O Projeto Cidadão oficializou a união de 85 casais na manhã de sexta-feira, 26 de junho, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasileia, no interior do Acre. A cerimônia garantiu acesso gratuito ao casamento civil, com habilitação e celebração custeadas pelo Judiciário acreano, para facilitar a regularização da união de famílias do município.

Entre os casais estavam Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, e Francisco Alves, de 36. A história dos dois começou há dez anos, em um domingo de Páscoa, quando ele ofereceu uma carona a ela. O encontro deu início a uma relação que formou uma família com duas filhas. Na cerimônia, Jaqueline realizou o casamento civil com vestido branco, tiara, buquê e as filhas como damas de honra.

Francisco afirmou que a certidão representa segurança para a família. “É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato, uma família completa”, disse. Jaqueline pretende realizar também uma cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.

A cerimônia também formalizou a união de Raimundo Monteiros, de 59 anos, e Dulcinéia Santiago, de 52. Os dois se conheceram há 24 anos, quando ele passava férias em Brasileia. Depois de manterem um relacionamento à distância por um ano, Raimundo voltou ao município em 2003 para ficar. Agora, o casal recebeu o documento que oficializa a união.

O casamento coletivo é um dos serviços mais procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre voltada à emissão de documentos e à garantia de cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para Raimundo, a gratuidade e a redução da burocracia facilitam a decisão de formalizar a relação. “Aqui a gente não tem [custo]. A outra é a parte burocrática, que é mais simples”, afirmou.

Durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, afirmou que a atuação da Justiça também se concretiza fora dos processos. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, disse.

O juiz Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasileia, conduziu a celebração e falou aos noivos sobre respeito dentro do ambiente familiar. “O lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor”, afirmou.

Após a leitura dos votos, os casais trocaram alianças, selaram a união com um beijo e receberam as certidões de casamento. A solenidade também teve a entrega de uma certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior e a doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.

Fotos: Elisson Magalhães/TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre chegou a 93% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça, o IPC-Jus, em 2026, em Rio Branco, e ficou acima da média dos tribunais estaduais, calculada em 74%. O avanço ocorre após quatro anos de crescimento no indicador e foi atribuído à reorganização de fluxos internos, redução do acervo processual e reforço no apoio às unidades com maior demanda.

O IPC-Jus mede a produtividade dos tribunais a partir da relação entre o volume de trabalho entregue e os recursos disponíveis, como estrutura, orçamento e força de trabalho. No ranking dos tribunais de pequeno porte, o Judiciário acreano ficou na terceira posição do país.

A trajetória mostra uma mudança gradual no desempenho da Justiça acreana. O índice era de 50% em 2022, passou para 53% em 2023, subiu para 62% em 2024 e chegou a 86% em 2025. Com o novo resultado, o TJAC alcançou o maior percentual da série recente.

Parte da evolução veio da atuação da Assessoria de Apoio à Jurisdição e da Secretaria de Apoio à Jurisdição, que passaram a dar suporte a varas e unidades com maior volume de processos. A gestão também ampliou capacitações no primeiro grau, acompanhou metas do Prêmio CNJ de Qualidade e investiu em ferramentas de monitoramento de dados.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o resultado é o melhor já registrado pela instituição. “O Tribunal de Justiça do Acre alcançou 93% de desempenho, o melhor resultado de sua história. O fator diferencial foi o comprometimento de cada unidade judicial, impulsionando a produtividade, solucionando cada pendência, atendendo com compromisso cada pessoa que buscou à Justiça”, disse.

O desempenho ocorreu no mesmo período em que o tribunal passou pela implantação do eproc, sistema de tramitação de processos judiciais. Mesmo com a mudança tecnológica, a produtividade cresceu e o tribunal fechou o ciclo acima da média estadual nacional.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quinta-feira (25), no auditório do Fórum de Mâncio Lima, a 2ª Sessão Extraordinária Itinerante do colegiado. A atividade levou julgamentos de segundo grau ao município mais ocidental do Brasil e reuniu desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, autoridades locais, servidores e estudantes de Direito.

Durante a sessão, foram julgados recursos criminais e habeas corpus de comarcas do Acre. A iniciativa faz parte da política de descentralização das atividades jurisdicionais do TJAC e busca ampliar o acesso da população ao funcionamento do Judiciário, que normalmente concentra as sessões de segundo grau na capital.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, com participação da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, que acompanhou a sessão por videoconferência. A diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima, juíza Deise Minuscoli, recebeu a comitiva e tratou a presença do Tribunal no município como uma forma de aproximar a Justiça da comunidade.

A desembargadora Denise Bonfim defendeu a continuidade das sessões itinerantes e afirmou que “a Justiça precisa estar onde o cidadão está”. O desembargador Samoel Evangelista citou sua trajetória profissional no Vale do Juruá e reforçou que a distância geográfica não pode limitar o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.

A sessão também teve a participação de acadêmicos de Direito da região, que acompanharam de perto o funcionamento de um órgão colegiado de segundo grau. Para estudantes como Alane Maysa e Rafaela do Nascimento, a experiência aproximou a formação em sala de aula da prática jurídica e mostrou o papel do Tribunal na análise de recursos e pedidos de habeas corpus.

A agenda em Mâncio Lima integrou uma programação da Câmara Criminal no Vale do Juruá, que incluiu sessão extraordinária itinerante em Cruzeiro do Sul e participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional diretamente da região. Após os trabalhos, a comitiva visitou o Complexo Industrial Café do Juruá, empreendimento voltado ao beneficiamento da produção cafeeira da agricultura familiar.