O processo que trata do registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado pelo Acre nas eleições de 2026 avançou no Tribunal Regional Eleitoral após o encerramento da fase de instrução. O juiz-membro Thalles Vinicius de Souza Sales, relator do caso, considerou suficientes os documentos apresentados pelas partes e abriu prazo de três dias para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de levar o caso ao plenário da Corte.

Gladson tenta disputar uma vaga ao Senado pela coligação Avança Acre, formada por PDT, MDB, PL, Democrata e Federação União Progressista, composta por União Brasil e Progressistas. O registro foi impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pede o reconhecimento da inelegibilidade do candidato com base na Lei Complementar nº 64/1990.

A impugnação tem como principal fundamento a condenação de Gladson pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal nº 1.076/DF. O governador foi condenado a 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e indenização, pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No processo, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que não há decisão judicial com efeito suspensivo capaz de afastar, neste momento, os efeitos eleitorais da condenação colegiada. Também foi apresentada uma notícia de inelegibilidade por Joaquim Pedro de Morais Filho, com argumentos semelhantes aos usados pelo Ministério Público Eleitoral.

A defesa de Gladson Cameli contestou a impugnação e levantou questões preliminares sobre a redistribuição do processo por prevenção, além de questionar a notícia de inelegibilidade. Os advogados também defenderam que a Justiça Eleitoral analise a validade da condenação penal diante de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Entre os argumentos apresentados no mérito, a defesa citou suposta ofensa ao duplo grau de jurisdição, os efeitos de decisão do STF no Habeas Corpus nº 247.281/DF sobre relatórios de inteligência financeira e a tramitação do Habeas Corpus nº 273.968/DF, no qual há pedido liminar para suspender os efeitos da condenação. De forma subsidiária, os advogados pediram que o processo eleitoral fosse suspenso até decisão cautelar do Supremo.

O relator não abriu nova fase de produção de provas. Para Thalles Vinicius de Souza Sales, a controvérsia é essencialmente jurídica e documental, o que torna desnecessária a dilação probatória. Pelo mesmo motivo, ele dispensou a apresentação de alegações finais.

As preliminares levantadas pela defesa não serão resolvidas de forma individual pelo relator. O juiz decidiu submeter ao plenário do TRE a discussão sobre a redistribuição por prevenção, a notícia de inelegibilidade, a possibilidade de exame do título penal, o pedido de sobrestamento e o mérito da impugnação.

Com a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, o processo entra em uma etapa anterior ao julgamento definitivo. Após a manifestação da PRE, o caso voltará concluso e deverá ser levado à sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, onde os membros da Corte vão decidir se mantêm ou barram o registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu nesta terça-feira (25), em Brasília, que os eleitores participem das eleições de outubro. A manifestação ocorreu durante a abertura da sessão de julgamentos da Corte, a menos de 40 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Nunes Marques afirmou que a participação dos eleitores é parte central do processo democrático e defendeu o exercício do direito ao voto. “Compareçam às urnas, exerçam com orgulho o direito de escolher nossos representantes”, declarou o ministro durante a sessão.

O presidente do TSE também mencionou a eleição simulada realizada no domingo (23) em Paulino Neves, no Maranhão. A atividade reproduziu etapas de uma votação oficial e serviu para testar equipamentos, procedimentos operacionais e o funcionamento do sistema eletrônico que será usado no pleito.

Para Nunes Marques, o teste confirmou a segurança e a transparência do sistema de votação. O ministro afirmou ainda que a iniciativa buscou aproximar a Justiça Eleitoral da população e reforçar a soberania do voto.

Cerca de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2026. No primeiro turno, em 4 de outubro, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente da República e governador. A nova votação será necessária nos casos em que nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta segunda-feira (24), dois contêineres destinados à implantação de um ponto de apoio para motoristas de aplicativo, motoboys e entregadores. As estruturas foram instaladas no bairro Doca Furtado.

O projeto resulta de uma parceria entre a gestão do prefeito Alysson Bestene e o Governo Federal, por meio do Instituto Interelos. O espaço será utilizado pelos trabalhadores durante as pausas nas atividades de transporte e entrega.

Os contêineres contarão com banheiros masculino e feminino, área de descanso, cozinha com micro-ondas e cafeteira, acesso à internet e climatização. O local também poderá receber reuniões e encontros entre os profissionais.

Durante o recebimento das estruturas, Alysson Bestene afirmou que a prefeitura buscou a parceria para atender a uma demanda dos trabalhadores que passam parte da jornada nas ruas da capital.

Segundo o prefeito, o município pretende ampliar a iniciativa e instalar pontos de apoio em outras regiões de Rio Branco. Bestene também destacou a participação dos motoristas e entregadores nas atividades de transporte, comércio e prestação de serviços na cidade.

A proposta prevê a oferta de condições para higiene, alimentação, descanso e organização das atividades durante a jornada. A prefeitura informou que o projeto integra as ações desenvolvidas em diálogo com as categorias profissionais e outras instituições.