejeitou a obrigação de a cliente permanecer no imóvel para apresentar o comprovante à equipe técnica. A regra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite a apresentação do documento para impedir um corte prestes a ocorrer, mas não autoriza a suspensão do fornecimento depois de a dívida ter sido quitada.

A interrupção indevida de energia elétrica também foi considerada suficiente para caracterizar dano moral, por envolver serviço público essencial. No caso analisado, a família estava em período de mudança de residência e havia uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no imóvel.

O valor de R$ 5 mil foi mantido. A concessionária ainda terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do recurso, elevados de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa. O processo tramita sob o número 0715714-78.2025.8.01.0001.

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Rio Branco

Rio Branco limpa 7 km de córregos e amplia obras de saneamento

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou os serviços de limpeza de córregos e saneamento na capital, com ações que alcançam mais de sete bairros da Baixada da Sobral. Até esta terça-feira, 8 de setembro, cerca de sete quilômetros de córregos haviam sido limpos. O trabalho busca reduzir os riscos de alagamentos durante o período de chuvas.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atuam em bairros como Cláudio Castro, Ayrton Senna, São Sebastião e Bonião. O secretário Tony da Rocha Roque afirmou que as intervenções fazem parte do planejamento municipal e atendem a pedidos de moradores apresentados durante visitas à região.

No loteamento Santa Fossa, a prefeitura também implanta aproximadamente 107 metros de tubulação de esgoto. A obra deve beneficiar cerca de 20 famílias e eliminar um trecho de esgoto a céu aberto próximo ao Campo do Carapanã, utilizado por crianças em atividades esportivas. O presidente do bairro, Wilben Justino, afirmou que a comunidade reivindicava o serviço havia anos.

A programação prevê a limpeza de mais oito quilômetros de córregos na região do Bom Sucesso. Há equipes em atuação no Jardim Europa, nas proximidades do Detran, na Barra da Paz e em bairros da parte alta. A partir de meados de setembro, estão previstas intervenções nos igarapés Batista e São Francisco e no Rio Acre.

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