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Governo atualiza regras do BPC e cria mecanismo automático de incentivo ao emprego

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta semana uma portaria conjunta que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de facilitar o acesso e estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre as mudanças, está a possibilidade de manutenção do benefício em caso de variação da renda familiar per capita. O pagamento continuará sendo feito sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, que ocorrerá quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, dispensando novo requerimento.

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Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wellington Dias explicou que o governo busca garantir segurança de renda e incentivar a formalização de vínculos trabalhistas entre beneficiários. “A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição. Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário”, disse. Segundo ele, o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem permitido o acompanhamento automatizado dos beneficiários e redução de filas de perícia.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade. O benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, além de não incluir décimo terceiro ou pensão por morte.

As novas regras têm como meta tornar o programa mais dinâmico e compatível com políticas de inclusão produtiva, reduzindo a descontinuidade no pagamento e evitando que beneficiários sejam penalizados ao conseguir emprego formal.

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Acre ultrapassa 300 mil emissões da Carteira de Identidade Nacional e amplia acesso à identificação civil

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O Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, vinculado à Polícia Civil do Acre, apresentou em janeiro de 2026 o relatório final de resultados da emissão da Carteira de Identidade Nacional referente ao período de 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2025, apontando a impressão de mais de 85,4 mil documentos no ano e um total acumulado superior a 300 mil CINs desde a implantação do novo modelo, o que corresponde a cerca de 33% da população do estado.

Os dados foram consolidados em conformidade com o Decreto Federal nº 10.977/2022, que institui a Política Nacional de Identificação Civil e estabelece a validade dos documentos antigos até 1º de março de 2032, permitindo a substituição gradual pela nova carteira. No Acre, a estratégia adotada buscou compatibilizar a ampliação do atendimento com a capacidade operacional do instituto, mantendo o fluxo contínuo de emissões e a organização do serviço.

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Desde agosto de 2022, o estado passou a realizar a emissão integral da Carteira de Identidade Nacional em todos os municípios, incluindo localidades de difícil acesso, comunidades ribeirinhas e áreas de fronteira, tornando-se o primeiro do país a alcançar cobertura territorial completa. Atualmente, há postos de identificação ativos em municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Xapuri, entre outros, o que garante atendimento descentralizado e reduz a necessidade de deslocamentos longos da população.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Junior Cesar da Silva, o volume de documentos emitidos reflete a padronização de procedimentos e o alinhamento às diretrizes nacionais. “Alcançar mais de 300 mil documentos emitidos, com cobertura em todos os municípios, inclusive nas regiões mais remotas, demonstra o comprometimento da equipe e a forma como tratamos a identificação civil como um direito fundamental”, afirmou no relatório.

Nos municípios que contam com unidades da Organização em Centros de Atendimento, a triagem, o agendamento e a distribuição de senhas são realizados pela Secretaria de Estado de Administração, em um modelo de gestão integrada que permite ao instituto concentrar esforços na atividade de identificação. Ao longo de 2025, também foram executadas cerca de cem ações itinerantes em parceria com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre e Incra, além de programas estaduais e municipais.

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Em Rio Branco, o serviço foi ampliado com atendimentos domiciliares voltados a pessoas com comorbidades, mobilidade reduzida ou impedimentos de deslocamento, totalizando 185 atendimentos dessa natureza no período analisado. A iniciativa permitiu que cidadãos em situação de vulnerabilidade tivessem acesso ao documento necessário para requerer benefícios sociais e previdenciários.

Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, os números evidenciam o papel da instituição na promoção da cidadania. “A identificação civil é uma porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. A Polícia Civil do Acre integra essa política pública levando acesso a direitos a todos os acreanos, inclusive os que vivem em áreas de difícil acesso”, declarou.

O relatório aponta ainda que a organização e a celeridade do sistema acreano têm atraído cidadãos de outros estados, em razão do prazo de emissão da CIN, que pode ocorrer em até 30 dias corridos. O cenário reforça a necessidade de continuidade dos investimentos em estrutura, tecnologia e pessoal para manter o atendimento e acompanhar a demanda crescente por identificação civil no estado.

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Economia e Empreender

Feito no Acre estrutura campanha para ampliar reconhecimento da produção local

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Uma campanha voltada à valorização de produtos e serviços desenvolvidos no Acre começou a ser implementada em dezembro de 2025 com o objetivo de estimular o consumo local e fortalecer a economia estadual. Intitulada Feito no Acre, a iniciativa reúne entidades empresariais e o poder público em torno de uma estratégia comum para ampliar a visibilidade das empresas que produzem no estado e incentivar consumidores a identificarem a origem do que consomem.

A ação é coordenada pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, com a participação da Federação das Indústrias do Estado do Acre, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, do Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia, e do Sebrae/AC. O foco da campanha é consolidar um movimento de valorização da produção local como instrumento de fortalecimento do mercado interno e de estímulo às cadeias produtivas existentes no estado.

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O principal mecanismo adotado é o selo Feito no Acre, destinado a identificar empresas que produzem ou prestam serviços no território acreano. Para utilizar a identificação, os empreendimentos devem realizar um cadastro em plataforma digital, informando dados institucionais, segmento de atuação e descrição das atividades, além de comprovar que a produção ocorre no estado. Após análise técnica, as empresas aprovadas passam a utilizar o selo em embalagens, materiais promocionais, pontos de venda e canais de comunicação, como forma de indicar a procedência dos produtos e serviços.

De acordo com os organizadores, o selo foi concebido para funcionar como um referencial para o consumidor no momento da compra, ao mesmo tempo em que contribui para o posicionamento das marcas locais no mercado. A expectativa é que a identificação estimule escolhas baseadas na origem da produção e favoreça a circulação de recursos dentro do próprio estado, com impacto sobre diferentes setores econômicos.

Uma das primeiras empresas a aderir à campanha foi a Stagio Confecções, que atua no segmento de uniformes profissionais e soluções têxteis. Para a empresária Elâynne Guimarães, proprietária da empresa e presidente do Sindicato de Confecções e Correlatas do Estado do Acre, a iniciativa amplia o reconhecimento da produção local. “A campanha Feito no Acre reforça a identidade das empresas locais e mostra ao consumidor que existe produção no estado. Aderir foi uma forma de fortalecer nossa marca e contribuir com o desenvolvimento da economia acreana”, afirmou.

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Com a adesão de novas empresas, a campanha busca se consolidar como uma ação permanente de incentivo à produção e ao consumo locais. A proposta é envolver o setor produtivo e a sociedade em um processo contínuo de valorização do que é feito no Acre, com reflexos na geração de renda, na manutenção de postos de trabalho e no fortalecimento das cadeias econômicas que operam no estado.

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Rio Acre ultrapassa cota de transbordo em Rio Branco e mantém alerta ao longo da bacia

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O Rio Acre voltou a ultrapassar a cota de transbordo em Rio Branco nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, ao atingir 14,01 metros, superando o limite de 14 metros estabelecido para transbordamento na capital. O avanço das águas mantém o município em estado de alerta máximo e mobiliza a estrutura da Prefeitura para monitoramento contínuo e possíveis atendimentos à população, enquanto outros pontos da bacia apresentam sinais de desaceleração, estabilização ou recuo do nível do rio.

Em Rio Branco, a elevação marca o segundo transbordamento em menos de um mês e o terceiro em menos de um ano. Antes de alcançar a cota de transbordo, o manancial permaneceu por seis dias acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A Defesa Civil Municipal relaciona o cenário ao volume acumulado de chuvas registrado nas últimas semanas, que já ultrapassa a média prevista para todo o mês de janeiro. Diante da situação, equipes da Defesa Civil, saúde e assistência social permanecem de prontidão, e áreas para acolhimento de famílias já começaram a ser estruturadas, embora não haja, até o momento, determinação oficial de retirada de moradores.

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O histórico recente reforça a atenção na capital. No transbordamento anterior, ocorrido no fim de dezembro, o rio permaneceu por vários dias acima da cota de transbordo antes de iniciar recuo gradual, impactando bairros próximos às margens e afetando residências e estabelecimentos comerciais. A repetição do fenômeno em curto intervalo mantém o monitoramento intensificado enquanto o nível segue acima do limite considerado crítico.

Ao longo da bacia, o comportamento do Rio Acre apresenta diferenças. Em Xapuri, a montante de Rio Branco, o rio continua em elevação, mas em ritmo mais lento. A última medição registrou 12,32 metros, mantendo o nível abaixo da cota de alerta local, fixada em 12,50 metros, e distante da cota de transbordo, que no município é de 13,40 metros. Segundo a Defesa Civil, a desaceleração da subida indica tendência de estabilização, mesmo com o deslocamento do volume acumulado de água ao longo do curso do rio.

Em Brasileia, o cenário é de recuo. O nível do Rio Acre marcou 9,84 metros na tarde desta sexta-feira, após ter ultrapassado os 10 metros pela manhã. Apesar da queda, o manancial permanece acima da cota de alerta do município, que é de 9,80 metros, e abaixo da cota de transbordo, fixada em 11,40 metros. As medições mais recentes indicam estabilização do nível, mantendo o acompanhamento permanente por parte da Defesa Civil local.

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Técnicos explicam que a diferença de comportamento entre os municípios está relacionada ao tempo de propagação das águas ao longo da bacia do Rio Acre. Enquanto áreas a montante começam a registrar desaceleração ou recuo, localidades a jusante, como Rio Branco, ainda recebem o volume acumulado das chuvas ocorridas dias antes. A expectativa dos órgãos de monitoramento é de que, sem novos episódios de chuva intensa, o nível do rio na capital possa se estabilizar e iniciar recuo nos próximos dias.

Até que haja confirmação dessa tendência, Rio Branco segue acima da cota de transbordo e em estado de alerta, com monitoramento hidrológico contínuo e ações preventivas mantidas em toda a extensão urbana do Rio Acre.

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