A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei nº 172/2025, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta, enviada pelo governo, estabelece previsão específica de recursos públicos para ações de enfrentamento às mudanças do clima e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros eventos extremos que atingem municípios e comunidades do Acre .

O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), afirmou que o novo orçamento garante planejamento contínuo para investimentos ambientais. Segundo ele, o projeto estrutura políticas de monitoramento e aplicação dos recursos ao prever a criação de um Comitê de Governança responsável por acompanhar todas as ações. “Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor”, declarou o parlamentar .

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu que o orçamento permitirá respostas mais rápidas diante de eventos extremos. Ele citou Brasiléia ao relembrar que o município enfrentou, no mesmo ano, a maior cheia já registrada e, meses depois, a maior seca. “É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou .

A deputada Michelle Melo (PDT) reforçou que o Estado precisa garantir transparência nos gastos e direcionamento dos recursos às populações impactadas. “Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima”, disse .

Outros parlamentares destacaram o papel da Assembleia nas pautas ambientais. Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou a criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para ampliar o debate. Arlenilson Cunha (PL) afirmou que acompanhou de perto o impacto das cheias e estiagens sobre ribeirinhos e produtores e elogiou o governo pela iniciativa. Tanízio Sá (MDB) avaliou que a aprovação demonstra o alinhamento do Parlamento com a pauta climática .

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Novo), que questionou a falta de detalhamento da proposta. Para ele, o texto não apresenta planejamento financeiro ou definição de metas. “A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing”, declarou .

Com a aprovação, o Acre passa a incluir o tema climático de forma permanente na gestão orçamentária do Estado, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas durante a COP-30, prevista para ocorrer no Pará em 2025 .

Nesta segunda-feira (3), prefeitos do Acre participaram de reunião com a bancada federal do estado no Plenário 15 do Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo definir critérios para aplicação e execução das emendas parlamentares de bancada.

A comitiva foi liderada pelo prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom. Também participaram o secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, e o secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda. A reunião foi coordenada pelo senador Alan Rick e contou com a presença dos deputados federais Cel. Ulysses, Socorro Neri, Antônia Lúcia e Roberto Duarte, além do senador Márcio Bittar.

Durante a reunião, os prefeitos apresentaram projetos prioritários voltados a obras de infraestrutura. Bocalom entregou propostas para Rio Branco, incluindo a reestruturação do Terminal Urbano, a construção de um edifício garagem e de dois viadutos, um na rotatória do Horto Florestal e outro no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Avenida Ceará.

Outras demandas apresentadas envolveram a recuperação de ramais, o asfaltamento de vias urbanas e a construção de aterros sanitários para melhorar o manejo de resíduos nos municípios acreanos.

Com informações e foto: Assessoria

O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta quinta-feira, 30 de outubro, que a criação do cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo não tem relação com acordos partidários e que a medida atende a uma necessidade administrativa da gestão estadual. A declaração ocorreu em agenda pública na Câmara Municipal de Rio Branco, no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e após repercussão sobre o tema.

Cameli disse que o objetivo do novo cargo é fortalecer a área de turismo, considerada estratégica pela gestão estadual para impulsionar a economia. Ele afirmou que a escolha do futuro ocupante será técnica: “Não foi para contemplar a parte do A ou a parte do B. Isso é uma questão administrativa e, em breve, depois da homologação do cargo, nós vamos nomear uma pessoa capacitada para exercer essa função na pasta do Turismo” . Em outra entrevista, reforçou: “Não foi para contemplar A ou B. Isso é uma questão administrativa. Brevemente, depois da homologação do cargo, nós vamos ter um nome para ocupar essa função” .

Apesar da defesa, o governador reconheceu falha no momento em que o projeto foi enviado à Aleac. Segundo ele, a equipe errou na escolha do timing da tramitação. “Eu até reclamei com a minha equipe: por que mandaram para a Assembleia a criação de um cargo em uma hora importuna? Reconheço, isso foi uma falha” . Em outra declaração, reforçou o incômodo com o episódio: “Isso me incomodou, mas já foi criado. Assumi e vamos nomear a pessoa que tem a capacidade para exercer um cargo na pasta do turismo” .

Cameli também rebateu críticas de que a criação do cargo seria parte de uma barganha política e desafiou os opositores: “Não é para contemplação política. Será uma pessoa técnica que irá assumir esse cargo. E quero ver, depois que for nomeada, aqueles que fizeram o maior barulho se retratarem” .

As declarações ocorreram antes da sessão solene em homenagem aos 60 anos do Partido Progressistas, realizada na Câmara de Rio Branco, da qual participaram lideranças do partido, como o próprio governador e a vice-governadora Mailza Assis . No evento, Cameli falou sobre diálogo entre os poderes e afirmou que, após as eleições, a prioridade da gestão é a administração pública.

Com o cargo já aprovado e reconhecida a falha no envio do projeto, o governo deve anunciar nos próximos dias o nome do responsável por ocupar a função na área do turismo.

Foto: AC24h