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Lula Assina Decreto de Homologação da Terra Indígena Rio Gregório no Acre

Na 8ª edição do Festival Mariri Yawanawa, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou com orgulho: ‘Retomamos esse processo que estava ali parado na Funai e conseguimos dar alguns passos.

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No Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro, o governo federal anunciou medidas para a proteção do bioma amazônico. Em uma cerimônia realizada para marcar a data, o presidente Lula assinou decretos que têm um impacto direto na preservação da região.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que esteve presente no 8ª edição o Festival Mariri Yawanawano, dia 2 de setembro, fez um anúncio durante o evento, revelando a assinatura da homologação do território indígena do Rio Gregório. A assinatura deste decreto ocorreu na tarde desta terça-feira, 5 de setembro, em Brasília.

Além disso, outro decreto homologou a Terra Indígena Acapuri de Cima, situada na cidade de Fonte Boa, no estado do Amazonas, e é caracterizada como de ocupação do povo Kakoma.

De acordo com o governo federal, essas demarcações representam um avanço no reconhecimento de oito territórios indígenas em andamento. Em abril, o presidente já havia assinado a homologação de outras seis terras indígenas, que são a Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás) e Uneiuxi (no Amazonas).

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enfatizou a importância dessas medidas para a preservação da Amazônia e para a sobrevivência de todos os habitantes do planeta. “Lutamos pela Amazônia viva, para que sigamos vivos. Amazônia é vida para todos nós, todo o planeta. Trabalhamos por uma Amazônia capaz de sustentar e compartilhar sua riqueza em benefício da sobrevivência da Terra”, destacou a ministra.

Acre

Restaurante Universitário da Ufac manterá atendimento durante recesso acadêmico

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O Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, continuará funcionando normalmente durante o recesso acadêmico entre os semestres letivos de 2026.1 e 2026.2. A decisão foi comunicada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) na quarta-feira (14).

A medida garante a continuidade do fornecimento de refeições à comunidade acadêmica, mesmo durante o período de interrupção das aulas. Com isso, os estudantes que permanecem na capital poderão continuar utilizando o serviço de alimentação oferecido pela instituição.

A universidade informou que o funcionamento do restaurante será mantido sem alterações durante o intervalo entre os semestres. A iniciativa faz parte das ações de assistência estudantil destinadas a garantir o acesso à alimentação e contribuir para a permanência dos alunos no ensino superior.

No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, o calendário é diferente. O atendimento do Restaurante Universitário está suspenso de 6 a 23 de outubro, devido à redução da demanda e à necessidade de manutenção predial. A previsão é de retomada das refeições no dia 26 de outubro.

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Economia e Empreender

Governo estuda linhas de crédito para empresas se adaptarem ao fim da escala 6×1

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O governo federal estuda criar linhas de crédito e programas de capacitação para apoiar empresas que enfrentarem dificuldades na adaptação ao fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista à TV Band.

A proposta prevê financiamento para modernização de processos, investimentos em tecnologia e treinamento de trabalhadores. O objetivo é permitir que os estabelecimentos reorganizem suas atividades e mantenham a produtividade com a redução da jornada semanal.

“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou o ministro.

Segundo Durigan, a equipe econômica ainda vai avaliar quais setores serão mais afetados pela mudança e quais empresas precisarão de apoio financeiro. Pequenos negócios estão entre os segmentos que poderão receber atenção específica, inclusive por meio de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O ministro lembrou que o governo já ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de crédito disponível para pequenas empresas, incluindo operações de capital de giro. Ele explicou que novas modalidades de financiamento poderão atender tanto à adaptação ao fim da escala 6×1 quanto às mudanças decorrentes da reforma tributária.

“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, declarou.

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nesta sexta-feira. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Durigan afirmou que entre 68% e 70% dos empregos brasileiros já estão fora da escala 6×1. Para o ministro, a reorganização do trabalho poderá estimular investimentos em inovação e reduzir a rotatividade de funcionários.

O governo ainda não anunciou valores, taxas de juros ou prazos para as possíveis linhas de financiamento. Também não foi apresentada uma proposta de desoneração da folha de pagamento ou compensação direta aos empregadores.

A definição dos instrumentos de apoio dependerá da avaliação dos impactos da nova jornada sobre os diferentes setores da economia.

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Economia e Empreender

Congresso aprova prioridade para MEIs em compras públicas de até R$ 25 mil

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O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), o projeto de lei complementar que cria o Prospera MEI e estabelece novas regras para ampliar a participação de microempreendedores individuais nas compras governamentais. A proposta permite a realização de contratações públicas exclusivas para MEIs em valores de até R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida busca facilitar o acesso dos pequenos empreendedores aos contratos com órgãos públicos, permitindo que profissionais formalizados como MEI tenham mais oportunidades de fornecer produtos e serviços para a administração pública.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a mudança poderá estimular a economia dos municípios, ampliar a geração de renda e fortalecer os negócios locais. “O projeto abre espaço para a participação do MEI, que não contava com uma reserva prioritária nas compras públicas governamentais estabelecida em lei”, declarou.

Além da prioridade para os microempreendedores individuais, o projeto aumenta de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite das licitações destinadas exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também amplia o teto de faturamento anual do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso o texto seja sancionado. Outra mudança permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.

O Prospera MEI prevê ainda o perdão de dívidas dos microempreendedores com a União, incluindo débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, os empresários deverão pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver ações judiciais relacionadas aos débitos também precisará desistir dos processos.

A estimativa é de que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados pelo perdão de dívidas, que somam R$ 12,57 bilhões. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027, dependendo da sanção presidencial.

Os dados do Sebrae mostram que as compras públicas destinadas às micro e pequenas empresas movimentaram R$ 106 bilhões em 2025, o equivalente a aproximadamente 22% das aquisições governamentais. Em 2026, o volume já alcançou R$ 170 bilhões.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

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