O Tribunal de Justiça do Acre se reuniu com representantes da Unimed na segunda-feira, 20, para ampliar a resolução de conflitos por meio de acordos em processos relacionados à saúde suplementar. A medida busca garantir mais rapidez e efetividade em demandas que envolvem medicamentos, cirurgias, tratamentos e outros serviços de assistência à saúde.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, com participação da juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, dos juízes Cloves Augusto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, e Marcelo Coelho, integrante do Comitê Estadual de Saúde do Acre.

A reunião teve como foco a criação de estratégias para ampliar as conciliações e estimular negociações entre as partes antes do prolongamento dos processos. Na área da saúde, os conflitos podem envolver risco à vida e exigem decisões capazes de assegurar direitos com celeridade.

Com a aproximação entre o Judiciário e a operadora, o TJAC pretende fortalecer a solução consensual de demandas e melhorar o fluxo de julgamento de processos de saúde, reduzindo a necessidade de disputas longas quando houver possibilidade de acordo.

O Tribunal de Justiça do Acre encerrou na sexta-feira, 17, o segundo workshop de construção do Planejamento Estratégico 2027-2032, no âmbito do Judiciário acreano, para definir as prioridades institucionais dos próximos seis anos. A atividade reuniu desembargadores, magistrados, gestores e servidores em dois dias de trabalho voltados à formulação das diretrizes que vão orientar a atuação do tribunal até 2032.

A proposta final deve ser concluída até o fim de outubro e submetida à aprovação do Pleno do TJAC. Antes disso, as contribuições feitas durante o encontro serão reunidas a entrevistas com públicos de interesse e a dados estatísticos do Poder Judiciário.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, acompanhou as etapas do workshop e afirmou que o formato colaborativo ampliou a diversidade de propostas para o futuro da instituição. “Foi uma construção a várias mãos, criativa e muito produtiva. Em uma dinâmica que parecia uma brincadeira surgiram ideias extremamente importantes para o futuro do Tribunal”, disse.

Entre os temas tratados no encontro estão atendimento ao cidadão, sustentabilidade, capacitação, cuidado com as pessoas, tecnologia e comunicação institucional. Para Laudivon Nogueira, a participação de diferentes setores foi decisiva para a qualidade das propostas. “Se esse trabalho fosse feito por poucas pessoas, jamais alcançaríamos esse resultado. A soma das ideias e dos talentos é que faz a diferença”, afirmou.

O secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, disse que a integração entre os setores foi um dos principais resultados do workshop. “Tivemos a oportunidade de refletir sobre o que já foi realizado, compreender nossa trajetória e, ao mesmo tempo, projetar o futuro”, declarou.

Com o encerramento das atividades, o processo entra na fase de consolidação do material produzido. O secretário de Governança Estratégica, Hélio Carvalho, afirmou que as informações levantadas no workshop serão cruzadas com entrevistas e indicadores do Judiciário para compor a versão final do plano.

O Planejamento Estratégico 2027-2032 começou a ser elaborado em 1º de julho e está dividido em quatro etapas: diagnóstico e alinhamento estratégico; posicionamento, diretrizes e identidade organizacional; tradução e governança estratégica; e acompanhamento do modelo de governança. Parte do trabalho tem apoio de consultoria especializada.

Durante o workshop, os participantes trabalharam no resgate da história institucional, na análise do ambiente interno e externo, no levantamento de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e na definição de resultados e iniciativas estratégicas. O objetivo é fortalecer a gestão administrativa e jurisdicional do TJAC e alinhar as ações do tribunal às necessidades da população.

O pequeno Luís Antônio ganhou um novo lar no Acre após ser entregue voluntariamente à Justiça e adotado por Francisca Rarianne e Manueli Lima. O bebê tinha 15 dias de vida quando chegou à casa do casal, que aguardava há nove meses no Cadastro Nacional de Adoção.

A adoção ocorreu depois que a mãe biológica procurou a rede de proteção ainda durante a gravidez para manifestar a decisão de entregar o filho. O procedimento é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e permite que a criança seja encaminhada de forma segura a uma família habilitada, sem exposição ao abandono ou a situações de risco.

Francisca e Manueli estavam cadastradas para adotar uma criança do sexo masculino de até seis meses. A espera terminou com uma ligação da 2ª Vara da Infância e Juventude, que informou sobre a possibilidade de aproximação com o recém-nascido. Os primeiros encontros ocorreram no Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, até a liberação para que o bebê fosse levado para casa.

A maternidade por adoção já fazia parte dos planos do casal. Juntas há seis anos, as duas não tinham a gestação ou a inseminação artificial como prioridade. A decisão era construir a família por meio da adoção.

A entrega voluntária é um caminho legal para gestantes ou mães que não desejam ou não podem permanecer com a criança. A medida não configura crime e garante atendimento sigiloso, acompanhamento psicológico e proteção jurídica. Diferente disso, abandonar um recém-nascido em local inseguro é crime previsto no Código Penal.

A adoção por casais homoafetivos é permitida no Brasil. A legislação não restringe o processo por orientação sexual dos pretendentes, desde que estejam habilitados e cumpram os critérios exigidos pela Justiça. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, casais formados por pessoas do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos nos processos de adoção.

No Acre, 28 crianças foram adotadas em 2025. Quatro dessas adoções foram feitas por casais homoafetivos. No primeiro semestre de 2026, outras quatro adoções por casais homoafetivos estavam em andamento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre – Foto: Gleilson Miranda