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Lula Assina Decreto de Homologação da Terra Indígena Rio Gregório no Acre

Na 8ª edição do Festival Mariri Yawanawa, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou com orgulho: ‘Retomamos esse processo que estava ali parado na Funai e conseguimos dar alguns passos.

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No Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro, o governo federal anunciou medidas para a proteção do bioma amazônico. Em uma cerimônia realizada para marcar a data, o presidente Lula assinou decretos que têm um impacto direto na preservação da região.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que esteve presente no 8ª edição o Festival Mariri Yawanawano, dia 2 de setembro, fez um anúncio durante o evento, revelando a assinatura da homologação do território indígena do Rio Gregório. A assinatura deste decreto ocorreu na tarde desta terça-feira, 5 de setembro, em Brasília.

Além disso, outro decreto homologou a Terra Indígena Acapuri de Cima, situada na cidade de Fonte Boa, no estado do Amazonas, e é caracterizada como de ocupação do povo Kakoma.

De acordo com o governo federal, essas demarcações representam um avanço no reconhecimento de oito territórios indígenas em andamento. Em abril, o presidente já havia assinado a homologação de outras seis terras indígenas, que são a Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás) e Uneiuxi (no Amazonas).

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enfatizou a importância dessas medidas para a preservação da Amazônia e para a sobrevivência de todos os habitantes do planeta. “Lutamos pela Amazônia viva, para que sigamos vivos. Amazônia é vida para todos nós, todo o planeta. Trabalhamos por uma Amazônia capaz de sustentar e compartilhar sua riqueza em benefício da sobrevivência da Terra”, destacou a ministra.

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Resultado final do CNU 2 sai com classificação geral e lista de espera; convocações começam após 16 de março

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicaram nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com a classificação geral e a lista de espera, etapa que abre o calendário de convocações para nomeações e, em alguns casos, para cursos de formação e outras fases complementares.

As classificações finais e os chamamentos para as próximas etapas estão no Diário Oficial da União. A lista de vagas imediatas e a lista de espera foram fechadas depois da terceira rodada de confirmação de interesse dos candidatos convocados. Desde as 16h, no horário de Brasília, também passou a ficar disponível a consulta individual na Página de Acompanhamento dentro do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso.

O resultado reúne a ordem de classificação para cargos de nível superior e de nível intermediário distribuídos em 32 órgãos e entidades federais. Com a divulgação, cada instituição participante deve iniciar os procedimentos administrativos para nomear os aprovados dentro do número de vagas imediatas, respeitando a ordem de classificação e os trâmites de cada carreira.

Em parte dos cargos, porém, o resultado marca apenas o fim de uma fase do processo seletivo. Conforme as atribuições e as exigências legais de cada função ou especialidade, podem ocorrer etapas complementares, como cursos ou programas de formação, investigação social e funcional, além de defesa de memorial e prova oral. Quando previsto, o curso ou programa de formação é a segunda fase do certame e tem caráter eliminatório e classificatório, sob condução do órgão responsável pelo cargo. Já a investigação social e funcional é eliminatória e busca verificar a idoneidade e a vida pregressa dos candidatos.

O cronograma divulgado prevê que, após 16 de março, comecem as convocações para nomeação e, quando cabível, para investigação social e funcional, defesa de memorial, prova oral e curso ou programa de formação. Para o cargo de analista técnico de justiça e defesa, o preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, ligado à etapa de investigação social e funcional, deverá ser feito entre 17 e 24 de março. A documentação referente à defesa de memorial e à prova oral tem envio previsto de 6 a 10 de abril.

A edição chamada de CNU 2025 oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais, com cargos organizados em nove blocos temáticos. Do total, 3.144 vagas são de nível superior e 508 de nível intermediário. Para o preenchimento do conjunto de vagas, o MGI planeja chamar 2,4 mil aprovados imediatamente após a homologação, enquanto outras 1,1 mil vagas devem ser preenchidas no curto prazo, conforme o andamento das etapas e os procedimentos de cada órgão.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Agência Brasília

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PRF e Ibama acertam capacitação e integração de dados para reforçar fiscalização ambiental no Acre

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A Polícia Rodoviária Federal no Acre e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis reuniram equipes operacionais e técnicas na quinta-feira (12), em Rio Branco, para alinhar ações conjuntas de fiscalização e definir diretrizes de capacitação contínua voltadas ao combate de ilícitos ambientais no Estado. O encontro ocorreu na sede do Ibama e contou com a participação da superintendente regional do órgão, Melissa Machado, e do superintendente-executivo da PRF no Acre, Bruno Duarte.

A agenda tratou da atuação integrada nas rodovias federais e do apoio técnico do Ibama na proteção do bioma amazônico, com foco em operações para ampliar a efetividade de apreensões de madeira ilegal, minérios e fauna silvestre. As duas instituições definiram um cronograma de treinamentos para padronizar procedimentos, incluindo técnicas de identificação de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF) e o uso de tecnologias de monitoramento.

Outro ponto central foi a integração de inteligência e bases de dados. Gestores discutiram o cruzamento de sistemas de geoprocessamento com mapas de incidência criminal para orientar o deslocamento das equipes em trechos considerados sensíveis das BRs 364 e 317, além da criação de fluxos de apoio tático da PRF em fiscalizações do Ibama em áreas de difícil acesso ou com maior risco operacional.

A expectativa é que a padronização de rotinas, a troca de conhecimento técnico e o uso coordenado de dados aumentem a precisão das abordagens e a capacidade de resposta em operações na malha federal do Acre, com impacto direto no enfrentamento ao transporte e à comercialização de produtos de origem ilegal e na presença do poder público em áreas estratégicas do Estado.

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Economia e Empreender

Empreendedorismo vira rota de saída para mulheres que buscam autonomia financeira após violência

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A busca por renda própria tem levado mulheres a abrir pequenos negócios como forma de reconstruir a vida depois de relações abusivas, com impacto direto na capacidade de romper ciclos de violência. O Sebrae Nacional afirma que a autonomia financeira amplia a margem de escolha de quem vive sob dependência econômica e, ao mesmo tempo, cria caminhos para retomar planos interrompidos e reconstruir redes de apoio. “Quando uma mulher conquista autonomia financeira, ela amplia sua capacidade de romper ciclos de violência, porque passa a ter mais condições concretas de decidir permanecer ou sair de uma relação abusiva”, diz Georgia Nunes, gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae Nacional. Para ela, além da renda, o empreendedorismo pode reativar vínculos sociais e oferecer suporte emocional em um período marcado por medo, isolamento e recomeço. “Esses são fatores fundamentais nesse processo”, afirma.

A dependência financeira aparece como um dos principais entraves para a denúncia e para a ruptura do convívio com o agressor. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), citado pelo Sebrae, aponta que 61% das mulheres entrevistadas disseram que a falta de renda própria impede a denúncia. A pesquisa “Independência financeira e violência contra as mulheres: uma análise documental de relatórios institucionais brasileiros” foi apresentada por Carolina Campos Afonso, doutoranda da UnB, durante o 10º Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal.

Em Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, a empreendedora Érica Pereira relata que precisou deixar a cidade por medo de ameaças e passou a conviver com crises de pânico e ansiedade após encerrar um relacionamento abusivo. No retorno ao município, ela procurou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para reorganizar a vida, com apoio social, Bolsa Família e atendimento psicológico. A virada veio quando buscou capacitações na área de beleza e entrou em programas de formação do Sebrae. “Fiz duas capacitações na área de beleza. Consegui um emprego como auxiliar em um salão e consegui montar um espaço dentro da minha casa. Hoje tenho uma renda melhor e consigo comprar coisas para minha filha. Antes não era possível”, conta.

Em Brasília, o Instituto RevEllas, criado a partir da experiência da advogada e delegada aposentada Patrícia Bozolan, atende mulheres com orientação jurídica e suporte psicológico, além de encaminhamentos relacionados a medidas protetivas. Bozolan afirma que, após o divórcio, a reorganização financeira pode ser um dos períodos mais difíceis, sobretudo para quem ficou anos fora do mercado. “Atendo mulheres que até têm um diploma, mas nunca exerceram a profissão porque eram dedicadas exclusivamente para a família”, diz. Segundo ela, o empreendedorismo surge com frequência como alternativa, principalmente entre mulheres de 45 a 55 anos, quando a reinserção formal pode ser mais lenta e marcada por barreiras.

A avaliação do Sebrae é que atividades de baixo investimento inicial e baseadas em habilidades já existentes costumam ser a porta de entrada para quem precisa recomeçar com pouco capital. Áreas como beleza, alimentação, artesanato, moda, revendas e serviços digitais aparecem entre as escolhas mais comuns, em parte pela possibilidade de iniciar dentro de casa e reduzir custos. Com o avanço das vendas online e do trabalho remoto, a criação de renda pode ganhar escala mais rápido, encurtando o tempo em que a dependência econômica mantém vítimas presas a relações violentas e permitindo que a decisão de sair de casa deixe de ser apenas um desejo para virar um plano viável.

Fonte: Sebrae

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