O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirmou que o combate à violência contra mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade, “mas sobretudo dos homens”. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres, acelerar medidas protetivas e fortalecer a rede de enfrentamento em todo o país.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que a novidade do pacto é assumir que a defesa das mulheres não pode ser atribuída apenas a elas. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, declarou . O presidente também destacou que a conscientização deve começar na educação, “da creche à universidade”, como parte de um processo de mudança cultural.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva leu o relato de uma mulher vítima de agressão em público e afirmou que a história poderia ser a de qualquer mulher. Em seguida, Lula reforçou que o ambiente doméstico é palco constante de violência e feminicídios, muitas vezes cometidos por atuais ou ex-companheiros.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes e a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação de ministérios públicos e defensorias públicas, para assegurar acompanhamento contínuo e articulação federativa . Entre os objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias . Para Lula, os números revelam que a mudança na legislação é necessária, mas não suficiente, exigindo transformação de comportamento e atuação conjunta das instituições.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que é preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger mulheres. O presidente da Câmara, Hugo Motta, lembrou que o país encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado, com ação permanente das instituições .

Veja também: Documentário aborda violência contra a mulher no Acre

Lançado pelo portal É Pop, o documentário Vozes do Silêncio reúne jornalismo, poesia e música para tratar da violência doméstica no Acre, com direção de Arison Jardim e Alexandre Nunes Nobre. A produção conta com a participação da juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, do Tribunal de Justiça do Acre, que afirma: “Quando aplicamos a Lei Maria da Penha, reafirmamos que a vida das mulheres importa e que a violência não pode ser naturalizada”.

Realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o filme é uma produção da Cidade Publicidade e Propaganda e da Wave Produção, com apoio da Fundação Elias Mansour, Governo do Estado do Acre e Governo Federal. A obra apresenta depoimentos e dados sobre violência contra mulheres e aponta caminhos de resistência e acesso à justiça, ampliando o debate iniciado no campo institucional para o espaço cultural e social.

Fonte e foto: Agência Brasil

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações de resgate e acolhimento às famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, que já ultrapassou 15,40 metros e impactou 30 bairros e 23 comunidades rurais da capital, segundo informações divulgadas no dia 2 de fevereiro de 2026 . Sob coordenação da Defesa Civil Municipal, a estrutura montada no Parque de Exposições Wildy Viana passou a funcionar como principal abrigo das famílias retiradas de áreas alagadas, concentrando atendimento social, médico e logístico.

De acordo com a Defesa Civil, mais de 12 mil pessoas foram afetadas pela elevação do rio, sendo 7 mil na zona urbana e 5 mil na zona rural. Até o momento, 89 pessoas permanecem abrigadas no parque, organizadas em 30 famílias, além de 19 animais domésticos acolhidos no espaço. Para as operações de retirada das famílias, a Prefeitura mobilizou 42 profissionais dedicados ao resgate nas áreas atingidas, enquanto outras 50 pessoas atuam diariamente na organização do abrigo, distribuição de alimentação e acompanhamento das demandas sociais.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o trabalho envolve diferentes órgãos da administração municipal. “Estamos trabalhando diuturnamente, com todos os órgãos da Prefeitura envolvidos, para montar uma estrutura de acolhimento que atenda de forma eficiente a todas as pessoas que precisaram ser retiradas de suas casas. Este é o terceiro transbordamento do Rio Acre, e a Prefeitura tem demonstrado uma atuação firme, com equipes de resgate e apoio médico sempre à disposição”, declarou.

No abrigo, as famílias recebem café da manhã, almoço e jantar, além de atendimento médico. Ângela Souza, moradora do bairro Cadeia Velha e uma das pessoas acolhidas no parque, relatou a experiência desde o resgate até o atendimento no local. “Desde o momento do resgate até o acompanhamento médico, tudo foi muito rápido e bem-feito. Aqui no abrigo temos café da manhã, almoço e janta, e a equipe médica está sempre disponível. Não tenho do que reclamar”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atua de forma integrada com a Defesa Civil e outras pastas, realizando triagem, apoio psicológico, orientação para acesso a benefícios e entrega de kits de higiene. O diretor da pasta, Ivan Ferreira, afirmou que o foco é assegurar atendimento com dignidade às famílias atingidas. “Nosso compromisso é garantir que cada pessoa aqui seja tratada com dignidade e respeito. A nossa Secretaria tem trabalhado de perto com a Defesa Civil e outras secretarias para prestar toda a assistência necessária. O atendimento inclui triagem, apoio psicológico, auxílio para acesso a benefícios e a entrega de kits de higiene”, explicou.

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Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro, permitindo a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da cheia. Mesmo com a pressão sobre a estrutura municipal, a gestão informou que mantém o custeio das operações de resgate e acolhimento e segue monitorando o nível do rio, que permanece acima da cota de transbordamento.

As equipes continuam acompanhando as áreas alagadas e reforçam o monitoramento nas regiões mais atingidas. A atuação conjunta das secretarias busca garantir abrigo, alimentação, cuidados médicos e suporte social às famílias enquanto o nível do Rio Acre se mantém elevado, com impacto direto sobre bairros e comunidades rurais da capital.

O governo do Acre iniciou nesta segunda-feira (3) a aplicação de aproximadamente 500 toneladas de massa asfáltica em um trecho da Estrada Dias Martins, no Conjunto Universitário, em Rio Branco, garantindo acesso pavimentado inédito a cerca de 500 famílias e estabelecendo ligação direta entre os bairros Ipê e Universitário.

A intervenção é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e contempla um trecho que, segundo o órgão, nunca havia recebido pavimentação. A obra ocorre em uma área utilizada diariamente por moradores e por quem transita entre os dois bairros, que passam a contar com acesso asfaltado contínuo.

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o serviço atende à determinação do governador Gladson Camelí e corrige a ausência de pavimentação em um ponto considerado estratégico para a mobilidade local. “Essa obra segue a orientação do governador Gladson Camelí e garante acesso permanente para quem mora e circula por essa região. Estamos pavimentando um trecho utilizado diariamente, mas que nunca teve infraestrutura adequada”, afirmou.

Além da aplicação da massa asfáltica no trecho principal, as equipes realizam serviços de tapa-buraco em pontos degradados e promovem a regularização dos acessos às vias laterais, com o objetivo de manter a circulação durante a execução dos trabalhos. Na mesma frente, seguem as construções de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. No trecho próximo à ponte, as atividades permanecem concentradas exclusivamente na construção das calçadas, conforme o projeto técnico.

Segundo a gestora, o cronograma é acompanhado por equipes técnicas do órgão. “A aplicação do asfalto acontece após a conclusão das etapas anteriores, seguindo o projeto e o cronograma definidos. Esse cuidado é fundamental para garantir a durabilidade do pavimento”, declarou.

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A pavimentação encerra um histórico de deslocamento em via sem asfalto para moradores do Conjunto Universitário e do entorno, que passam a ter acesso pavimentado entre os bairros Ipê e Universitário. A obra integra o conjunto de intervenções de infraestrutura viária executadas na capital, com impacto direto na mobilidade urbana e nas condições de tráfego na região.