O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país com a família após ser alvo de uma ordem de prisão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. A saída foi anunciada pelo próprio magistrado na quarta-feira (4), em meio a uma investigação que atinge integrantes do sistema judiciário boliviano.

A ordem de prisão foi expedida na terça-feira (3) por uma comissão de promotores de La Paz. O documento aponta suspeitas de participação de Saucedo em atividades relacionadas ao tráfico de substâncias controladas e à atuação de uma organização criminosa.

O procurador-geral interino da Bolívia, José Armando Urioste, confirmou a existência do mandado e informou que o Ministério Público iniciou os procedimentos para solicitar à Interpol um alerta vermelho, com o objetivo de localizar o magistrado internacionalmente.

Saucedo anunciou pelas redes sociais que estava fora do país e afirmou ter tomado a decisão por temer pela própria segurança e pela vida de seus familiares. Ele acusa o governo do presidente Rodrigo Paz de perseguição política e sustenta que as autoridades pretendem produzir provas contra ele.

“Deixei o país e estou com toda a minha família no exílio”, declarou o magistrado, que também afirmou não encontrar garantias de segurança para retornar à Bolívia.

As autoridades bolivianas ainda não confirmaram oficialmente o paradeiro de Saucedo. Uma das hipóteses investigadas é que ele tenha atravessado a fronteira por via terrestre em direção ao Brasil. Até o momento, não há confirmação de sua entrada em território brasileiro.

O caso ocorre durante uma investigação mais ampla sobre possíveis relações entre autoridades judiciais e organizações ligadas ao narcotráfico. Entre os investigados está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, preso após ser acusado de envolvimento em um esquema de corrupção e proteção a criminosos.

O governo boliviano rejeita as acusações de perseguição política e afirma que as investigações fazem parte de uma operação para desarticular uma estrutura de corrupção que teria atuado dentro do Judiciário e do Ministério Público.

Com a ausência de Saucedo, a magistrada Rosmery Ruiz assumiu temporariamente a presidência do Tribunal Supremo de Justiça. A corte estabeleceu um prazo de seis dias úteis para que ele retorne às funções. Caso não se apresente, os magistrados deverão avaliar as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de responsabilização por abandono do cargo.

Saucedo foi eleito magistrado pelo voto popular em 2024 e posteriormente escolhido para presidir o Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta instância da Justiça ordinária boliviana. As investigações continuam sob sigilo, e ainda não houve condenação contra ele neste caso.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política e financeira provocada pelo colapso do Ueno Bank, instituição bancária que mantém vínculos com antigos parceiros comerciais do mandatário. A decisão ocorreu após protestos populares, denúncias de irregularidades financeiras e a abertura de uma discussão no Congresso sobre seu impeachment.

Em pronunciamento divulgado em vídeo, Peña afirmou que decidiu deixar a Presidência para preservar a estabilidade do país, a paz social e o funcionamento das instituições democráticas. O presidente também pediu desculpas à população e defendeu medidas para garantir a recuperação do dinheiro dos clientes prejudicados.

A crise começou depois que o Banco Central do Paraguai identificou problemas de solvência e irregularidades nas operações do Ueno Bank. A instituição, que possui aproximadamente 3 milhões de clientes, teve suas atividades interrompidas, deixando milhares de pessoas sem acesso a salários, aposentadorias e economias depositadas.

As investigações apontam empréstimos considerados irregulares a empresas ligadas aos controladores do banco, além de problemas nos registros contábeis. Oito dirigentes da instituição foram detidos. O caso também atingiu recursos públicos e fundos previdenciários, ampliando a repercussão política.

Peña foi sócio do grupo empresarial controlador do Ueno Bank até março de 2025. A ligação comercial passou a ser questionada por parlamentares, que acusaram o presidente de conflitos de interesse, possível uso irregular de recursos previdenciários e omissão diante dos problemas financeiros da instituição.

A pressão pela saída do mandatário aumentou depois que integrantes do próprio Partido Colorado, legenda que sustenta o governo, retiraram seu apoio político. O ex-presidente Horacio Cartes, uma das principais lideranças do partido, também passou a defender o processo de impeachment.

Na quarta-feira (4), milhares de paraguaios participaram de manifestações em Assunção, exigindo a devolução dos depósitos e responsabilização dos envolvidos. A crise também provocou a saída do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo.

Com a renúncia de Santiago Peña, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do Paraguai, conforme as regras constitucionais de sucessão. A mudança ocorre em meio à tentativa das autoridades de recuperar os recursos dos correntistas e conter os efeitos da crise sobre o sistema financeiro do país.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 86/2026, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 19 votos favoráveis e foi aprovada com emendas das comissões parlamentares e uma emenda de redação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades da administração pública e as regras que o governo deverá seguir na elaboração e execução do orçamento do próximo ano. O texto também define parâmetros para o controle das despesas, a previsão de receitas e a gestão dos recursos estaduais.

A aprovação representa uma etapa do planejamento financeiro do Acre. A LDO faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que reúne os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer os valores destinados a cada área da administração pública.

Entre os pontos tratados pela proposta estão as metas fiscais, os limites para despesas, a organização dos investimentos públicos e as regras para execução das emendas parlamentares. A legislação também contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, além de estabelecer critérios para eventuais ajustes ao longo do exercício financeiro.

O projeto inclui o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta projeções de arrecadação, despesas, resultados das contas públicas e evolução da dívida estadual. Essas informações são utilizadas para orientar o planejamento financeiro e o cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro instrumento previsto é o Anexo de Riscos Fiscais, destinado a identificar situações que possam comprometer o equilíbrio das contas do Estado, como queda na arrecadação ou surgimento de despesas não previstas. A LDO também estabelece a reserva de contingência, utilizada para enfrentar obrigações e riscos fiscais imprevistos.

Com a aprovação das diretrizes, a próxima etapa será a análise da Lei Orçamentária Anual de 2027. É nessa proposta que o governo deverá apresentar a estimativa de arrecadação e detalhar a distribuição dos recursos entre saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento de pessoal e demais áreas da administração estadual.

Após a votação, o projeto segue os procedimentos legislativos para encaminhamento ao Poder Executivo.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale