O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

O projeto “Memória, Justiça e Recomeço: Reinserção Social e Educacional de Mulheres Vulneráveis”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), recebeu menção honrosa no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026. A homenagem foi entregue na quarta-feira (19) e reconheceu uma iniciativa que oferece trabalho na área de gestão documental a mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e egressas do sistema penal.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, representou o Judiciário acreano na cerimônia e recebeu o certificado e a placa concedidos ao projeto. O reconhecimento levou em conta a relevância, a qualidade técnica e o potencial de impacto social da iniciativa.

Implantado em 2024, o projeto combina a organização e a modernização do acervo judicial com ações de inclusão social e preparação das participantes para o mercado de trabalho. As mulheres trabalham no tratamento de processos físicos, com atividades de triagem, descarte e preparação de documentos para digitalização.

O trabalho inclui retirada de ferragens, limpeza de papéis, catalogação e separação do material. Antes de começar as atividades, as participantes passam por capacitação sobre os procedimentos adotados na gestão documental. Atualmente, parte do serviço está concentrada na identificação dos documentos que precisam ser preservados permanentemente e daqueles que podem ser descartados.

As participantes recebem bolsa-auxílio e cumprem jornada de quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira. A proposta busca garantir uma oportunidade de trabalho e ampliar as condições de autonomia financeira e reinserção social das mulheres atendidas.

A seleção é feita pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), a partir de encaminhamentos da equipe psicossocial do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A Coordenadoria de Gestão de Memória e Arquivos (Cogma) acompanha e supervisiona as atividades.

O projeto também reúne políticas aplicadas pelo Judiciário acreano nas áreas de Gestão Documental e da Memória, empregabilidade e atendimento a vítimas. A política de gestão documental segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto as ações de inclusão mantêm relação com os programas Fazendo Justiça e Pena Justa.

Criado em março de 2026, o Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides reconhece projetos voltados ao aperfeiçoamento da Justiça, promoção da cidadania, inovação e disseminação de boas práticas. A primeira edição teve cinco categorias: Justiça Militar, Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Produção Acadêmica e Inovação.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (COSUS), desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a servidora, Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

Reflorestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Receber o Prêmio Juízo Verde, segundo a desembargadora Waldirene Cordeiro, é uma grande honra e um importante reconhecimento ao compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

“Essa conquista demonstra que nosso compromisso com a Amazônia e com as futuras gerações se traduz em ações concretas. É também resultado do trabalho conjunto de magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras, que acreditam que a sustentabilidade deve fazer parte da gestão e da atuação do Judiciário. Essa conquista demonstra que nosso compromisso com a Amazônia e com as futuras gerações se traduz em ações concretas. É também resultado do trabalho conjunto de magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras, que acreditam que a sustentabilidade deve fazer parte da gestão e da atuação do Judiciário”, ressaltou.

Assessoria