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Comissão de Assuntos Econômicos confirma contribuição sobre serviços de Streaming; Projeto segue para a Câmara

A proposta é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele é o autor do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que busca regulamentar os serviços de vídeo sob demanda no Brasil.

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Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele rejeitou três emendas apresentadas após a primeira votação. 

O projeto inicialmente alterava apenas a MP 2.228-1, de 2001, para permitir a cobrança para a Condecine. Com o substitutivo, modifica também a Lei 12.485, de 2011, a “Lei da TV Paga”. A proposta tramita em conjunto com o PL 1.994/2023, do senador Humberto Costa (PT-PE), para o qual Eduardo Gomes recomendou a rejeição.

A proposta aprovada regulamenta a prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por protocolo de internet. A regulação é válida para todas as empresas baseadas no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço.

De acordo com a proposta, a Condecine será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização, veiculação ou distribuição do serviço. A exclusão de comissões de parceiros foi estabelecida em complementação de voto do relator.

Empresas com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3%. Já as plataformas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Para os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões a alíquota será zero.

A Contribuição terá o valor reduzido pela metade para o streaming sempre que pelo menos metade do conteúdo do catálogo for nacional. Essa previsão foi incluída no substitutivo aprovado na CAE.

Para calcular a contribuição devida, as empresas poderão separar a receita obtida com o serviço de streaming do lucro que eventualmente tenham ganho com outros serviços, como a oferta de conteúdos esportivos e jornalísticos e a comercialização de espaços publicitários relativos a esses eventos, por exemplo.

A Condecine também incidirá sobre o pagamento de rendimentos pela exploração ou pela aquisição de obras audiovisuais a preço fixo a produtores, distribuidores ou intermediários no exterior.

Produtora independente

Para ser classificada como produtora brasileira independente, a empresa não poderá ser controladora, controlada ou coligada a TVs, a rádios ou a quaisquer prestadoras de serviços de telecomunicações. Também não poderá estar sujeita a veto ou interferência comercial de outras empresas de comunicação. Por fim, não poderá manter vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar com terceiros os conteúdos produzidos.

Princípios

O texto alternativo sujeita os serviços de streaming aos princípios da liberdade de expressão artística, intelectual, científica e de comunicação. Também leva em consideração a diversidade cultural e das fontes de informação e produção; a valorização do conteúdo audiovisual brasileiro; a abertura a outras culturas do mundo.

Conteúdo brasileiro

Eduardo Gomes propôs que as plataformas garantam visibilidade do conteúdo audiovisual brasileiro por meio de sugestões, busca ou seções claramente identificadas, de modo razoável e proporcional e de acordo com a capacidade de cada serviço.

Os provedores de streaming terão que disponibilizar permanentemente no catálogo quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo metade destas quantidades de conteúdo nacional independente. Para streamings com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros. E para streamings com 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais.

Pelo menos 30% das receitas provenientes dos serviços de streaming deverão ir para produtoras brasileiras independentes localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e no mínimo, 20% para produtoras estabelecidas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Haverá cota de receitas também para capacitação técnica, obras independentes produzidas ou dirigidas por pessoas de minorias, proteção a direitos autorais, programas de fomento a provedores de streaming nacionais, e programas de investimento em produções nacionais.

Ancine

Quanto à fiscalização, a oferta de catálogo deverá ser regulamentada e fiscalizada pela Ancine. Os provedores de vídeo sob demanda deverão solicitar o credenciamento na agência até 180 dias após o início da oferta do serviço no Brasil. O cadastro terá que ser homologado em até 30 dias para as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos.

As plataformas também terão que apresentar à Ancine a documentação relativa ao faturamento e a listagem de conteúdos audiovisuais brasileiros, relacionando as obras realizadas por produtoras brasileiras independentes. Mas não será necessário apresentar a relação de conteúdos audiovisuais do catálogo inseridos e/ou produzidos pelos próprios usuários.

O texto também obriga as empresas a enviarem à agência o resumo do contrato firmado entre as partes para a produção de obras publicitárias. A Ancine deverá garantir a confidencialidade de segredos comercial e industrial, quando for o caso.

Fabricantes de televisores

O provedor de televisão por internet que também seja fabricante de equipamentos de televisão ou outros dispositivos receptores deve dar tratamento isonômico e evitar condutas lesivas à concorrência na oferta de conteúdos em seu sistema operacional. Será obrigatório ofertar, na interface inicial e no guia de programação, o acesso direto aos serviços de radiodifusão de sons e imagens. E será proibido privilegiar a oferta de produtos, serviços ou conteúdos audiovisuais próprios. Eventuais infrações serão fiscalizadas pelo Cade.

Punições

Os provedores de serviço de vídeo sob demanda que descumprirem as obrigações estarão sujeitos a advertência e multa, inclusive diária, a serem determinadas pela Ancine. Também poderá ser cancelado o credenciamento na Ancine, bem como anulada a dedução do Condecine. 

A multa poderá ser imposta isoladamente ou em conjunto com outra sanção, não devendo ser inferior a R$ 10 mil reais,nem superior a R$ 50 milhões para cada infração cometida. A agência deverá iniciar processo administrativo fiscal caso não haja o recolhimento da Condecine no prazo.

Excluídos

O texto não sujeita à Condecine nem regulamenta os serviços que oferecem conteúdos audiovisuais sob demanda de forma incidental ou acessória. Bem como não incluí aqueles já veiculados em TVs e rádios ou outros canais, inclusive TVs por assinatura.

Também ficam de fora os canais educacionais, jornalísticos, de esporte e de jogos eletrônicos, mesmo quando oferecidos por provedores de vídeo sob demanda.

No substitutivo, Eduardo Gomes passou a excluir também conteúdo já divulgado e posteriormente incluído em streaming pertencente ao mesmo grupo econômico, por período de até um ano. E excluiu também os conteúdos de eventos esportivos.

Críticas

Ao tramitar na Comissão de Educação (CE), onde também foi relatado por Eduardo Gomes, o PL 2.331/2022, de Nelsinho Trad, ganhou o texto substitutivo. No relatório da CE, o relator propôs a rejeição do PL 1.994/2023, de Humberto Costa, de 2023, e sua substituição pelo texto de Nelsinho, de 2022. Na CAE, o senador apresentou um outro texto alternativo, com alterações extras — mas mantendo em essência o PL 2.331/2022.

Autor do PL 1.994/2023, Humberto Costa manifestou discordância com o substitutivo e a rejeição do seu projeto. Para ele, o relatório de Gomes não trata a produção brasileira independente de forma destacada nesse processo de regulação, como acontece com outros países. 

Na avaliação de Humberto Costa, a regulação não pode oferecer brechas para que o “dinheiro público venha a subsidiar plataformas”, que segundo ele,  já são bilionárias em vários países e que têm no Brasil um dos seus mercados mais importantes. Para Humberto Costa, a regulação precisa estar à altura da “dimensão cultural e econômica que esse tema tem”. 

— Por que que uma atividade tão importante como essa, como é a do audiovisual, a proposta de pagamento da Condecine é de 3%, tão somente? Nós tínhamos feito uma proposta mais ampla e o pior, é que nessa proposição, nesse relatório, existem vários mecanismos para isentar as empresas multinacionais de pagar a Condecine. Compensações pela contratação de empresas nacionais para a produção dos vídeos sobre demanda — criticou o senador. 

Mesmo após a manifestação de Humberto Costa, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), informou que a orientação do Executivo seria pela aprovação, tendo em vista que a matéria ainda passará por outros debates na Câmara dos Deputados e, possivelmente, lá será apensada a outras matérias em tramitação.

Na justificação do projeto, Nelsinho Trad informa que em janeiro de 2021 só a plataforma Netflix tinha 19 milhões de assinantes no Brasil, superando os 14,7 milhões de assinantes de todas as operadoras de TV paga. Ele lembra que as operadoras de TV estão submetidas a obrigações regulatórias e tributárias muito mais severas.

Fonte: Agência Senado

Assessoria

Legal no Acre realiza Workshop sobre Introdução aos Estudos Legislativos

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.

Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.

A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.

O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.

Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.

Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).

Realização

O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

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Notícias

Inauguração do Porto de Chancay consolida nova rota para o comércio internacional

Porto de Chancay marca nova era para o desenvolvimento do Acre e aproxima Brasil do mercado asiático

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Uma comitiva do Acre, composta por empresários liderados pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) e pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou no último sábado (16) da inauguração do Porto de Chancay, no Peru. O evento contou também com a presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que destacou as oportunidades logísticas e econômicas que a nova estrutura oferece para o estado e para o Brasil.

O Porto de Chancay, fruto de uma parceria entre Peru e China, recebeu investimentos de US$ 3,6 bilhões. Localizado no Oceano Pacífico, o terminal representa uma nova alternativa logística para conectar a América Latina ao mercado asiático, atendendo à crescente demanda por exportações com maior eficiência e menor custo.

Para o Acre, a proximidade com o porto cria a possibilidade de consolidar sua posição estratégica como corredor logístico. O senador Sérgio Petecão afirmou que é essencial investir em infraestrutura para que o estado aproveite plenamente as oportunidades geradas pela nova rota.

“O Acre está a dois mil quilômetros do Porto de Chancay, o que facilita o acesso aos mercados asiáticos. É preciso que governos e setores produtivos trabalhem juntos para fortalecer a infraestrutura e ampliar a capacidade de exportação do estado”, disse Petecão.

O prefeito Tião Bocalom destacou o papel de Rio Branco como um ponto de apoio para as operações logísticas que podem ser impulsionadas pela nova rota. Ele defendeu a necessidade de atrair investimentos e desenvolver a infraestrutura local, apontando o impacto positivo para a economia regional.

“A nova conexão com o Pacífico coloca o Acre em uma posição estratégica. Nossa capital pode se tornar uma base importante para movimentar produtos e facilitar o comércio internacional. Vamos trabalhar para garantir que essa oportunidade seja transformada em avanços concretos”, declarou Bocalom.

Marcello Moura, presidente da ACISA, também esteve presente no evento e ressaltou o papel do porto na integração comercial. Ele afirmou que a nova estrutura pode ser um fator decisivo para a expansão dos negócios locais e a inserção de empresários acreanos no mercado global.

“Essa conexão reforça a importância do Acre no cenário logístico brasileiro. Precisamos aproveitar essa oportunidade para fortalecer o empreendedorismo e criar condições favoráveis ao crescimento econômico da nossa região”, disse Marcelo Moura . (Confira o vídeo)

Durante a inauguração, os representantes do Acre participaram de reuniões bilaterais com autoridades peruanas, empresários e investidores para discutir possibilidades de cooperação. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um porto seco (EADI) no estado e a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), ambos vistos como alternativas para melhorar a competitividade logística e atrair novos investimentos.

“Essa nova rota precisa de planejamento e investimento. Com parcerias bem estruturadas, o Acre pode se tornar um exemplo de integração econômica na região amazônica, gerando empregos e fortalecendo a economia local”, afirmou o senador Petecão.

O evento demostra, reafirma e consolida o interesse de lideranças públicas e empresariais em criar condições para que o Acre desempenhe um papel relevante na cadeia de exportações internacionais, ampliando o impacto do Porto de Chancay para além das fronteiras peruanas.

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Cultura

Oficina de elaboração e gestão de projetos culturais começa hoje em Rio Branco; veja como participar

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Atenção fazedores de cultura, artistas, ativistas, educadores e público em geral. O Comitê de Cultura Cia Visse e Versa Acre promove, a partir desta segunda-feira, 18, até o sábado, 23, a Oficina Básica em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais – Fábrica de Ideias. A atividade será realizada no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, bairro Manoel Julião, em Rio Branco,

Totalmente gratuita, a oficina ocorre das 18 às 21 horas, de segunda a sexta-feira (18 a 22 novembro). E das 9 às 12 horas, no encerramento do sábado, 23.

A proposta da oficina é desenvolver habilidades criativas e técnicas para a concepção, planejamento, comunicação e execução de projetos culturais, além de fomentar a colaboração e o pensamento crítico entre os participantes, utilizando de diversos instrumentos lúdicos, dinâmicas e jogos, que possam contribuir com a concretização material, coletiva e financeira de uma proposta cultural.

Segundo o coordenador do Comitê e oficineiro, Lenine Alencar (artista das artes cénicas), a formação viabiliza aos participantes a possibilidade de apresentar projetos culturais e concorrer aos editais.

“A elaboração de um projeto é essencial para qualquer tipo de atividade. E é isso que a gente vai buscar que a pessoa desenvolva, seja por um fomento, ou captação de recursos junto a uma empresa ou mesmo um órgão público, seja uma produção individual com recurso próprio, todas precisam de planejamento. A oficina apresenta técnicas para que o proponente se organize para executar a sua ideia”, destaca Lenine.

Financiado pela Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), o projeto é desenvolvido em parceria com o Comitê de Cultura Cia Visse e Versa Acre. A atividade será ministrada por Lenine Alencar, Claudia Toledo e Rose Farias.

“O que a gente pretende no final dessa ideia é que cada um possa desenvolver criativamente o seu projeto, a partir de uma ideia. E que, essa ideia ao se tornar uma proposta, vire um projeto cultural bem configurado, dentro dos parâmetros que a gente está vivendo hoje, sobre questões inclusivas, participação ativa das pessoas dentro do acolhimento e dos processos de acessibilidade que são necessários, a partir do direito das pessoas em terem acesso à cultura e a arte, sobretudo o empoderamento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura quanto aos editais de fomento”, salienta Lenine.

Como participar

Com uma carga horária de 20 horas e certificado ao final da formação, a oficina Básica em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais – Fábrica de Ideias, é totalmente gratuita e tem como público-alvo: produtores culturais, artistas, ativistas, educadores, estudantes e interessados em construir e elaborar projetos artístico-culturais.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o link de inscrição – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSZUB9cO0WOtdFVSaUAhsfsitgrvyxzoFnKLrPA9U4gKdPKQ/viewform

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