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Justiça Federal suspende cobrança de pedágio na BR-364 entre Porto Velho e Vilhena

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A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2026, a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, após concluir que a concessionária responsável não comprovou o cumprimento das obras iniciais exigidas em contrato, condição obrigatória para o início da tarifa. A decisão também apontou falhas na fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida atende a ações civis propostas pelo partido União Brasil e por entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No entendimento do Judiciário, o contrato de concessão previa que a cobrança só poderia ocorrer após a conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e implantação de dispositivos de segurança, com prazo estimado entre 12 e 24 meses. A concessionária informou ter executado essas etapas em aproximadamente dois meses, sem apresentar documentação considerada suficiente para comprovação técnica.

A decisão também destacou que a fiscalização da ANTT se baseou em vistorias pontuais, que abrangeram cerca de 2% dos mais de 680 quilômetros concedidos, apesar de o contrato prever medições técnicas ao longo de toda a extensão da rodovia. Outro ponto analisado foi a implantação antecipada do sistema de cobrança eletrônica Free Flow, com pórticos de leitura automática de placas e tags, cuja adoção estava prevista apenas para fases posteriores da concessão, após alguns anos de operação.

Com a suspensão, a cobrança do pedágio permanece interrompida até que a concessionária comprove, de forma adequada, que a rodovia atende aos padrões de segurança e às exigências contratuais estabelecidas. Em nota, a Concessionária Nova 364 informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial e afirmou que vem cumprindo as obrigações do contrato desde que assumiu o trecho entre Vilhena e Porto Velho, prestando contas regularmente à ANTT.

A ANTT declarou que a cobrança de pedágio está prevista em contrato de concessão válido, resultado de processo regulatório formal, com o objetivo de viabilizar investimentos e a manutenção da rodovia. A agência informou ainda que acompanha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mantém políticas de transparência e que irá prestar os esclarecimentos técnicos e jurídicos solicitados no processo, respeitando a decisão judicial.

As entidades autoras da ação argumentam que a antecipação da cobrança, ocorrida no fim de 2025, alterou o cronograma original em quase seis meses, impactando o planejamento logístico e financeiro do setor produtivo. Segundo a Aprosoja-RO, contratos de venda, frete e financiamento são firmados com antecedência, e a criação de um novo custo sem aviso prévio compromete esses acordos. A entidade afirma não ser contrária à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças contratuais desse porte sejam precedidas de planejamento e comunicação adequada.

Estudos apresentados no processo indicam que a cobrança do pedágio poderia reduzir em quase 3 milhões de toneladas o volume de cargas oriundas do Mato Grosso que transitam por Rondônia, o que representaria uma retração de cerca de 44% no fluxo transportado, com reflexos diretos na atividade econômica e na logística regional. Esses impactos foram considerados pelo Judiciário ao analisar os efeitos da medida sobre a economia e os usuários da rodovia.

A decisão também repercute no Acre, estado que depende quase integralmente da BR-364 para o escoamento da produção, o abastecimento de insumos e a ligação com os principais centros consumidores do país. Em artigo publicado em janeiro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal José Adriano destacou que um caminhão que sai de Rio Branco com destino a São Paulo pode percorrer cerca de 3.500 quilômetros e desembolsar aproximadamente R$ 1.993 apenas em pedágios nos trechos concedidos da BR-364, em Rondônia, e da BR-163, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, antes mesmo de entrar no estado paulista.

Segundo ele, esse custo é incorporado ao valor do frete e se reflete diretamente nos preços de alimentos, insumos industriais e mercadorias consumidas no Acre, além de reduzir a competitividade das empresas instaladas em regiões mais distantes dos grandes mercados. José Adriano argumenta que, embora concessões possam melhorar a qualidade das rodovias, a cobrança integral de pedágios em corredores logísticos estratégicos aprofunda desigualdades regionais e defende modelos que combinem investimentos privados com subsídios públicos e tarifas diferenciadas, de modo a preservar o equilíbrio econômico, a previsibilidade logística e o desenvolvimento regional.

Rio Branco

Prefeitura inicia limpeza do Igarapé Batista para reduzir risco de alagamentos em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (15) a limpeza e revitalização do Igarapé Batista, na Rua Botafogo, no Bairro da Paz. A intervenção faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água antes do período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos e alagamentos em bairros da região.

O serviço inclui roçagem e retirada mecanizada de lixo e entulhos acumulados no leito do igarapé. Entre os materiais encontrados pelas equipes estão fogões, geladeiras, sofás, televisores e pneus descartados irregularmente.

A operação é realizada por equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. O coordenador de limpeza pública, Aroldo Nascimento, afirmou que os trabalhos têm caráter preventivo diante da proximidade dos meses de maior volume de chuvas.

“O procedimento aqui é evitar que venham a acontecer as enxurradas. O mês de outubro já está vindo aí, trazendo aquelas enxurradas grandes que causam alagamento para os moradores do Bairro da Paz, do Parque das Palmeiras, do Conjunto dos Engenheiros, todos esses bairros”, afirmou.

A limpeza deve alcançar todo o percurso do Igarapé Batista. O curso d’água deságua no Igarapé São Francisco, que segue em direção ao Rio Acre. A retirada dos resíduos tem como objetivo ampliar a passagem da água e diminuir pontos de obstrução que podem contribuir para transbordamentos durante temporais.

Moradora da região, a autônoma Keren da Silva relatou que o acúmulo de lixo interfere diretamente no escoamento da água. “O igarapé limpo não acumula sujeira e entulho. Porque quando tem muito lixo, inunda e fica tudo ali. Com a limpeza, a água corre, e para o morador é muito importante”, declarou.

A intervenção integra as ações municipais de manutenção e limpeza de canais e igarapés de Rio Branco antes da intensificação das chuvas.

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Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Economia e Empreender

Bets retiraram até R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, aponta estudo da USP

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As apostas online retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), ligado à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que calculou os efeitos das bets sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda no país.

O levantamento, elaborado pelo economista Guilherme Klein, pesquisador associado ao Made/USP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que as famílias brasileiras transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões líquidos às plataformas de apostas em 2025. O valor corresponde à diferença entre o total apostado e o dinheiro devolvido aos jogadores em prêmios.

O impacto sobre a economia supera o valor diretamente destinado às plataformas porque parte do dinheiro usado nas apostas deixa de financiar o consumo de produtos e serviços. A redução dos gastos das famílias diminui as receitas de empresas, afeta a renda que circula no mercado e provoca novos efeitos sobre o consumo. O peso é maior entre famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior de seus recursos às despesas do dia a dia.

A perda estimada equivale a cerca de 40% a 50% de todo o crescimento da economia brasileira registrado em 2025. O estudo calcula ainda que o impacto das apostas sobre a atividade econômica pode ter sido aproximadamente cinco vezes maior que estimativas feitas para os efeitos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre o PIB brasileiro.

A retração da atividade também atingiria as contas públicas. Pelos cálculos do estudo, a redução do consumo e do PIB pode ter provocado uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Mesmo descontando aproximadamente R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as empresas de apostas, o resultado líquido para o poder público permaneceria negativo entre R$ 22 bilhões e R$ 46 bilhões.

O endividamento das famílias é outro ponto analisado. Em um cenário extremo, no qual toda a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões às bets tivesse sido financiada por novos empréstimos, esse montante representaria cerca de 14% do aumento do saldo de crédito das pessoas físicas em 2025.

Os pesquisadores também calcularam possíveis efeitos sobre a concentração de renda. Dependendo de quem recebe os lucros das plataformas, a movimentação de recursos das famílias para as casas de apostas pode ter elevado a concentração de renda no grupo formado pelo 1% mais rico da população entre 0,5% e 2,1%.

O estudo sustenta que o impacto econômico das bets ultrapassa as perdas individuais dos apostadores. Ao retirar recursos que poderiam ser destinados ao consumo, as apostas podem reduzir a demanda, pressionar o endividamento, ampliar a desigualdade e diminuir a arrecadação pública, fazendo com que os efeitos do setor alcancem a economia como um todo.

Fonte: Agência Brasil , Made/FEA-USP

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