A Prefeitura de Rio Branco está preparando a área no bairro Santo Afonso onde serão construídas 300 casas destinadas às famílias que vivem no Papouco, região classificada pela Defesa Civil como de alto risco. O local receberá infraestrutura completa de habitação, incluindo rede de água, rede de esgoto, drenagem, pavimentação e energia elétrica, conforme vistoria realizada por equipes da Assistência Social e da Secretaria de Infraestrutura nesta quinta-feira (13).

Durante a inspeção, o subsecretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Henrique Araújo, informou que a fase atual envolve a instalação dos gabaritos e a preparação para a concretagem das bases que irão sustentar as moradias pré-fabricadas. Ele explicou que o cronograma segue as etapas planejadas: “A gente está na fase agora de instalação dos gabaritos e posterior concretagem. E assim a gente consegue seguir o plano, o cronograma de montagem das casas”.

O terreno escolhido fica próximo a equipamentos públicos como o Colégio Militar e o Centro de Referência de Assistência Social, o que, segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz, facilitará o acesso das famílias a serviços essenciais. Ele afirmou que o local foi selecionado para receber moradores que hoje vivem em área de risco elevado. “Aqui vai ter rede de água, rede de esgoto, drenagem. Aqui próximo nós temos o Colégio Militar, nós temos o CRAS”, disse. O secretário ressaltou que a mudança atende famílias que residem em um ponto marcado por instabilidade do solo e risco de desbarrancamento.

A necessidade de reassentamento foi reforçada pelo coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, que informou que os laudos técnicos identificaram movimentação de massa na área do Papouco, o que coloca em risco direto os moradores. Ele afirmou que retirar as famílias do local é uma medida necessária: “É uma área de movimentação de massa, é uma área de rastejo, onde leva a insegurança a todas as pessoas que habitam ali”.

A previsão do município é concluir a construção das unidades habitacionais em 90 dias e iniciar a transferência das famílias assim que a infraestrutura estiver plenamente instalada. Araújo destacou que todas as exigências legais e urbanísticas serão atendidas. “Vai ter a rede de drenagem, água, esgoto, energia elétrica, todo padrão, conforme todas as exigências legais urbanísticas que são necessárias”, afirmou.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência iniciou oficialmente um novo ciclo no Acre com a nomeação de seus membros para o biênio 2025-2027, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13 de novembro, conforme o Decreto nº 11.721-P . A definição da composição encerra a etapa de instalação do órgão, previsto na Lei nº 4.501/2024, e marca o início da fase de funcionamento regular do conselho, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado.

Criado para garantir participação social e assegurar o controle das ações governamentais da área, o Conselho é formado por 16 titulares e seus suplentes, distribuídos entre representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo central é monitorar a execução da política estadual de inclusão, avaliar a aplicação da legislação e encaminhar denúncias de discriminação aos órgãos competentes, funções que estão entre as atribuições previstas na norma que estabeleceu sua estrutura . A lei determina ainda que o colegiado terá papel direto na elaboração e acompanhamento do Plano Estadual Intersetorial, que reunirá ações de diferentes áreas para promover direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.

A atual composição reúne representantes de secretarias estaduais, como Saúde, Educação, Obras Públicas, Turismo e Empreendedorismo, Esporte e Assistência Social, além do Departamento Estadual de Trânsito, do Instituto Federal do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil. No segmento da sociedade civil, o conselho contará com instituições que representam pessoas com deficiência visual, física, transtorno do espectro autista, atingidas pela hanseníase e deficiências múltiplas, como Adevi, Capedac, Morhan, Afac, Apae e APA.

A nomeação dos conselheiros conclui o processo iniciado em janeiro deste ano, quando o Estado sancionou a lei que instituiu oficialmente o órgão. O texto legal define o conselho como instância permanente e paritária, responsável por deliberar e normatizar diretrizes das políticas públicas da área, além de fiscalizar sua implementação. Segundo o documento, a estrutura intersetorial permitirá articular ações entre governo e sociedade civil para fortalecer o cumprimento dos direitos previstos em legislação nacional e estadual.

Com o início do mandato dos novos membros, o Conselho passa a atuar plenamente na análise das políticas, no recebimento de demandas e na construção do plano intersetorial, que será referência para as ações do Estado nos próximos anos. A expectativa é de que o colegiado se torne instrumento central na consolidação de estratégias de inclusão no Acre, ampliando a participação social e o monitoramento das iniciativas já existentes. A instalação do conselho também representa a implementação de mecanismos de fiscalização e deliberação que impactam diretamente o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos, equipamentos sociais e políticas específicas em diferentes áreas do governo.

A Prefeitura de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre realizaram, nos dias 12 e 13 de novembro, o lançamento do projeto “Macacos do Chico: educar para conservar”, no Parque Ambiental Chico Mendes, com o objetivo de ampliar o conhecimento de estudantes e visitantes sobre a fauna amazônica e fortalecer práticas de cuidado com animais silvestres . A ação reuniu alunos da rede pública municipal e estadual, que participaram de atividades educativas e interativas conduzidas por profissionais do parque e por estudantes dos cursos de Medicina Veterinária e Ciências Biológicas da Ufac.

O projeto integra iniciativas de educação ambiental já desenvolvidas pelo Parque Chico Mendes e pela Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que historicamente promovem ações formativas voltadas à conservação. As atividades incluíram apresentações teatrais, jogos ambientais, desenhos e visitas orientadas ao zoológico, criando oportunidades para que crianças e jovens observassem o comportamento dos animais e compreendessem a relação entre fauna, floresta e equilíbrio dos ecossistemas.

A parceria faz parte do projeto de extensão “Primatas neotropicais sob cuidados humanos: bem-estar animal e educação ambiental”, coordenado pela professora Débora Almeida, da Ufac, que explicou que a iniciativa une ensino, pesquisa e extensão. “O projeto tem três etapas: a formação teórica e prática dos alunos, o enriquecimento ambiental dos recintos e a conscientização do público, especialmente crianças das escolas municipais e estaduais”, afirmou. Ela destacou que o aprendizado prático permite que estudantes de Veterinária e Biologia apliquem o conhecimento adquirido em sala de aula, enquanto o público vivencia experiências diretas com a natureza. “As crianças observam o comportamento dos animais e aprendem sobre a importância da fauna e da floresta em pé para a saúde ambiental e humana”, disse.

A gerente do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, afirmou que a ação reforça a função educativa do espaço. Segundo ela, a parceria com a Ufac fortalece o trabalho de preservação e aproxima a comunidade do tema. “O Parque é um verdadeiro laboratório a céu aberto, e os animais que aqui vivem, mesmo fora da natureza, têm uma função essencial de ensinar às crianças a importância da conservação”, declarou.

O projeto “Macacos do Chico: educar para conservar” busca ampliar o conhecimento sobre o papel dos primatas nos ecossistemas amazônicos, estimular o interesse de jovens pela ciência e reforçar políticas municipais de educação ambiental. A expectativa é que a iniciativa contribua para a formação de estudantes mais informados sobre a biodiversidade local, fortaleça ações de bem-estar animal e aproxime a sociedade das práticas de preservação da Amazônia.