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Política

Governo do Acre entrega projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 para Aleac

Proposta de planejamento orçamentário submetida à avaliação legislativa após consulta pública

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O Governo do Acre encaminhou no último sábado a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) à Assembleia Legislativa do estado. O PPA, que estabelece metas para os próximos quatro anos, é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do governo.

O novo PPA foi orientado pelos conceitos e objetivos delineados na “Agenda Acre 10 anos,” um plano de longo prazo lançado pelo governo em abril deste ano. Ele abrange seis eixos temáticos, incluindo Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

O documento do PPA inclui 42 programas e um total de 318 objetivos que o governo pretende alcançar até o final de 2027. Antes de sua aprovação final, a proposta será submetida à avaliação dos membros do Poder Legislativo, seguindo um processo que envolve audiências públicas para ouvir as considerações da comunidade. Após essa etapa, o plano será submetido à votação e, se aprovado, receberá a sanção do governador Gladson Cameli.

Um aspecto relevante do processo de elaboração do novo PPA foi a realização de plenárias municipais em todos os 22 municípios do estado, onde os cidadãos tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos nos próximos quatro anos.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

Política

Prefeito Tião Bocalom nomeia equipe para transição de mandato em Rio Branco

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A equipe responsável pela transição de mandato da Prefeitura de Rio Branco foi oficialmente nomeada nesta quarta-feira (16) pelo prefeito reeleito, Tião Bocalom. O processo de transição é fundamental para assegurar a continuidade administrativa, a transparência e o fortalecimento da democracia local. Mesmo com a reeleição do prefeito, a transição entre mandatos é obrigatória por lei e envolve a elaboração de relatórios detalhados sobre a gestão atual, destacando tanto os avanços quanto as áreas que ainda precisam de melhorias.

Valtim José, coordenador-geral da equipe, destacou que os encontros da equipe começarão ainda nesta semana, com o objetivo de levantar e registrar as informações necessárias. Ele reforçou que todas as reuniões serão documentadas em atas, para garantir clareza no processo. O prefeito Bocalom ressaltou a importância desse trabalho para avaliar o que foi feito até agora e para planejar as ações para o próximo mandato, visando sempre à melhoria contínua da administração pública.

“Vamos trabalhar nos mínimos detalhes para passar ao prefeito Tião Bocalom a realidade da gestão com muita sinceridade e honestidade.” – Valtim José

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Política

Deputado Clodoaldo Rodrigues discute combate ao capacitismo em visita à Alesp

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Em visita institucional à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (15), o deputado Clodoaldo Rodrigues se reuniu com o deputado Gilmaci Santos, vice-presidente da Casa e também membro do partido Republicanos. Durante o encontro, os parlamentares discutiram importantes pautas relacionadas à inclusão, com destaque para a lei de combate ao capacitismo, sancionada recentemente pela vice-governadora Mailza Assis.

A legislação, que visa enfrentar a discriminação contra pessoas com deficiência, foi celebrada como um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Seguimos empenhados na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos”, declarou Clodoaldo Rodrigues em suas redes sociais, reforçando o compromisso com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A reunião reforça a aliança entre os parlamentares no apoio a iniciativas que promovem a igualdade e os direitos humanos, em consonância com os princípios do partido Republicanos.

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Assessoria

Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Assessoria

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