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Política

Lula lança programa de recuperação de pastagem antes de ir para COP-28

Medida serve para replantio de floresta, cultivo de lavoura e pecuária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas no dia 22 de novembro em evento no Palácio do Planalto. A data foi mencionada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esta semana, durante a 6ª edição do Fórum Brasil de Investimento 2023 (BIF 23), no Palácio Itamaraty, em Brasília.  

A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento. 

O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.” 

Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.” 

“Por ora, nós vamos regulamentar, e o presidente falará disso no dia 22, no Palácio do Planalto, às 10h, dizendo qual o papel do governo, ou seja, a institucionalidade de boas práticas no agro, buscando a certificação e as boas práticas no mercado de carbono”, adiantou o ministro. 

Total de áreas

Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.  

A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. “Nós estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas”, pontua Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa. “Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, explica. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão. 

A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento. 

COP 28

O lançamento antecede a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), prevista para ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar da COP nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. 

O Brasil terá uma delegação em torno 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal. Além do presidente e do ministro da Agricultura e Pecuária, deverão participar da conferência os titulares das pastas da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Minas e Energia e Cidades. 

A recuperação de pastagens será tema de painel no Pavilhão Brasil na COP 28. No total, deverão ocorrer 120 painéis promovidos pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada. A regeneração de terras é uma das estratégias contidas no Plano de Transformação Ecológica, considerada pelo governo como uma das vitrines que o Brasil deverá exibir para a comunidade ambientalista internacional.  

A Embrapa desenvolve tecnologias para a recuperação e conversão de pastagens desde 2010, quando a estatal iniciou o Plano ABC para agricultura de baixo carbono. 

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris (2015) no relatório chamado Global Stocktake (GST). Segundo briefing feito pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com jornalistas em Brasília na última quarta-feira, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto: Marilei Aberte

Política

Bocalom responde críticas de Jorge Viana e afirma ter aprovação popular

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reagiu às declarações do ex-governador Jorge Viana, que classificou a capital acreana como “bregolândia” durante uma entrevista recente. Em resposta, Bocalom defendeu as obras de infraestrutura realizadas pela gestão municipal e reforçou que seu trabalho tem o respaldo da população.

“Dizer que construir viaduto é deixar a cidade ‘brega’ é não entender o que é infraestrutura urbana. Estamos preparando Rio Branco para o futuro. Não é vaidade, é planejamento. É segurança, mobilidade e dignidade para a população”, afirmou o prefeito.

Bocalom também rebateu críticas sobre sua trajetória política e administrativa. “Nunca tive meu nome envolvido em escândalos ou processos. Minha ficha é limpa. Sempre tratei o recurso público com respeito. E é assim que continuamos trabalhando: com transparência, com responsabilidade e com foco em entregar uma cidade melhor para todos”, declarou.

O prefeito lembrou ainda sua atuação anterior como secretário, quando foi indicado na gestão de Jorge Viana. “Fui secretário, sim. Falei do agro, do café, do potencial produtivo do Acre. Na época, diziam que era bobagem. Hoje, até quem criticava está plantando café. Então, não era bobagem. Era visão de futuro”, afirmou.

Bocalom finalizou destacando que sua trajetória política reflete a aprovação popular. “Eu não estou aqui para brigar, estou para trabalhar. E o povo sabe disso. Em Acrelândia, me chamaram de volta depois de dois mandatos. Em Rio Branco, me elegeram duas vezes, e a população, inclusive, me pede para assumir missões maiores. Isso é resposta suficiente. Significa que nosso trabalho é aprovado pelo povo, diferente daqueles que perdem nas urnas ano após ano. Quem governa com seriedade é reconhecido”, concluiu.

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Política

Nicolau Júnior articula ações na Aleac e convoca reunião emergencial sobre embargos no Acre

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a realização de uma reunião emergencial com órgãos estaduais para discutir os embargos que impactam produtores rurais, especialmente na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante sessão no plenário da Aleac, que foi suspensa para atender a demanda dos trabalhadores, Nicolau Júnior afirmou que o Parlamento estadual está empenhado em buscar soluções para a crise que afeta diretamente centenas de famílias. “Vamos suspender a nossa sessão e chamar a comissão dos produtores. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, para que eles possam relatar todos os problemas que estão enfrentando”, declarou.

O parlamentar destacou que a situação envolve tanto competências do governo estadual quanto do governo federal, e que a Aleac está mobilizando os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tratar das questões sob responsabilidade do estado. “Da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. E também vamos cobrar das instituições federais, como IBAMA, ICMBio e INCRA, que assumam suas responsabilidades”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac reforçou que a mobilização tem o apoio dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, o Parlamento está atuando como espaço de escuta e articulação, cumprindo seu papel institucional. “Estamos aqui ao lado dos trabalhadores, do povo do Acre. Essa é a casa do povo e nós vamos buscar alternativas junto com as instituições”, disse.

Nicolau Júnior também propôs a realização de uma audiência pública no dia 1º de julho, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além de membros da bancada federal, para discutir alternativas que possam viabilizar a regularização das atividades produtivas no estado.

A reunião na Aleac reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor. Entre as demandas apresentadas, os produtores pedem a suspensão dos embargos e das multas, além da revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, alegando impactos econômicos e sociais nas comunidades rurais do Acre.

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MEIO AMBIENTE

Bioeconomia Amazônica em pauta: Ministro das Relações Exteriores é presença confirmada no Txai Amazônia

O evento, que se propõe a ser um palco crucial para a discussão da bioeconomia na região amazônica, especialmente em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), terá a presença do ministro em um painel sobre a Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica.

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O Seminário Internacional Txai Amazônia, que ocorrerá de 25 a 28 de junho no eAmazônia [Campus da Ufac] em Rio Branco, ganha ainda mais destaque com a confirmação da participação do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Parkinson. O evento, que se propõe a ser um palco crucial para a discussão da bioeconomia na região amazônica, especialmente em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), terá a presença do ministro em um painel sobre a Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica.

Marky Brito, diretor de Desenvolvimento Regional na SEPLAN/AC, ressalta a importância do PNDBio. “O PNDBio representa uma oportunidade estratégica para converter as diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia em medidas concretas e integradas a outras políticas públicas”, afirma Brito. A estratégia busca alinhar-se às particularidades da Amazônia, focando no uso sustentável, regeneração e conservação da biodiversidade, além de fomentar economias florestais e da sociobiodiversidade, promovendo a inclusão de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O seminário abordará os desafios que o PNDBio busca endereçar, como a necessidade de promover o uso sustentável da biodiversidade, impulsionar a inovação e fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas e mercados especializados. Brito aponta a carência de infraestrutura, a necessidade de maior integração entre ciência, tecnologia e inovação, e as dificuldades de acesso a mercados e financiamentos como obstáculos a serem superados.

Nesse cenário, a presença do Ministro das Relações Exteriores no painel ‘Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica: Rota de Integração Regional e Internacional’ é de suma importância. Além do ministro, o painel contará com a participação de Ricardo Brandão, Secretário de Estado de Planejamento (SEPLAN) do Acre, e Marta Cerqueira Melo, pesquisadora de Relações Internacionais. A discussão será mediada por Marky Brito, e promete aprofundar a visão sobre como a bioeconomia amazônica pode ser inserida em um contexto regional e internacional, aproveitando as oportunidades de cooperação e o papel do Brasil como coordenador Nacional dos Corredores Rodoviário e Ferroviários Bioceânicos.

“O evento reunirá gestores públicos, representantes empresariais, acadêmicos, líderes comunitários e investidores, permitindo um diálogo amplo sobre questões essenciais como o desmatamento, a infraestrutura deficitária, a concessão de crédito e a regulamentação de mercados emergentes, como os de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, explica Brito.

O Seminário Internacional Txai Amazônia busca consolidar-se como uma plataforma de articulação intersetorial, promovendo a integração entre governo, setor privado e comunidades tradicionais. A programação incluirá debates sobre financiamento, desenvolvimento de cadeias produtivas e inserção em mercados especializados, buscando oferecer soluções práticas para os desafios enfrentados por pequenos produtores e comunidades, além de ampliar a visibilidade internacional da bioeconomia amazônica e seus ativos ambientais.

Ao final do seminário, será elaborada uma carta de proposições às autoridades governamentais, com recomendações fundamentadas para Estados e Municípios, contribuindo diretamente para a formulação do PNDBio e para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia.

O Txai Amazônia é realizado pelo Instituto Sapien – Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) – em colaboração com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo do Estado do Acre e mais de 20 instituições acreanas.

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