O governo do Acre apresentou nesta terça-feira, 23, em Rio Branco, ações de prevenção, fiscalização e monitoramento ambiental diante do risco de um super El Niño entre 2026 e 2027. A discussão ocorreu durante a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, no Tribunal de Contas do Estado do Acre, com participação de órgãos estaduais, municipais, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

O cenário climático prevê redução no volume de chuvas, aumento das temperaturas e prolongamento da estiagem na região sudoeste da Amazônia, onde o Acre está localizado. A combinação desses fatores amplia o risco de queimadas, incêndios florestais, escassez hídrica e pressão sobre rios, florestas e comunidades amazônicas.

A bióloga Vera Reis Brown, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo, tratou dos impactos do fenômeno sobre a Amazônia e defendeu a ampliação do debate sobre eventos extremos. “O super El Niño é um fenômeno que exige atenção permanente, porque seus impactos vão muito além das alterações no clima”, afirmou. Ela também citou mudanças no regime de chuvas, secas severas e agravamento das queimadas como efeitos esperados no período.

Durante o evento, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem, entregou à presidente do TCE, Dulce Benício de Araújo, o panorama climático para 2026/2027. O documento reúne o planejamento operacional da autarquia, medidas de inteligência ambiental e ações para reduzir os impactos da seca severa prevista para os próximos meses.

“Estamos trabalhando de forma antecipada e integrada para minimizar os impactos do super El Niño no Acre. Nossas ações prioritárias incluem o monitoramento ambiental em tempo real, a intensificação das fiscalizações, o combate ao desmatamento e às queimadas, além do fortalecimento das parcerias com os órgãos de segurança e demais instituições”, disse Hassem.

As projeções apresentadas apontam probabilidade entre 80% e 90% de ocorrência do fenômeno entre junho e agosto. Para o período de julho a setembro, a chance de um evento forte chega a 99,4%. O pico deve ocorrer entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, com possibilidade de intensidade semelhante aos episódios mais severos já registrados.

A resposta do Estado foi organizada em cinco frentes: planejamento operacional, cooperação interinstitucional, embargo remoto, sistema de monitoramento e fortalecimento da Divisão de Inteligência e Monitoramento Ambiental. Em 2026, o Imac registrou 95 autos de infração, aplicou R$ 7,16 milhões em multas e embargou 548 hectares de áreas irregulares.

As operações de fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais têm prioridade nas regionais do Juruá, Tarauacá-Envira, Purus, Baixo Acre e Alto Acre, áreas com maior pressão ambiental. Também participaram da agenda a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Jakislande Lima, o comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Charles Santos, e o coordenador da Rede de Alertas da Defesa Civil Estadual, coronel James Gomes.

O Ministério Público do Estado do Acre recomendou ao comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Administração que futuras convocações, matrículas, incorporações ou aproveitamentos de cadastro de reserva do concurso vigente respeitem a igualdade entre homens e mulheres. A medida foi assinada em Rio Branco pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da área de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e busca evitar novas restrições de gênero em atos ligados ao certame.

A recomendação determina que a gestão do concurso observe a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.557/AC, que afastou interpretações capazes de criar reserva de vagas para candidatos homens ou limitar, ainda que parcialmente, a participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O MPAC também orientou que não sejam adotados critérios administrativos, listas, percentuais, reservas ou qualquer mecanismo que reduza, direta ou indiretamente, a presença de mulheres nas convocações. Restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, com justificativa técnica, objetiva e proporcional, dentro dos limites admitidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF.

A recomendação ainda prevê análise prévia de conformidade constitucional antes da publicação de novos atos administrativos relacionados ao concurso. Os setores responsáveis pela gestão do certame deverão ser orientados sobre a obrigatoriedade de cumprir a decisão da Suprema Corte.

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O acompanhamento será feito no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001710-1, e o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A atuação ocorre após decisões do STF que consolidaram o entendimento de que mulheres devem disputar vagas em igualdade de condições nos concursos das corporações militares estaduais. No Acre, o debate ganhou força após questionamentos sobre regras que limitavam a participação feminina em seleções para as forças de segurança.

O Acre registrou 950 mulheres vítimas de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar entre janeiro e maio de 2026. Os casos ocorreram em municípios de todas as regionais do estado e mantêm a agressão física como uma das principais formas de violência contra mulheres no período.

A maior quantidade mensal foi registrada em abril, com 207 vítimas. Em maio, foram 198 casos, queda de 4,35% em relação ao mês anterior. Antes disso, janeiro teve 189 registros, enquanto fevereiro e março somaram 178 vítimas cada.

Rio Branco concentrou o maior número de ocorrências em maio, com 83 vítimas. Cruzeiro do Sul e Sena Madureira aparecem em seguida, com 21 registros cada. Tarauacá teve 16 casos, Brasiléia contabilizou nove, e Acrelândia e Epitaciolândia registraram seis vítimas cada.

A maior parte das agressões registradas em maio ocorreu à noite, com 65 vítimas entre 18h e 23h59. O período da tarde teve 54 casos, a manhã somou 47 e a madrugada registrou 32. Na divisão por dia da semana, o domingo concentrou o maior volume de ocorrências, com 56 vítimas.

Mulheres jovens adultas aparecem entre as mais atingidas. Em maio, a faixa de 18 a 24 anos teve 41 vítimas, seguida por mulheres de 25 a 29 anos, com 34 casos. Também houve registros envolvendo meninas e adolescentes: oito vítimas tinham até 11 anos e dez tinham entre 12 e 17 anos.

A contagem pode mudar com novos registros e atualizações posteriores, já que parte das ocorrências pode ser lançada no sistema depois da data do fato. Ainda assim, o acumulado dos cinco primeiros meses mostra uma média de 190 mulheres agredidas por mês no Acre em 2026.