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Governo prorroga emergência fitossanitária no Acre por ameaça ao cacau

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O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais um ano o estado de emergência fitossanitária no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia por causa da monilíase, doença provocada pelo fungo Moniliophthora roreri que ataca plantações de cacau e cupuaçu. A medida foi formalizada nesta sexta-feira, 24 de julho, e começa a valer em 5 de agosto de 2026.

A Portaria nº 939 mantém os mecanismos usados pelo governo federal para reforçar a vigilância, monitorar áreas vulneráveis e adotar medidas rápidas de controle diante de novos focos da doença. A emergência fitossanitária permanecerá válida por 12 meses nos quatro estados.

A monilíase atinge diretamente os frutos do cacaueiro e do cupuaçuzeiro. O fungo pode provocar deformações, manchas escuras, apodrecimento da polpa e destruição das amêndoas, tornando o produto impróprio para consumo e industrialização.

A doença possui alta capacidade de disseminação. Um fruto contaminado pode produzir bilhões de esporos, espalhados pelo vento ou pelo transporte de sementes, frutos, roupas, ferramentas e outros materiais infectados. Os esporos também podem permanecer ativos por meses, o que dificulta a erradicação.

Em áreas atingidas, as perdas podem comprometer grande parte da produção. Além da redução da colheita, produtores podem enfrentar aumento dos custos com podas, retirada de frutos doentes, desinfecção de equipamentos e controle do trânsito de materiais vegetais.

No Acre, os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter permanecem em área sob quarentena fitossanitária. O monitoramento também alcança fronteiras, portos, aeroportos e regiões produtoras, com atenção especial ao transporte irregular de frutos e mudas.

A primeira emergência relacionada à monilíase foi declarada em 2021, após a detecção da doença em Cruzeiro do Sul. Desde então, as autoridades sanitárias mantêm ações de fiscalização, orientação aos produtores e controle da circulação de materiais que possam carregar o fungo.

A manutenção do estado de emergência permite a mobilização de equipes, recursos e medidas administrativas específicas para proteger as lavouras e reduzir o risco de disseminação da doença para outras regiões produtoras do país.

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DNIT inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou levantamentos topográficos e ensaios técnicos para definir o projeto da nova ponte sobre o Rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. Os trabalhos devem estabelecer o local, o modelo construtivo e as dimensões da travessia, levando em conta a erosão das margens, os balseiros formados durante as cheias e a movimentação do leito do rio.

As equipes foram mobilizadas após uma reunião técnica que definiu as primeiras etapas do projeto. Os dados coletados em campo servirão para calcular a extensão da estrutura, o número de pilares, o tipo de fundação e as características dos acessos rodoviários.

“A equipe já está mobilizada em campo realizando a topografia e os ensaios necessários para definir o formato e as características da ponte. Nossa expectativa é elaborar o projeto ainda este ano”, afirmou o coordenador de Engenharia do DNIT no Acre, João Unicácio.

Os estudos precisam considerar condições próprias do Vale do Juruá. Entre elas estão as “terras caídas”, como são conhecidos os desmoronamentos provocados pela erosão das margens, e os balseiros, grandes conjuntos de troncos e vegetação arrastados pela correnteza nos períodos de cheia.

A movimentação do leito do rio e os pequenos sismos registrados na região também serão analisados. Esses fatores interferem na escolha do ponto de implantação, na profundidade das fundações e na quantidade de pilares que poderão ser instalados dentro do Juruá.

Duas alternativas estruturais estão em avaliação. Uma delas é a ponte construída pelo método de balanços sucessivos, no qual os trechos avançam a partir dos pilares. A outra é o modelo estaiado, sustentado por cabos ligados a torres. A escolha dependerá das condições geológicas e hidrológicas, da segurança da navegação e do custo da obra.

“O formato será escolhido com base nas condições do local, na quantidade de pilares necessária e também nos custos, buscando a melhor solução técnica e econômica”, explicou João Unicácio.

Os dados preliminares apontam que a travessia poderá superar em extensão a atual ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, e se tornar a maior do Acre. A medida final só será conhecida após a conclusão dos levantamentos.

O contrato para a elaboração dos estudos preliminares e dos projetos básico e executivo foi assinado pelo DNIT em 5 de maio de 2026. O serviço, no valor de R$ 1.997.005,87, está sob responsabilidade do Consórcio Engeplus-Projecta e inclui o projeto do contorno rodoviário de Rodrigues Alves, na BR-364. A vigência contratual termina em julho de 2027.

A fase inicial dos levantamentos deve durar cerca de oito meses. Depois, o material passará por análise técnica antes da conclusão dos projetos básico e executivo. O início dos estudos não representa o começo da construção, que ainda dependerá da aprovação dos documentos, da disponibilidade de recursos e de uma nova licitação.

O planejamento de contratações do DNIT prevê R$ 220 milhões para a futura implantação da ponte e do contorno rodoviário. O valor é uma estimativa administrativa e poderá ser alterado após a definição das características da estrutura e a conclusão do orçamento detalhado.

Enquanto a obra não avança, a ligação entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul continua dependente da travessia por balsa. O transporte é usado diariamente por moradores que precisam chegar a unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, além de produtores e transportadores de mercadorias.

A nova ponte deverá criar uma ligação rodoviária permanente entre os dois municípios e reduzir os impactos provocados pelas variações do nível do Rio Juruá. A estrutura também deverá manter espaço suficiente para a passagem de embarcações que atendem comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá.

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TCE-AC suspende atos da Expoacre 2026 e bloqueia repasses de R$ 22 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma medida cautelar que suspende os atos ligados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à posterior dispensa conduzida pela Casa Civil para a realização da Expoacre Rio Branco 2026. A decisão impede assinaturas de parcerias, repasses financeiros e pagamentos até nova deliberação do tribunal.

A medida foi proposta pelo conselheiro Ronald Polanco após a equipe técnica encontrar falhas na definição do objeto, restrição à concorrência, falta de planejamento e ausência de estudos para justificar os valores previstos.

O relator criticou as mudanças feitas no processo. “Primeiro, houve um chamamento inicial no valor de R$ 20 milhões. Uma organização da sociedade civil participou, apresentou toda a documentação, mas isso não foi levado em consideração. Logo em seguida, foi realizado outro chamamento público, com o valor alterado para R$ 22 milhões e com a indicação da participação de três organizações.”

Após o primeiro procedimento, o modelo de execução da feira foi alterado. O orçamento subiu de R$ 20 milhões para R$ 22 milhões, o objeto foi dividido em três eixos e houve ampliação das atrações nacionais, sem pesquisas de preços, estudos de mercado ou planilhas que comprovassem a vantagem econômica das mudanças.

O TCE-AC também questionou a exigência de que as organizações interessadas tivessem sede ou filial no Acre e o uso da urgência para justificar a dispensa de chamamento público. Para a fiscalização, a proximidade do evento decorreu da falta de planejamento da própria administração.

Polanco afirmou que o tribunal já solicitou esclarecimentos sobre outros repasses feitos a organizações da sociedade civil, mas ainda não recebeu todas as informações. “Existem mais de R$ 30 milhões, aproximadamente R$ 32 milhões, sobre os quais estamos solicitando informações, mas elas não chegam ao Tribunal. Anteriormente, também houve outra decisão envolvendo um valor de aproximadamente R$ 88 milhões.”

O conselheiro disse que a falta de dados dificulta o acompanhamento dos recursos. “Estamos falando de um volume expressivo de recursos públicos que não está sendo acompanhado adequadamente. O Tribunal de Contas já adotou decisões anteriores buscando regulamentar essas parcerias, porque nós não estamos conseguindo ter controle sobre a aplicação desses recursos.”

O relator esclareceu que os R$ 22 milhões não representam o custo total da Expoacre. O valor seria destinado apenas à gestão de três componentes do evento.

A cautelar não impede a realização da feira. A Casa Civil terá de apresentar estudos técnicos, planilhas de custos, pesquisas de preços e justificativas para comprovar a legalidade e a compatibilidade dos valores.

O secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, terá até dois dias úteis para suspender os atos do processo, sob pena de multa diária de R$ 500. O órgão também recebeu prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, e o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas.

“O objetivo é acompanhar tudo de perto para que, no futuro, não existam dúvidas sobre os custos de uma Expoacre. Queremos também que ela seja uma festa da produção, e não apenas uma festa fora de época”, afirmou Polanco.

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Acre tem menor cobertura vacinal contra HPV do país, aponta estudo

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O Acre tem a menor cobertura vacinal contra o HPV no Brasil, com 43% das meninas e 36% dos meninos imunizados, de acordo com estudo conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), analisou dados de mais de 16 mil brasileiros de 16 a 25 anos e comparou informações coletadas entre 2016 e 2017 com dados de 2020 a 2023.

A cobertura acreana está abaixo da média nacional, que chega a cerca de 86% entre meninas. O cenário preocupa porque o HPV está ligado a vários tipos de câncer, principalmente o de colo do útero. Especialistas relacionam a baixa adesão no estado à circulação de informações falsas sobre a vacina entre 2018 e 2019, período após o qual os índices locais não voltaram ao patamar anterior.

A pesquisa mostrou que a vacina reduziu a presença dos tipos de HPV combatidos pelo imunizante também entre pessoas não vacinadas. Entre mulheres vacinadas, a presença desses tipos do vírus caiu 81%, de 15,6% para 3,1%. Entre as que nunca foram vacinadas, a redução foi de 33%, efeito associado à proteção coletiva quando a cobertura vacinal é elevada.

Rio Branco também aparece abaixo de municípios com perfil semelhante. Em comparação com Ariquemes, em Rondônia, a capital acreana registrou cobertura de aproximadamente 52%, enquanto o município rondoniense passou de 90%. A vacinação em escolas aparece como uma das estratégias que explicam a diferença entre os dois resultados.

O estudo também mostrou desigualdade entre os sexos. Entre as mulheres participantes, 61,8% haviam sido vacinadas. Entre os homens, o índice foi de 31,1%. A diferença acompanha o histórico da campanha no país: a vacinação para meninas começou em 2014, enquanto os meninos entraram no programa em 2017. As faixas etárias foram igualadas apenas em 2022.

O Ministério da Saúde adotou a dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A vacina está disponível gratuitamente no SUS e também atende grupos específicos, como pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual, usuários de PrEP, pessoas com papilomatose respiratória recorrente e pacientes com lesões pré-cancerosas de alto grau.

A dose única foi reforçada pelos resultados do estudo, que apontaram proteção semelhante à obtida com duas ou três aplicações. A estratégia busca ampliar o alcance da imunização, reduzir a circulação do vírus e aumentar a proteção contra cânceres associados ao HPV, especialmente em estados com baixa cobertura, como o Acre.

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