O indígena Manoel Biló, de 19 anos, da etnia Kaxinawa, conseguiu nesta terça-feira (25), em Tarauacá, uma sentença que determina a emissão de seu primeiro registro civil de nascimento. Sem a certidão desde que nasceu, em 2007, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos e nunca conseguiu frequentar a escola. Após a decisão, o jovem resumiu o que pretende fazer quando receber o documento: “Agora quero estudar”.

Manoel foi atendido durante o PopRuaJud, realizado na Escola Municipal Maria Aucilene Calixto. A ação reúne o Judiciário e outras instituições para oferecer serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo integrantes de comunidades indígenas.

Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, o jovem procurou inicialmente a Defensoria Pública para tentar regularizar a documentação. Manoel nasceu em 2007 e viveu durante anos em uma comunidade indígena no município de Jordão. Há cerca de dois anos, passou a morar em Tarauacá. Até agora, o único documento que possuía era uma certidão de batismo.

A ação para o registro tardio foi ajuizada com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. A audiência ocorreu na própria escola onde era realizado o mutirão.

O juiz da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli, ouviu Manoel e o pai e analisou a documentação apresentada. Após confirmar que não havia registro de nascimento do jovem, determinou a expedição do documento.

“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu”, afirmou o magistrado.

Com a sentença, um ofício será encaminhado ao cartório para que o registro seja feito e a certidão de nascimento seja emitida. O documento permitirá que Manoel avance na obtenção de outros documentos e no acesso a serviços públicos.

A ausência do registro acompanhava o jovem desde a infância. Manoel perdeu a mãe aos quatro anos, quando a família ainda vivia na Aldeia Flor da Floresta, em Jordão. Atualmente, mora com o pai, a madrasta e três irmãos no bairro da Praia, em Tarauacá.

Aos 19 anos, ele ainda tem dificuldades para ler e escrever e se comunica com limitações em português. O pai afirma que a falta da certidão impediu a matrícula do filho na escola durante todos esses anos.

“ Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou Elemar.

A família soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu procurar atendimento. Depois da audiência que abriu caminho para a emissão do documento, Manoel deixou claro qual será sua prioridade quando receber a certidão: começar a estudar.

O PopRuaJud começou na segunda-feira (24) em Tarauacá e reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos para pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade.

Cerca de 15 mil unidades de órgãos e empresas públicas poderão contratar microempreendedores individuais por meio do Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a prestação de pequenos serviços ao poder público. A ampliação foi anunciada nesta segunda-feira (24) e inclui órgãos federais, bancos públicos, Correios e Petrobras.

Passaram a integrar a plataforma os ministérios da Educação, Saúde, Previdência, Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Com a entrada dessas instituições, mais de 7 milhões de MEIs que atuam nas atividades cadastradas passam a ter acesso às oportunidades abertas no sistema.

O Contrata+Brasil concentra mais de 140 tipos de serviços que podem ser oferecidos ao setor público. Entre eles estão pintura, pequenos reparos, reformas, demolições, instalação de pisos e azulejos, manutenção de telhados e serviços relacionados a aparelhos de ar-condicionado.

A plataforma busca simplificar uma relação que, por muitos anos, esteve distante da rotina dos pequenos empreendedores. Em vez de processos mais complexos de contratação, os órgãos participantes podem localizar prestadores habilitados e abrir oportunidades para serviços de menor porte.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a expansão amplia o alcance do programa entre os microempreendedores. “Mais de 7 milhões de brasileiros que estão nas atividades cadastradas estão aptos a serem contratados por essas unidades”, declarou.

A adesão das novas instituições foi apresentada durante reunião no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo é ampliar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e estimular a contratação de fornecedores das próprias regiões onde os serviços serão executados.

O Sebrae deve atuar no apoio a microempreendedores e gestores públicos para ampliar o uso da plataforma. A expectativa é facilitar tanto o cadastramento dos profissionais quanto a participação de prefeituras e outros órgãos interessados em contratar serviços.

O mercado de compras públicas movimenta valores elevados no país e é visto como uma possibilidade de expansão para pequenos negócios. A estimativa apresentada pelo Sebrae é de que as contratações governamentais possam movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.

A próxima etapa prevê a busca ativa por microempreendedores que ainda não estejam cadastrados na plataforma. O trabalho deve envolver o Sebrae e outras entidades na divulgação das oportunidades e na orientação sobre o funcionamento do sistema.

O Contrata+Brasil também pretende ampliar o acesso de agricultores familiares e cooperativas ao mercado público. A estratégia é aumentar a participação de pequenos fornecedores nas contratações governamentais e fazer com que uma parcela maior dos recursos públicos permaneça circulando nos municípios e regiões onde os serviços são realizados.

As obras de infraestrutura em nove ruas do bairro Caladinho, na parte alta de Rio Branco, entraram na fase final nesta segunda-feira (24). Os serviços incluem pavimentação, drenagem, sarjetas, calçadas, passeios públicos e ligações domiciliares, além de melhorias no abastecimento de água que atendem cerca de 600 famílias.

O prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanharam o andamento dos trabalhos durante uma visita técnica realizada pelo programa Prefeitura nas Ruas. Parte dos serviços agora está concentrada na conclusão das calçadas e das intervenções necessárias para a entrega das vias.

A pavimentação foi executada com tijolos cerâmicos e acompanhada por obras de drenagem e construção de sarjetas. O sistema de abastecimento de água também recebeu investimentos para ampliar as ligações e fazer com que a água tratada chegue às residências da comunidade.

“Estamos na reta final para a entrega de nove ruas”, afirmou Alysson Bestene. O prefeito também citou a conclusão das calçadas e a ampliação do abastecimento de água entre as últimas etapas do trabalho.

As intervenções começaram durante a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e tiveram continuidade na atual administração. Cid Ferreira afirmou que as ruas já receberam pavimentação e que os trabalhos restantes envolvem passeio público e ligações domiciliares.

Moradores relatam que a comunidade esperava havia cerca de duas décadas por melhorias na infraestrutura e no abastecimento. Juliane Ramos, que vive no bairro, afirmou que a chegada da pavimentação e da água às residências mudou a rotina das famílias.

Com a conclusão dos serviços, a administração municipal prepara a entrega das nove ruas. As intervenções fazem parte das ações de infraestrutura urbana voltadas à mobilidade, drenagem, saneamento e acesso ao abastecimento de água no Caladinho.