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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 85 casais em Brasileia

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O Projeto Cidadão oficializou a união de 85 casais na manhã de sexta-feira, 26 de junho, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasileia, no interior do Acre. A cerimônia garantiu acesso gratuito ao casamento civil, com habilitação e celebração custeadas pelo Judiciário acreano, para facilitar a regularização da união de famílias do município.

Entre os casais estavam Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, e Francisco Alves, de 36. A história dos dois começou há dez anos, em um domingo de Páscoa, quando ele ofereceu uma carona a ela. O encontro deu início a uma relação que formou uma família com duas filhas. Na cerimônia, Jaqueline realizou o casamento civil com vestido branco, tiara, buquê e as filhas como damas de honra.

Francisco afirmou que a certidão representa segurança para a família. “É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato, uma família completa”, disse. Jaqueline pretende realizar também uma cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.

A cerimônia também formalizou a união de Raimundo Monteiros, de 59 anos, e Dulcinéia Santiago, de 52. Os dois se conheceram há 24 anos, quando ele passava férias em Brasileia. Depois de manterem um relacionamento à distância por um ano, Raimundo voltou ao município em 2003 para ficar. Agora, o casal recebeu o documento que oficializa a união.

O casamento coletivo é um dos serviços mais procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre voltada à emissão de documentos e à garantia de cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para Raimundo, a gratuidade e a redução da burocracia facilitam a decisão de formalizar a relação. “Aqui a gente não tem [custo]. A outra é a parte burocrática, que é mais simples”, afirmou.

Durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, afirmou que a atuação da Justiça também se concretiza fora dos processos. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, disse.

O juiz Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasileia, conduziu a celebração e falou aos noivos sobre respeito dentro do ambiente familiar. “O lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor”, afirmou.

Após a leitura dos votos, os casais trocaram alianças, selaram a união com um beijo e receberam as certidões de casamento. A solenidade também teve a entrega de uma certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior e a doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.

Fotos: Elisson Magalhães/TJAC

Justiça do Acre

Juíza do Acre é eleita para diretoria nacional de fórum de combate à violência contra a mulher

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A juíza Louise Santana, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, foi eleita para integrar a diretoria executiva do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em 2027. A magistrada ocupará o cargo de segunda secretária da entidade, que reúne representantes do Judiciário de todo o país.

A eleição ocorreu durante o XVIII Fonavid, encerrado na sexta-feira (13), em Fortaleza, no Ceará. O encontro reuniu magistrados para discutir estratégias de enfrentamento à violência doméstica, aprimoramento das medidas protetivas e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

Além de assumir uma função na diretoria nacional, Louise Santana presidiu uma mesa de debates sobre justiça climática e racismo ambiental, tema que integrou a programação do evento.

A delegação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também contou com a participação de Marilene Zhu, Natália Maia e Guilherme Fraga.

Durante o fórum, especialistas e representantes do Judiciário discutiram a efetividade da Lei Maria da Penha, a responsabilização de agressores, o crescimento da violência de gênero entre adolescentes e as políticas de prevenção ao feminicídio.

A programação incluiu ainda debates sobre o financiamento das redes de proteção, educação para o enfrentamento à violência e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um dos momentos do encontro foi a participação de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A juíza acreana Natália Maia relatou a emoção de conhecer pessoalmente a ativista.

“Eu apertei a mão dela e disse que era juíza do TJAC, falei que na nossa unidade, a gente se empenha diariamente para fazer jus, honrar, o legado dela”, afirmou.

Os participantes também realizaram uma caminhada na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, como parte da campanha nacional “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”.

Criado em 2009, o Fonavid promove encontros anuais para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha e aperfeiçoar a atuação do Judiciário no combate à violência doméstica e familiar. A próxima edição será realizada em São Paulo, em 2027.

A eleição de Louise Santana amplia a participação do Judiciário acreano nas discussões nacionais sobre políticas de proteção às mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

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Justiça do Acre

Desembargadora do Acre defende qualificação profissional como caminho para reinserção de jovens no sistema socioeducativo

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, defendeu a ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (11), durante um encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Regina presidiu o painel sobre experiências e boas práticas de aprendizagem profissional, realizado durante o evento “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, na Escola Superior do Ministério Público da União.

Durante a discussão, a magistrada afirmou que o acesso à educação e ao mercado de trabalho deve fazer parte das políticas de reintegração social dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.

“As medidas socioeducativas precisam ser de fato uma oportunidade de recomeço. A aprendizagem profissional dá força para esse recomeço”, declarou.

A desembargadora também apresentou experiências desenvolvidas no Acre, como os projetos Radioativo e Pedalando Novos Rumos, conduzidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC em parceria com outras instituições.

O encontro abordou ainda os desafios para ampliar a contratação de jovens aprendizes no Brasil. Entre os dados discutidos, foi apresentado o número de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, equivalente a 4% da população brasileira nessa faixa etária, conforme dados da Pnad 2025.

A procuradora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Luísa Rodrigues, defendeu o fortalecimento das políticas de aprendizagem como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil.

“Nós temos um problema e temos uma política pública que se destina ao enfrentamento, então precisamos caminhar em direção ao aumento de aprendizes contratados”, afirmou.

A programação reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público e de instituições ligadas à proteção dos direitos da infância e juventude. O evento foi encerrado com o lançamento do Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo.

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Justiça do Acre

Projeto Cidadão realiza casamento coletivo e garante reconhecimento da identidade indígena na Terra Nukini

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O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

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