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Justiça Federal suspende cobrança de pedágio na BR-364 entre Porto Velho e Vilhena

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A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2026, a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, após concluir que a concessionária responsável não comprovou o cumprimento das obras iniciais exigidas em contrato, condição obrigatória para o início da tarifa. A decisão também apontou falhas na fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida atende a ações civis propostas pelo partido União Brasil e por entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No entendimento do Judiciário, o contrato de concessão previa que a cobrança só poderia ocorrer após a conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e implantação de dispositivos de segurança, com prazo estimado entre 12 e 24 meses. A concessionária informou ter executado essas etapas em aproximadamente dois meses, sem apresentar documentação considerada suficiente para comprovação técnica.

A decisão também destacou que a fiscalização da ANTT se baseou em vistorias pontuais, que abrangeram cerca de 2% dos mais de 680 quilômetros concedidos, apesar de o contrato prever medições técnicas ao longo de toda a extensão da rodovia. Outro ponto analisado foi a implantação antecipada do sistema de cobrança eletrônica Free Flow, com pórticos de leitura automática de placas e tags, cuja adoção estava prevista apenas para fases posteriores da concessão, após alguns anos de operação.

Com a suspensão, a cobrança do pedágio permanece interrompida até que a concessionária comprove, de forma adequada, que a rodovia atende aos padrões de segurança e às exigências contratuais estabelecidas. Em nota, a Concessionária Nova 364 informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial e afirmou que vem cumprindo as obrigações do contrato desde que assumiu o trecho entre Vilhena e Porto Velho, prestando contas regularmente à ANTT.

A ANTT declarou que a cobrança de pedágio está prevista em contrato de concessão válido, resultado de processo regulatório formal, com o objetivo de viabilizar investimentos e a manutenção da rodovia. A agência informou ainda que acompanha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mantém políticas de transparência e que irá prestar os esclarecimentos técnicos e jurídicos solicitados no processo, respeitando a decisão judicial.

As entidades autoras da ação argumentam que a antecipação da cobrança, ocorrida no fim de 2025, alterou o cronograma original em quase seis meses, impactando o planejamento logístico e financeiro do setor produtivo. Segundo a Aprosoja-RO, contratos de venda, frete e financiamento são firmados com antecedência, e a criação de um novo custo sem aviso prévio compromete esses acordos. A entidade afirma não ser contrária à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças contratuais desse porte sejam precedidas de planejamento e comunicação adequada.

Estudos apresentados no processo indicam que a cobrança do pedágio poderia reduzir em quase 3 milhões de toneladas o volume de cargas oriundas do Mato Grosso que transitam por Rondônia, o que representaria uma retração de cerca de 44% no fluxo transportado, com reflexos diretos na atividade econômica e na logística regional. Esses impactos foram considerados pelo Judiciário ao analisar os efeitos da medida sobre a economia e os usuários da rodovia.

A decisão também repercute no Acre, estado que depende quase integralmente da BR-364 para o escoamento da produção, o abastecimento de insumos e a ligação com os principais centros consumidores do país. Em artigo publicado em janeiro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal José Adriano destacou que um caminhão que sai de Rio Branco com destino a São Paulo pode percorrer cerca de 3.500 quilômetros e desembolsar aproximadamente R$ 1.993 apenas em pedágios nos trechos concedidos da BR-364, em Rondônia, e da BR-163, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, antes mesmo de entrar no estado paulista.

Segundo ele, esse custo é incorporado ao valor do frete e se reflete diretamente nos preços de alimentos, insumos industriais e mercadorias consumidas no Acre, além de reduzir a competitividade das empresas instaladas em regiões mais distantes dos grandes mercados. José Adriano argumenta que, embora concessões possam melhorar a qualidade das rodovias, a cobrança integral de pedágios em corredores logísticos estratégicos aprofunda desigualdades regionais e defende modelos que combinem investimentos privados com subsídios públicos e tarifas diferenciadas, de modo a preservar o equilíbrio econômico, a previsibilidade logística e o desenvolvimento regional.

Economia e Empreender

Economistas defendem taxação dos mais ricos para evitar cortes em programas sociais no Brasil

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Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da taxação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais no Brasil. O documento critica a pressão do mercado financeiro sobre o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e propõe mudanças na política fiscal, na cobrança de impostos e na condução das taxas de juros.

Os signatários afirmam que a redução de despesas públicas, especialmente nas áreas sociais, não deve ser o principal caminho para controlar a dívida brasileira. Para eles, o país precisa ampliar a arrecadação sobre as grandes rendas e enfrentar o elevado custo dos juros, que consome uma parcela significativa dos recursos públicos.

O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, contra 71,7% em 2022.

Entre as propostas está a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a contribuição dos contribuintes de alta renda, incluindo a revisão do tratamento tributário de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções.

Os economistas também defendem uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias tributárias.

Outra reivindicação é a substituição do atual arcabouço fiscal por regras que permitam ampliar os investimentos públicos e preservar recursos destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A proposta prevê retirar essas despesas dos limites de crescimento estabelecidos pela legislação fiscal.

O documento também pede que o Banco Central não volte a elevar a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão da meta de inflação, de 3% para 4,5%. Na avaliação dos especialistas, os juros elevados dificultam o crescimento econômico, encarecem o crédito e aumentam as despesas do governo com a dívida.

O Banco Central, por sua vez, sustenta que os juros elevados são necessários, entre outros fatores, para conter pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios fiscais e ao crescimento das despesas públicas acima da arrecadação.

Os autores do manifesto criticam ainda a possibilidade de o governo adotar medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, cujo programa previa a redução de R$ 190 bilhões em gastos públicos.

Entre os signatários estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A discussão ocorre em meio às pressões por ajustes nas contas públicas para o próximo mandato presidencial. Enquanto setores do mercado financeiro defendem maior controle das despesas, os autores do manifesto sustentam que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio de uma tributação mais progressiva, sem comprometer os investimentos e as políticas de proteção social.

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Rio Branco

Cemitérios de Rio Branco são preparados para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou os serviços de limpeza e manutenção dos quatro cemitérios municipais para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados, celebrado na próxima segunda-feira, 2 de novembro. Os espaços estarão abertos das 6h às 18h, com programação religiosa e atendimentos de saúde.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizaram roçagem, pintura, limpeza e recuperação de estruturas nos cemitérios São João Batista, Jardim da Saudade, São Francisco e Cruz Milagrosa.

Entre as melhorias estão a revitalização do cruzeiro do Cemitério São João Batista, que possui mais de 50 anos de história, e a pavimentação do acesso ao Cemitério Cruz Milagrosa, realizada pela primeira vez.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o trabalho busca oferecer melhores condições às famílias que visitam os túmulos de parentes e amigos. Segundo o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, os serviços ocorrem durante todo o ano, mas receberam reforço às vésperas de Finados.

Além das celebrações religiosas, os visitantes terão acesso a serviços preventivos de saúde, incluindo aferição de pressão arterial.

A RBTrans ficará responsável pela organização do trânsito nas proximidades dos cemitérios e pelo ordenamento dos vendedores ambulantes. Estão previstas interdições em vias próximas aos locais das 7h às 16h.

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Economia e Empreender

Sem controle de pragas e doenças, produção de soja no Brasil pode cair 55%, aponta estudo

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Pesquisa estima perdas de R$ 223,5 bilhões e alerta para impactos nos preços dos alimentos; especialistas também chamam atenção para os riscos do uso de agrotóxicos.

A produção brasileira de soja pode sofrer uma queda de até 55% na produtividade caso as lavouras fiquem sem proteção contra pragas, doenças e plantas daninhas. A estimativa faz parte de um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), desenvolvido em parceria com a CropLife Brasil e divulgado neste sábado (31). Além dos prejuízos ao agronegócio, a redução da oferta poderia elevar os preços dos alimentos e pressionar a inflação.

A pesquisa simulou três situações de cultivo: lavouras sem qualquer controle fitossanitário, com proteção parcial e com controle considerado ótimo. No cenário de maior proteção, a produtividade chegaria a 72 sacas por hectare. Com controle parcial, cairia para 52 sacas, enquanto a ausência de proteção reduziria a produção para apenas 32 sacas por hectare.

As perdas estimadas no cenário sem controle chegariam a 121,3 milhões de toneladas, equivalentes a R$ 223,5 bilhões. Para compensar essa redução, o país precisaria ampliar a área plantada em aproximadamente 33,5 milhões de hectares, extensão próxima ao território de Goiás.

Os impactos também atingiriam as exportações. Com proteção adequada das lavouras, a receita brasileira com a venda de soja ao exterior poderia alcançar US$ 44,2 bilhões por safra. Sem controle de pragas e doenças, esse valor cairia para US$ 26,6 bilhões, uma diferença de US$ 17,6 bilhões.

O estudo calcula ainda que a redução da oferta poderia provocar aumento de até 49% no preço da soja e acrescentar aproximadamente 0,26 ponto percentual à inflação oficial. Produtos como óleo de soja, leite, ovos e carnes de frango e suína poderiam ficar mais caros devido à participação da soja na alimentação animal e em diferentes cadeias produtivas.

Apesar da importância do controle fitossanitário, pesquisadores alertam para os riscos associados ao uso intensivo de defensivos químicos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 4,4 vezes entre 2003 e 2023, passando de 180 mil para 800 mil toneladas anuais.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Robson Barizon, explica que os defensivos químicos podem provocar efeitos agudos e crônicos à saúde humana, dependendo da toxicidade e do nível de exposição. No ambiente, essas substâncias podem contaminar solos e recursos hídricos, além de afetar organismos como polinizadores e espécies aquáticas.

Entre as alternativas consideradas pela pesquisa estão o melhoramento genético, a biotecnologia, os bioinsumos e o manejo integrado, que combina diferentes métodos de proteção das lavouras.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados pela organização Repórter Brasil, contabilizam 73.391 casos de intoxicação por agrotóxicos no país entre 2015 e 2025. Somente em 2025, foram 9.729 registros.

Os resultados colocam em discussão dois desafios da produção agrícola brasileira: reduzir as perdas provocadas por pragas e doenças e, ao mesmo tempo, limitar os riscos ambientais e à saúde associados aos métodos utilizados no campo.

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