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Notícias

Em alusão ao mês dedicado à conscientização sobre o autismo, DPE/AC lança cartilha sobre o tema 

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Como parte da campanha a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), lançou no último domingo (2), a cartilha “Autismo- conhecer os direitos dos autistas é uma peça necessária”, em alusão ao mês dedicado à conscientização sobre o autismo.

A cartilha apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público autista, no âmbito federal, estadual e municipal com ênfase no município de Rio Branco. O material informativo é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), realizada pelo especialista Raphael Batista da Silva com orientação do Prof. Dr. Francisco Raimundo Neto.

“Debater essa temática é de extrema importância, assim como, promover a inclusão, conscientização e disseminação dos conhecimentos sobre o Autismo”, disse a Defensora-geral do Estado, Simone Santiago.

Acesse a cartilha no link: 

https://defensoria.ac.def.br/revistasDigitais/Autismo__Cartilha_De_Direitos?fbclid=PAAaZOGynKAMFYl9zfudQ36u7p1glwzyvf1IDz38tToomsti-ZIrf6_Qj1_7c_7c

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Economia e Empreender

Serviços lidera abertura de pequenos negócios e soma 1,06 milhão de novos CNPJs no 1º trimestre de 2026

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O setor de Serviços respondeu por 1.057.910 novos CNPJs de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) entre janeiro e março de 2026, mantendo a liderança na criação de pequenos negócios no país no início do ano. O volume equivale a cerca de 65% do total de empresas abertas no período, quando o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de novos estabelecimentos nessas categorias.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando o setor abriu 896 mil empresas, o avanço foi de 14,7%, o equivalente a aproximadamente 132 mil novos CNPJs a mais em um ano. Em seis anos, o número de pequenos negócios de serviços abertos no período mais do que dobrou: no primeiro trimestre de 2020, foram 480,3 mil registros.

Em 2026, os MEI concentraram a maior parte das aberturas em serviços, com quase 800 mil CNPJs, alta de 15,8%. As microempresas somaram 194,4 mil novos registros, crescimento de 13,3%, enquanto as empresas de pequeno porte passaram de 34,3 mil, com variação de -0,3% no trimestre.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, associou o movimento à busca por autonomia e renda. “Esses dados demonstram a veia empreendedora do povo brasileiro, que não desiste dos seus sonhos e investe na ideia de ser dono do seu próprio negócio”, afirmou.

Entre as atividades que mais abriram empresas no setor, o transporte rodoviário de carga ficou na primeira posição, com 104,5 mil novos CNPJs e aumento de 32,4% em relação ao mesmo período de 2025. Na sequência aparecem os serviços de beleza, com 103,2 mil registros e alta de 44,4%, e as atividades de publicidade, que somaram mais de 86,7 mil novos CNPJs nos primeiros meses de 2026.

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Notícias

Ação no Ilson Ribeiro usa emenda e reforça atendimento fora do centro de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal levaram neste sábado, 18 de abril de 2026, uma nova edição do “Saúde na Comunidade” ao bairro Ilson Ribeiro, na região do Calafate, com atendimentos médicos, odontológicos e de especialidades em uma estrutura montada na Escola Ilson Ribeiro. A ação foi articulada pelo vereador Fábio Araújo com apoio do Instituto Transformação e viabilizada por emenda parlamentar.

O mutirão concentrou serviços voltados a moradores de uma área distante do centro da capital e com grande demanda por consultas e procedimentos. O prefeito Alysson Bestene participou da atividade e afirmou que a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo amplia o alcance das equipes e ajuda a aliviar a procura nas unidades. “É uma demonstração de que precisamos trabalhar de mãos dadas. Saúde é prioridade, não pode esperar”, disse.

Fábio Araújo afirmou que o projeto já superou 7 mil atendimentos em Rio Branco e defendeu o uso de emendas para ampliar o acesso nos bairros. “Já atendemos mais de 7 mil pessoas em Rio Branco e hoje tivemos, pela primeira vez, a presença do prefeito aqui na ponta, junto da população”, afirmou. Ele também citou o suporte do município na estrutura do evento, incluindo o envio de equipes odontológicas.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a rede municipal aumentou a capacidade de atendimento nos últimos anos, com mais consultas médicas e de enfermagem e crescimento dos procedimentos odontológicos, e afirmou que ações itinerantes ajudam a alcançar quem enfrenta dificuldade para buscar atendimento na rotina das unidades. “Aqui temos atendimentos oftalmológicos, ginecológicos, entre outros, que possuem grande demanda”, declarou.

Com a realização do mutirão no Ilson Ribeiro, Prefeitura e Câmara defendem a continuidade do “Saúde na Comunidade” como estratégia para distribuir a procura por serviços, reduzir filas e aproximar especialidades dos bairros mais afastados, com novas edições previstas para outras regiões de Rio Branco.

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Acre

Pagamentos de abril: Acreprevidência confirma auxílio-saúde de R$ 500 e limita benefício a pensionistas com paridade

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A folha de pagamento de abril marca o início do repasse do auxílio-saúde de R$ 500 para servidores civis e militares aposentados do Acre, com crédito automático para quem tem direito. O Acreprevidência esclareceu que pensionistas só entram na lista de beneficiários quando há paridade, regra prevista na Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e que o pagamento começa sem necessidade de requerimento ou comparecimento ao instituto.

O critério de paridade vale para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo a garantia de acompanhar os reajustes e vantagens concedidos aos servidores na ativa. Para quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2004, a aposentadoria segue a média das contribuições, com reajustes que não replicam automaticamente os aumentos aplicados aos ativos, o que também impacta o acesso de pensionistas a benefícios vinculados à paridade.

O auxílio-saúde foi instituído pelo governo do Acre por meio da Lei nº 4.785. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, afirmou que a liberação automática busca reduzir etapas e evitar filas. “O Acreprevidência atua para assegurar que todos os pagamentos ocorram com transparência, segurança e agilidade. O auxílio-saúde representa um importante apoio aos segurados que possuem esse direito, contribuindo diretamente para despesas essenciais e oferecendo mais tranquilidade a aposentados e pensionistas”, disse.

A orientação do instituto é que aposentados e pensionistas verifiquem se o benefício se aplica ao seu caso a partir do critério de paridade e acompanhem o crédito na folha de abril, quando o auxílio passa a compor os repasses do mês.

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