O Sebrae participará da COP30 com a apresentação de iniciativas voltadas à resiliência climática e à economia circular em quatro painéis que ocorrerão no dia 13 de novembro. A instituição levará experiências desenvolvidas em programas como Cidade Empreendedora, Territórios Empreendedores e Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, destacando projetos de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, bioeconomia e empreendedorismo sustentável.

O gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Jeconias Rosendo, afirmou que a economia dos pequenos negócios depende diretamente da capacidade de adaptação às mudanças climáticas. “Quando articulados de forma estratégica, os esforços locais se convertem em ganhos expressivos, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, recuperação de áreas degradadas e aumento da renda das famílias”, disse.

As ações selecionadas abrangem 19 iniciativas de 14 estados brasileiros e estarão reunidas em um catálogo digital que será divulgado durante a conferência. O material inclui projetos de reciclagem e logística reversa, reflorestamento, turismo sustentável, inclusão socioprodutiva e fortalecimento de lideranças locais. Segundo Rosendo, o engajamento de prefeituras, organizações da sociedade civil e empreendedores tem mostrado que a agenda climática, integrada ao desenvolvimento territorial, é capaz de gerar resultados econômicos e ambientais consistentes.

O Sebrae avalia que a COP30 será uma oportunidade para aprimorar parcerias e conectar experiências nacionais e internacionais na área da sustentabilidade. A instituição criou o portal Sebrae COP30, voltado a micro e pequenos empresários interessados em se preparar para as oportunidades de negócios que o evento trará. O ambiente digital reúne conteúdos sobre empreendedorismo internacional, agenda global de desenvolvimento sustentável e exemplos de soluções aplicadas por empreendedores em diferentes regiões do país.

Os extrativistas do Acre têm até 20 de dezembro para solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento do programa Sociobio Mais, iniciativa do governo federal que garante subvenção a produtos extrativos comercializados abaixo do preço mínimo estabelecido. O novo prazo substitui o antigo calendário, que se estendia até fevereiro do ano seguinte, e foi antecipado para dar mais agilidade, transparência e segurança aos pagamentos, segundo o gerente de Produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta.

O benefício é voltado a produtores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e situação regular junto à Conab. Para receber a subvenção, é necessário apresentar notas fiscais que comprovem a venda de produtos por valores inferiores ao preço mínimo oficial. A solicitação passou a ser feita de forma digital, por meio do sistema SociobioNet, que permite o preenchimento das informações mesmo sem conexão com a internet, exigindo acesso apenas no momento do envio final dos documentos.

Entre as mudanças do Sociobio Mais está a criação, a partir de 2025, de um valor fixo de pagamento para três produtos: borracha natural, amêndoa de babaçu e pirarucu de manejo. Os valores definidos são de R$ 3,00 por quilo de borracha, R$ 2,50 por quilo de babaçu e R$ 2,50 por quilo de pirarucu. De acordo com a Conab, a medida busca incentivar melhores negociações e reduzir a dependência dos produtores em relação a intermediários. Os demais produtos continuam com cálculo baseado na diferença entre o preço mínimo e o valor de venda.

No Acre, o programa tem relevância econômica para comunidades que vivem do extrativismo de borracha, castanha e pirarucu manejado, produtos que sustentam a base de várias reservas extrativistas do estado. Atualmente, a Conab assegura preço mínimo para 17 itens da sociobiodiversidade, entre eles açaí, andiroba, buriti, cacau, castanha-do-brasil, murumuru, pequi, piaçava e umbu. O Sociobio Mais é executado pela Conab sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e conta com a participação dos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente.

A iniciativa tem como finalidade fortalecer a economia das florestas, garantir renda às populações tradicionais e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais. Com a ampliação do programa e a definição de valores fixos para produtos-chave, o governo federal busca consolidar uma política de apoio contínuo aos extrativistas e reforçar o papel dessas comunidades na conservação ambiental e no desenvolvimento rural da Amazônia.

O climatologista Carlos Nobre afirmou acreditar que a COP30, marcada para novembro em Belém (PA), aprovará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), proposta lançada pelo Brasil durante a COP28. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o conselheiro da Conservação Internacional (CI-Brasil) destacou que “é a primeira vez que todas as florestas tropicais do mundo vão ser valorizadas”.

A previsão de Nobre coincide com o avanço das discussões internacionais sobre o financiamento climático e com a entrega, por organizações da sociedade civil, de um documento à presidência da COP30 defendendo o fortalecimento de mecanismos financeiros voltados à conservação da Amazônia. O texto propõe um plano global de ampliação de investimentos em soluções baseadas na natureza e cita o TFFF como exemplo de iniciativa capaz de transformar a economia das florestas tropicais.

O Tropical Forests Forever Facility foi estruturado como um novo modelo de financiamento climático internacional. O fundo prevê captar cerca de R$ 700 bilhões no mercado global a taxas reduzidas, funcionando como um ativo de baixo risco. Os recursos serão aplicados em projetos com maior rentabilidade, e o lucro obtido — o chamado spread — será doado aos países que mantêm suas florestas tropicais preservadas. Dessa forma, investidores recebem retorno financeiro de mercado enquanto colaboram para a conservação e a redução das emissões de carbono.

Segundo o governo brasileiro, o TFFF representa uma mudança estrutural ao transformar a conservação em vantagem econômica e social. A proposta prevê mecanismos de monitoramento via satélite, com dados públicos e padronizados internacionalmente, para garantir transparência na verificação da cobertura florestal. Além de promover a conservação, o fundo deve estimular a emissão de títulos de dívida sustentáveis, como green e blue bonds, sem competir com o mercado de carbono, mas complementando suas ações.

A iniciativa recebeu apoio de governos e instituições internacionais e está em fase de captação de recursos para ser oficialmente lançada na COP30, quando deverá ser apresentada como uma das principais soluções para proteger as florestas tropicais do planeta.

Carlos Nobre afirmou estar otimista quanto à aprovação do fundo e destacou que “o Brasil lançou na COP28 e agora vai ser aprovado”. Para o cientista, o reconhecimento do valor econômico das florestas tropicais representa um avanço global na forma de enfrentar a crise climática.