O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na quarta-feira (4), em Rio Branco, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2026, marcando o início dos julgamentos em segundo grau e reafirmando diretrizes voltadas à priorização do jurisdicionado, modernização tecnológica e fortalecimento institucional. A cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.

Durante a sessão, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o início do ano judiciário é um momento de alinhamento em torno das responsabilidades constitucionais do Poder Judiciário. “O início do ano judiciário destaca-se como oportunidade de reflexão e de reafirmação de propósito e alinhamento coletivo em torno das responsabilidades constitucionais confiadas ao Poder Judiciário, cuja função essencial é garantir direitos”, afirmou. Segundo ele, 2026 representa a consolidação de um planejamento já em curso. “Todas as nossas iniciativas estão orientadas pelo princípio de priorização do jurisdicionado, que não é uma retórica, mas um critério objetivo de tomada de decisão para gerar impactos concretos na vida da população”, declarou.

A solenidade contou com a presença das desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, dos desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda, além de autoridades de outros órgãos. A desembargadora Denise Bonfim justificou ausência.

Ao fazer um balanço de 2025, o presidente mencionou a implantação do sistema eproc para tramitação processual, a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa denominada ADA, ações voltadas à saúde mental de servidores e a ampliação da comunicação institucional como instrumento de transparência e acesso à Justiça. Também citou a reestruturação organizacional e investimentos em infraestrutura e programas sociais. Para 2026, indicou como metas a continuidade da modernização tecnológica, melhorias estruturais e o fortalecimento de projetos sociais, mantendo o foco no atendimento à população.

Representantes de instituições do sistema de Justiça ressaltaram a importância da atuação integrada. A subdefensora pública Sinome Santiago afirmou que a abertura do ano judiciário é um momento de renovação do compromisso institucional. “A Defensoria Pública segue à disposição com diálogo e responsabilidade para colaborar em todos os projetos que fortaleçam o acesso à justiça e a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

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O presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, destacou que o Judiciário deve atuar com atenção às demandas humanas que chegam aos processos. Já o procurador-geral de Justiça do MPAC, Osvaldo D’Albuquerque, ressaltou os desafios de garantir acesso à Justiça em um território marcado por distâncias geográficas, afirmando que assegurar direitos na região exige presença efetiva do Estado nas comunidades mais afastadas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo, enfatizou a harmonia entre os poderes e desejou um ano de trabalho alinhado à Constituição. O governador do Acre, Gladson Camelí, afirmou que as parcerias entre Executivo e Judiciário têm como objetivo ampliar a cidadania e enfrentar dificuldades enfrentadas pela população.

Fonte: TJAC

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (4), visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, no Ramal do Junqueira, para acompanhar a produção rural e reforçar o apoio aos agricultores familiares durante o período de inverno amazônico, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária.

A ação foi coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, e incluiu visitas a unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. O objetivo, segundo a gestão municipal, é garantir que os produtores mantenham suas atividades mesmo no período chuvoso, quando o acesso e o escoamento da produção costumam ser impactados.

Durante a agenda, a equipe acompanhou a produtora Aline, que, junto com a mãe, dona Maria, recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também foi visitada a propriedade de Sebastião, que trabalha com hortaliças. De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento ocorre mesmo no inverno amazônico, com oferta de tratores para retirada da produção e fornecimento de insumos. “Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. (…) Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, afirmou.

A equipe também esteve na propriedade de Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira e pretende ampliar a produção para comercialização nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, declarou.

Além da assistência no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua na organização da comercialização. Produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.

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O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, afirmou que o apoio inclui fornecimento de insumos, escoamento da produção e acompanhamento nas feiras da cidade. “Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, disse.

As ações ocorrem ao longo de todo o ano, com foco na produção, no escoamento e na comercialização dos alimentos. A continuidade do suporte durante o inverno amazônico busca manter a oferta de produtos da agricultura familiar nas feiras e mercados de Rio Branco, garantindo renda para os produtores e abastecimento para a população da capital.

O governo do Acre iniciou ações emergenciais para recuperar pontes e ramais atingidos por enxurradas durante o inverno amazônico, período marcado por chuvas intensas que afetam a infraestrutura rural do estado. A atuação ocorre por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que redirecionou maquinário e equipes para atender às áreas impactadas, com o objetivo de garantir acesso às comunidades e manter o escoamento da produção agrícola.

Segundo a publicação, diversas regiões enfrentam aumento no volume de chuvas nesta época do ano, o que compromete estradas vicinais e estruturas de madeira utilizadas como pontes em áreas rurais. Diante desse cenário, a Seagri deslocou uma escavadeira hidráulica que estava sendo utilizada em serviços de açudagem para apoiar as prefeituras na recuperação de trechos danificados. O equipamento foi disponibilizado aos municípios para auxiliar na reconstrução das pontes e na reestruturação dos ramais afetados.

A medida ocorre em um contexto em que comunidades rurais dependem dos ramais para deslocamento, acesso a serviços públicos e transporte da produção. De acordo com o governo, a iniciativa busca reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores e produtores. O texto destaca que uma das diretrizes da gestão estadual é assegurar o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal.

O secretário de Estado de Agricultura, José Luís Tchê, afirmou que a pasta permanece à disposição para atender às demandas decorrentes das chuvas. “A presença do Estado é indispensável neste momento. Ao oferecer apoio aos moradores da zona rural, conseguimos fortalecer a produção dos pequenos agricultores que vivem nesses ramais, além de proporcionar mais qualidade de vida às famílias do campo”, declarou.

Com a previsão de novas chuvas nas próximas semanas, o governo informou que manterá o monitoramento das áreas rurais e poderá reforçar a assistência conforme a necessidade. A continuidade das ações busca evitar interrupções prolongadas no tráfego e reduzir impactos sobre a produção agrícola, setor que depende da trafegabilidade dos ramais para comercialização e abastecimento.

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