O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas para beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.

As medidas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e diminuir a burocracia para os pequenos negócios. Do total de microempreendedores individuais brasileiros, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.

Uma das principais propostas é o perdão de dívidas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O governo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir a regularização desses débitos a partir de janeiro de 2027.

A estimativa é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com um volume de dívidas de aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O perdão, entretanto, ainda depende de aprovação parlamentar.

Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, voltado especificamente aos microempreendedores individuais que possuem dívidas com instituições financeiras. A proposta prevê negociações com os bancos para reduzir juros e encargos, permitindo que os trabalhadores reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades.

O pacote também inclui o chamado PIX MEI, mecanismo de apoio financeiro que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido.

A previsão é atender 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. A execução ocorrerá por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os critérios de acesso ao benefício ainda precisarão ser detalhados.

O governo também pretende ampliar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta estabelece um limite de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca permitir que pequenos empreendedores aumentem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. A ampliação depende de aprovação do Congresso Nacional.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, também anunciou a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.

“Um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver”, afirmou Décio Lima durante a apresentação das iniciativas, ao comentar o apoio financeiro previsto pelo programa.

Entre as medidas anunciadas está ainda um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços.

A iniciativa contempla também os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a trabalhadores que faturam até metade do limite anual permitido aos MEIs. Para esse público, está prevista a dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.

As mudanças fazem parte da estratégia do governo federal para incentivar a formalização, ampliar a capacidade de investimento dos pequenos negócios e reduzir as dificuldades enfrentadas por trabalhadores autônomos.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou definição de procedimentos para entrar em funcionamento. Portanto, o perdão de dívidas, os repasses financeiros e a elevação do teto de faturamento não representam benefícios automaticamente disponíveis aos empreendedores nesta terça-feira.

Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divulgada em 29 de setembro, mostrou que a produtividade relativa da soja cresce, em média, 11,1 pontos percentuais a cada avanço na qualidade do manejo do solo. O levantamento foi realizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e analisou 28 safras consecutivas, entre 1998 e 2026.

Os pesquisadores da Embrapa Agropecuária Oeste avaliaram mais de 4,3 mil pontos georreferenciados, considerando características químicas do solo, cobertura vegetal e produtividade das lavouras. O objetivo foi validar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), metodologia que incorpora as práticas de conservação do solo à avaliação dos riscos agrícolas.

O estudo classificou as áreas cultivadas em quatro níveis, do NM1, correspondente ao manejo de menor qualidade, ao NM4, associado a sistemas de produção com maior conservação do solo. A produtividade relativa média passou de 44% no primeiro nível para 55,1% no segundo, 66,2% no terceiro e 77,2% no quarto.

Entre as práticas avaliadas estão o preparo convencional, o plantio direto com rotação de culturas e a integração lavoura-pecuária. Os resultados mostraram que os sistemas com maior conservação do solo conseguem manter melhores condições de produção durante períodos de estiagem.

“Solos bem manejados armazenam mais água, oferecem melhores condições ao desenvolvimento das raízes e tornam a cultura da soja mais resistente às oscilações climáticas”, afirmou o pesquisador Júlio Cesar Salton, da Embrapa Agropecuária Oeste.

As diferenças também apareceram em safras afetadas por condições climáticas extremas. Enquanto determinadas áreas ultrapassaram 80 sacas por hectare nos anos favoráveis, lavouras conduzidas com preparo convencional chegaram a registrar perdas totais em períodos adversos.

A metodologia amplia os critérios tradicionalmente utilizados no zoneamento agrícola, que considera fatores como clima, tipo de solo, período de semeadura e ciclo das cultivares.

Além de contribuir para as decisões dos produtores rurais, os resultados podem orientar políticas públicas de incentivo à conservação do solo e à redução das perdas provocadas pela irregularidade das chuvas.

A experiência com o ZarcNM começou na safra 2025/2026, no Paraná, e foi ampliada na safra 2026/2027 para Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) cotado a R$ 4,985, após uma queda de 0,78% no dia. Com o resultado, a moeda norte-americana acumulou desvalorização de 4,44% na primeira semana após o primeiro turno das eleições presidenciais. No mesmo período, a Bolsa de Valores brasileira registrou valorização de 8,82% e atingiu um novo recorde histórico.

A moeda norte-americana permaneceu abaixo dos R$ 5 pelo segundo pregão consecutivo. Durante as negociações de sexta-feira, chegou a ser cotada a R$ 4,977. Desde o início de 2026, o dólar acumula perda de 9,18% em relação ao real.

O movimento ocorreu em meio à entrada de investimentos no mercado brasileiro, à valorização de moedas de países emergentes e às expectativas dos investidores sobre o cenário político e econômico do país após as eleições.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa avançou 1,38% na sexta-feira e encerrou o pregão aos 209.066,90 pontos, estabelecendo um novo recorde de fechamento. Durante o dia, o principal índice do mercado acionário brasileiro chegou a atingir 209.713,45 pontos, também uma máxima histórica.

A valorização das ações brasileiras ocorreu em um período de atenção dos investidores às pesquisas eleitorais para o segundo turno presidencial e às perspectivas para a política econômica a partir de 2027.

Apesar do desempenho positivo do mercado financeiro, os dados da inflação também entraram no radar dos investidores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% em setembro, elevando a inflação acumulada em 12 meses para 4,58%.

No mercado internacional, o petróleo registrou valorização. O barril do tipo Brent, utilizado como referência nas negociações internacionais, encerrou a sexta-feira cotado a US$ 104,72, com alta de 0,42%. Já o petróleo WTI avançou 0,39%, chegando a US$ 91,85.

A movimentação das commodities foi influenciada pelas tensões no Oriente Médio e pelas preocupações com possíveis interrupções no fornecimento mundial de petróleo.

A cotação mais baixa do dólar pode contribuir para reduzir os custos de produtos importados e de insumos comprados no exterior. Entretanto, os efeitos sobre os preços pagos pelos consumidores dependem de fatores como custos de produção, estoques, impostos e condições do mercado.