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Justiça do Acre

TJAC arquiva mais de 900 processos em 15 dias com unidades de assessoria virtual

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O Tribunal de Justiça do Acre produziu e arquivou mais de 900 processos em 15 dias, em uma ação iniciada em 11 de junho pela Assessoria de Apoio à Jurisdição e pela Secretaria de Apoio à Jurisdição. O trabalho atendeu 33 varas do Judiciário acreano, na capital e no interior, com foco na redução do acervo processual e na maior rapidez dos julgamentos.

A iniciativa é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardozo, e busca elevar o Índice de Atendimento à Demanda das varas e comarcas do Acre. O indicador, usado pelo Conselho Nacional de Justiça, mede a capacidade de cada unidade judiciária de julgar volume equivalente ao de novos casos que entram no sistema.

A atuação conjunta da Assaj e da Seaju faz parte das medidas adotadas pelo Judiciário para ampliar a produtividade das unidades jurisdicionais, reduzir processos acumulados e cumprir metas nacionais do CNJ. As equipes trabalham na elaboração de minutas e no apoio às unidades com maior demanda represada, para organizar a tramitação dos processos dentro dos prazos legais.

O chefe da Assaj, Joaquim Meireles, afirmou que o resultado decorre do planejamento e da integração entre os setores. “Com as diretrizes estabelecidas pela nossa coordenadora-geral, a juíza Zenice, conseguimos elaborar um plano de ação e estruturar um corpo técnico altamente eficiente para atuar de forma integrada nos dois setores. Essa engrenagem tem funcionado de maneira harmoniosa e vem produzindo resultados positivos para o Poder Judiciário”, disse.

Cultura

Justiça extingue ação do Bloco 6 É D+ sobre resultado do Carnaval de Rio Branco

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A Justiça do Acre extinguiu a ação movida pelo Bloco 6 É D+ para rever o resultado do concurso de blocos do Carnaval 2026 de Rio Branco. A decisão manteve a discussão na esfera administrativa e afastou a possibilidade de o Judiciário substituir a comissão responsável pela apuração e aplicação das regras do desfile.

O caso começou após a divulgação do resultado da competição. O 6 É D+ chegou a ser anunciado como campeão, mas o Unidos do Fuxico apresentou recurso à Fundação Garibaldi Brasil e à Comissão do Carnaval. Após a análise do pedido, a organização alterou a classificação e reconheceu o Unidos do Fuxico como vencedor da disputa.

A mudança provocou reação do 6 É D+, que contestou a decisão administrativa e alegou falhas no procedimento, principalmente pela falta de oportunidade para apresentar defesa antes da alteração do resultado. A agremiação também questionou a penalidade ligada ao carro alegórico e sustentou que não houve atraso nem prejuízo para os demais blocos.

Na avaliação judicial, a revisão da pontuação, dos critérios do edital e da atuação da comissão julgadora não deve ser feita pelo Judiciário quando não houver ilegalidade evidente capaz de justificar intervenção. Com isso, a ação foi encerrada sem mudança no resultado definido pela organização do Carnaval.

A disputa marcou a apuração do Carnaval 2026 em Rio Branco. O impasse envolveu a Fundação Garibaldi Brasil, a comissão organizadora, o Bloco 6 É D+ e o Unidos do Fuxico, que passou a ser reconhecido oficialmente como campeão depois do recurso administrativo.

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Justiça do Acre

44 casais oficializam união em casamento coletivo do Projeto Cidadão em Assis Brasil

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Quarenta e quatro casais oficializaram a união na manhã de terça-feira, 29 de junho, em Assis Brasil, durante o casamento coletivo realizado na quadra da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini. A cerimônia encerrou a passagem do Projeto Cidadão pelo município e garantiu a emissão gratuita das certidões de casamento para famílias que buscavam regularizar a vida civil.

Entre os casais estava Ana Clara Manchineri, de 19 anos, e Alan Cristian Saboya, de 22. A história começou em uma festa de aniversário, em uma colônia nas proximidades da cidade, depois de um pisão no pé que virou conversa, aproximação e namoro. Três meses depois, os dois passaram a morar juntos. O casamento foi adiado por causa dos custos, até que a divulgação da ação social abriu caminho para a cerimônia. Ao ver a chamada do casamento coletivo, Ana enviou a mensagem ao companheiro: “Bora casar?”.

O casamento coletivo também reuniu histórias marcadas por distância, redes sociais e reencontros. Francisco Chagas, de 55 anos, conheceu Alzeni Morais, de 45, pela internet. O casal está junto há mais de dez anos, sete deles em relacionamento à distância. Depois de Alzeni se mudar para Assis Brasil, os dois decidiram formalizar a união na cidade onde passaram a construir a rotina juntos. Para ela, a ação permitiu a realização de um plano antigo: “Muitos casais estão realizando um sonho”.

Ariadna Cunha, de 28 anos, e Erick Fabrício, de 24, também disseram “sim” durante a cerimônia. O casal decidiu antecipar o casamento ao encontrar na ação gratuita uma forma de economizar e concentrar recursos em outros planos, como a conquista da casa própria. A formalização, para os dois, marcou o início de uma nova etapa da vida em comum.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, defendeu a continuidade da iniciativa como política permanente de acesso a direitos. Em discurso, afirmou que “a Justiça precisa continuar caminhando ao lado da população” e pediu a união entre instituições públicas e sociedade para ampliar o alcance dos serviços, especialmente entre moradores que enfrentam dificuldades financeiras ou vivem longe dos centros urbanos.

O prefeito Jerry Correia lembrou a trajetória do projeto em Assis Brasil ao longo de três décadas e citou o período em que equipes do Judiciário chegavam ao município de barco para levar serviços de cidadania à população. O casamento foi celebrado pelo juiz Robson Shelton, que tratou a união civil como um compromisso diário baseado em diálogo, respeito e cuidado.

Após os pronunciamentos, os casais trocaram alianças, assinaram os documentos e receberam as certidões de casamento. A programação também teve homenagem ao município pelo apoio prestado ao Projeto Cidadão nos últimos 30 anos, entrega simbólica de duas sentenças proferidas durante a edição local da ação e doação de uma cadeira de rodas pelo Rotary Club a uma moradora com dificuldade de locomoção.

A cerimônia contou com a presença da promotora de Justiça Renata Barbosa, da defensora pública Elizabeth Castelo, do procurador do Município, Daniel Freire, do delegatário substituto Alan Lima, do gestor da escola, Charles Martins, além de familiares e amigos dos noivos.

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Justiça do Acre

TJAC abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito com bolsa de R$ 2 mil

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito em todas as comarcas do estado. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas de 2 de julho, às 8h, até 31 de julho, às 14h, pelo horário do Acre, exclusivamente pela internet.

A seleção é voltada a candidatos que já concluíram a graduação em Direito e estejam matriculados regularmente em curso de pós-graduação na área. Também é necessário que a instituição de ensino seja conveniada ao TJAC ou credenciada pelo Ministério da Educação.

Os candidatos convocados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A jornada será de 30 horas semanais, com seis horas diárias, em atividades presenciais nas unidades do Judiciário acreano.

O estágio também garante acesso a serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde, como atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico, além da possibilidade de participação em cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário.

O processo seletivo terá etapa única, com análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. A pontuação levará em conta rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar.

As vagas poderão atender todas as comarcas do Judiciário acreano, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Também será observada a política de paridade de gênero nas convocações.

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 29 de junho. O prazo para impugnação será nos dias 30 de junho e 1º de julho. A relação de inscritos deve ser divulgada em 12 de agosto, com prazo para recursos nos dias 13 e 14. A homologação do primeiro ranking de classificação está prevista para 24 de agosto.

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