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Educação

Gestão municipal avança com ampliação de matrículas e investimento em creches

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Lançado na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, o Censo Escolar 2024. O Censo é uma pesquisa estatística realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os dados coletados incluem matrícula, faixa etária, sexo, raça, cor, pessoas com deficiência e escolas. Essas informações ajudam os gestores a direcionar investimentos necessários. O Censo é o principal levantamento estatístico educacional sobre as etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional.

“O Fundeb é o único recurso da educação que vem do Ministério Federal para a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de trazer benefícios para as escolas”, informou o chefe do Censo Escolar da Seme, Hildervaldo Dourado.

Diretores e operadores dos estabelecimentos de ensino são responsáveis pelas informações declaradas. A veracidade dessas informações é de responsabilidade das escolas e dos gestores federados (estados e municípios), que também acompanham o processo censitário. No Acre, como no resto do país, houve uma queda nas matrículas escolares em 2020, 2021 e 2022, devido à pandemia de covid-19. Em 2023, as matrículas começaram a aumentar novamente, sinalizando que as instituições de ensino estão retomando a normalidade.

O subsecretário da Seme, Paulo Machado, disse que o número de matrículas na gestão municipal aumentou, especialmente com a disponibilização de vagas para crianças em creches a partir dos 6 meses de vida.

“Estamos voltando à normalidade dentro da nossa capacidade de admissão de alunos. Nossas estruturas, após uma reforma, estão passando por um processo de ampliação gradual. À medida que os investimentos na educação avançam, ampliamos os espaços para acomodar mais alunos. Nosso gestor investiu também em berçários, uma nova modalidade que acolhe crianças a partir de seis meses, e as estruturas estão sendo adequadas para isso”, explicou o subsecretário.

Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Educação

STJ restabelece sanções a 107 instituições com cursos de medicina mal avaliados no Enamed

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido as restrições impostas pelo governo federal.

As medidas haviam sido adotadas pelo MEC em março e atingem instituições responsáveis por cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente. Entre as restrições estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.

O governo federal pretende usar as medidas de supervisão para pressionar as instituições a melhorar a formação oferecida aos estudantes de medicina. Dependendo do desempenho do curso, as restrições podem incluir impedimento de ampliar vagas, suspensão de novos contratos do Fies, afastamento do Prouni, redução de vagas para ingresso e até suspensão da entrada de novos alunos.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que sua assessoria jurídica analisa a decisão do STJ e que vai avaliar as medidas que poderão ser adotadas.

O Enamed passou a ocupar papel central na avaliação dos cursos de medicina do país. O exame verifica conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e fornece dados para processos de regulação e supervisão das graduações.

A nova política federal para a formação médica também transformou o Enamed em exame de proficiência para o exercício da profissão. Pela Medida Provisória nº 1.370, de junho de 2026, concluintes de medicina abrangidos pelas novas regras precisarão alcançar rendimento suficiente na avaliação para obter o registro profissional necessário ao exercício da atividade médica.

O exame também será usado como critério em processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. A política prevê ainda a integração do Enamed com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

A aplicação passará a ocorrer semestralmente a partir de 2027. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão fazer novamente a avaliação em edições posteriores.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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