A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

Três produtores indígenas do povo Paiter Suruí, do município de Rondolândia, conquistaram cinco premiações no 1º Concurso de Qualidade do Café de Mato Grosso, realizado no último sábado (31 de outubro), em Juína. Miguel Suruí, Rafael Gameb Suruí e Naraykoalab Suruí dominaram a categoria Café Fermentado e conquistaram as duas primeiras colocações na Excelência Suprema, que reconhece o melhor café entre os finalistas da competição. O resultado deu visibilidade à produção indígena de Robusta Amazônico e ao trabalho desenvolvido pelas famílias que vivem da cafeicultura na região.

Miguel Suruí foi o principal vencedor, conquistando o primeiro lugar nas duas categorias, com 87,67 pontos. Rafael Gameb Suruí ficou na segunda colocação em ambas, alcançando 86,67 pontos. Naraykoalab Suruí completou a conquista ao garantir o terceiro lugar na categoria Café Fermentado, com 85,42 pontos. Com isso, os três indígenas ocuparam todo o pódio da modalidade e levaram para Rondolândia o reconhecimento pela qualidade dos grãos produzidos em suas lavouras.

A premiação foi especialmente significativa para a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter Suruí (Coopaiter), representada por Miguel e Rafael. O resultado mostrou que a cafeicultura desenvolvida pelas comunidades indígenas tem condições de competir em qualidade com produtores de diferentes regiões do estado.

Rafael Gameb Suruí comemorou a conquista e falou sobre o significado dos prêmios para quem trabalha diariamente nas lavouras. “Essa conquista é resultado do nosso dia a dia, e podemos mostrar isso aqui”, afirmou o produtor, durante o evento. A declaração traduz o sentimento de reconhecimento de uma atividade construída com trabalho, organização comunitária e investimentos na melhoria da produção.

Por trás das premiações existe também um processo de transformação da cafeicultura indígena. Desde 2020, produtores de Rondolândia recebem acompanhamento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT). O trabalho envolve orientação sobre adubação, irrigação, manejo das lavouras e adoção de práticas sustentáveis para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos grãos.

O extensionista Hayath Alves, responsável pelo acompanhamento técnico, relatou que, no início das atividades, a produtividade variava entre 30 e 40 sacas por hectare. Atualmente, algumas propriedades já ultrapassam 100 sacas por hectare. O crescimento foi acompanhado pela introdução de produtos biológicos, utilizados para reduzir a dependência de insumos químicos na produção.

A mudança tem consequências econômicas para as famílias. Produzir mais por hectare e alcançar padrões superiores de qualidade amplia as possibilidades de comercialização e pode permitir que os agricultores negociem seus produtos em mercados que valorizam cafés especiais. Para as comunidades indígenas, o fortalecimento da atividade também representa uma oportunidade de geração de renda associada à permanência no território e à organização coletiva.

O concurso reuniu produtores de 16 municípios mato-grossenses e recebeu mais de 500 participantes. A competição foi promovida pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), em parceria com o Sebrae-MT e apoio técnico da Empaer.

A iniciativa faz parte de um esforço para ampliar o reconhecimento do Robusta Amazônico e fortalecer sua presença nos mercados regional, nacional e internacional. Além da competição, o encontro reuniu expositores de cafés, queijos, doces e outros produtos da agricultura familiar.

Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da taxação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais no Brasil. O documento critica a pressão do mercado financeiro sobre o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e propõe mudanças na política fiscal, na cobrança de impostos e na condução das taxas de juros.

Os signatários afirmam que a redução de despesas públicas, especialmente nas áreas sociais, não deve ser o principal caminho para controlar a dívida brasileira. Para eles, o país precisa ampliar a arrecadação sobre as grandes rendas e enfrentar o elevado custo dos juros, que consome uma parcela significativa dos recursos públicos.

O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, contra 71,7% em 2022.

Entre as propostas está a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a contribuição dos contribuintes de alta renda, incluindo a revisão do tratamento tributário de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções.

Os economistas também defendem uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias tributárias.

Outra reivindicação é a substituição do atual arcabouço fiscal por regras que permitam ampliar os investimentos públicos e preservar recursos destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A proposta prevê retirar essas despesas dos limites de crescimento estabelecidos pela legislação fiscal.

O documento também pede que o Banco Central não volte a elevar a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão da meta de inflação, de 3% para 4,5%. Na avaliação dos especialistas, os juros elevados dificultam o crescimento econômico, encarecem o crédito e aumentam as despesas do governo com a dívida.

O Banco Central, por sua vez, sustenta que os juros elevados são necessários, entre outros fatores, para conter pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios fiscais e ao crescimento das despesas públicas acima da arrecadação.

Os autores do manifesto criticam ainda a possibilidade de o governo adotar medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, cujo programa previa a redução de R$ 190 bilhões em gastos públicos.

Entre os signatários estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A discussão ocorre em meio às pressões por ajustes nas contas públicas para o próximo mandato presidencial. Enquanto setores do mercado financeiro defendem maior controle das despesas, os autores do manifesto sustentam que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio de uma tributação mais progressiva, sem comprometer os investimentos e as políticas de proteção social.