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MEIO AMBIENTE

Encontro Transfronteiriço Debate Desafios Climáticos e Proteção aos Povos da Floresta das regiões do Acre e Ucayali

Organizações indígenas e aliados unem esforços para enfrentar ameaças e exigem ações dos governos brasileiro e peruano

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Entre os dias 10 e 14 de março deste ano, em Cruzeiro do Sul, Acre, Brasil, ocorreu o encontro “Diálogo Transfronteiriço: impactos climáticos e ameaças aos povos da floresta do Acre/Ucayali”, reunindo membros da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. A organização é por conta da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), Organização Asociación de Comunidades Nativas Para el Desarrollo Integral del Yurua – Yono – Sharakoiai (ACONADIYSH) e Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

Este encontro teve como foco debater as principais ameaças às áreas protegidas e estratégias para sua conservação, destacando a colaboração entre organizações indígenas e instituições desde a década de 1990.

Durante o evento, foram discutidos os impactos negativos das construções de estradas e concessões florestais, especialmente no Peru, e como essas ações afetam ambos os lados da fronteira. Os participantes expressaram preocupações sobre como tais ameaças violam direitos fundamentais, incluindo a consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O encontro resultou em uma Carta Aberta aos governos e à sociedade, apontando perigos como o Projeto de Lei nº 6960/2023, em tramitação no Congresso Peruano, que propõe a pavimentação da estrada “Pucallpa-Nueva Itália-Sawawo-Breu”, que nega direitos indígenas e impacta modos de vida tradicionais, nos dois países, na fronteira nas regiões de Marechal Thaumaturgo, pelo lado brasileiro, e no Ucayali, no Peru.

Outras questões levantadas incluem a construção ilegal de estradas, o aumento da presença de não indígenas, impactos ambientais e sociais negativos, e a necessidade de proteção contra a exploração ilegal de recursos naturais. A carta enfatiza a importância do diálogo entre os governos do Brasil e do Peru com as organizações indígenas para o desenvolvimento regional e a implementação de políticas públicas transparentes.

As organizações indígenas e aliados estratégicos que assinam a carta pedem que os governos respeitem e cumpram os direitos indígenas, realizem estudos ambientais adequados e garantam a proteção dos territórios e biodiversidade. Além disso, exigem o arquivamento do Projeto de Lei nº 6960/2023 e apelam ao Governo do Peru para alinhar suas ações com as Prioridades Climáticas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Confira a carta completa no site opirj.org

MEIO AMBIENTE

Visitação recorde em parques nacionais injeta R$ 20,3 bilhões no PIB e sustenta 332 mil empregos

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O turismo em unidades de conservação federais movimentou R$ 20,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, depois de as áreas protegidas do país registrarem recorde histórico de visitação, com 28,5 milhões de entradas em 175 unidades monitoradas. O fluxo também sustentou mais de 332,5 mil postos de trabalho e gerou R$ 40,7 bilhões em vendas, em um avanço puxado principalmente pelos parques nacionais.

Os parques nacionais concentraram 13,6 milhões de visitas em 2025, acima dos 12,5 milhões do ano anterior, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No topo do ranking ficou o Parque Nacional da Tijuca (RJ), com mais de 4,9 milhões de visitas, seguido pelo Parque Nacional do Iguaçu (PR), com 2,2 milhões, e pelo Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com 1,3 milhão.

O estudo atribui a alta a mudanças no monitoramento da visitação, investimentos em infraestrutura e serviços, inclusão de novas áreas no sistema e à maior procura por ambientes naturais no período pós-pandemia. A expansão do turismo nas unidades federais também elevou a arrecadação: para cada R$ 1 investido no ICMBio, o retorno estimado foi de R$ 16 em valor agregado ao PIB e de R$ 2,30 em arrecadação tributária.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o levantamento comprova que as unidades de conservação são decisivas não apenas para proteger a biodiversidade e ajudar no controle do desmatamento, mas também para impulsionar a economia com base no turismo sustentável. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, disse que o impacto econômico mostra que o investimento em conservação retorna em empregos e renda, ao fortalecer serviços turísticos e valorizar os territórios no entorno dos parques.

No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor (AC) recebeu 2.995 visitantes em 2024, em um fluxo concentrado na região conhecida como Pé da Serra, onde ficam as pousadas e parte dos principais atrativos.

O recorde de visitação também reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar estrutura, fiscalização e ordenamento do uso público, sobretudo em destinos já consolidados, para evitar pressão sobre áreas sensíveis e garantir que o crescimento do turismo ocorra sem comprometer a conservação ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Garimpo em Ucayali avança por rios e estradas no Yurúa e acende alerta no Juruá, na fronteira do Acre

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A expansão do garimpo ilegal de ouro no leste do Peru voltou a pressionar a fronteira com o Acre por duas rotas que se complementam: a logística terrestre, mais visível em Madre de Dios, e a dinâmica fluvial e de abertura de caminhos em Ucayali, onde a atividade aparece em pontos remotos e se aproxima do vale do Juruá, no lado brasileiro. A apuração do Epop, com base em comunicados oficiais peruanos, monitoramentos por satélite e reportagens locais, mostra que o governo intensificou a repressão em 2026, mas as frentes de mineração e os vetores de desmatamento se espalham para áreas onde a fiscalização enfrenta distância, isolamento e alto custo operacional.

No início de 2026, a Presidência do Conselho de Ministros do Peru divulgou um balanço de 243 operações contra a mineração ilegal realizadas em janeiro e fevereiro, com destruição e apreensão de bens e insumos avaliados em centenas de milhões de soles. No discurso oficial, a estratégia mira o enfraquecimento das redes que operam dragas, maquinário e acampamentos em áreas não autorizadas. O número dimensiona a resposta estatal, mas não resolve o principal desafio na fronteira do Acre: o deslocamento do garimpo para ambientes de rios e quebradas onde a atividade se reorganiza rápido e muda de lugar antes de ser alcançada por operações de grande porte.

Desmatamento por mineração de ouro nas proximidades do rio Chinchihuani, região de Pasco. Dados: Maxar, ACCA

Em Ucayali, o avanço do garimpo aparece amarrado a dois elementos que se repetem na Amazônia peruana: pequenos afluentes e logística de abastecimento. Há registro de mineração de ouro localizada em quebradas próximas ao rio Abujao, com abertura de clareiras e áreas desmatadas associadas à atividade. Esse padrão, em vez de concentrar a pressão em um único leito principal, pulveriza o impacto por ramais e pontos de difícil monitoramento. No mesmo departamento, o Ministério Público peruano informou que a fiscalização chegou a identificar a cadeia de suprimento do garimpo, com apreensão de centenas de galões de combustível e prisão preventiva de suspeitos apontados como fornecedores. O recado é claro: em áreas remotas, o garimpo se sustenta tanto pelo local de extração quanto pela rede que garante motor, diesel e transporte.

O recorte que conecta Ucayali ao vale do Juruá, no Acre, fica mais nítido no distrito peruano de Yurúa, na fronteira com o Brasil. Ali, o rio que no Brasil é Juruá é chamado de Yurúa, e a região se tornou um dos pontos mais sensíveis quando o assunto é abertura de rotas na floresta. A apuração do Epop encontrou registros de que a estrada UC-105, planejada para ligar Nueva Italia a Puerto Breu, passou a aparecer em denúncias e em análises por satélite como vetor de desmatamento e de economias ilegais. Um levantamento divulgado pela CooperAcción associou o aumento de desmatamento ao longo do traçado a atividades ilegais, incluindo mineração, e situou a pressão a poucos quilômetros da fronteira com o Brasil. Uma reportagem do site Epicentro, com base em imagens e registros em campo, relatou a identificação de atividade minerária e desmatamento no eixo da UC-105, inclusive com referência a exploração fora do perímetro de uma concessão, em um cenário descrito como falha de fiscalização.

Essa dinâmica não fica presa ao lado peruano, porque a geografia do Juruá é uma geografia de continuidade. O rio nasce no Peru, cruza o vale do Juruá no Acre e organiza a circulação de comunidades que dependem da hidrovia, com longos trechos onde não há estrada. Quando uma estrada surge como vetor de ocupação, ela muda o equilíbrio regional: abre caminho para a entrada de equipamentos, combustível, pessoas e mercadorias, encurta distâncias logísticas e tende a acelerar o desmatamento no entorno. No contexto do Yurúa, o alerta não é só sobre uma obra ou um trecho de terra batida, mas sobre o tipo de ocupação que costuma acompanhar essas rotas quando o controle é frágil e o interesse econômico é imediato.

No lado acreano, a fronteira com o Peru se divide em portas com naturezas diferentes. A ligação terrestre mais evidente passa por Assis Brasil, no Alto Acre, onde a rota para Iñapari conecta o Brasil a Madre de Dios e concentra o fluxo formal e informal de circulação. Já na porção mais remota, no Alto Purus, municípios como Santa Rosa do Purus operam em um regime de isolamento quase permanente, dependente de rio e com dificuldade de vigilância contínua. No vale do Juruá, a preocupação se desloca para cabeceiras, rios e a faixa transfronteiriça que volta a aparecer em alertas quando surgem sinais de abertura de estrada e expansão de atividades ilegais.

Atividade de mineração aurífera na Amazônia peruana – Setor Sul. Dados: ACA, ACCA, CINCIA, MapBiomas Peru, AMW

É nesse ponto que o Comitê transfronteiriço, citado em materiais já divulgados pelo Epop, entra como peça de resposta concreta. A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá reúne organizações indígenas do Brasil e do Peru e atua como instância de articulação para temas que atravessam fronteira, como pressão territorial, segurança, proteção ambiental e vigilância comunitária. Em posicionamento recente, a AIDESEP e organizações regionais denunciaram a escalada do crime organizado na faixa de Yurúa, cobraram presença do Estado e defenderam a reativação de um posto de controle no Hito 38, além da criação de uma guarda indígena transfronteiriça Peru–Brasil. Esse tipo de articulação tenta reduzir o efeito mais comum quando o combate é fragmentado: a repressão em um lado empurra a atividade para o outro ou para um trecho vizinho, sem interromper a cadeia.

O documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, divulgado pelo Epop, acrescenta um elemento que os números não conseguem entregar sozinhos: a materialidade das rotas. O filme registra a disputa por território e os efeitos da abertura de estradas na fronteira, tema que aparece como fio condutor para entender por que o eixo Yurúa–Juruá virou um ponto crítico. Quando o debate volta à UC-105 e ao avanço de pressões em Ucayali, o documentário ajuda a situar o que está em jogo: a estrada como instrumento de transformação rápida da floresta, capaz de reconfigurar a ocupação e de acelerar economias ilegais, incluindo a mineração, em uma região onde rios e isolamento historicamente funcionaram como barreira.

Fontes citadas
Presidência do Conselho de Ministros do Peru (balanço de operações contra mineração ilegal, jan–fev 2026); Ministério Público do Peru em Ucayali (prisão preventiva e apreensão de combustível destinado à mineração ilegal); CooperAcción (monitoramento por satélite e associação entre UC-105, desmatamento e atividades ilegais no distrito de Yurúa); Epicentro (reportagem sobre mineração e desmatamento no eixo da UC-105 em Yurúa); AIDESEP e ORAU (denúncia sobre crise transfronteiriça em Yurúa e proposta de controle no Hito 38 e guarda indígena transfronteiriça); OPIRJ (documentos e posicionamentos da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá); Epop (publicação sobre o documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta” e a discussão sobre estradas na fronteira).

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MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH e alerta para contaminação por mercúrio

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 22 de abril de 2026, violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia, com foco nos impactos do mercúrio sobre a saúde e o meio ambiente e na falta de instrumentos de controle capazes de dimensionar e conter o problema. A comunicação foi direcionada à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), que acompanha a atuação dos países das Américas em temas relacionados a direitos afetados por atividades extrativas.

No relato, o MPF trata a contaminação por mercúrio como uma emergência ambiental e de saúde pública. O órgão afirma que há registros de níveis elevados da substância em peixes consumidos na região, o que atinge diretamente populações ribeirinhas e indígenas e amplia o risco de danos neurológicos, inclusive em crianças. A dinâmica do garimpo ilegal também aparece associada a desmatamento, remoção intensiva de solo e alteração de cursos d’água, com reflexos sobre ecossistemas e cadeias alimentares.

O MPF sustenta ainda que o Brasil não produz mercúrio e que a substância usada na mineração aurífera na Amazônia chega ao país por rotas ligadas ao contrabando. O texto menciona fluxos internacionais e defende cooperação regional mais efetiva, citando compromissos previstos na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que estabelece a eliminação progressiva do uso do metal. Entre 2018 e 2022, o órgão aponta estimativa de cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida empregadas na extração de ouro em garimpos no Brasil, indicando descompasso entre importações legais e o volume efetivamente consumido pela atividade ilegal.

A denúncia também afirma que a ausência de um sistema nacional de monitoramento dificulta medir a dimensão do problema e compromete políticas públicas de prevenção e remediação. O envio do documento à CIDH foi apresentado como complemento a uma exposição oral feita em março de 2026. No entendimento do MPF, a comissão pode recomendar medidas ao Brasil e, em caso de descumprimento, levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é reconhecida pelo país.

No diagnóstico, o MPF inclui preocupações com mudanças legislativas em discussão no Congresso que, segundo o órgão, podem enfraquecer instrumentos de fiscalização e repressão ao garimpo. O texto registra que operações já inutilizaram 459 dragas e menciona proposta aprovada em fevereiro de 2026 na Comissão de Minas e Energia da Câmara que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpos ilegais, como aeronaves e embarcações, medida que, na avaliação do MPF, reduz a efetividade das ações de combate ao crime ambiental.

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