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Gastos Públicos em eventos religiosos geram debate

Artigo 19 da Constituição Federal, estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas

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Documentos emitidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) têm circulado em redes sociais e grupos de WhatsApp, gerando um intenso debate sobre a alocação de recursos públicos para eventos religiosos específicos no estado do Acre. A polêmica gira em torno da possível violação do Artigo 19 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas.

Segundo os documentos do Governo do Estado do Acre, recursos públicos foram destinados a eventos religiosos com os seguintes detalhes: (Links SEI – Conferência de Autenticidade de Documentos)

1. Locação de uma tenda de 10×10 para o evento “CONFERÊNCIA E DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 940,00.

2. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “CONFERÊNCIA DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 3.470,00.

3. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “Congresso da UMADENOB (União de Mocidade de Enob 3) Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Brasiléia-AC” no valor de R$ 6.940,00.

4. Locação de sonorização de palco (público até 1.000 pessoas) para o evento “Encontro Religioso” no valor de R$ 2.100,00.

O total desses gastos públicos destinados a eventos religiosos atinge a soma de R$ 13.450,00. Esses recursos teriam sido concedidos e autorizados pelo presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, o Sr. Minoru Martins Kinpara.

O debate em torno desses documentos trouxe à tona questionamentos quanto à conformidade dessas alocações de recursos com a Constituição Federal, em especial com o Artigo 19. Este artigo veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos, a subvenção destes, o embaraço ao seu funcionamento e a manutenção de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, exceto quando houver uma colaboração de interesse público de acordo com a legislação.

É importante esclarecer que as críticas e o debate não têm como alvo uma religião em particular, mas sim a alocação de recursos públicos para eventos religiosos, o que suscitou questões sobre a conformidade com as normas constitucionais relacionadas à laicidade do Estado. O foco principal da discussão está na necessidade de cumprir rigorosamente as disposições da Constituição Federal que regem essa separação fundamental.

Além dessa questão, a FEM também tem sido criticada por ainda não ter concluído os processos para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e por não ter publicado o aguardado edital para artistas. Algumas críticas também se relacionam à dimensão política, com artistas pedindo uma intervenção do governador para garantir o respeito aos interesses da comunidade artística.

É preciso observar que a Fundação de Cultura Elias Mansour recebe recursos federais, o que deve atrair atenção das autoridades em garantir o cumprimento rigoroso das leis e regulamentos aplicáveis. Assim a comunidade artística aguarda que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), investiguem a situação, forneçam esclarecimentos sobre a conformidade das alocações de recursos públicos com a Constituição e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades da comunidade artística do estado. 

Rio Branco

Prefeitura inicia limpeza do Igarapé Batista para reduzir risco de alagamentos em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (15) a limpeza e revitalização do Igarapé Batista, na Rua Botafogo, no Bairro da Paz. A intervenção faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água antes do período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos e alagamentos em bairros da região.

O serviço inclui roçagem e retirada mecanizada de lixo e entulhos acumulados no leito do igarapé. Entre os materiais encontrados pelas equipes estão fogões, geladeiras, sofás, televisores e pneus descartados irregularmente.

A operação é realizada por equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. O coordenador de limpeza pública, Aroldo Nascimento, afirmou que os trabalhos têm caráter preventivo diante da proximidade dos meses de maior volume de chuvas.

“O procedimento aqui é evitar que venham a acontecer as enxurradas. O mês de outubro já está vindo aí, trazendo aquelas enxurradas grandes que causam alagamento para os moradores do Bairro da Paz, do Parque das Palmeiras, do Conjunto dos Engenheiros, todos esses bairros”, afirmou.

A limpeza deve alcançar todo o percurso do Igarapé Batista. O curso d’água deságua no Igarapé São Francisco, que segue em direção ao Rio Acre. A retirada dos resíduos tem como objetivo ampliar a passagem da água e diminuir pontos de obstrução que podem contribuir para transbordamentos durante temporais.

Moradora da região, a autônoma Keren da Silva relatou que o acúmulo de lixo interfere diretamente no escoamento da água. “O igarapé limpo não acumula sujeira e entulho. Porque quando tem muito lixo, inunda e fica tudo ali. Com a limpeza, a água corre, e para o morador é muito importante”, declarou.

A intervenção integra as ações municipais de manutenção e limpeza de canais e igarapés de Rio Branco antes da intensificação das chuvas.

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Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Economia e Empreender

Bets retiraram até R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, aponta estudo da USP

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As apostas online retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), ligado à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que calculou os efeitos das bets sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda no país.

O levantamento, elaborado pelo economista Guilherme Klein, pesquisador associado ao Made/USP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que as famílias brasileiras transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões líquidos às plataformas de apostas em 2025. O valor corresponde à diferença entre o total apostado e o dinheiro devolvido aos jogadores em prêmios.

O impacto sobre a economia supera o valor diretamente destinado às plataformas porque parte do dinheiro usado nas apostas deixa de financiar o consumo de produtos e serviços. A redução dos gastos das famílias diminui as receitas de empresas, afeta a renda que circula no mercado e provoca novos efeitos sobre o consumo. O peso é maior entre famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior de seus recursos às despesas do dia a dia.

A perda estimada equivale a cerca de 40% a 50% de todo o crescimento da economia brasileira registrado em 2025. O estudo calcula ainda que o impacto das apostas sobre a atividade econômica pode ter sido aproximadamente cinco vezes maior que estimativas feitas para os efeitos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre o PIB brasileiro.

A retração da atividade também atingiria as contas públicas. Pelos cálculos do estudo, a redução do consumo e do PIB pode ter provocado uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Mesmo descontando aproximadamente R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as empresas de apostas, o resultado líquido para o poder público permaneceria negativo entre R$ 22 bilhões e R$ 46 bilhões.

O endividamento das famílias é outro ponto analisado. Em um cenário extremo, no qual toda a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões às bets tivesse sido financiada por novos empréstimos, esse montante representaria cerca de 14% do aumento do saldo de crédito das pessoas físicas em 2025.

Os pesquisadores também calcularam possíveis efeitos sobre a concentração de renda. Dependendo de quem recebe os lucros das plataformas, a movimentação de recursos das famílias para as casas de apostas pode ter elevado a concentração de renda no grupo formado pelo 1% mais rico da população entre 0,5% e 2,1%.

O estudo sustenta que o impacto econômico das bets ultrapassa as perdas individuais dos apostadores. Ao retirar recursos que poderiam ser destinados ao consumo, as apostas podem reduzir a demanda, pressionar o endividamento, ampliar a desigualdade e diminuir a arrecadação pública, fazendo com que os efeitos do setor alcancem a economia como um todo.

Fonte: Agência Brasil , Made/FEA-USP

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