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MEIO AMBIENTE

Líder Indígena Lucas Manchineri denuncia condições precárias de Saúde e Educação na comunidade Manxineru

A situação é crítica, visto que revela as condições precárias enfrentadas pelas comunidades indígenas, a negligência do poder público

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Na tarde de quinta-feira, 14 de setembro, o líder indígena Lucas Manchineri entregou ao procurador federal do Acre, Luid Merlo Paiva, do Ministério Público Federal, dois documentos contendo reivindicações e denúncias sobre as condições precárias dos serviços de saúde e educação na comunidade Manxineru.

As atividades escolares na aldeia Extrema estão paralisadas devido ao abandono do poder público. Nos documentos, os indígenas citam a necessidade de postos de saúde com equipe multidisciplinar, implementação de saneamento básico e água potável na aldeia, formação para profissionais de agentes de saúde, contratação de agentes de endemias, além da legalização da pista de pouso na Aldeia Extrema para atendimentos emergenciais.

A entrega dos documentos ocorreu durante a Oficina Políticas Climáticas, Territórios Indígenas e Salvaguardas, que teve início no dia 12 e encerra dia 16, no Centro de Formação dos Povos da Floresta, da Comissão Pró-Índio, em Rio Branco, Acre.

Essas denúncias destacam a urgência das questões enfrentadas pelas comunidades indígenas em relação à saúde e educação. A situação na aldeia Extrema é um exemplo claro da necessidade de uma ação imediata e eficaz por parte das autoridades competentes para garantir os direitos básicos dessas comunidades.

Lucas Manchineri é um líder indígena da Terra Indígena Mamoadate, localizada na fronteira do Brasil com o Peru, em Assis Brasil, no Acre. Ele tem se destacado na defesa dos direitos indígenas, participando de fóruns e eventos importantes, como o Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

Manchineri tem se empenhado em trazer à tona questões críticas enfrentadas pelos povos indígenas, incluindo a violação de seus direitos e os desafios que enfrentam devido às atividades ilegais, como a extração de madeira e o narcotráfico, em suas terras.

Acre

Governo federal libera R$ 19,3 milhões para combater efeitos da seca no Acre; 22 municípios estão em emergência

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O governo federal confirmou, nesta quarta-feira (28), a liberação de R$ 19,3 milhões para ações de enfrentamento à seca no Acre. Os recursos, autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), serão destinados ao atendimento de demandas relacionadas à estiagem, após a aprovação de 15 planos de trabalho. Atualmente, os 22 municípios acreanos estão em situação de emergência.

A liberação faz parte de uma estratégia de cooperação entre os governos federal, estadual e municipais para reduzir os impactos da seca e dos incêndios florestais. As ações envolvem órgãos de proteção ambiental, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, com atenção às comunidades afetadas pelos eventos climáticos.

Além do Acre, os estados do Amazonas e Pará também recebem apoio financeiro da União para enfrentar os efeitos da estiagem e dos incêndios. Juntos, os três estados da Região Norte tiveram R$ 68,6 milhões em recursos federais aprovados até o momento.

A governadora Mailza Assis afirmou que a parceria com o governo federal permite ampliar a estrutura de atendimento às populações atingidas, especialmente nas localidades onde a seca compromete o abastecimento de água, o transporte e as atividades produtivas.

Segundo Mailza, a atuação conjunta envolve não apenas o repasse de recursos, mas também a organização das equipes responsáveis pela prevenção, pelo monitoramento e pelo atendimento das emergências.

A governadora também defendeu o planejamento entre as instituições para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre a população, principalmente nas comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a serviços e produtos essenciais durante os períodos de estiagem.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já havia anunciado, em setembro, medidas de apoio ao Acre. Na ocasião, informou que o governo federal elaborou um plano de resposta às emergências climáticas, considerando os riscos de agravamento das secas e enchentes na região.

O planejamento incluiu uma oficina de dois dias no Acre, com a participação de prefeitos e representantes do governo estadual, para adequar as medidas federais às necessidades dos municípios.

Entre as preocupações apresentadas pelo ministério estão as dificuldades de deslocamento e o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em comunidades que podem ficar isoladas durante períodos de seca.

Com a aprovação dos 15 planos de trabalho, o governo federal amplia os recursos autorizados para responder aos efeitos da estiagem no Acre. A distribuição dos R$ 19,3 milhões entre os municípios e as ações contempladas não foi detalhada no anúncio.

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MEIO AMBIENTE

Acre define critérios para licenciamento ambiental de propriedades próximas a terras indígenas

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O Acre discute novas regras para o licenciamento ambiental de atividades realizadas em propriedades rurais localizadas próximas a terras indígenas. A regulamentação, analisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), pretende estabelecer critérios para a autorização de empreendimentos nessas áreas, considerando os impactos das atividades econômicas sobre os territórios indígenas.

A proposta envolve os procedimentos adotados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão responsável pelo licenciamento ambiental estadual. A análise dos empreendimentos deverá considerar a localização das propriedades, as características das atividades desenvolvidas e as restrições estabelecidas pela legislação.

A necessidade de regulamentação ganhou espaço nas discussões do Cemaf em 2024, quando começaram os debates sobre a definição de critérios para propriedades que fazem divisa com terras indígenas. Entre os assuntos tratados estava a possibilidade de estabelecer faixas de proteção para reduzir os impactos ambientais das atividades rurais sobre esses territórios.

A legislação acreana já prevê exigências para o licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas. O artigo 150 da Lei Estadual nº 1.117/1994, alterado em agosto de 2024, estabelece a observância das normas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), respeitando as competências do órgão federal.

A discussão também ocorre após questionamentos judiciais sobre as regras de licenciamento ambiental adotadas pelo Estado. Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu dispositivos estaduais que permitiam a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e afastavam consultas a órgãos federais. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos à proteção de terras indígenas e do patrimônio arqueológico.

Em agosto de 2026, a proposta de regulamentação para áreas vizinhas a terras indígenas havia concluído a análise na Câmara Técnica de Meio Ambiente e aguardava avaliação jurídica e deliberação do Cemaf.

Até esta terça-feira (27), o texto definitivo da regulamentação não havia sido localizado na relação de resoluções de 2026 disponibilizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Dessa forma, ainda não foi possível confirmar as distâncias de proteção e as exigências adicionais que poderão ser aplicadas aos proprietários rurais.

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MEIO AMBIENTE

Mudanças climáticas ampliam transmissão de dengue e outras doenças infecciosas no Brasil

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O aumento das temperaturas e as alterações nos regimes de chuva já estão modificando a distribuição de doenças infecciosas no Brasil. Pesquisas e especialistas em saúde apontam que as mudanças climáticas favorecem a expansão da dengue, da febre do Oropouche e de outras infecções para regiões onde antes havia menor circulação dessas doenças.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que, entre 2006 e 2024, o número de microrregiões brasileiras com níveis epidêmicos de dengue passou de 110 para 292. Atualmente, essas áreas representam 54% das microrregiões do país. A pesquisa relaciona o avanço da doença principalmente ao aumento da frequência de temperaturas fora dos padrões habituais.

O Rio Grande do Sul é um exemplo dessa mudança. Até 2007, o estado não registrava casos de dengue contraídos localmente. Em 2024, foram quase 210 mil infecções confirmadas e 281 mortes. No mesmo período, a Bahia, que possui temperaturas mais elevadas, contabilizou cerca de 163 mil casos e 188 óbitos.

O infectologista Celso Granato, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, explica que o calor e a umidade interferem diretamente no ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti. As condições climáticas favorecem a reprodução do inseto e podem aumentar sua atividade de alimentação, ampliando as oportunidades de transmissão do vírus.

Outra preocupação é a febre do Oropouche, que até 2023 circulava predominantemente na Amazônia. Em 2025, a doença provocou mais de 12 mil infecções em 23 estados e no Distrito Federal. A relação entre sua expansão e as mudanças climáticas ainda está sendo investigada, mas pesquisadores consideram a influência das alterações de temperatura, das chuvas e da degradação ambiental.

Os eventos climáticos extremos também aumentam os riscos à saúde. Durante enchentes, o contato com água contaminada pode favorecer casos de leptospirose, hepatite A e infecções gastrointestinais. Já as secas e queimadas podem aproximar animais silvestres de áreas habitadas, ampliando a exposição da população a doenças transmitidas por esses animais.

Entre elas está a hantavirose. Desde 2016, o Brasil confirmou 530 infecções por hantavírus, com 212 mortes, o equivalente a uma letalidade de 40%.

As mudanças ambientais também preocupam pesquisadores que estudam infecções causadas por fungos. O aumento das temperaturas pode favorecer a adaptação de determinadas espécies ao organismo humano, enquanto a resistência a medicamentos dificulta o tratamento de pacientes infectados.

Para especialistas, a expansão dessas doenças exige maior vigilância epidemiológica e preparação dos serviços de saúde diante de temperaturas elevadas, enchentes, secas e outros fenômenos associados às mudanças climáticas.

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